ANDREZA MATAIS
da Sucursal de Brasília
ELVIRA LOBATO
da Sucursal de Brasília
na Folha Online
O Ministério Público Federal constatou que a Telebrás pagou R$ 169 milhões a mais para uma empresa que a questionava na Justiça por quebra de contrato e recomendou a reabertura do processo que analisou as contas de 2006 da estatal no TCU (Tribunal de Contas da União).
O pedido ocorre no momento em que o governo decidiu reativar a companhia para operar o Plano Nacional de Banda Larga e depende de decisão dos ministros do tribunal.
O valor pago à empresa VT UM foi inflacionado, segundo o entendimento do procurador Marinus Marsico, que questiona o critério usado pelo perito judicial para chegar ao valor da indenização (R$ 254 milhões), que teve como base o lucro que a empresa deixou de auferir pelo rompimento do contrato. "O laudo pericial que subsidiou a fixação desse valor e os cálculos de execução apresentados pela VT UM apresentam diversas falhas que levaram a um resultado muito superior ao devido", escreveu o procurador.
A empresa foi contratada pela Embratel e pela Telebrás para operar serviço de 0900 de telefonia. A VT UM venderia às redes de TV e ao público em geral o serviço, mas foi acusada pelas contratantes de descumprir o contrato.
O valor do faturamento que a VT UM teria, afirmou ele, foi obtido "com base em meras estimativas, sem nenhuma sustentação probatória consistente". A própria AGU (Advocacia Geral da União), conforme o parecer, apontou a falha no cálculo. O perito judicial não analisou, por exemplo, os documentos contábeis da empresa que substituiu a VT UM para fazer a conta do lucro cessante. O valor pago a empresa, conforme o procurador do TCU, deveria ter sido de R$ 84,36 milhões.
O Ministério Público pede que se "apure o dano ao erário decorrente da celebração do mencionado acordo e verifique possível responsabilidade de agentes públicos e autoridades, não só da Telebrás, mas também do Ministério das Comunicações".
Na época em que foi fechado, o acordo gerou polêmica porque a VT UM pertence ao empresário Uajdi Moreira, amigo do então ministro das Comunicações Hélio Costa (PMDB-MG) e do atual titular da pasta, José Artur Filardi. Ex-integrantes da equipe de Costa dizem que o caso voltou à tona agora justamente por essa razão e por Costa ser pré-candidato ao governo de Minas Gerais.
A assessoria jurídica do ministério à época informou que seu parecer considerou que a Telebrás tinha autonomia para decidir sobre o processo judicial e que o valor pago foi calculado pela Justiça de primeira instância e confirmado pela segunda instância e o STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O ex-presidente da Telebrás, Jorge Mota, que ficou na empresa de 2004 a 2010 disse que o TCU já havia considerado legal o pagamento em duas decisões e que é uma "mentira" dizer que a estatal não recorreu à Justiça, aceitou fazer o acordo sem esgotar essa possibilidade. "Não tinha mais possibilidade. Recurso ao STF é só em caso de matéria constitucional", disse à Folha. A Folha não localizou o ex-ministro ontem.
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