Depois de dedicar boa parte da vida ao Direito Eleitoral como advogado — função em que serviu ao Partido dos Trabalhadores —, José Antonio Dias Toffoli, o ministro mais novo no Supremo Tribunal Federal, tem agora as regras do jogo nas mãos. Convidado pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a presidir a comissão responsável por reorganizar o Código Eleitoral de 1965 e todas as leis sobre o tema editadas desde então, o ministro ouvirá, durante os próximos seis meses, juristas, advogados, magistrados e operadores do Direito para elaborar o anteprojeto do novo regulamento.
A primeira reunião aconteceu na última quarta-feira (7/7). A próxima será no dia 3 de agosto, em Brasília, quando os 20 membros definirão o cronograma de atividades, o que inclui audiências públicas nos estados. Segundo o ministro, além de juristas, também serão ouvidos servidores. “Quando falamos em 130 milhões de eleitores indo às urnas, é preciso lembrar da necessidade de recrutar de quatro a cinco milhões de mesários, pessoas que vão trabalhar no processo eleitoral”, diz.
Quem imagina uma grande reforma política, no entanto, pode tirar o cavalo da chuva. Em entrevista concedida à revista Consultor Jurídico durante o II Congresso Brasileiro de Carreiras Jurídicas de Estado, em Brasília, Dias Toffoli revelou que a ideia da comissão não é fazer qualquer alteração na Constituição, o que afasta todas as possibilidades de mudanças profundas, como no sistema partidário. Leia Íntegra AQUI
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