Falcão e a coerência no erro

POR PAULO MOREIRA LEITE

Na ÉPOCA com parceria do G1


Armando Falcão morreu longe de quase todos. Vítima de uma bronco-pneumonia, só depois do funeral é que sua família divulgou a notícia. Em quase meio século de vida pública, Falcão foi deputado e ocupou dois ministérios no governo de Juscelino Kubistcheck, mas entrou para a história por sua atuação no Ministério da Justiça de Ernesto Geisel (1974-1979).

Entre todos os integrantes do primeiro escalão daquele governo que realizou uma abertura política controlada, batizada com o nome de distensão lenta, gradual e segura, Falcão escolheu o pior papel. Destacou-se como padrinho de medidas anti-democraticas e colocou sua assinatura embaixo de decretos autoritários. Conspirou ao lado de militares e lideranças que pretendiam defender o regime de 64 contra toda medida democrática e associou-se a uma postura obscurantista que o país lamentaria pelas décadas seguintes, pois elas ajudaram a atrasar um processo historico que já se encontrava no horizonte.

Não há motivo para exagerar a crítica de pessoas que morreram mas a vida de Falcão não deixa boas lições. No terreno das liberdades públicas, deixou seu nome na “famigerada Lei Falcão”, assim chamada porque acrescentava uma nova proibição às liberdades públicas numa época em que o regime dos generais começava a ser derrotado até mesmo no terreno das eleições controladas que permitia. Sob um regime que já proibia eleições diretas para presidente, governadores e prefeitos de capital, cassava adversários e autorizava sequestros e tortura de adversários, a mais conhecida contribuição de Armando Falcão para a deseducação de seus contemporâneos foi elaborar uma legislação que proibia discursos e pronunciamentos políticos durante as campanhas eleitorais. Pelas
regras que criou, os candidatos — que pertenciam a apenas dois partidos, e só concorriam a postos no Legislativo — podiam exibir fotografia, nome completo e data de nascimento na TV. E só.

Com o argumento de que era preciso “defender a família” e “combater a subversão” ele ainda assinou portarias que proibiam livros, filmes, capitulos de novelas e chegou a proibir, por inteiro, o folhetim Roque Santeiro, de Dias Gomes. Era, obviamente, uma desculpa. No esforço para manter um regime fechado e fora do mundo, Falcão não suportava choque de idéias nem conflitos — mesmo que fosse no mundo da bem-comportada ficção das novelas das 8 daquele tempo.

Numa mudança constitucional que estava longe de ser puramente administrativa, Falcão elaborou um decreto que unificava o Estado da Guanabara com o Rio de Janeiro. Urbanizada, pequena e moderna, a Guanabara abrigava um dos principais focos da oposição democrática ao regime militar. Sem respeitar diferenças sociais, culturais e econômicas entre os dois estados, a unificação foi uma intervenção destinada a diluir diferenças e punir uma população que o regime enxergava como inimiga. Até hoje a unificação é um trauma na vida política de muitos cariocas e fluminenses.

Falecido aos 90 anos, a biografia de Falcão chama a atenção por um
comportamento que pode ser definido como coerência no erro. Ele já havia
conspirado contra a democracia em 1955, unindo-se às vozes que pretendiam impedir a posse de JK com o argumento de que ele fora eleito presidente com o voto dos comunistas — partido mantido na ilegalidade.
Num mundo polarizado pela Guerra Fria entre as potências, outros integrantes do regime de 64 tiveram um passado parecido. Com o passar do tempo, tomaram distância de medidas autoritárias, fizeram o possível para dissociar-se de atos escabrosos e mesmo cruéis, ajustando contas com o país e suas melhores tradições. Petronio Portella foi um dos executivos da abertura embora tivesse impecáveis credenciais conservadoras. O usineiro arenista Teotonio Vilella tornou-se um admirável defensor dos direitos humanos e da liberdade de presos políticos. O mesmo pode-se dizer de comandantes militares que apoiaram a abertura depois de conspirar pela queda de João Goulart e até apoiar medidas duras da repressão. Ninguém abandonou as próprias idéias nem era disso que se tratava. Mas todos entenderam que era preciso mudar para criar um país mais respirável.

Falcão agiu de outra forma, num comportamento onde o conservadorismo extremo era alimentado por um provincianismo radical e desinformado sobre os ares do mundo. Era capaz de dizer “nada a declarar” diante de denúncias de crime, de morte, de tortura, quando tinha instrumentos e recursos para agir de outra forma. Cavou espaço no início do governo Geisel apresentado-se como o homem que iria democratizar o país — para deixar claro, pouco tempo depois, que jogava pelo outro lado. Já no fim da vida, aposentado, perdeu uma última chance de reconciliar-se com o país quando publicou um livro de memorias, ironicamente chamado de “Tudo a declarar” mas que nada dizia de relevante sobre episódios de que participou e testemunhou.