No auge da briga política para que a União suspendesse a cobrança da multa pelo descumprimento do contrato de compra e venda de títulos públicos relacionada à privatização do Banestado, em 2007, o ex-governador Roberto Requião tentou pressionar o governo federal a mudar de posição e parou de pagar as prestações referentes ao empréstimo de R$ 3,85 bilhões (em valores da época) adquirido pelo Paraná em 1998 para sanear o banco. A parcela mensal atual dessa dívida – que dura até o ano de 2029 – é de aproximadamente R$ 63 milhões, fora os R$ 5,8 milhões retidos como multa do acordo dos títulos. A manobra, porém, produziu pouco efeito, já que a STN passou a descontar a soma das duas quantias da fatia paranaense no Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Além disso, a União cobra juros pela inadimplência, já que nem sempre o caixa do estado é suficiente para cobrir os quase R$ 70 milhões mensais. Segundo o coordenador de Administração Financeira da Secretaria Estadual da Fazenda, César Ribeiro Ferreira, a parcela da dívida é cobrada todo dia 30. Por outro lado, o recebimento do FPE (de aproximadamente R$ 65 milhões mensais) é distribuído em três datas (nos dias 10, 20 e 30).
“Como não há o dinheiro suficiente no dia 30, são cobrados juros sobre o valor que falta, até caírem os repasses do FPE nas outras datas”, explica. Na prática, funciona como uma pessoa física que entra no cheque especial. Em março, os juros cobrados foram de R$ 400 mil e, desde 2007, o valor somado é de R$ 10,7 milhões.
De acordo com Ferreira, esses valores dificilmente serão ressarcidos, mesmo que a União decida parar de punir o Paraná pelo descumprimento do contrato dos títulos.
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