Governo muda regra para publicidade oficial

Projeto, que deve ser sancionado sem vetos por Lula, altera critérios para contratação de agências e torna licitação obrigatória

Alterações foram elaboradas após escândalo do mensalão; total de gastos de governo, Estados e municípios somou R$ 2,5 bi no ano passado

MARIANA BARBOSA
na Folha de São Paulo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar sem vetos o novo projeto de lei que regulamenta a publicidade oficial no país. De autoria do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), o PL 197/2009 foi aprovado no Senado no mês passado e a expectativa é que seja sancionado até segunda.
Elaboradas após a revelação do escândalo do mensalão, em 2005, as novas regras prometem moralizar os contratos firmados entre agências de propaganda e a administração pública. Naquele ano, a Folha revelou que as agências publicitárias de Marcos Valério serviam de fachada para repassar dinheiro para parlamentares e para superfaturar contratos.
A administração pública é o maior anunciante do país. Em um encontro fechado com agências de publicidade no Rio há duas semanas, presenciado pela Folha, o secretário-executivo da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência), Ottoni Fernandes Jr., declarou que o total de gastos das esferas federal, estadual e municipal foi de R$ 2,5 bilhões no ano passado.
As estatais gastaram, segundo Fernandes Jr., R$ 1,2 bilhão. Os números oficiais dos gastos públicos com publicidade em 2009 devem ser divulgados nesta semana pela Secom.
Uma vez sancionado o projeto, as regras deverão ser adotadas inclusive em licitações em andamento e contratos vigentes. Há quem diga que, se já estivesse em vigor e fosse bem aplicada, a nova lei poderia ter evitado possíveis fraudes em recente licitação da Petrobras.
O concurso foi anulado quando o resultado dos vencedores vazou para a internet antes que o nome das agências, mantido sob sigilo, fosse revelado à comissão julgadora.
O projeto de lei estabelece que as licitações de contratos de publicidade devem obrigatoriamente respeitar a Lei de Licitações (8.666/93), adotando-se os critérios "melhor técnica" ou "técnica e preço".
"Em tese a [lei] 8.666 deveria ser usada para propaganda, mas muitos Estados e municípios não usam", diz o secretário-executivo da Secom. Assinante Folha/Uol leia íntegra aqui