MÁFIA APLICOU GOLPE COM LOTES DA CODHAB

No rastro dos lotes fantasmas

Lilian Tahan e Ary Filgueira

no Correio Braziliense Policiais civis e promotores de Justiça fazem ação na sede da Codhab e apreendem vasto material. Eles investigam suposto esquema que envolveria servidores, cooperativas e políticos e teria lesado mil famílias, movimentando R$ 9 milhões desde 2007. A Polícia Civil e o Ministério Público do Distrito Federal se juntaram para estourar um esquema criminoso enraizado na política de habitação da capital da República. Donos de construtoras, líderes de associações habitacionais, gestores públicos e políticos são suspeitos de vender lotes e financiar construções em endereços que nem sequer existem. Até agora, estima-se que mil famílias foram enganadas num negócio que movimentou, pelo menos, R$ 9 milhões, desde 2007. Na expectativa de reunir informações que comprovem as evidências, policiais civis e promotores de Justiça participaram na manhã de ontem de uma ação de busca e apreensão na sede da Companhia Habitacional do DF (Codhab), no Setor Comercial Sul (SCS). Durante a batida, foram apreendidos contratos, mídias e computadores. Junto a interceptações telefônicas, o material recolhido na ação servirá como base para a intimação ou eventual prisão preventiva de pessoas suspeitas. Policiais civis e promotores do Centro de Inteligência do Ministério Público trabalham com a linha de investigação segundo a qual há uma quadrilha instalada em cidades como Recanto das Emas, Santa Maria e Ceilândia. Nessas localidades, onde há muita carência por moradias, algumas associações e cooperativas de moradores agem de má-fé, mancomunadas com funcionários da administração pública e políticos. Os investigadores apuram a participação de dois deputados distritais, que tiveram ou ainda exercem algum tipo de ingerência junto à Codhab. Segundo a Polícia Civil, as famílias pagaram entre R$ 3 mil e R$ 15 mil por um lote na periferia do DF. Em troca, recebiam documento com carimbo e logomarca da Codhab autorizando a ocupação do terreno. Existem casos de compradores que chegaram a desembolsar também pela construção da casa. Mas eles nunca tiveram o retorno do imóvel. Em função da demora pela liberação do lote, descobriam que o lugar onde pretendiam erguer a casa própria era público, muitas vezes sem permissão de ocupação ou com licenças ambientais pendentes. Em casos ainda mais graves, as áreas nem sequer existiam. É o caso dos conjuntos 6, 8, 12 e 17 da Quadra 117 do Recanto das Emas. Mesmo assim, foram loteados e vendidos no papel. Terreno abstrato Há fortes indícios de que servidores da própria Codhab facilitavam o negócio ao conferir caráter oficial a processos fraudulentos. Em geral, os postos de comando da Companhia Habitacional do DF são ocupados por indicação política de deputados. Numa alusão à Mitologia Nórdica, a Polícia Civil batizou a operação de Elfein, que significa terra dos Elfos, ou terreno de natureza abstrata. Em 29 de abril deste ano, o Correio publicou reportagem na qual revelou o teor de dois inquéritos civis públicos em curso no Ministério Público para apurar denúncias de que uma área de 330 mil m² no Riacho Fundo II teria mais compradores do que espaço físico. “Temos evidências de que existe uma organização criminosa infiltrada nos quadros do GDF para realizar esse negócio fraudulento”, afirmou o promotor Alexandre Sales, do Centro de Informação do Ministério Público. Após a operação de busca e apreensão na manhã de ontem, o governador Rogério Rosso (PMDB) divulgou nota em que determina a “cooperação irrestrita de todos os diretores e servidores da Codhab para o êxito da operação”. Segundo Rosso, foram disponibilizadas aos policiais e aos promotores que acompanharam a Operação Elfein as informações referentes a processos solicitados no mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça, além de acesso a armários, documentos e computadores da Companhia Habitacional. O número prejuízo R$ 15 mil Valor máximo que as famílias pagaram por lotes que nem sequer existem Vítimas denunciam

Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 3ª Vara Criminal de Brasília e cumpridos, a partir das 7h de ontem, na sobreloja, nos primeiro e quinto andares da Companhia Habitacional do DF por 50 agentes da Polícia Civil. Lá, funcionam a presidência, o setor jurídico, a diretoria imobiliária, o arquivo e um setor chamado força-tarefa. Em função do trabalho da polícia, os servidores lotados nesses departamentos tiveram de ser dispensados do serviço. A ação é decorrência da Operação João de Barro, deflagrada em 14 de abril deste ano para apurar irregularidades no cadastro de beneficiados da Codhab. Poucos dias depois, Rogério Rosso assumia por meio de eleição indireta o comando do DF. Na época, o governador chegou a suspender a distribuição de lotes dos programas habitacionais do DF, além de trocar a diretoria da Codhab. Continuidade Dando continuidade a João de Barro, a Elfein reforçou que lotes fantasmas foram negociados com cooperativas habitacionais. Pela lei, as associações de moradores têm direito a receber 40% dos terrenos destinados ao programa de habitação do governo local. Em abril, no entanto, três pessoas procuraram a polícia para denunciar que pagaram para ter o direito ao terreno, mas não tiveram direito de ocupá-lo. “A partir daí, abrimos inquérito para apurar as denúncias”, afirmou Flamarion Vidal, delegado-chefe da Divisão Especial de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública (Decap), órgão da Polícia Civil que investiga o esquema. Segundo os policiais, a oferta do golpe era divulgada no boca a boca e o esquema organizado em quadrilha teria surgido em 2007. Os policiais calculam que o lucro obtido com a fraude seja milionário. “Há fortes indícios da participação de servidores da própria Codhab no esquema”, confirmou Flamarion sobre linha de investigação conduzida pelo MP. Caso fique comprovada a fraude, os envolvidos podem responder por crimes de corrupção ativa, estelionato, formação de quadrilha e prevaricação. O que diz a lei A Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006, aprovada e sancionada ainda no governo de Maria de Lourdes Abadia (PSDB), determinou que a partir daquela data o governo teria de destinar uma quota de 40% das terras reservadas à política habitacional para as cooperativas. Outros 40% devem ficar reservados à lista de 1inscritos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) e os 20% restantes, para serem usados em caso de programas emergenciais. A partilha deve ser observada pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal. Antes da lei, as cooperativas mantinham uma relação informal com o governo. Agora, no entanto, são reconhecidas como parte do processo de política habitacional.