Transparência, governos e a sociedade

por Rhodrigo Deda
na Gazeta do Povo

As cidades com mais de 100 mil habitantes, estados e Distrito Federal terão de divulgar em tempo real informações detalhadas sobre execução orçamentária até o fim deste mês. A exigência faz parte de uma alteração feita na Lei de Responsabilidade Fiscal em 27 de maio de 2009, que estabeleceu o prazo de um ano para que fossem criados esses “portais da transparência”. A abertura desses dados pode ser considerada como um primeiro episódio para a tomada de consciência de que os dados públicos pertencem aos cidadãos. Não são propriedade exclusiva de políticos eleitos. Por consequência lógica, bancos de dados públicos devem estar disponíveis na internet em formatos “abertos” para uso da sociedade.

O debate sobre a obrigatoriedade de tornar acessível à população bases de dados públicas é algo ainda pouco discutido e é visto com reservas pelos políticos. Mas será inevitável que a sociedade os pressione para que tornem essas informações disponíveis. Até porque cidadãos e políticos eleitos deveriam ser tratados como iguais. Não há motivos plausíveis para ocultar dados que, em última análise, são de propriedade da sociedade. O Estado existe para servir o cidadão.

O custo para liberar essas informações em bancos de dados na internet é baixo. O benefício social, alto. Pois qualquer cidadão poderá usar as informações para desenvolver suas atividades. Como afirma o jornalista americano e programador de computadores, Adrian Holovati, governos deveriam concentrar sua atenção em fornecimento de serviços – focar em coisas que eles podem fazer com eficiência.

Nesse contexto, não são somente dados sobre orçamento que devem ser tornados disponíveis na rede. Mas também dados sobre segurança pública, estatísticas de saúde, educação, entre outras tantas informações que estão de posse do Estado, mas que não são usadas em todo o seu potencial. O uso de base de dados pública é algo que pode ser feito de maneira eficiente pela sociedade. Basta torná-las acessíveis.

Um dos efeitos colaterais da internet, ainda mais num momento de crise de representação política, é a abertura do Estado para participação do cidadão. Isso parece ser inevitável. Contudo, o ritmo em que isso vai ocorrer dependerá da mobilização da sociedade. O período eleitoral é uma oportunidade de acelerar essas mudanças. Fazer candidatos assumirem publicamente o compromisso de, se eleitos, tornarem as informações de Estado disponíveis aos cidadãos. Do contrário, teremos de esperar a boa vontade dos parlamentares em criarem leis que imponham aos governantes a obrigação de divulgarem seus dados, como essa, que manda os governos apresentarem informações de gastos em tempo real.