O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) é incansável na defesa de uma quantia mensal paga em dinheiro pelo Estado a todos os brasileiros, incondicionalmente, de maneira que cada cidadão participe da riqueza produzida no Brasil. Trata-se da lei, de sua autoria, que cria a renda básica de cidadania, que virou até livro distribuído pelo parlamentar aos quatro cantos do país e do mundo. Para Suplicy, sua proposta de renda básica de cidadania vai na mesma linha da ideia de incluir a felicidade como direito na Constituição.
Materializada na Lei 10.835/2004, sancionada pelo presidente Lula em 8 de janeiro de 2004 (confira a íntegra), a iniciativa define a concessão de um benefício monetário a todo cidadão brasileiro, de maneira igualitária e inalienável, sem distinção de religião, raça, condição social ou qualquer outro tipo de característica ou escolha pessoal. “O pagamento do benefício deverá ser de igual valor para todos, e suficiente para atender às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde, considerando para isso o grau de desenvolvimento do País e as possibilidades orçamentárias”, diz o segundo parágrafo do artigo 1º. Leia íntegra aqui
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