O deputado federal Angelo Vanhoni (PT/Pr) foi eleito hoje o novo presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal.
A definicão do piso salarial nacional dos professores, a constituição dos sistemas nacionais da educação e da cultura, a mudança na lei Rouanet e a Pec 150 (que aumenta orçamento para área cultural) são alguns dos temas que estarão em pauta nesta Comissão, em 2010.
Para o deputado Ângelo Vanhoni, “o país passa por importante momento de transformação nestas duas áreas fundamentais para o ser humano. A educação como prioridade e a cultura pela primeira vez sendo tratada como direito social, demonstram que temos em nossas mãos, através do legislativo, grande responsabilidade de fazer avançar ainda mais, principalmente no diálogo com a sociedade civil.”
As Conferências Nacionais da Cultura e da Educação a serem realizadas nos próximos meses são destacadas pelo novo presidente da Comissão como condição fundamental para que o Congresso incorpore as demandas reais da sociedade. “As Conferências Nacionais de Cultura (CNC) e da Educação (CONAE) definirão as diretrizes para os próximos anos que passarão a ser debatidas pelo Congresso Federal. A CONAE, por exemplo, tem como deliberação aprovar o documento que será utilizado como base à construir o projeto do novo Plano Nacional de Educação (2011/2020).” Esta proposta necessitará ter tramitação ágil e qualificada, pois o Plano Nacional da Educação atual terá sua vigência encerrada em dezembro de 2010. Leia Íntegra no Blog do Fabio Campana
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