Ex-presidente da OAB diz que não cabe à Ordem pedir prisão de ninguém

Ele disse que novo presidente da Ordem se baseou em recortes de jornais

Para o ex-presidente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Reginaldo de Castro, o pedido de prisão ou afastamento do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), encaminhado ao Procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pelo Conselho Federal, não tem forma nem figura de Direito, quando chama o acusado de criminoso. Segundo Castro, a entidade é reconhecida historicamente por fazer intervenções com base em provas e leis, sendo que o atual presidente, Ophir Cavalcante, se baseou em recortes de jornais para enviar o pedido.

Em resposta a um conselheiro da OAB, que queria uma manifestação contra a atuação do advogado Nélio Machado, que defende José Roberto Arruda, REginaldo Castro dá sua opinião: "O pedido encaminhado ao Procurador-Geral da República não tem forma nem figura de Direito, além de ser rematada descortesia com o Ministério Público que pode ser tido como omisso na prática de suas atribuições", afirmou Castro que defende que o MP tem sido extremamente discreto, "como sempre exigimos que fosse, e tem dirigido as investigações de forma irretocável".

Diante do comportamento da OAB, Castro afirma estar preocupado com a imagem da entidade divulgada pelo presidente Ophir Cavalcante, "uma vez que está levando nossa histórica entidade a uma posição processual jamais imaginada pelos nossos fundadores". Para o ex-presidente da OAB, a entidade sempre foi e é a guardiã das liberdades públicas, entre elas, "a mais relevante é a garantia a todos os brasileiros, sem exceções, que é o direito à ampla defesa". "Jamais tive notícia de que a Ordem tenha solicitado a prisão de quem quer que fosse", afirma Castro.

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, o advogado de defesa do governador, Nélio Machado, afirmou que as ações da OAB são improcedentes. Para o advogado, a ação da OAB é oportunista, covarde e foi motivada por representantes da entidade que estão atrás de minutos de fama.

- A OAB lamentavelmente está no descaminho de sua postura habitual. Essa foi uma medida precipitada, motivada por pessoas que estão buscando se tornar uma celebridade. O Ophir [Cavalcante] está com um mandato de uma semana e quer espaço com esse assunto que está com destaque nacional.

Machado afirmou que o afastamento ou a prisão devem ser determinadas apenas pelo Ministério Público ou pela Polícia Federal.

No ofício enviado à PGR pela OAB, Ophir Cavalcante afirma que a permanência do governador no cargo pode prejudicar o andamento da instrução penal no Superior Tribunal de Justiça. Além disso, para a entidade, "não há mais ambiente para a permanência de Arruda no cargo, diante do fato de que ele violou diversos estatutos e se tornou incompatível com o exercício da função pública".

Ophir ainda reclama que, apesar das novas denúncias mostrarem a presença direta do governador na obstrução de provas, os pedidos de impeachment aguardam infinitamente uma análise na Câmara Legislativa do DF. O presidente da entidade se refere à divulgação do último vídeo que mostra a tentativa de cooptação da testemunha, o jornalista Edson Sombra. Na gravação, Sombra aparece recebendo um bilhete enviado pelo governador, cuja autenticidade foi publicamente declarada pelo então deputado distrital Geraldo Naves, que narrou ter recebido o bilhete das mãos de Roberto Arruda para ser entregue à testemunha.

No documento, o presidente da entidade afirma ainda que já ajuizou uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa, com pedido cautelar de indisponibilidade de bens, contra o governador e outros 10 deputados distritais, que aguarda a análise da 3ª Vara Federal do Distrito Federal.