quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010

CCJ aprova impeachment contra Arruda

Pedidos de impeachment seguem para comissão especial, que terá 10 dias para julgamento

Lais Lis, do R7, em Brasília

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Legislativa do Distrito Federal autorizou nesta quinta-feira (18) a abertura do processo de impeachment contra o governador afastado do DF, José Roberto Arruda (sem partido). O relator dos processos, deputado Batista das Cooperativas (PRP) leu os quatro pedidos aceitos pela Procuradoria da Casa e deu parecer favorável a abertura de processo de crime de responsabilidade contra Arruda.

O parecer de Batista das Cooperativas foi aprovado pelos deputados Cristiano Araújo (PTB), Chico Leite (PT), Paulo Roriz (DEM) e Bispo Renato (PR).


No relatório, Batista das Cooperativas afirmou que Arruda fez um bom governo, comprovado por pesquisas de aprovação da população. O deputado afirmou ainda que parte da população tem que “com a saída do governador possa haver certo desgoverno, com a paralisação de obras”. Apesar dos elogios à gestão de Arruda, o relator afirmou que não há como comparar a “boa gestão com a sua [de Arruda] que feriu a ética e os princípios da administração pública”.

Com a autorização da CCJ os pedidos de impeachment seguem agora para uma comissão especial, que terá 10 dias para julgar o processo. Após aprovação da comissão especial os pedidos seguem para serem aprovados pelo Plenário da Casa. Em plenário eles devem ser aprovados por dois terços dos deputados.

Se forem aprovados em Plenário o governador é automaticamente afastado do cargo e o processo segue para julgamento por uma comissão presidida pelo presidente do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) e formada por cinco deputados e cinco desembargadores. É essa comissão que deverá julgar se o governador deve ou não perder seus direitos políticos.

A aprovação dos pedidos de impeachment foi apontada pelos deputados como a única alternativa para tentar melhorar a reputação de uma Câmara desmoralizada pelas denúncias de corrupção contra um terço dos seus integrantes e pela demora em dar respostas aos processos que correm contra Arruda.

Prisão ==>>> Leia na íntegra no R7

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