sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010

Gilmar Mendes pede informações ao governo do DF para decidir sobre intervenção

Procurador-geral alegou que envolvidos no escândalo fazem parte da linha sucessória

Do R7

O presidente do STF (Superior Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, pediu informações administrativas sobre o governo do Distrito Federal para analisar o requerimento de intervenção federal. Mendes vai analisar o pedido feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

A previsão é de que o pedido de informações seja protocolado ainda nesta sexta-feira (12). Por causa do Carnaval, o governo do DF deve ter até o dia 22 de janeiro para atender ao pedido do ministro do Supremo.

Gurgel fez o pedido de intervenção federal para tirar das mãos das autoridades da linha sucessória de Arruda o poder de administrar o governo do DF. Ele informou que, até o Supremo decidir sobre o tema, entretanto, os atos administrativos do vice, Paulo Octávio, têm valor legal.

O processo de intervenção federal é demorado, segundo Gurgel. Enquanto isso, Paulo Octávio é responsável pelo governo.

- O principal argumento é a existência de organização criminosa no Executivo. Há indícios fortíssimos de desvios de recursos. O Legislativo, a quem caberia apurar as denúncias não tem competência. O governador tem mostrado que as investigações não têm impedido que ele atue criminosamente.

O pedido de intervenção federal não será analisado antes do Carnaval. O trâmite legal do pedido prevê acolhimento da solicitação pelo presidente do STF, Gilmar Mendes, e apreciação do plenário. Se o plenário do Supremo aprovar a intervenção, o pedido é encaminhado ao presidente Lula que pode editar um decreto. Depois da publicação do decreto no Diário Oficial da União, o Congresso precisa votar a intervenção. Somente após o longo processo o presidente nomeia um interventor para o Distrito Federal.

A Procuradoria-Geral da República argumenta que todos os nomes da linha de sucessão do governo do Distrito Federal estão comprometidos. De acordo com Gurgel, a Polícia Federal tem registros de aliados do governador tentando cooptar testemunhas do escândalo de corrupção.

- Há gravações de intermediários dele. São evidências que não deixam dúvida nenhuma.


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