O presidente da Comissão de Saúde, Ney Leprevost, teve lei sancionada pelo governador Orlando Pessuti, nesta última semana.
O projeto dispõe sobre a proibição do uso do jaleco, aventais e outros equipamentos de proteção individual utilizados por servidores, funcionários e profissionais da área da saúde, ao frequentarem bares, restaurantes, lanchonetes, confeitarias e todos os lugares que sirvam alimentos fora dos hospitais.
Projeto de Lei
Fica proibida a utilização de jalecos, aven¬tais, e outros equipamentos de proteção individual, utili¬zados por servidores, funcionários e profissionais da área da saúde, ao frequentarem estabelecimentos comerciais destinados a servir refeições, tais como bares, restauran¬tes e similares.
Para efeitos desta legislação compreendem-se como equipamentos individuais de segurança da área da saúde, todos os descritos na NR - 32, publicada pela Portaria GM nº 939, de 18/11/08.
Estipula-se uma multa no valor de 100 UFIRs para a pessoa que estiver com a vestimenta hospitalar, cobrada em dobro no caso de reincidência, a ser aplicada pela Vigilância Sanitária que ficará responsável pela fiscalização da presente lei.
“Ao sair do hospital e entrar em um restaurante usando o jaleco, a pessoa leva consigo centenas de vírus e bactérias que podem se proliferar com muita facilidade. Entretanto, existem normas médicas que proíbem o uso de vestimentas hospitalares fora dos locais de trabalho. Acredito que esta pequena multa poderá ser bastante educativa para mudar a mentalidade dos que ainda insistem em ir com uniforme hospitalar a locais onde são servidos alimentos”, conta Ney Leprevost.
O projeto de lei do deputado Ney Leprevost teve total apoio das entidades que representam os profissionais da área da saúde.
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