O Plano Safra 2010-2011 promete R$ 100 bilhões para a agricultura comercial - um acréscimo de 8% em relação a 2009-2010 -, que somados aos R$ 16 bilhões da agricultura familiar totalizam um bolo considerável. Anunciou duas novas e louváveis iniciativas: o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e o Programa de Agricultura de Baixo Carbono (ABC) voltado para estimular ações sustentáveis, desde a recuperação de áreas degradadas, plantio de novas florestas até a adoção do recomendado sistema de integração lavoura-pecuária-florestas.
Visto pela ótica quantitativa, é um sucesso por antecipação: trata-se de um volume de recursos recorde, que merece o uso do bordão "nunca antes neste país a agricultura dispôs de tanto dinheiro". Pedro Loyola, da Federação de Agricultura do Paraná, ironicamente sugere o registro no Guinness World Records.
Na área de financiamento, a administração Lula vai chegando ao final com um troféu por ter multiplicado os recursos e outro por não ter equacionado nenhuma das anomalias que marcam o funcionamento do financiamento rural no Brasil. Os recursos recordes cobrem apenas parte das necessidades de financiamento do setor (25% na estimativa da CNA) e ainda assim sobra dinheiro: dos R$ 92 bilhões previstos para a safra 2009-2010, apenas R$ 62,9 bilhões foram usados até abril, o que revela problemas no funcionamento do mercado.
O suposto é que a abundância de financiamento a taxas especiais assegure condições favoráveis e acesso dos produtores aos recursos, o que é falso, na teoria e na prática. Estudos de finanças rurais mostram que taxas de juros especiais, praticadas sem governança adequada, de forma isolada e sem controle de risco, produzem muitas distorções e não asseguram a sustentabilidade dos negócios. Na prática, como os produtores rurais do País não conseguem acessar os recursos oficiais por causa dos limites de financiamento para uma parte irrealista e injustificável, a taxa de juro média acaba bem superior à oficial - entre 15% e 20% ao ano, segundo o tamanho do produtor, porcentual de acesso aos recursos oficiais e área de atuação.
A concentração dos recursos no Banco do Brasil revela uma opção que, se facilita a expansão dos recursos - parâmetro de sucesso da política -, atrofia o desenvolvimento das finanças rurais e prejudica produtores mais dinâmicos e eficientes em todas as categorias, que, mesmo em condições de tomar mais recursos e crescer, se veem restringidos pelos limites oficiais e pela ausência de mecanismos alternativos. O fato de os agricultores terem crescido e serem competitivos mesmo nessas condições é um dos tantos milagres brasileiros que desafia a racionalidade econômica.
O elevado nível de endividamento dos produtores - ao mesmo tempo um reflexo da má política e hoje um limite para a própria utilização dos recursos disponíveis - parece não ser um problema. O elevado risco, responsável pela insegurança que domina o setor e pela reprodução da dívida, mereceu só um vago parágrafo no plano. Tampouco foram previstas medidas para corrigir problemas de operacionalização, os atrasos na liberação dos recursos, pagamento de indenizações e realizações das aquisições previstas na própria política.
Prevalece a visão de que tudo pode ser tratado com financiamento ao produtor. O pasto está degradado? Financia-se a reforma de pastagem. É preciso controlar as emissões de carbono? Nossos excelentes pesquisadores desenvolvem a Agricultura de Baixo Carbono, que os produtores tornarão realidade tomando crédito. Faltam armazéns? Nada mais simples: mais alguns bilhões a taxas controladas e tudo se resolve, ao menos nas declarações oficiais. Não se pergunta por que as pastagens degradaram ou por que, apesar das vantagens teóricas da integração lavoura-pecuária, a recomendação da Embrapa não se dissemina. Talvez seja hora de reconhecer que o crédito é essencial, mas não é o instrumento adequado a realizar o vaticínio do presidente Lula de que "chegou a hora e a vez de o Brasil ser o celeiro do mundo". Para isso o País precisa de bem mais que um plano de safra anual.
É PROFESSOR DE ECONOMIA DA UNICAMP
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