Renato Cruz - O Estado de S.Paulo
Um dos gargalos à expansão da competição das telecomunicações no País é a cobertura limitada dos serviços de TV a cabo e MMDS (televisão por micro-ondas). Atualmente, esses serviços estão disponíveis em somente 478 municípios e há dez anos a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não vende novas licenças.
Nos últimos anos, esse mercado acabou ficando congelado por causa das discussões sobre a mudança na Lei do Cabo, que restringe a presença do capital estrangeiro no setor.
Um projeto de lei, o PLC 116, espera para ser votado no Congresso. Mas, apesar de acabar com o limite ao capital estrangeiro, o que é uma demanda do mercado, impõe regras polêmicas, como cotas para o conteúdo nacional.
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