Após tentativa de adiamento, deputados aprovam Ficha Limpa

Apenas um deputado votou contra. Foram favoráveis 388. O projeto ainda tem que passar no Senado para valer para estas eleições

Mário Coelho

Os deputados aprovaram na noite desta terça-feira (4) o texto base do projeto do Ficha Limpa, que restringe a candidatura de políticos com problemas na Justiça. Apesar da tentativa de quatro partidos em adiar a votação para esta quinta-feira (5), a Câmara conseguiu colocar a matéria em votação. Por 388 a favor e 1 contra, a proposta agora depende da análise de 12 destaques, que pode acontecer na próxima sessão da Casa.

O único deputado a votar contra oi Marcelo Melo (PMDB-GO). Ele não estava mais presente em plenário no momento em que o resultado foi proclamado. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), afirmou que "provavelmente" tenha sido um engano do parlamentar. "Quero que conste em ata que deve ter sido um engano dele. Nas últimas semanas ele vinha falando favoravelmente ao projeto", afirmou.

"Queríamos o adiamento, mas como não aconteceu, votaremos pela aprovação", disse o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), um dos signatários do requerimento que pediu o adiamento da votação. "Isso encontra a vontade do povo brasileiro em valorizar o parlamento. Me sinto orgulhoso de ser parlamentar e votar o projeto ficha limpa", afirmou Rodrigo Rollemberg (DF), líder do PSB.

Manobra frustrada

A manobra orquestrada por quatro partidos - PMDB, PTB, PP e PR - acabou não dando certo. A intenção era aprovar um requerimento provocando o adiamento para amanhã. Isso forçaria a análise pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). Parlamentares favoráveis à matéria apontaram que essa seria uma maneira de desfigurar o projeto. No entanto, a maioria do plenário negou a proposta. "Concluir a leitura do relatório e votá-lo hoje, mesmo ressalvando destaques para amanhã, é uma vitória. O desejo de decência ganhou esta etapa", afirmou o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS).

"Espero que esse fato de hoje tenha repercussão nacional, que sem o Congresso soberano não existe democracia. Isso só foi possível graças ao trabalho conjugado de todos", afirmou o presidente da Câmara. Para ele, é a lentidão do processo legislativo que permite a elaboração de bons projetos. "Se não fosse essa lentidão, eu colocaria em votação logo que chegou. E ele fatalmente seria negado", disse o peemedebista.

Um dos destaques que a Câmara deve analisar nesta quinta é de autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Apresentada às 21h25 de quarta-feira, a emenda suprime a expressão "ou proferida por órgão colegiado". De acordo com parlamentares ouvidos pelo site, a redação do projeto ficaria praticamente inviabilizada caso o novo texto seja aprovado. O líder do PTB, Jovair Arantes (GO), também apresentou emenda com a mesma redação.

O projeto

Desde que chegou à Câmara, em setembro do ano passado, o chamado projeto Ficha Limpa recebeu duas versões, uma do deputado Índio da Costa (DEM-RJ) e outra do petista Cardozo. O texto que está pra ser votado foi relatado pelo petista na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Um pedido de vista feito por líderes partidários adiou a apreciação da proposta.

A principal alteração introduzida pelo petista é o efeito suspensivo dos recursos. Um político condenado em segunda instância em decisão colegiada poderá registrar candidatura se apresentar recurso da condenação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o tribunal conceder efeito suspensivo a esse recurso.

O texto do relator, no entanto, abrandou essa medida. No caso de recurso suspensivo, o processo sobre o qual a pessoa pediu recurso passa a ter tramitação prioritária, o que resulta em um julgamento mais rápido. O texto original do projeto de iniciativa popular, apresentado no ano passado, previa que o candidato perderia o direito de concorrer já na condenação em primeira instância. O parecer de Índio da Costa mudou a regra, prevendo que a inelegibilidade só estaria configurada com a condenação colegiada.

De acordo com o relatório, pessoas condenadas por fazer doação ilegal a campanhas eleitorais também se tornarão inelegíveis. O texto do relator estende a inelegibilidade também para praças da polícia militar condenados pelos crimes previstos no projeto e para magistrados que tiverem como pena a aposentadoria compulsória.

Outras três alterações de conteúdo em relação ao texto de Índio da Costa, relator da proposta no grupo de trabalho, teve boa aceitação por parte de entidades e parlamentares favoráveis ao projeto. De acordo com o relatório, pessoas condenadas por fazer doação ilegal a campanhas eleitorais também se tornarão inelegíveis. O texto do relator estende a inelegibilidade também para praças da polícia militar condenados pelos crimes previstos no projeto e para magistrados que tiverem como pena a aposentadoria compulsória.

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