BRASÍLIA - O Congresso Nacional manteve os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Orçamento de 2010 que garantiram a liberação de recursos para obras da Petrobras com suspeitas de irregularidades.A oposição quer anular a votação e ameaça recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a sessão que analisou o veto presidencial .
A alegação é de que a sessão foi inválida por falta de quórum de senadores. Mas a interpretação da Secretaria da Mesa do Congresso é que isso não prejudica o resultado da sessão.
A sessão do Congresso Nacional na terça-feira contou com a presença de 359 deputados. Havia um número suficiente de deputados, mas apenas 26 senadores - menos do que os 41 exigidos pelo regimento.
Todos os 74 itens vetados por Lula, referentes a 19 projetos, foram mantidos. A maior votação da oposição foi de 122 votos, mas para derrubar os vetos eram necessários 257 votos de deputados e 41 de senadores.
Segundo a Mesa do Congresso, a derrubada de um veto presidencial precisa ocorrer nas duas Casas e a primeira votação a ser apurada é a da Câmara. Ou seja: se os deputados mantêm o veto presidencial, os votos dos senadores nem chegam a ser contados.
Em um cenário em que os deputados derrubassem um veto e não houvesse quórum de senadores, essa determinada votação no Senado seria suspensa para ser concluída em uma próxima sessão do Congresso.
- Não houve quórum no Senado para a apreciação do veto. A sessão deveria ter caído. Queremos saber quando será remarcada. Não pode existir votação sem quórum. Creio que a decisão da Mesa Diretora de manter a votação foi precipitada. Vamos analisar juridicamente, questionar a decisão junto à Mesa do Congresso e até mesmo recorrer ao Supremo Tribunal Federal. É inconstitucional manter uma votação sem quórum - disse o líder do DEM na Câmara, deputado Paulo Bornhausen (SC).
Entre as obras incluídas na análise do TCU estão quatro empreendimentos da Petrobras: a construção do Complexo Petroquímico do Rio; a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco; a implantação de terminal que ampliará a capacidade de escoamento de gás liquefeito de petróleo, em Barra do Riacho, no Espírito Santo; e obras de adequação de produção da refinaria presidente Getúlio Vargas, no Paraná.
- São vetos à ética. Dão cobertura a obras irregulares. É o libera geral - criticou Bornhausen.
Esta gritaria anti nacional da oposição tentando dar mais um golpe no país querendo paralisar obras estruturantes para o pais , para depois ir para a mídia madrinha , dizer que o PAC não existe e e que as obras não andam . Quer dizer, os PSDBistas e DEMos que estão a mandar no TCU manda para obra (normalmente por incompetência e por ção política) e aí eles dizem que o PAC não existe . Ainda bem que temos o LULA que mais uma vez peitou a oposição e mídia golpista e vetou . Prova que foi perfeitamente legal e democrático que os deputados e senadores presentes mantiveram o Veto . A votação é plebiscitária ou mantém ou derruba e para derrubar é necessário um número mínimo portanto se os senadores não foram é porque não queriam derrubar nada.
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