Ele foi afastado por suspeita de nepotismo
Agência Estado
O Estado do Paraná resolveu questionar a liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) que suspendeu a nomeação de Maurício Requião de Mello e Silva para o cargo de conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado). A liminar foi dada em reclamação que invoca a prática de nepotismo na nomeação. Ele é irmão do governador Roberto Requião.
A reclamação foi ajuizada por José Rodrigo Sade com alegação de afronta à Súmula Vinculante nº 13, do STF, que veda o nepotismo na administração pública ao proibir a contratação de parentes até o terceiro grau para funções públicas. Depois da concessão de liminar pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo, foram interpostos dois Agravos Regimentais, um pelo estado do Paraná e o TC-PR e outro por Maurício Requião.
Os advogados sustentam que como o Agravo não tem efeito suspensivo, Maurício Requião permanece afastado do cargo "o que lhe ocasiona profundos e irreparáveis prejuízos, além de causar sério e irreparável dano ao interesse público, já que o Tribunal de Contas está privado da atuação de um dos seus conselheiros".
Dessa forma, os autores pedem a concessão de liminar para atribuir efeito suspensivo ao Agravo e sustar a eficácia da liminar concedida até o julgamento do recurso a fim de que Maurício Requião de Mello e Silva retorne ao cargo de conselheiro do TCE.
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