Em 2010, STF tem julgamentos polêmicos sobre fumo, álcool e má formação cerebral

Rosanne D' Agostino
Do UOL Notícias

Uma pauta recheada de assuntos controversos aguarda o retorno dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2010. O Supremo volta a funcionar normalmente no dia 1º de fevereiro de 2010, com uma sessão solene de instalação do Ano Judiciário.

Entre os temas polêmicos, a Corte pode ter que decidir se a lei antifumo paulista pode continuar valendo, mesmo com a proibição de fumódromos no Estado, assim como sobre a lei seca, que impede a venda de bebidas alcoólicas nas estradas.

Os ministros também devem firmar entendimento sobre a possibilidade de aborto de bebês anencéfalos, julgamento que, a exemplo do que ocorreu com as pesquisas utilizando células tronco embrionárias, deve trazer muita discussão ao plenário.

Estão ainda na lista do que pode ser examinado pelo STF a questão das cotas raciais, em uma ação relativa às vagas reservadas no ProUni, programa do governo federal.

> Transposição do Rio São Francisco => Decide sobre a manutenção do projeto de transposição das águas do Rio São Francisco - Adin 4113  |  Relator Joaquim Barbosa  |  Autor  PSOL

>> Aborto de feto Anencéfalos => Decide sobre a possibilidade de interrupção da gravidez de fetos anencéfalos (com má formação cerebral) - ADPF 54  |  Relator  Marco Aurélio  |  Autor CNTS (Conf. Nacional dos Trabalhadores na Saúde)

>>> Lei da prisão temporária => Decide se a prisão temporária, também conhecida como prisão para averiguações, é antidemocrática e coloca em xeque o princípio da presunção da inocência - Adin 4109  |  Relator Cármen Lúcia  |  Autor PTB

>>>> Lei dos grampos => Questiona se a lei 9.296/96 (Lei de Interceptações Telefônicas) é incompatível com a Constituição Federal nos trechos que garantem a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, do sigilo das correspondências e das comunicações telegráficas e telefônicas - Adin 4112  |  Relator Cezar Peluso  |  Autor PTB

>>>>> Lei da Anistia => Decide se a anistia não deve alcançar crimes comuns praticados por agentes da repressão contra opositores políticos durante o regime militar - ADPF 153  |  Relator Eros Grau  |  Autor OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)

>>>>>> ICMS na base da Confins => O governo pede que seja mantida a inclusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na base de cálculo da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) - ADC 18  |  Relator Celso de Mello  |  Autor Presidente da República

>>>>>>> Lei Seca => Decide se é válida a lei que torna ilegal dirigir com concentração a partir de 2 dg (decigramas) de álcool por litro de sangue - Adin 4103  |  Relator Eros Grau  |  Autor Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes)

>>>>>>>> Cotas Raciais => Decide se são válidas as cotas raciais previstas na lei que criou o Prouni - Adin 3.330  |  Relator  Ayres Britto Autor Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino)

>>>>>>>>> União estavel homoafetiva => Decide se pode ser aplicado o regime jurídico das uniões estáveis, previsto no artigo 1.723 do Código Civil, às uniões homoafetivas de funcionários públicos civis do Estado do Rio de Janeiro. A decisão deve alcançar todo o país em relação à concessão de licença, previdência e assistência - ADPF 132  |  Relator Ayres Britto  |  Autor Governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB)

>>>>>>>>>> Poder de investigação do Ministério Público => Decide, em um habeas corpus de Sérgio Gomes da Silva, conhecido como Sombra (acusado de ser o mandante do assassinato do ex-prefeito de Santo André-SP, o petista Celso Daniel), sobre a competência do Ministério Público para realizar investigações em inquéritos criminais; o resultado pode anular centenas de processos no país - HC 84.548  |  Relator Marco Aurélio