quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010

Ministro decreta prisão de Arruda e submete decisão à Corte Especial do STJ

Jailton de Carvalho

BRASÍLIA - O ministro Fernando Gonçalves, relator do inquérito da Operação Caixa de Pandora no Superior Tribunal de Justiça (STJ) , acatou pedido do Ministério Público e decretou a prisão do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM).

Para reforçar a decisão, o ministro submeteu seu despacho à Corte Especial do STF que está reunida neste momento. A ordem de prisão foi decretada com base no artigo 312 do Código de Processo Penal que estabelece: " A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria"

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