sexta-feira, 22 de janeiro de 2010

OAB pede explicação a juiz que afastou envolvidos em mensalão

Redação Terra

A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) entrou com uma ação de embargo no Tribunal de Justiça do DF para que o juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública esclareça a decisão de determinar o afastamento de todos os parlamentares da Câmara Legislativa envolvidos no suposto escândalo de corrupção do governo.
A retirada dos deputados e a declaração da Justiça de que são ilegais todos os atos administrativos feitos por eles culminaram no fim da CPI instalada para apurar o caso. O presidente em exercício da Câmara, deputado Cabo Patrício (PT), estabeleceu prazo até as 14h da próxima segunda-feira para que líderes partidários encaminhem a indicação dos novos integrantes que irão compor CPI que irá apurar irregularidades na gestão do governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), como o mensalão do DEM, além de ilicitudes em governos anteriores.
Entenda o caso
O mensalão do governo do DF, cujos vídeos foram divulgados no final do ano passado, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.
O governador José Roberto Arruda aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em pronunciamento oficial, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados".
As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.

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