sábado, 30 de abril de 2011

Barcelona proíbe o uso de trajes de banho na rua


Lei prevê multa de até € 500 a desobedientes 

DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS 

Uma lei aprovada ontem em Barcelona, na Espanha, proíbe moradores e turistas de andarem sem camisa ou usando trajes de banho nas principais ruas da cidade.
A medida deve acabar com a prática comum de turistas de caminhar sem camisetas pelas Ramblas, um dos principais pontos turísticos de Barcelona.
A lei faz parte de um pacote de medidas para "incentivar e garantir a convivência cidadã nos espaços públicos", segundo a vice-prefeita Assumpta Escarp.
A nova lei só não valerá nas ruas próximas à orla marítima da cidade e em locais próximos a piscinas e praias. Ela entrará em vigor em maio e prevê multas que variam entre € 120 e € 500 para quem desobedecê-la. Mas os policiais estão instruídos a primeiro dar orientações aos cidadãos e só aplicar a punição em casos de resistência.
"Os agentes lembrarão os infratores de que sua conduta foi proibida. Se a pessoa insistir, poderá ser multada", disse Escarp.

NUDISMOO texto da lei proíbe que as pessoas andem nuas ou seminuas. Apesar do alvo inicial ser quem anda sem camisa ou em roupas de banho, os moradores nudistas acabaram impedidos de fazer suas manifestações.

Aliança PSDB-DEM será ‘compulsória’



Ideia de fusão não será posta em prática antes de oposição testar união obrigatória em 2012

Julia Duailibi e Daniel Bramatti, de O Estado de S. Paulo
O DEM e o PSDB estudam a formalização de uma "união compulsória" entre os dois partidos já na eleição de 2012. Os planos de fusão entre as duas legendas, que encontram resistência em ambos os lados, serão discutidos apenas depois das disputas municipais no ano que vem.
A ideia é "dogmatizar" as alianças municipais entre os dois partidos: nas cidades em que o PSDB for mais forte, o DEM apoiará o candidato a prefeito, assim como os tucanos defenderão as candidaturas dos democratas nos locais onde estes tiverem mais chances de vitória.
"A fusão remete a uma discussão de médio prazo. Neste momento, vamos debater a compulsoriedade (das alianças)", afirmou o senador José Agripino Maia (RN), presidente do DEM. Para ele, a tese da aliança obrigatória deve ser colocada num documento a ser ratificado pelos partidos. "A solução adequada agora é fazer alianças para a disputa pelas prefeituras", disse o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira, para quem a fusão permitirá aos partidos atuarem mais "nacionalmente".
Na semana passada, líderes tucanos trouxeram a público a discussão sobre uma eventual fusão, que já se arrasta nos bastidores desde a eleição de 2010, quando os dois partidos perderam cadeiras no Congresso e viram seu poder de fogo diminuir.
Uma eventual fusão faria da legenda resultante a mais "rica", ao menos em termos de repasses do Fundo Partidário. Unidos, PSDB e DEM abocanhariam cerca de R$ 56 milhões do fundo em 2010, mais do que o PT (R$ 49 milhões) e o PMDB (R$ 37,6 milhões). Na divisão do tempo de propaganda eleitoral, o partido resultante também ficaria em primeiro lugar - mas essa vantagem é relativa, pois os tempos de TV de PSDB e DEM já são somados quando se coligam.
Entraves
As desvantagens de uma eventual fusão foram enumeradas recentemente em artigo do ex-prefeito Cesar Maia (DEM). Para ele, seria extremamente complexo definir o espaço de cada dirigente de um novo partido nas 27 unidades da Federação e 5.556 municípios. As principais disputas por espaço entre tucanos e integrantes do DEM se dão em Estados como Bahia, Goiás e Rio Grande do Sul.
"Além disso, existem as listas de vereadores por município e de deputados federais e estaduais por Estado, cuja agregação produzirá riscos maiores ou menores (nas eleições) para centenas de parlamentares", argumentou Maia. O risco maior, para o ex-prefeito, é que a fusão sirva como brecha para uma debandada de políticos. "A legislação autoriza parlamentares e detentores de cargos executivos que se sintam prejudicados a mudar de partido. Alguns deputados federais e vários deputados estaduais e vereadores usarão essa circunstância. O novo partido ficará menor."
Apesar de Maia considerar as discussões sobre a fusão "pura perda de tempo", elas estão em andamento. Neste ano, integrantes das bancadas do PSDB e do DEM analisaram o tema na casa do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM).
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso também tratou recentemente do tema com o ex-senador Jorge Bornhausen (DEM). O governador Geraldo Alckmin (PSDB) também sinalizou ser favorável à fusão. "Eu acho que é um tema a ser discutido", afirmou em evento realizado na quinta-feira.
Embora haja manifestações favoráveis, o único consenso, neste momento, é jogar a discussão para depois da eleição. "Para a eleição de prefeito não dá", afirmou o advogado Tito Costa, autor do livro Recursos em Matéria Eleitoral. Para ser válida na eleição de 2012, a fusão entre as duas legendas teria de sair até setembro, o que está fora da pauta.
Do lado tucano, há quem ache que o partido tem mais a perder, principalmente do ponto de vista de imagem. Para esses, o DEM estaria demasiadamente vinculado à direita, enquanto o PSDB deveria reforçar seu ideário social-democrata.
No DEM também há avaliações de que o assunto é prejudicial ao partido, porque enfraqueceria a legenda no momento em que está sofrendo um desfalque para o PSD, sigla a ser criada pelo prefeito Gilberto Kassab.
Alheios a esses argumentos, os defensores da fusão dizem que os partidos, unidos, ganharão massa crítica para projetar a oposição. Também se fortalecerão e terão mais capilaridade pelo País. A situação do DEM, que perdeu mais musculatura que o PSDB, tornaria a fusão uma questão de sobrevivência.

Luciano Ducci visita Feira do Emprego, na praça Osório, que continua no domingo


principal
O prefeito Luciano Ducci participou, na manhã deste sábado (30), da abertura da 3ª Feira do Emprego e da Capacitação Profissional, na Praça Osório.
Curitiba, 30/05/2011
Foto:Cesar Brustolin/SMCS

O prefeito Luciano Ducci participou, neste sábado (30), da abertura da 3ª Feira do Emprego e da Capacitação Profissional, na Praça Osório. Durante o final de semana, entre 9h e 17h, 53 empresas estão reunidas oferecendo mais de 5 mil vagas de emprego.
Organizada pela Secretaria Municipal do Trabalho, a Feira faz parte das comemorações do Dia do Trabalho, 1º de Maio. “Quando se faz uma feira grande como esta, se facilita para as pessoas que buscam oportunidades e para as empresas que estão atrás de mão de obra. A Grande Curitiba já tem a menor taxa de desemprego de todas as regiões metropolitanas do país. Com esta iniciativa, conseguimos abrir as portas do mercado de trabalho para mais pessoas”, comenta Luciano Ducci.
Estão sendo oferecidas oportunidades de emprego nas áreas de alimentação, recepcionista, supermercados, ensino, telecomunicações, conservação e limpeza, manobrista e saúde.
Vindo de Portugal há apenas três meses, João Rodrigues Alves Barreira viu na Feira a oportunidade de encontrar o primeiro emprego em terras brasileiras. “Minha esposa é brasileira e vim viver com ela. Estou adorando Curitiba. A Prefeitura está de parabéns por esta iniciativa. Tenho certeza que sairei daqui com uma oportunidade encaminhada”, afirma.
Os interessados devem comparecer munidos das carteiras de identidade e de trabalho, CPF e comprovante de endereço.
O estudante Luan César da Silva, de 16 anos, também está em busca da primeira oportunidade profissional. “Ouvi no rádio sobre a feira e vim correndo. Avisei todos meus amigos. É uma grande chance para nós que estamos começando”, diz.
Celene Souza, que veio de Manaus há pouco tempo, está confiante. “Já distribui muitos currículos e preenchi muitas fichas”.
Qualificação - Na Feira também estão sendo oferecidas oportunidades de qualificação profissional. São 1,5 mil vagas do programa Próximo Passo – voltado para beneficiários do Bolsa Família – na área de construção civil e outras 500 vagas do Plano Territorial de Qualificação (Planteq) divididas entre construção civil, técnico em informática e administração.
Empresas – A Feira é uma grande oportunidade também para as empresas. “Temos grande oferta de oportunidades. Temos vagas para o varejo e indústria, que sempre precisam de grande número de trabalhadores”, conta a consultora de Recursos Humanos, Letícia Hartl.
Em outra empresa de RH, Daniel Figueiredo, comemora a experiência. “Estamos participando pela primeira vez. Não tenho dúvida de que vamos preencher as 500 vagas que oferecemos. Fantástica iniciativa”, garante.
Outros serviços - A feira conta ainda com a participação da Agência de Fomento do Paraná, da Fundação de Ação Social (FAS) e das secretarias municipais do Esporte, Lazer e Juventude e da Saúde, que está vacinando contra a gripe três grupos considerados prioritários pelo Ministério da Saúde: idosos (60 anos e mais), grávidas em qualquer idade gestacional e bebês entre 6 meses e 23 meses.
A Secretaria da Saúde está prestando informações e distribuindo material informativo sobre Saúde do Trabalhador. Além disso, o Hospital de Clínicas está cadastrando voluntários para doação de medula óssea.

Kate ganha da rainha o título de duquesa



Muitos vão chamá-la de princesa, mas oficialmente Kate Middleton é duquesa de Cambridge, condessa de Strathearn e baronesa de Carrickfergus.
Como o ducado está no alto da nobreza britânica, a realeza vai tratá-la como sua alteza real, duquesa de Cambridge.
Mantendo a tradição, a rainha Elizabeth 2ª concedeu ao neto títulos de nobreza no dia do casamento. Príncipe ele já é por nascimento, mas agora é também duque, conde e barão.


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Editoriais = Folha de S. Paulo - Instâncias demais


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, trabalha para marcar sua gestão com uma mudança profunda no rito processual na Justiça.
A ideia é dar validade imediata a sentenças de segunda instância, proferidas pelos Tribunais de Justiça estaduais. Os recursos às cortes mais altas, que entulham o Superior Tribunal de Justiça e o próprio STF, não mais suspenderiam as decisões tomadas pelos TJs.
A proposta, de tão controversa, pede um exame muito atento.
A mudança já encontra apoio no Congresso, na forma de proposta de emenda constitucional apresentada pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Se aprovada, as sentenças de segunda instância ganhariam validade imediata. STF e STJ ainda poderiam revê-las, mas as ações recursivas não teriam efeito suspensivo.
Há razoabilidade na proposta do ministro Peluso. São inegáveis os excessos processuais na Justiça. A proliferação de recursos a torna não só morosa como, muitas vezes, incapaz de decidir.
Como assinala o presidente do Supremo, o Brasil é um dos poucos países a contar com quatro instâncias decisórias no Judiciário. Além dos TJs, cabem recursos ao STJ (terceira instância) e, mesmo com decisão contrária dessa Corte Superior, ao STF (quarta).
São raros os casos de revisões de sentença nessas instâncias. O objetivo de grande parte dos recursos é protelar o julgamento e confiar nos prazos de prescrição.
A própria realidade da Justiça brasileira, porém, impõe apreciar com cautela um projeto de reforma idealmente correto, como o de Peluso. Tribunais estaduais estão mais sujeitos a pressões de ordem política e econômica do que as Cortes Superiores. A louvável busca por eficácia e celeridade pode provocar o efeito adverso de cercear o direito de defesa e deixar os cidadãos mais expostos aos desígnios de governantes e poderosos.
Não é o Judiciário que queremos, mas o que temos. Começar a reformá-lo, com prudência, demanda soluções intermediárias.
É preciso consolidar o papel de Corte Constitucional do STF e limitar de modo radical a possibilidade de recursos a ele. Ficaria mantida, contudo, a necessidade de pronunciamento do STJ para chegar a uma decisão definitiva.
Seria, na prática, o fim da quarta instância, essa excentricidade judicial tão brasileira.

Editoriais = Folha de S. Paulo - Fed sem pressa



Banco central dos EUA indica que taxa de juros demorará a subir e que não se preocupa com efeito inflacionário disso nos outros países do mundo
Diante dos percalços da economia de seu país, o presidente do Federal Reserve (Fed, o banco central dos EUA), Ben Bernanke, decidiu inovar também na forma de se comunicar com o público.
Além da sucinta declaração que é tradição divulgar após reuniões do comitê de política monetária, inaugurou uma entrevista coletiva para a imprensa, aberta a perguntas. Seguiu, assim, a praxe do Banco Central Europeu.
Bernanke expôs aos jornalistas a visão do Fed sobre as perspectivas da economia e da política monetária, que se aproxima de um momento decisivo: em junho se encerra o programa de US$ 600 bilhões, iniciado em outubro de 2010, para aumentar a liquidez e evitar uma recessão.
A mensagem foi que não há pressa para alterar a estratégia de juros baixos e liquidez folgada. Como justificativa, Bernanke invocou mais uma vez o mandato duplo do Fed, que determina a busca concomitante do máximo de emprego e de estabilidade nos preços (traduzida como inflação ligeiramente inferior a 2% ao ano). O desemprego ainda está alto e a inflação, perto de uma deflação.
A economia americana continua a recuperar-se da crise financeira, mas a taxa de variação do PIB, em torno de 2,5% ao ano desde o inicio de 2010, é insuficiente para reduzir rapidamente o desemprego, ainda próximo de 9%. A produção industrial, após dois anos de recuperação, continua 7% abaixo do nível pré-crise.
Do lado da inflação, apesar das pressões temporárias da alta recente nos preços de petróleo e outras matérias-primas, as projeções do Fed ainda são inferiores a 2% até 2013, portanto tranquilizadoras. Tudo indica que eventuais modificações em sua política monetária serão lentas. A primeira alta de juros talvez só venha no segundo semestre de 2012.
Outra mensagem importante é que, mesmo sendo os EUA os emissores da principal moeda de reserva do mundo, o Fed considera secundárias as consequências globais de suas ações. A desvalorização do dólar, a alta dos preços de commodities e o aumento do fluxo de capitais especulativos para países em desenvolvimento são efeitos colaterais relevantes, que geram pressões inflacionárias no restante do mundo.
Para os americanos, contudo, cabe a esses países, em particular à China, lidar com as pressões por meio de restrição da liquidez de suas economias e valorização das moedas. Para o Brasil, fica claro que a entrada de dinheiro externo deverá continuar e que não haverá trégua na valorização do real.
Por fim, ressalte-se que a prática de realizar entrevistas coletivas deveria ser seguida pelo Banco Central do Brasil. Seria um esforço bem-vindo de transparência e contenção de expectativas inflacionárias alimentadas por sinais contraditórios ou obscuros.

Editorial = O Estado de São Paulo - A festança das centrais



Houve tempo em que dirigentes sindicais responsáveis faziam do dia 1.º de maio um momento de reflexão sobre os problemas que atormentavam os trabalhadores. Em muitos países, a data foi transformada no Dia do Trabalhador para homenagear aqueles que dedicaram a vida à defesa dos direitos de seus parceiros de trabalho. Nos últimos anos, porém, as centrais sindicais brasileiras transformaram o Dia do Trabalhador num pretexto para festas e discursos demagógicos, desvirtuando seu significado original.
Dinheiro para festejar não lhes falta. Além da generosa fatia a que têm direito na partilha do dinheiro extraído anualmente do bolso dos trabalhadores na forma de imposto sindical, o que lhes garante mais de R$ 100 milhões por ano, as centrais obtiveram patrocínio de empresas estatais e de algumas companhias privadas para realizar sua festança deste domingo.
Estima-se que as duas grandes festas das centrais sindicais em São Paulo - uma liderada pela Força Sindical, com o apoio de outras quatro entidades, outra preparada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) - custarão R$ 5 milhões.
Alguns artistas renomados, outros nem tanto, políticos e sindicalistas se apresentarão para cerca de 2 milhões de pessoas, atraídas não para discutir as grandes questões que afetam o mercado de trabalho e angustiam os trabalhadores, mas para ver seus artistas prediletos e concorrer a prêmios valiosos, como 20 automóveis novos.
Seria muito bom se a realidade justificasse tanta festa. As condições de trabalho e de vida no Brasil e no mundo mudaram radicalmente em relação àquelas que prevaleciam no fim do século 19, quando a data foi escolhida para homenagear os trabalhadores. E continuam a mudar para melhor. Mas problemas novos surgiram.
Nos últimos anos, o avanço da tecnologia na indústria e no setor de serviços e a internacionalização das atividades econômicas e financeiras impuseram mudanças profundas nas relações do trabalho, num processo de desregulamentação que enfraqueceu os vínculos formais entre empregador e empregado.
Com muito raras exceções, os líderes sindicais não entenderam as transformações no mundo do trabalho, no exterior e no Brasil. Continuam presos a velhas palavras de ordem, que repetem como se quisessem ter a sensação do cumprimento de seu dever. Há dias, os dirigentes das centrais sindicais apresentaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), a lista do que consideram prioritário. Os pontos são velhos conhecidos: redução da jornada de trabalho, eliminação do fator previdenciário e regulamentação do trabalho terceirizado.
Nada disseram sobre problemas graves do mercado de trabalho, que não lhes parecem causar preocupação. Alguns são tão antigos como o Brasil e outros são bastante recentes. Mas as lideranças sindicais parecem alheias às mudanças que ocorreram diante de seus narizes.
Pretendendo representar os trabalhadores em nome dos quais dizem atuar, na realidade as centrais representam, no máximo, metade dos brasileiros que vivem de seu trabalho. Dados recentes mostram que a informalidade no mercado de trabalho vem diminuindo, mas, ainda hoje, 51,5% das pessoas que vivem de seu trabalho não têm registro em carteira. Não contam com nenhum direito trabalhista e, por omissão dos sindicatos, não têm direito nem mesmo à sindicalização.
Os que mais precisam de apoio dos sindicatos são por estes inteiramente ignorados, como mostra o fato de terem sido surpreendidos pela recente onda de revoltas nos canteiros de obras de usinas hidrelétricas. Não sabiam o que ocorria em algumas das maiores aglomerações de trabalhadores do País.
Além disso, eles nada têm feito para treinar os trabalhadores de suas bases para as novas demandas do mercado de trabalho. Há empregos, mas é cada vez maior a falta de trabalhadores qualificados para ocupá-los. É preciso preparar os trabalhadores, mas, para os sindicatos, esse não é problema deles, como não são muitos outros. Por isso, a festa de Primeiro de Maio deixou de ser a festa dos trabalhadores para virar a festa das lideranças sindicais. 


Editorial = O Estado de São Paulo - O STF e as coligações eleitorais



O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou um ponto final na controvérsia que ele próprio vinha alimentando, ao decidir pela esmagadora maioria de 10 a 1 que pertence ao suplente mais votado da coligação, e não ao partido que antes a ocupava, a vaga deixada por um deputado que por qualquer motivo deixe de exercer o mandato. Os ministros expuseram sólidos argumentos para adotar uma decisão jurídica que, como tal, tem que ser respeitada.
Mas essa questão, como muitas que têm chegado à Justiça, é essencialmente política, e deve ser também considerada na perspectiva da reforma cuja discussão está em curso no Congresso Nacional visando ao aperfeiçoamento do sistema eleitoral e partidário. E, ao que tudo indica, um dos únicos pontos dessa complexa questão em torno do qual parece haver um mínimo de consenso é a necessidade de acabar com as coligações nas eleições proporcionais, aberração que só subtrai legitimidade e transparência do processo eleitoral e compromete a consolidação e o aperfeiçoamento dos partidos políticos como instrumentos essenciais à vida democrática.
Deve ficar claro, desde logo, até porque alguns deles manifestaram claramente esse entendimento, que os ministros do STF não votaram a favor das coligações, mas do respeito às leis e às regras que as disciplinam. A relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, foi categórica: "A coligação é uma escolha autônoma do partido. A figura jurídica da coligação assume status de "superpartido" e de uma "superlegenda" que se sobrepõe durante o processo eleitoral aos partidos que a integram". Assim, "não seria acertado dizer que vagas pertencem ao partido coligado A ou B, se o coeficiente é calculado pelas coligações". Na mesma direção seguiu o voto o ministro Joaquim Barbosa: "Em caso de coligação não há mais que se falar em partido. A Lei Eleitoral disciplina minuciosamente as coligações, estabelecendo que, quando formadas por dois ou mais partidos políticos, fazem as vezes dos partidos políticos". E o ministro José Antonio Dias Toffoli foi mais direto ainda: "Se esse sistema é o melhor do mundo, se é exótico ou se é uma jabuticaba que só existe no Brasil, isso não vou discutir, mas é o que está fixado na Constituição brasileira". Mesmo votando com a relatora, Gilmar Mendes fez críticas às coligações nas eleições proporcionais, que definiu como uma "prática exótica" que favorece a existência de "partidos de aluguel". Já a ministra Ellen Gracie sustentou que o problema do sistema político partidário "é a total ausência de ideologia nos partidos políticos".
Em dezembro, ao julgar liminarmente outro processo sobre o mesmo assunto, três ministros - Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa e a relatora Cármen Lúcia - haviam entendido que as vagas abertas pelo afastamento de deputados pertencem ao partido que as ocupavam, e não à coligação. Para muitos, esse entendimento parecia ser o correto, do ponto de vista político, até por dar guarida a argumentos como o da necessária fidelidade partidária. Mas o Supremo afinal entendeu que não seria assim que garantiria o estrito cumprimento das leis. Daí a surpreendente reversão de votos, chegando a Corte quase à unanimidade. Mas essa decisão não elide o fato de que as coligações nas eleições proporcionais são um pernicioso recurso a que os partidos mais fortes recorrem para conquistar mais tempo no horário de propaganda eleitoral gratuita e os mais fracos perseguem para conquistar maior visibilidade. Só fazem distorcer e falsear a representação.
Diferentemente da coligação nas eleições proporcionais, as coligações nas eleições majoritárias ou aquelas feitas para constituir blocos de governo ou de oposição são instrumentos legítimos em uma democracia. Quaisquer que sejam os sistemas democráticos de governo, eles sempre se legitimam na expressão da vontade da maioria. E as alianças partidárias em torno de questões programáticas, amplas ou pontuais são práticas naturais e necessárias à definição dos rumos de uma sociedade que se governa com base em fundamentos democráticos. Coligação em eleição proporcional nada tem a ver com democracia. 


Falcão volta a negar acusação de vazar dossiê


na Folha de S.Paulo
Eleito ontem por unanimidade presidente do PT até 2013, o deputado estadual Rui Falcão (SP) foi obrigado a se defender em seu discurso de posse.
Numa votação que representa a volta do poder para o PT de São Paulo, ele afirmou que sua missão é garantir apoio a Rousseff. Foi uma tentativa de aplacar rumores de que sua vitória afronta o governo federal.
Falcão foi protagonista de um dos momentos mais delicados da disputa presidencial, em 2010, quando foi acusado de vazar dossiê produzido pela inteligência da pré-campanha de Dilma. Ele negou a acusação. "De nossa parte nunca existiu."
Falcão descartou relação de sua eleição com o poder do ex-ministro José Dirceu.

Novo presidente do PT recebeu doações de réus do mensalão


Rui Falcão, aliado de José Dirceu, declarou à Justiça Eleitoral contribuições de Genoino e João Paulo Cunha

José Mentor, envolvido no escândalo, também ajudou campanha de petista; empreiteiras deram maiores doações
BERNARDO MELLO FRANCO
DE SÃO PAULO na Folha de S.Paulo


Ligado ao ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), o novo presidente do PT, Rui Falcão, recebeu doações de outros dois réus do mensalão em sua campanha à reeleição como deputado estadual em São Paulo, no ano passado.
O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) e o ex-deputado José Genoino (PT-SP) fizeram contribuições que somam pouco mais de R$ 16.500, segundo sua prestação de contas à Justiça Eleitoral.
O deputado José Mentor (PT-SP), que também foi investigado pela CPI dos Correios por receber dinheiro do valerioduto, integra a lista com R$ 5.710 em doações.
Os valores são modestos diante dos R$ 2,55 milhões arrecadados por Falcão, mas demonstram sua proximidade de petistas envolvidos no escândalo e reabilitados recentemente pelo partido.
Ele assumiu o comando do PT no dia em que a sigla aprovou a volta do ex-tesoureiro Delúbio Soares, acusado de operar o mensalão.
Falcão teve a maior parte das despesas eleitorais bancada por empreiteiras e pela cúpula do PT. Nove construtoras doaram R$ 1,15 milhão (45% da receita total), e o partido, mais R$ 1,02 milhão.
As contribuições atribuídas à legenda caracterizam as chamadas doações ocultas: não é possível saber a origem real do dinheiro.
O deputado estadual foi eleito para o quarto mandato com 174 mil votos. Controla a primeira-secretaria da Assembleia Legislativa, responsável pela administração e pelos contratos da Casa.
Na luta armada contra a ditadura militar, Falcão militou no Colina e na VAR-Palmares, junto à presidente Dilma Rousseff. Foi torturado e ficou preso três anos.
Fundador do PT, coordenou a campanha de Marta Suplicy à Prefeitura de São Paulo em 2000 e foi seu secretário de Governo.
Em 2010, chegou a integrar a coordenação da campanha de Dilma, mas foi afastado após o vazamento do dossiê com informações sigilosas contra tucanos. Ele nega envolvimento no caso.

Senador tucano ironiza presidente do PSDB no Twitter


na Folha.com

 O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) ironizou neste sábado críticas do presidente do seu partido, Sérgio Guerra, ao PSD, sigla criada pelo prefeito Gilberto Kassab.
Em seu Twitter, o senador diz: "O presidente do PSDB emerge de um longo mutismo com disposição de combate. Contra o PT? Não. Contra um aliado: Gilberto Kassab". Em seguida, completa: "E isso no dia em que PT estende tapete vermelho para Delúbio [Soares]".
Em nota divulgada na sexta-feira, o presidente do PSDB diz que há uma "ética discutível" na "formação de partidos que reúnem adesismo, conveniências em torno de projetos pessoais e mudança de lado".
Pouco depois da manifestação do senador, Guerra divulgou uma outra nota, desta vez sobre a reintegração de Delúbio ao PT. "Nos próximos dias vamos discutir ponto a ponto a resolução política divulgada pelo diretório do PT. É saudável e útil que partidos políticos discutam temas nacionais", afirma.
"O que espanta é que tantos compromissos e tantas idéias como as divulgadas hoje não são capazes de desmontar o óbvio: o movimento para recuperar Delúbio Soares enquanto o STF examina processo em que são identificados diversos crimes, inclusive o de formação de quadrilha", completa.

Código Florestal, o equilíbrio possível - Aldo Rebelo


Aldo Rebelo

Depois de quase dois anos de debates e negociações, a Câmara dos Deputados deverá votar a atualização do Código Florestal para responder a uma necessidade inadiável: a adequação da legislação atual, que põe na ilegalidade praticamente 100% dos pequenos e médios agricultores do País. A situação levou o governo a adiar por decreto a aplicação de multas por exigência da averbação de reserva legal, ou seja, a parte da propriedade destinada à vegetação nativa. O decreto expira em junho, abrindo um vazio legal que só poderá ser preenchido de três maneiras: a aplicação da lei e a consequente enxurrada de multas e processos contra milhões de agricultores, o que o governo não deseja e a população não toleraria; a edição de outro decreto, adiando a entrada em vigor do que deveria estar em vigor; ou o ajustamento da lei à realidade.
O acordo possível pactua concessões de parte a parte, mediadas pelo princípio de favorecer a consolidação das áreas atualmente em uso pela agropecuária em troca de preservação. As regras de recomposição e compensação de reserva legal (RL) e de área de preservação permanente (APP) serão mais amplas, ao tempo em que continuarão rígidos os compromissos de proteção da floresta, da vegetação nativa e dos recursos hídricos.
Os agricultores, em sua maioria, prefeririam ver-se livres da obrigatoriedade da RL, sob o argumento de que ela não existe em nenhuma legislação do mundo, mas terão de conviver com ela, na proporção de 80% na Amazônia e 20% em outras regiões. As APPs das margens de rios continuarão a ter medidas de 30 até 500 metros, sem paralelo mesmo nos países tidos como "civilizados", que ou não adotam metragem alguma (a maioria), ou prescrevem medidas modestas, como as de 5 até 20 metros da Austrália. O Brasil continuará definindo como APPs as terras de altitude superior a 1.800 metros, o que tornaria inviável a civilização no altiplano boliviano e peruano e em boa parte da Ásia e da Europa, mas aqui será norma.
As correntes ambientalistas mais intransigentes terão de aceitar o cômputo da RL juntamente com as APPs e a mudança da lei para atender aos pequenos agricultores com até quatro módulos fiscais e aos agricultores familiares. Confiscar dos pequenos proprietários áreas de reserva legal e de preservação permanente na mesma proporção dos grandes é praticar uma política de extermínio, ambientalmente iníqua e socialmente trágica. No Nordeste, mais da metade das propriedades tem até 5 hectares, nas quais RL e APPs, somadas, não chegam a 1% e cada metro quadrado é decisivo para a sobrevivência. Uma APP de 100 metros seria suficiente para extinguir o espaço agricultável e mesmo uma de 15 metros poderia levar 30% da propriedade. A Câmara deverá adotar o conceito de legislação da época para que a propriedade aberta ao tempo de Tomé de Souza não seja multada pela ausência de uma reserva legal que aquela época desconhecia.
Teremos o arcabouço legal mais protecionista da natureza de todo o mundo e assumiremos que um produtor brasileiro da Amazônia terá destinado 80% de sua propriedade para RL, sem que, em contrapartida, seu concorrente europeu ou norte-americano guarde 1% sequer para a mesma finalidade. E ainda ceda 500 metros de cada margem de um grande rio que cruze sua propriedade, enquanto seu congênere da Europa e da América do Norte continuará plantando tranquilamente nas margens do Rio Reno, do Danúbio ou do Mississippi.
O Brasil teve reduzido em mais de 23 milhões de hectares o espaço ocupado pela agropecuária nos últimos dez anos, segundo o censo do IBGE divulgado no ano passado, o que deve ter ocorrido, entre outras razões, por causa da demarcação de novos parques, terras indígenas e florestas nacionais. Transformamos em parques terras aptas para a agricultura, enquanto os demais países só o fazem com desertos, geleiras ou montanhas rochosas.
A verdade é que o acordo em curso torna possível a legalização da agricultura no Brasil e a manutenção da base da legislação existente, mas não pode nem deve ocultar o impasse que é adiado. Não está em disputa um metro a mais ou a menos de proteção necessária ao solo e à água, e muito menos o porcentual de RL na propriedade. Esse debate simplesmente inexiste nos Parlamentos e na mídia dos países que para cá despacham suas ONGs. Área de preservação permanente e reserva legal são expressões inexistentes na Holanda do Greenpeace e nem a multinacional do ambientalismo tem reivindicação alguma de metragem para proteção de rios e florestas no país onde tem sua sede.
O contencioso, na realidade, é se o Brasil pode dispor de seu território, seu solo, subsolo, seus recursos hídricos e sua inteligência para elevar o padrão de vida material e espiritual de sua população, ou se imobilizará suas riquezas em benefício das nações desenvolvidas. A resolução do impasse fica para as próximas gerações. A elas caberá decidir se continuaremos a constituir um projeto civilizatório ambientalmente responsável, mas consciente de nossa legítima aspiração ao desenvolvimento, ou se abdicaremos desse objetivo, prisioneiros dos interesses que usam o meio ambiente para nos bloquear o acesso a uma vida melhor.
Somos uma nação em processo de formação e amadurecimento, portadora de características únicas de generosidade, mas também de traços de crença ingênua na boa vontade do mundo. É bom que conservemos a generosidade herdada de nossa formação social, mas a elite política, intelectual e empresarial tem o dever de ajudar a educar a Nação sobre os riscos e desafios com que se depara a construção de um País pacífico, democrático, socialmente equilibrado e senhor de seu destino.
DEPUTADO FEDERAL (PC DO B-SP),
É RELATOR DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL. E-MAIL: DEP.ALDOREBELO@CAMARA.GOV.BR 

Governo endurece leis de defesa comercial


A partir de agora, quando forem investigados por dumping, importadores terão que solicitar licença manual para entrada da mercadoria no País

Raquel Landim - O Estado de S.Paulo
O governo endureceu mais a legislação de defesa comercial para conter a invasão de produtos importados. A partir de agora, quando uma investigação de dumping for iniciada, os importadores serão obrigados a solicitar manualmente a licença para a entrada do produto no País. Antes, o procedimento só era compulsório depois que a taxa antidumping fosse aplicada.
No jargão da defesa comercial, esse mecanismo é conhecido como licenciamento não-automático e pode atrasar a liberação da mercadoria em até 60 dias - prazo máximo permitido pela Organização Mundial do Comércio (OMC). O procedimento normal no Brasil é os importadores cadastrados solicitarem as licenças pela internet, com liberação automática.
Segundo Felipe Hees, diretor do Departamento de Defesa Comercial (Decom), do ministério do Desenvolvimento, o objetivo é monitorar o fluxo de entrada da mercadoria e inibir que os importadores antecipem as compras por medo da taxa antidumping. "A indústria brasileira reclama que, quando o processo começa, os importadores ficam com receio da aplicação da sobretaxa e fazem estoque", diz.
Ele explica que, se o governo perceber essa prática, será mais um elemento que poderá levar a adoção do direito provisório, que é a aplicação da sobretaxa antes da investigação de dumping ser encerrada. Praticar dumping é vender no mercado brasileiro abaixo do preço praticado no País de origem do produto.
Os importadores veem com receio o uso de licenças não automáticas. Na Argentina, por exemplo, as empresas brasileiras reclamam que o prazo de 60 dias autorizado pela OMC é extrapolado e o mecanismo se torna, na prática, uma barreira. Hees garante que o objetivo do Brasil não é travar as importações. "Nosso compromisso é liberar as licenças entre 10 e 15 dias, um prazo suficiente para o monitoramento do fluxo de comércio", diz.
Tarifa "cheia". Essa é a segunda medida tomada em pouco tempo pelo governo para endurecer a defesa comercial. Na semana passada, o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, disse em entrevista ao Estado que começará a aplicar as margens "cheias" de antidumping.
Antes, o Brasil optava por uma sobretaxa suficiente para anular a vantagem do importado no mercado nacional. Agora, adotará a margem prevista no processo, que compara os preços do Brasil e no país de origem. Essa diferença costuma ser maior.
O anúncio provocou polêmica. Um especialista que não quis se identificar diz que a decisão é controversa e que a lei indica a preferência pela tarifa mais baixa para não prejudicar a concorrência. Pela legislação em vigor, a taxa mais baixa é "recomendável", mas não é obrigatória. 


PSOL quer João Alberto fora de Conselho de Ética



Partido vai alegar que, por ter assinado atos secretos, aliado de Sarney não tem condições de presidir órgão que julga conduta de senadores

Eduardo Bresciani - O Estado de S.Paulo
O PSOL pretende iniciar na próxima terça-feira, no plenário do Senado, um movimento para tentar tirar o senador João Alberto (PMDB-MA) da presidência do Conselho de Ética, em virtude das denúncias contra o parlamentar. Ontem, reportagem publicada pelo Estado mostrou que o senador maranhense assinou atos secretos para criar cargos e aumentar salários quando integrou a Mesa Diretora da Casa, entre 2003 e 2007. João Alberto é homem de confiança do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
O senador do PSOL Randolfe Rodrigues (AP), mesmo Estado representado por Sarney, pretende procurar parlamentares de outros partidos para pedir a destituição do colega do cargo. "Para presidir o Conselho de Ética, tem de ter precondições. A composição da comissão já não é adequada e a minha percepção é que podemos e devemos arguir sobre a suspeição de o senador João Alberto presidir o Conselho devido ao seu histórico", afirmou Randolfe.
O senador afirmou que está consultando seus assessores para saber se existe no regimento alguma forma de pedir a destituição de João Alberto.
"Nossa pretensão é entrar com um requerimento apontando essa suspeição, mas vamos ver corretamente o que o regimento permite fazer. O fato é que ele não tem condições de ser presidente porque, para isso, é preciso ter idoneidade", disse o senador.
Ceticismo. A empolgação de Randolfe não contagia o veterano senador Pedro Simon (PMDB-RS). Adversário de José Sarney, Simon diz que não há o que fazer em relação a João Alberto.
"Eu não compareci à eleição do Conselho de Ética, foi o protesto que pude fazer. Esse conselho é capaz de tudo, lamentavelmente", afirmou o peemedebista gaúcho.
No dia 10 de junho de 2009, o Estado revelou que o Senado escondia mais de 300 atos secretos. Durante o escândalo, Sarney decidiu não anular as decisões aprovadas pela Mesa Diretora, sob alegação de que não tinha poderes para isso.
O presidente do Senado chegou a cancelar 663 atos secretos em julho de 2009, mas um mês depois, no dia 3 de agosto, Sarney revalidou, pelo ato de número 294, 152 boletins oriundos da Diretoria-Geral e da Presidência e todos da Mesa Diretora. "O Exmo. Sr. Presidente entendeu que não teria competência para anular os atos da Mesa", diz trecho do relatório final da comissão interna que investigou esses boletins. 


“Templo é dinheiro” – Revista Ideias




A Revista Ideias acaba de chegar na redação da Editora e está imperdível.
Reportagem de Fábio Campana e Sarah Corazza “Templo é dinheiro” sobre as novas pentecostais e a mina de ouro que ganham à custa dos fiéis.
O rombo de 4,5 bilhões deixado pelo governo anterior. Fábio Campana mostra como as instituições públicas ficaram.
O jornalista Márcio Barros e o fotógrafo Átila Alberti foram até o IML constatar o horror e o descaso que está o local.
Especial: Ideias para Comer, por Jussara Voss. Seleção dos 11 melhores chefs da cidade.
Ainda: os melhores colunistas do Paraná estão na Revista Ideias.
Este domingo nas principais bancas.

sexta-feira, 29 de abril de 2011

Governo cancela restos a pagar de obras de 2007 a 2009



RENATA VERÍSSIMO - Agencia Estado
BRASÍLIA - O governo decidiu cancelar as obras e os serviços inscritos como "restos a pagar" em 2007, 2008 e 2009 e não iniciados até o dia 30 de abril deste ano. Apenas as despesas como restos a pagar de 2009, cuja execução da obra seja de responsabilidade de Estados, Municípios e Distrito Federal, terão um prazo até 30 de junho de 2011 para serem iniciadas. Após esta data, também poderão ser canceladas.
A decisão tomada pelo governo não deve agradar parlamentares e prefeitos. No Congresso, a expectativa era a de que os restos a pagar de 2009 seriam prorrogados por mais tempo, pelo menos até 31 de agosto. A decisão foi publicada hoje no Diário Oficial da União por meio do Decreto 7.468.
Os restos a pagar são um mecanismo pelo qual despesas contratadas em um ano podem ser pagas pelo Orçamento dos anos subsequentes. Com o corte de R$ 50 bilhões em 2011, o governo está tendo que selecionar os investimentos que serão mantidos, além das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que não sofreram contingenciamento. No primeiro bimestre deste ano, quase a totalidade dos investimentos pagos são de restos a pagar. Isso levou o governo a olhar com lupa o tamanho da despesa herdada do governo Lula, sob pena de não poder levar adiante os gastos autorizados no Orçamento de 2011.
No fim de 2010, o governo editou um decreto que prorrogava os restos a pagar de 2007, 2008 e 2009 até 30 de abril deste ano. Apenas as despesas do PAC e da Saúde foram prorrogadas sem prazo de validade. Os restos a pagar incluem despesas dos ministérios e emendas de parlamentares para obras em seus Estados.
Para evitar novos conflitos políticos, o governo também decidiu estabelecer que os restos a pagar não processados e não liquidados posteriormente terão validade até 31 de dezembro do ano subsequente de sua inscrição. Assim, o governo cria um limite para pagamento destas despesas a partir de agora. Segundo o decreto, o Tesouro Nacional realizará o bloqueio dos saldos dos restos a pagar não processados e não liquidados, em conta contábil específica no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). 

Dilma apoia Rui Falcão para presidência do PT


CATIA SEABRA na Folha.com

A presidente Dilma Rousseff telefonou ontem à tarde para o deputado estadual Rui Falcão (PT-SP) manifestando apoio à indicação do petista para presidir a legenda até 2013.
Falcão, vice-presidente do PT e interinamente no cargo de presidente, substituirá José Eduardo Dutra no comando da sigla. Dutra entregará nesta sexta-feira sua renúncia ao posto por problemas de saúde.
O teor do telefonema foi relatado nesta manhã durante reunião da ala majoritária do partido, o CNB (Construindo um Novo Brasil).
CAMPANHA
Falcão e Dutra foram coordenadores da campanha de Dilma à presidência. Por ter ficado mais afastado das decisões da cúpula da campanha, havia rumores de que Rui Falcão não contaria com o apoio do Palácio.
O Planalto, porém, não só não trabalhou contra sua indicação como chancelou a decisão da tendência CNB com o telefonema. O nome de Rui Falcão pode ser oficializado na presidência ainda nesta sexta.

Casamento do Príncipe William e Kate Middleton


Photo Reuters
Le prince et la princesse




Pippa à la tâche


Kate Middleton e o príncipe William durante ida para o palácio de Buckingham na carruagem real Leia mais




Rainha Elizabeth II e o príncipe Philip deixam a abadia de Westminster em carruagem Leia mais




Pessoas se juntam em frente ao palácio de Buckinghan para ver o príncipe William e Kate Middleton Leia mais

Salomé fala com a Dilma.mp4



quinta-feira, 28 de abril de 2011

Avião parado mostra real situação da PF, diz diretor


na Joice Hasselmann

 A denúncia de que o Vant está parado em um hangar de São Miguel do Iguaçu, por falta de combustível, mostra a real situação da Polícia Federal no Brasil. Esta é a afirmação do diretor da Federação Nacional dos Agentes da categoria, Florentino dos Santos, que denuncia ainda a falta de recursos. O Vant que está na fronteira é o primeiro de uma série, e foi comprado há cerca de dois anos de indústrias de Israel. Para a Federação, é uma excelente arma de policiamento, mas carece de atenção por parte do governo. O programa de uso do Vant inclui mais um avião na região, ao custo de 50 milhões de reais. Já o sistema completo, com 15 aviões e quatro estações de controle em terra, está orçado em 540 milhões de reais, e deveria ficar pronto até 2015. Mas os recursos do Ministério da Justiça destinados à Polícia Federal são muito baixos. A Polícia Federal informou que talvez se pronuncie sobre o assunto na semana que vem.

Novo diretor jurídico da Itaipu


na Joice Hasselmann
O ex-chefe de gabinete de Pessuti (quando vice) e que depois assumiu a SETI, Nildo Lübke foi nomeado diretor Jurídico de Itaipu. A publicação foi feita hoje em Diário Oficial. Pessuti continua esperando…

Curitiba = Fundo Municipal vai investir R$ 3,7 milhões em obras


O Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) vai investir neste ano R$ 3,7 milhões em obras de urbanização de áreas irregulares, melhoria e construção de moradias para famílias em situação de risco. A informação foi prestada durante apresentação sobre o Fundo aos membros do Conselho da Cidade de Curitiba (Concitba) nesta quinta-feira (28).
O Concitiba é um organismo de caráter consultivo, ligado ao Ippuc, que congrega representantes do setor público, do setor produtivo, dos movimentos populares e do meio acadêmico.
Os membros do Conselho se reúnem periodicamente para discutir questões relacionadas com as políticas de desenvolvimento urbano e social. A apresentação sobre o FMHIS foi feita pelo secretário executivo do Fundo, César Volkof, e atendeu solicitação dos membros do Concitiba.  
O FMHIS é um mecanismo auxiliar de financiamento habitacional, que utiliza recursos captados no próprio município e se destina ao atendimento de famílias carentes - priorizando a faixa com renda de até três salários mínimos.
A principal receita do Fundo é o instrumento chamado solo criado, que é a venda de potencial construtivo às empresas de construção civil interessadas em aumentar a área construída ou o número de pavimentos em seus empreendimentos.
Entre 2009 e 2010, foram aplicados R$ 7,9 milhões do FMHIS para obras de infraestrutura, melhoria habitacional e construção de equipamentos comunitários em áreas irregulares que estão em processo de urbanização e regularização. 
Este ano, da dotação de R$ 3,7 milhões, R$ 1,5 milhões já foram contratados para obras de drenagem, pavimentação e construção de casas em quatro áreas da cidade (Moradias Monteiro Lobato III, Santa Teresa, Rio Bonito e Bela Vista do Passaúna), beneficiando 578 famílias. 
A Cohab é agente operador dos recursos do FMHIS e, entre as suas atribuições está a indicação de áreas para intervenção e a elaboração dos projetos. A definição sobre as áreas de atuação tem que passar pela aprovação do Conselho Gestor do Fundo, que reúne representantes do setor público, da iniciativa privada e dos movimentos populares.