Cohapar vai construir 88 casas para vítimas de enchente em Antonina

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Cohapar construirá 88 casas para as vítimas da enchente em Antonina. Procurador Jurídico Municipal, Dr. Fabrício de Souza; Assessor da Prefeitura de Antonina, Durval Souza Filho; Prefeito de Antonina, Carlos Augusto Machado; Diretor de Programas e Obras da Cohapar, Luciano Valério Bello Machado; Engenheiro da Cohapar, Adão Luiz Hofstaetter. Foto: Carol Sábio / Cohapar

A Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) recebeu nesta terça-feira (28) autorização da Câmara Municipal de Antonina para firmar convênio que prevê a construção de 88 unidades habitacionais, destinadas a moradores desabrigados pelas enchentes do início do ano. As famílias dos bairros Laranjeiras e Caixa d’Agua serão relocadas para uma área próxima à entrada da cidade e contarão com completa infraestrutura. 

O prefeito de Antonina, Carlos Augusto Machado, entregou, ao diretor de Programas e Obras da Cohapar, Luciano Machado, cópia da lei municipal nº013/2011, sancionada no último dia 22, que autoriza o município a assinar o convênio, dando início ao processo de contratação das casas. As novas moradias possuirão 43,75m² e 48,19m² e serão adaptadas para deficientes físicos. 

Luciano Machado lembrou que o Governo do Paraná e a prefeitura de Antonina viabilizaram os abrigos temporários, e agora, a partir dessa autorização, será possível iniciar o processo que devolverá às famílias moradia definitiva e volta à normalidade.

O prefeito pretende realizar, nos próximos dias, uma visita técnica à prefeitura de São Bento do Sul (SC), que possui um sistema de saneamento semelhante ao de Antonina. O objetivo é promover uma modificação do projeto de saneamento e incluir tratamento sanitário na região onde serão construídas as moradias.

Richa entrega viaturas para PM e cria Núcleo de Narcóticos em Ponta Grossa

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Foto: Jonas Oliveira / AENotícias

O governador Beto Richa formalizou nesta quarta-feira (29), em Ponta Grossa, duas medidas para reforçar a segurança: assinou o ato de criação do 8º Núcleo da Divisão Estadual de Narcóticos (Denarc), que terá sede no município, e entregou 19 viaturas para grupamentos da Polícia Militar. 

A Denarc de Ponta Grossa será responsável pela investigação das quadrilhas de traficantes que atuam nos Campos Gerais, fornecendo drogas para consumo local ou utilizando a região como rota estratégica para distribuição de entorpecentes em outros pontos do Estado ou fora dele. “É uma medida que visa tornar mais eficiente o combate ao tráfico de drogas, que é a base de uma grande rede de criminalidade e um mal que assola os nossos jovens e abala famílias”, disse Richa, que anunciou as medidas ao lado do secretário da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César. 

A delegacia atenderá 24 municípios dos Campos Gerais – região com cerca de 850 mil habitantes – e contará com duas equipes de investigação. A contratação de policiais será feita nos próximos meses. O profissional designado para coordenar a Denarc Ponta Grossa é o delegado Eduardo Machado. O imóvel fica na Avenida Sete de Setembro, no centro da cidade. 

VIATURAS – O governador também entregou 19 viaturas para grupamentos da Polícia Militar da região dos Campos Gerais e alguns outros municípios. São 13 viaturas EcoSport, quatro caminhões guincho e dois micro-ônibus. Na próxima segunda-feira (04) serão entregues dois veículos para o Instituto Médico Legal (IML) local. 

“As viaturas atenderão 11 municípios e, junto com a criação da Denarc, reforçarão significativamente a estrutura para combate ao crime na região”, disse o secretário de Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César. 

As viaturas serão distribuídas da seguinte forma: 

- Área do 1º Batalhão da Polícia Militar (BPM): Ponta Grossa (1 microonibus; 2 caminhões guincho; 3 EcoSport); Palmeira (1 EcoSport); Arapoti (1 EcoSport) 

- Área do 16º BPM: Guarapuava (1 caminhão guincho; 1 microonibus; 1 EcoSport); Mato Rico (1 EcoSport); Santa Maria do Oeste (1 EcoSport); Laranjeiras do Sul (1 EcoSport) 

- Área da 1ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM): Lapa (1 EcoSport); União da Vitória (1 EcoSport). 

- Área da 3ª CIPM: Telêmaco Borba (1 EcoSport) 

- Área da 8ª CIPM: Irati (1 caminhão guincho; 1 EcoSport) 

DESENVOLVIMENTO URBANO – Ainda em Ponta Grossa, o governador Beto Richa liberou R$ 3,6 milhões para obras de infraestrutura no município. Os recursos são do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU) do Paranacidade e serão destinados para a conclusão do Complexo Esportivo da Avenida dos Vereadores (R$ 3,433 milhões) e para a revitalização da Praça Artur Gomes (R$ 190 mil). 

No Complexo Esportivo da Avenida dos Vereadores, no bairro Olaria, os recursos permitirão a construção da pista de atletismo com local para salto em altura e distância; arquibancadas; campo de futebol; quadra de tênis; duas quadras de vôlei; duas quadras poliesportivas; duas canchas de bocha; área para ginástica; área destinada mesa de jogos; área de estacionamento; locais de meditação. A obra deverá estar concluída em oito meses. A Praça Artur Gomes, com 6.107 metros quadrados, contará com nova iluminação e manutenção da área de uso. 

“Estamos investindo em desenvolvimentos dos municípios e qualidade de vida. Somente para o município de Ponta Grossa já foram destinados R$ 18 milhões nesses seis primeiros meses de governo”, disse o secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano, César Silvestri.

Curitiba = Com novos parceiros, Doe Calor atendeu mais de 100 mil pessoas

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A campanha Doe Calor, da Prefeitura de Curitiba, promovida pela Fundação de Ação Social (FAS) em parceria com o Instituto Pró-Cidadania de Curitiba (IPCC), tem recebido diariamente a adesão de novos parceiros para ampliar o volume de arrecadações de roupas, agasalhos, calçados e cobertores. A campanha tem mais de 1.300 empresas que servem como postos de coleta das doações e já atendeu mais de 100 mil pessoas.

“Estamos muito agradecidos pela participação da população. A procura é espontânea e as doações não param de chegar. Assim conseguimos atender um número cada vez maior de pessoas”, diz Marry Ducci. Marry lembra também da importância do apoio de parceiros e amigos que promovem eventos com arrecadação de agasalhos em prol da campanha.

Foi o que aconteceu durante uma festa junina promovida por um grupo de amigos em um bar da cidade, que resultou na arrecadação de 250 peças de roupas e recursos para a compra de 155 cobertores. “Vamos também repassar sucos e refrigerantes para serem doados às instituições sociais beneficiadas pela campanha”, afirma Bruno Guimarães Villela, proprietário do Guffo Bar e promotor do evento.

A Doe Calor já distribuiu 51,3 mil cobertores, 76,9 mil peças de roupas e calçados, beneficiou 107,8 mil pessoas de 222 instituições sociais desde o lançamento da campanha.

Festa no Tatuquara – Nesta quarta-feira (29), foram entregues 3 mil cobertores para 1.500 famílias atendidas pelos CRAS Laguna e Santa Rita, no Tatuquara. O evento foi realizado na Escola Municipal Governador Leonel de Moura Brizola e atendeu sete entidades sociais organizadas (Associação de Proteção à Infância Vovô Vitorino, Associação de Moradores Terra Santa II e Beira de Linha, Associação de Moradores do Guatambu, Igreja Pentecostal Deus é Conosco, Associação de Moradores Jardim Bela Vista, Associação de Moradores Ocupação Beira Rio e Jardim da Ordem e Associação de Moradores e Amigos Santa Tereza).

Participaram da distribuição de cobertores a presidente da FAS, Marry Ducci;  a representante do IPCC Siomara Stumpf; o administrador da Regional Pinheirinho, Fernando Janz; a supervisora da FAS/Pinheirinho Elenice Malzoni e a diretora da escola Leonel Brizola, Patrícia Woellner de Souza. O evento foi animado pela dupla Willian e Renan.

Prefeito inaugura Espaços Saúde em Santa Felicidade

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Data: 30 de junho (quinta-feira)

Horário: 10h30, na Unidade Pinheiros (Rua Joana Dalpozzo Zardo s/nº)
      11h30, Unidade Bom Pastor (Rua José Casagrande, 220)

O prefeito Luciano Ducci inaugurará nessa quinta-feira (30), na Regional Santa Felicidade, mais dois equipamentos de saúde. São os Espaços Saúde das unidades de Saúde da Família Pinheiros, no bairro Santa Felicidade, e Bom Pastor, no Vista Alegre. Com isso sobe para 73 o número de equipamentos abertos para o setor desde 2005. Esse ano já foram entregues nove: duas unidades de saúde e sete Espaços Saúde.

Os Espaços Saúde são áreas de 60 metros quadrados, equipados para sediar atividades de promoção e prevenção como palestras, encontros de grupos de hipertensos, diabéticos, gestantes e adolescentes, aulas de ginástica e oficinas de alimentação saudável.

Até aqui, essa programação acontecia nas próprias unidades e nas dependências de organizações vizinhas – como associações de moradores e igrejas. A partir de agora, poderão ser agendadas nos Espaços Saúde construídos nos mesmos terrenos onde funcionam as unidades.

Ducci autoriza licitação para a extensão da Linha Verde Sul

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A obra é prevista no trecho entre as ruas Sander Roberto da Cunha e Isaac Ferreira da Cruz. É a primeira obra que vai receber os recursos do PAC da Copa.

Esporte - Secretaria promove capacitação para organizações comunitárias

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A Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude promoveu na manhã desta quarta-feira (29) o Encontro de Capacitação para as Organizações Comunitárias, no auditório da sede do Serviço Social de Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST/SENAT), na Regional Boqueirão. Cerca de 200 representantes de organizações e entidades comunitárias participaram do evento.

“O desenvolvimento pleno das políticas públicas de esporte e lazer dependem da proximidade e parceria com a sociedade civil”, disse o secretário do Esporte, Lazer e Juventude, Marcello Richa. “Por meio dessa capacitação, buscamos tirar dúvidas, orientar e estimular a criação de novos convênios com as entidades comunitárias, que poderão fortalecer seus atendimentos e ampliar a abrangência de ações de esporte e lazer dentro das comunidades”.

A capacitação começou com a apresentação de diversos programas municipais desenvolvidos na área de esporte e lazer, com destaque para o Programa de Atendimento Sócio Esportivo (PASE).

Realizado em unidades da Prefeitura e em entidades e associações comunitárias conveniadas, o PASE desenvolve atividades físicas e esportivas com crianças e adolescentes entre 6 a 17 anos, promovendo a socialização, a melhoria da qualidade de vida e o aprimoramento de técnicas e táticas esportivas.

Durante a apresentação do programa, foram ressaltados os benefícios que as entidades conveniadas recebem, especialmente em relação ao recebimento de materiais esportivos de acordo com a atividade promovida, e realizada uma orientação em relação aos documentos necessários para a formalização do convênio no PASE.

“O objetivo é facilitar a formulação de convênios com as entidades e organizações comunitárias, criando oportunidades para diversas crianças e adolescentes participarem das ações esportivas e de lazer desenvolvidas no PASE”, disse o diretor de Incentivo ao Esporte e Promoção Social da Secretaria do Esporte, Lazer e Juventude, Carlos Pijak.

A coordenadora da Associação Famílias em Solidariedade, Célia Marchesine, destacou a importância da capacitação. “A parceria com a Prefeitura permite a estruturação e ampliação dos serviços e atividades promovidas nas entidades. Capacitações como essa permitem que a gente conheça programas municipais que irão beneficiar o trabalho que desenvolvemos e os encaminhamentos e trâmites legais que temos que realizar para firmar convênios”.

Polícia lança rádio digital para não sofrer ataques de hackers

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no Blog da Joice
Um sistema de rádio digital foi lançado hoje pela Polícia Militar do Paraná. A tecnologia vai ser usada para que a polícia não sofra qualquer tipo de ataque hacker. É o que explica o Coronel da PM, Cláyton Mendes.
Atualmente muitas pessoas conseguem acessar a rádio freqüência da polícia. Com o sistema digital somente quem é de dentro da corporação vai conseguir ouvir as conversas dos policiais.
O sistema rádio digital foi implantando no décimo terceiro batalhão da Polícia Militar e vai ser expandido para toda a cidade nos próximos meses.
Ouça entrevista no Blog da Joice  aqui

Grampo flagra lobby do prefeito de Campinas com marqueteiro de Dilma

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Na véspera de viagem da presidente à China e em meio às investigações de fraude em sua administração, Dr. Hélio pediu a João Santana apoio para que empresa Huawei, gigante chinesa e investidora no município paulista, fosse prestigiada pela petista

Fausto Macedo e Fernando Gallo, de O Estado de S.Paulo

Interceptações telefônicas flagraram Dr. Hélio (PDT), prefeito de Campinas, pleiteando a intermediação do publicitário João Santana, marqueteiro das campanhas presidenciais do PT de 2006 e 2010, para fazer lobby com a presidente Dilma Rousseff em favor da Huawei - gigante chinesa que atua na área de tecnologia 3G, banda larga fixa e móvel e de infraestrutura de redes para operadoras de telefonia.

"Faz dois anos que venho tratando com os chineses da Huawei", conta Dr. Hélio, em ligação do dia 2 de abril, iniciada às 9h30. "É a empresa que mais contribui, das estrangeiras, com ISS aqui pra Campinas. Eles têm um showroom lá e me convidaram pra eu tá lá pra eles anunciarem esse investimento de US$ 350 milhões aqui no Brasil, né (sic)."

Na ocasião, Dilma se preparava para uma viagem à China, a primeira missão oficial de negócios desde que assumiu a Presidência. Ela e sua comitiva embarcaram dia 8. Hélio de Oliveira Santos, o Dr. Hélio, e a mulher, Rosely Nassim - a quem o Ministério Público Estadual atribui o papel de chefe de quadrilha para fraudes em licitações e desvio de recursos públicos -, também foram a Pequim e lá se integraram à comitiva.

Na conversa com o prefeito, que durou oito minutos, Santana promete empenho e sugere: "E se puser o showroom no próprio hotel que ela (Dilma) vai ficar? Deixa eu primeiro fazer essa consulta que na segunda eu devo encontrar com ela. Segunda ou terça, daí eu falo diretamente com ela pra ver."

Já em Pequim, Dilma encontrou-se com Ren Zhengfei, executivo principal da Huawei. No primeiro dia da visita da presidente Dilma à China, a empresa Huawei anunciou o investimento de US$ 300 milhões na construção de um centro de pesquisa em tecnologia em Campinas. Questionado pelo Estado, o Planalto informou que a audiência da presidente com representantes da empresa ocorreu "pela relevância da companhia no setor de tecnologia e pelo interesse de ampliação dos seus investimentos no Brasil").

Crise administrativa. O apelo de Dr. Hélio ao marqueteiro de Dilma se deu em meio à crise política e policial que envolve sua administração. No final de maio, 12 pessoas acusadas de participar de um esquema de fraude em licitações em licitações da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A (Sanasa), companhia de Campinas, foram presas. Rosely Nassim, mulher do prefeito e membro da administração, ficou foragida. Em entrevista ao Estado, Dr. Hélio disse contar com a solidariedade do governo federal e citou, além de Dilma, a amizade com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro José Dirceu.

Naquele dia em que conversou com Santana, o pedetista estava em seu gabinete, no Palácio Jequitibás, sede do executivo municipal, cercado de aliados muito próximos e de advogados. O grupo discutia estratégia para neutralizar a ofensiva do Gaeco, braço da promotoria que combate crime organizado e corrupção.

Oficialmente, o prefeito não era e não é alvo da devassa que põe sob suspeita alguns de seus mais próximos colaboradores. Quem estava na mira da promotoria era Cinthia dos Reis Paranhos, secretária particular de Dr. Hélio e de Rosely, que, então, ocupava a cadeira de secretária do próprio marido. A Justiça autorizou o grampo nas linhas usadas por Cinthia. As ligações por ela realizadas e recebidas caíram na malha do guardião. Na prática, foi Dr. Hélio o grampeado.

A rede capturou 5,2 mil telefonemas em 15 dias de abril. Algumas de Dr. Hélio, tratando intensamente de negócios e dos interesses da Huawei.

Disputa. Ao recorrer a Santana, o prefeito não escondeu interesse direto em beneficiar a Huawei. "Qual a razão de eu não ter colocado isso antes? Porque ficou uma disputa pra querer levar eles pra outra cidade que não Campinas. Como tô tratando disso com eles há dois anos, desde 2009, não tem sentido eu perder isso ai, entendeu? (sic)"

Santana, aparentemente, engaja-se à cruzada. "Eu converso com ela, eu já anotei aqui."

Veja também:
ÁUDIO: Ouça a conversa entre Dr. Hélio e o marqueteiro de Dilma
Planalto diz que só quis estimular investimentos 
‘São uns imbecis, né?’, diz Rosely sobre busca policial
Leia a transcrição do diálogo entre o prefeito de Campinas e João Santana
Estadão ESPN: Advogado de prefeito defende lobby

Estado laico e sociedade livre - Nicolau da Rocha Cavalcanti

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Nicolau da Rocha Cavalcanti - O Estado de S.Paulo

O Brasil vem apresentando uma maturidade institucional que surpreende até os mais otimistas. Obviamente, a Constituição de 1988 não resolveu todos os problemas brasileiros, muitos ainda graves; mas há de se reconhecer que os caminhos institucionais para o desenvolvimento social, cultural e econômico estão abertos. Não é mais necessária uma revolução; faz falta agora trabalharmos, continuarmos trabalhando.

Neste mês de junho, um passo a mais nesse processo civilizatório foi dado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que organizou um seminário internacional sobre o Estado laico, em Brasília. Esse evento pode ser o marco simbólico de um olhar mais republicano sobre o poder público, informado por dois critérios básicos: Estado laico e sociedade livre.

Por um lado, um Estado que de fato seja neutro, isento, isonômico. Não apenas formalmente, mas que na sua atuação não se baseie em determinadas pretensões de verdade em matéria religiosa (por exemplo, punir uma conduta em razão de uma religião classificá-la como pecado). O Estado deve se valer de critérios de justiça política, de razões públicas (generalizáveis para todos os cidadãos), e não de visões compreensivas (específicas para determinados grupos).

Viver essa neutralidade exige um contínuo aprendizado, especialmente dos homens públicos e dos líderes religiosos. Perceberem na prática que são âmbitos diversos, esferas com autonomias próprias. Esse profundo respeito pela pluralidade se manifesta no diálogo, na capacidade de ouvir o outro e também na completa separação entre os direitos do cidadão e a prática religiosa. A adesão a determinado credo religioso não pode acarretar nem privilégio, nem discriminação.

Por outro lado, deve-se encarar o caráter laico do Estado como meio para uma sociedade livre. A laicidade estatal não é um projeto de valores, para tornar a sociedade "laica", para "protegê-la" das religiões. O Estado é - e deve ser cada dia mais - laico, mas a sociedade em si não é laica. Ela será o que os seus cidadãos quiserem ser.

O Estado laico é instrumento para criar um espaço de liberdade e de pluralismo, e não para impor valores considerados "laicos". A laicidade é um meio, e não um fim. Essa afirmação não significa uma mitigação da neutralidade do Estado. É a proteção para que continue sendo laico. Caso contrário, o Estado ainda estaria atuando por visões compreensivas não generalizáveis.

O caráter laico do Estado não decorre de uma substituição de referenciais - antes, uma visão religiosa; agora, uma visão ateia ou agnóstica da vida -, mas de uma revisão do seu âmbito e das suas competências. O Estado laico não diz que as religiões são falsas, e sim que é incompetente para qualquer declaração nesse âmbito.

É um Estado com objetivos - em certo sentido - mais modestos. Ele não pretende ditar como os cidadãos se devem portar para ter uma vida feliz (assumiu esse papel durante muito tempo); agora, deseja "apenas" criar um ethos de paz e de liberdade. Cada um buscará a felicidade ao seu modo, com as suas escolhas, com a sua visão de mundo.

Alguém pode questionar: pouco realista essa teoria, não? Ela conseguirá resolver as divisões da sociedade brasileira, cada dia mais notórias, principalmente por causa da atividade social e política de grupos minoritários, antes invisíveis e que agora lutam não apenas por uma "não discriminação", mas pelo pleno acolhimento da sua diversidade? Refiro-me aos homoafetivos, aos de religiões com matriz africana, etc. Será possível, de fato, uma convivência harmoniosa entre esses grupos e a "maioria" brasileira, de corte conservador?

Infelizmente, ainda não foi descoberta uma receita que garanta a convivência harmoniosa num cenário de multiculturalismo sistemático. Para a real existência de uma comunidade continua sendo necessário um vínculo comum, por menor que seja, entre os seus membros.

Não vejo, no entanto, a pluralidade brasileira como um obstáculo para esse núcleo comum, que pode e deve nascer de um profundo respeito pelo outro. De ambos os lados! Não se pode ver no outro apenas um "diferente" ou um "retrógrado". Com essas visões parciais não há espaço para o diálogo, já que não se vê o outro como pessoa. Batalhemos por essa profunda compreensão mútua, a começar por nós mesmos, respeitando os nossos "diversos".

Será essa uma atitude ingênua? Respondo com outra pergunta: por que as posturas imobilistas (ou pessimistas) são as mais adequadas para lidar com a realidade social? Parece-me que por trás desse pessimismo social há uma forte dose de arrogância e, por consequência, de irrazoabilidade: "Eu respeito os outros, mas eles não têm a mínima condição de me respeitar". É exatamente o oposto: se eu consigo, imagine os outros! Fá-lo-ão com muito mais facilidade e elegância.

Um último ponto. Esse novo paradigma para as relações entre Estado e religiões não implica o fim das tensões entre os dois âmbitos. Sempre haverá conflitos. As religiões são fonte de valores para a sociedade e, inevitavelmente, há discordância entre os "fatos políticos" e os "critérios de valor". Mas esse dualismo entre dados de fato e critérios, como defendeu Karl Popper, é extremamente saudável para uma sociedade. Permite o seu aperfeiçoamento, ao impedir que a vontade política num determinado momento adquira status de critério último de valor. Daí, por exemplo, a extrema relevância da decisão do Supremo Tribunal Federal de permitir as marchas a favor da maconha (mesmo que seja difícil - a meu ver - encontrar razões públicas que justifiquem a liberação do tóxico).

Este é o desafio. Um Estado laico no qual todo brasileiro possa sentir-se em casa, uma vez que é "em casa" que uma pessoa é mais livre - para pensar, falar e ser o que quiser.

ADVOGADO, É PRESIDENTE DO CENTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA (CEU), ENTIDADE MANTENEDORA DO INSTITUTO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS SOCIAIS (IICS) 



Editorial = O Estado de S.Paulo - Exorbitâncias do BNDES

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Mais uma vez o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está pronto para se meter numa aventura perigosa, injustificável sob todos os pontos de vista e claramente estranha - para não dizer contrária - ao interesse público. A instituição poderá aplicar uma soma equivalente a até 2 bilhões no projeto de fusão dos Grupos Pão de Açúcar e Carrefour, anunciado ontem oficialmente em São Paulo e em Paris. Aquele valor apareceu num breve informe divulgado ontem pelo banco. A fusão, segundo a nota do BNDES, abrirá caminho para maior inserção de produtos brasileiros no mercado internacional.

A justificativa é tão frágil e tão ou mais absurda do que as alegações apresentadas para seu envolvimento nas incursões internacionais do Frigorífico JBS e no socorro a outros grandes grupos brasileiros. Mas há várias novidades na operação agora em estudo. Se for concretizada, o maior banco de desenvolvimento do mundo ajudará um grupo estrangeiro a unir-se a um nacional numa fusão potencialmente danosa ao consumidor, sujeita a restrições dos órgãos de defesa da concorrência e passível de contestação pelo grupo francês Casino, atual sócio do Pão de Açúcar.

Segundo a Estater, empresa financeira responsável pela estruturação do negócio, o BNDESPar, braço de investimento do BNDES, entrará com 1,7 bilhão. A direção do banco, aparentemente, está disposta a um envolvimento maior, porque a nota de ontem menciona a aplicação possível de até 2 bilhões. De acordo com a informação divulgada pela Companhia Brasileira de Distribuição, sócia brasileira do Pão de Açúcar, o BNDES entrará com R$ 3,91 bilhões e o outro novo sócio, o Banco BTG Pactual, com R$ 690 milhões.

O BNDES já se meteu em vários negócios em que nunca deveria ter entrado e, além disso, tem privilegiado, em seus financiamentos, alguns dos maiores grupos do País, apesar de serem capazes de obter créditos privados tanto no exterior quanto no mercado financeiro nacional. Algumas das aventuras mais notórias foram as operações com grandes frigoríficos. Um deles enfrentou, depois, dificuldades financeiras. O outro se meteu em conflito com sócios na Itália, teve problemas nos Estados Unidos e precisou converter em ações as debêntures entregues ao banco.

Até aqui, o BNDES fez um papel deplorável em sua tentativa - a expressão é do economista Rodrigo Constantino - de criar uma Boibrás. A tentativa foi duplamente grotesca. Primeiro, porque a pecuária brasileira ganhou importância mundial, já há vários anos, sem esse tipo de intervenção. Segundo, pela incompetência negocial na condução dessas operações.

Mas o banco se meteu em outras aventuras, como o apoio à fusão de grandes grupos industriais em apuros. Como emprestador, já deixou ao relento muitas empresas pequenas e médias, preferindo favorecer as grandes e menos necessitadas de empréstimos oficiais, incluída a Petrobrás. De janeiro a abril deste ano, grandes empresas ficaram com 55% do valor desembolsado em financiamentos, mas esse dinheiro correspondeu a apenas 6% das operações.

Desta vez a diretoria do banco se dispõe a assumir riscos especialmente grandes. Juntos, Pão de Açúcar e Carrefour passarão a ter 1.202 pontos de atendimento em 178 municípios espalhados pelo País e controlarão 27% do setor de supermercados. Em defesa da fusão, o empresário Cláudio Galeazzi, sócio do BTG, cita o Grupo Walmart, que detém 32% do mercado americano e por isso ofereceria preços mais baixos. Resta ver a avaliação das condições de mercado pelos especialistas americanos.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já examina vários casos de concentração no varejo, alguns com participação do Pão de Açúcar. Além disso, os efeitos da fusão serão analisados provavelmente sob a perspectiva regional e não só nacional. Mas o negócio envolve também outro tipo de riscos. Segundo dirigentes do Casino, a fusão viola um acordo assumido pelos acionistas brasileiros do Pão de Açúcar. Nada justifica o envolvimento do banco estatal e é até difícil entender o interesse de seus dirigentes. Agem por sua conta ou cumprem ordens? Seria oportuna uma resposta da presidente Dilma Rousseff. 

CCJ aprova fim de coligação nas eleições proporcionais

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ANDREA JUBÉ VIANNA - Agência Estado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje, por maioria de votos, a proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com as coligações eleitorais nas eleições proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais). A PEC integra o conjunto de propostas da Comissão de Reforma Política do Senado. Para efetivar a nova regra, a PEC ainda precisa passar pelo plenário do Senado e pela Câmara.

As coligações partidárias serão permitidas, entretanto, nas eleições majoritárias (presidente da República, governadores, senadores e prefeitos). Em defesa do fim das coligações nas eleições proporcionais, o relator da matéria, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), argumentou que esse modelo de alianças, em geral, "constituem uniões passageiras, estabelecidas durante o período eleitoral por mera conveniência, sem qualquer afinidade entre os partidos coligados no tocante ao programa de governo ou ideologia".

Ainda segundo Raupp, essas coligações "objetivam, sobretudo, aumentar o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão de partidos maiores e viabilizar a conquista de um maior número de cadeiras nas Casas Legislativas por partidos menores". Para o relator, o fim das coligações nas eleições proporcionais permitirá que o eleitor identifique o "ideário político de cada candidato" e que sejam eleitos representantes comprometidos com os programas partidários, contribuindo para o fortalecimento dos partidos políticos.

CCJ aprova referendo para mudanças no sistema eleitoral

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por maioria, a proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê a realização de um referendo popular para aprovação de lei ou emenda constitucional que altere as regras do sistema eleitoral. A proposta ainda depende de votação no plenário do Senado e na Câmara dos Deputados, antes de ser promulgada.

De acordo com o projeto, originário da Comissão de Reforma Política, qualquer alteração no princípio da proporcionalidade - que regulamenta a eleição para vereadores, deputados estaduais e federais para as Câmaras Legislativas - deve ser submetida a consulta popular. A proposta lembra que vários modelos têm sido discutidos no Parlamento nos últimos anos, como o fim do voto proporcional, com listas partidárias abertas ou fechadas.

O relator da matéria, Romero Jucá (PMDB-RR), argumentou que o emprego obrigatório da consulta popular - no caso, um referendo - em um tema "tão sensível quanto a definição do sistema de representação do povo" significa um aperfeiçoamento do regime democrático. "A proposta valoriza a vontade popular e confere maior proteção ao princípio da proporcionalidade nas eleições para os representantes do povo", concluiu Jucá.

A proposta foi aprovada com votos contrários dos senadores Demóstenes Torres (DEM-GO) e Humberto Costa (PT-PE). Demóstenes argumentou que o instrumento da consulta popular tem natureza excepcional e não deveria ser utilizado para discutir reforma política. Humberto Costa defendeu que a consulta popular seja feita "depois que as novas regras entrarem em vigor", para que a população decida sobre a eficácia do novo modelo "depois de vivenciá-lo".

Mudanças no texto da LDO abrem brechas para fraudes

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O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), promoveu alterações no projeto que abrem brechas para superfaturamento em obras públicas e para destinação de recursos para entidades privadas, proibida desde 2000 devido a fraudes. O texto também restringe o poder do Tribunal de Contas da União (TCU) de indicar a suspensão de repasse e paralisação de obras suspeitas de irregularidade.

A abertura para repassar mais dinheiro a entidades privadas que atuam nas áreas de educação, saúde e assistência social visa a atender a demandas de parlamentares, que usam suas emendas para atender este público. Desde 2000, devido a suspeitas de irregularidades, essas instituições não podem receber dinheiro do Orçamento para realizar construções, ampliações e conclusões de obras.

O relatório acaba com essa proibição. Márcio Reinaldo argumenta que a alteração é para beneficiar Santas Casas e Apaes e observa que essas instituições são "complementares" do serviço público. Atualmente, essas instituições só podem ter verba para a manutenção.

O texto também amplia o rol de entidades privadas aptas a receber dinheiro. Na área de educação, por exemplo, qualquer instituição que dê atendimento gratuito ao público e procure se registrar como entidade filantrópica poderá receber verba pública.

O relatório em análise também atinge outra área sensível a emendas parlamentares, a destinação de verbas para eventos. Motivado pelas constantes denúncias, o governo tinha decidido proibir o repasse para eventos turísticos e culturais. O relatório permite repasse desde que os eventos sejam "tradicionais" e tenham acontecido nos últimos cinco anos sem interrupção.

O coordenador da bancada do governo na Comissão Mista de Orçamento, Gilmar Machado (PT-MG), disse que haverá muita discussão. "Estamos fazendo a análise do relatório, que inovou em algumas questões e resgatou situações que antes eram proibidas. Queremos discutir essas mudanças." A LDO tem de ser votada até o dia 15 de julho, para que o Congresso possa entrar em recesso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Marina Silva deixa PV e adia criação de nova legenda para 2013

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Em reunião com militantes do Movimento Marina Silva, na terça-feira (28) à tarde, em São Paulo, a ex-senadora Marina Silva começou a comunicar a apoiadores e simpatizantes que deve deixar mesmo o PV na semana que vem. Ela ficará à margem de siglas partidárias até 2013, quando será articulada uma nova legenda - destinada a dar sustentação à sua provável candidatura presidencial em 2014.

O rompimento tem efeito político e ajuda a preservar o patrimônio político da ex-senadora, que saiu da eleição presidencial de 2010 em terceiro lugar, com quase 20 milhões de votos. Na prática, porém, não causa danos imediato à atual estrutura do PV: já está acertado que todos os parlamentares eleitos que apoiam Marina devem permanecer ligados à sigla pelo menos até as eleições de 2012. Aqueles que tiverem cacife para disputar cargos de prefeito ou de vereador terão o apoio dela.

Até a articulação do novo partido, em 2013, Marina ficará sob o guarda-chuva de um movimento que deverá se chamar Verdes e Cidadania. Ele também abrigará a maior parte do grupo que se filiou com ela ao PV em agosto de 2009. Dele fazem parte os empresários Guilherme Leal, que concorreu ao cargo de vice-presidente, e Ricardo Young. Este último, mesmo disputando um cargo político pela primeira vez, saiu do pleito para o Senado em São Paulo com 4,1 milhões de votos, ficando na quarta posição.

Marina viaja nesta quarta-feira (29) para a Alemanha, onde manterá contatos com representantes de partidos verdes europeus. A volta está programada para quarta-feira da semana que vem. A data do evento público no qual será anunciada a saída do PV deve acontecer na quinta ou sexta-feira.

No Rio, o deputado federal Alfredo Sirkis, um dos últimos verdes históricos, remanescente do pequeno grupo fundador do PV, já pediu o seu afastamento do cargo de presidente do diretório estadual. "Não posso aceitar o tratamento ignóbil que a burocracia partidária do PV, sob o comando da dupla José Luiz Penna (presidente do PV) e Zequinha Sarney (deputado federal, pelo Maranhão) deu à Marina", disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

TSE divulga calendário para eleições de 2012

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do TSE
O primeiro turno das eleições municipais de 2012 será no dia 7 de outubro e o segundo turno será no dia 28 de outubro. O calendário foi aprovado na noite desta terça-feira, 28, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Fica definido ainda que os partidos terão até 7 de outubro deste ano para obter registro no TSE se quiserem participar das próximas eleições. O limite é o mesmo para os candidatos.
A partir do primeiro dia do ano da eleição, os institutos de pesquisa ficam obrigados a registrar oficialmente seus levantamentos. Também a partir desse dia, governantes ficam proibidos de distribuir bens, valores ou benefícios gratuitamente.
As convenções para escolha dos candidatos devem ocorrer entre os dias 10 e 30 de junho. Nesse período, emissoras de rádio e TV estão proibidas de transmitir programas apresentados por candidato escolhido em convenção.
Após isso, partidos e coligações têm até o dia 5 de julho para registrar seus candidatos. No dia seguinte, fica liberada a realização de propaganda eleitoral, como comícios e propaganda na internet (desde que não paga).
No dia 6 de agosto os candidatos devem apresentar à Justiça Eleitoral, para divulgação pela internet, a primeira prestação de contas parcial dos recursos recebidos para financiamento de campanha. A segunda prestação de contas parcial deve ser apresentada por candidatos e partidos políticos até o dia 6 de setembro.
Propaganda. A propaganda eleitoral gratuita na rádio e na TV começa no dia 21 de agosto, uma terça-feira, e termina em 4 de outubro, três dias antes da realização do pleito. Nos municípios onde houver segundo turno, a propaganda fica permitida já a partir do dia 8. Em rádio e TV, já pode começar dia 13 de outubro e se estende até o dia 26.
Eleitor. Em 9 de maio de 2012 termina o prazo para o eleitor requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio do título. O eleitor que não votar no primeiro turno tem até o dia 6 de dezembro para justificar sua ausência. No segundo turno, o prazo é até 27 de dezembro.

Argumento do governo para defender fusão não convence - Míriam Leitão

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PÃO DE AÇUCAR E CARREFOUR

O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, disse que o BNDESPar colocaria R$ 4 milhões na companhia formada por Carrefour e Pão de Açúcar porque é um negócio estratégico para internacionalizar uma empresa brasileira, abrir mercado para o país lá fora. Eu discordo dessa ideia. Não é a melhor maneira de entrar no mercado francês ou europeu.

A França é muito protecionista, subsidia a produção local, cria barreiras. O Carrefour está no Brasil há décadas, por que agora, se o BNDES entrar de sócio, teríamos a estrada aberta para a França? Não, as barreiras continuarão lá.

Estratégico é enfrentar problemas graves ao comércio, não colocar o BNDES como sócio de um supermercado. Isso não torna o Brasil mais forte numa economia globalizada.

O negócio já começa com uma sombra, há uma briga entre os sócios privados - o Cassino acusa o Pão de Açúcar de quebra de contrato. Imagine o BNDES entrando num negócio que pode parar na Justiça.

Porque os que construíram a arquitetura financeira não procuraram os bancos privados, por que um banco público? O Estado tem de entrar com a lei de defesa da concorrência para ver se há concentração ou não. Tem de ter uma postura de regulador, não de sócio.

Não consigo achar que será bom para o consumidor, para o contribuinte, para o Estado e para os exportadores. Estes precisam de menos impostos e melhores estradas e portos, não que o BNDES que, ultimamente tem entrado em operações muito discutíveis, tenha parcela de ações num supermercado francês. É um caminho longo demais para dizer que está defendendo a exportação brasileira.

Dilma nomeia Lula para chefiar missão diplomática na África

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LUCIANA COBUCCI
Direto de Brasília no Terra


Um decreto publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial da União designa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como chefe da missão especial do governo brasileiro para a XVII Assembleia Geral da União Africana, que começa amanhã na Guiné Equatorial. A presidente Dilma Rousseff (PT) foi quem nomeou Lula para chefiar a missão diplomática, que segue até a próxima sexta-feira, dia 1º de julho.
O tema do encontro é "Empoderamento da juventude para o desenvolvimento sustentável", que também será objeto da fala de Lula aos chefes de Estado e de governo reunidos no evento durante palestra no próximo dia 30. O ex-presidente foi convidado pelo presidente do país anfitrião, Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, a participar do evento.
Integram a comitiva de Lula o subsecretário-geral político III do Ministério das Relações Exteriores, Paulo Cordeiro de Andrade Pinto, a embaixadora do Brasil para a República de Guiné Equatorial, Eliana da Costa e Silva Puglia e a embaixadora brasileira em Adis Abeba, capital da Etiópia e sede da União Africana, Isabel Cristina de Azevedo Heyvaert.

Twitter lança guia para jornalistas

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Twitter lançou guia para ajudar profissionais de mídia a usarem melhor a ferramenta
Foto: Reprodução

no Terra
O Twitter publicou nesta segunda-feira um guia para ajudar jornalistas a usarem melhor a ferramenta de microblog seus trabalhos. O site já se tornou uma das principais ferramentas para profissinais de mídia encontrarem informações e fontes, além de divulgarem os próprios trabalhos.
o guia, chamado de "Twitter for Newsrooms" (ou Twitter para redações), pode ter algumas informações um pouco óbvias para quem já usa o site diariamente. Ele exibe apenas dicas de como reportar, se engajar com usuários e seguidores, além de mostrar como usar tweets na apuração de uma reportagem. O guia pode ser acessado em http://tinyurl.com/65bu8x5.
O Twitter não é pioneiro nesse tipo de iniciativa. O Facebook recentemente também lançou uma página com recursos para jornalistas que querem incorporar as mídias sociais às suas matérias

Governo economiza com novo contrato para reprografia

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no Fábio Campana

Em resposta a questionamento feito pelo deputado Tadeu Veneri a respeito do contrato de reprografia (reprodução de documentos) firmado pelo governo do Paraná, o deputado Ademar Traiano, líder do governo na Assembleia, esclareceu que O governo do Estado rompeu o contrato existente e fez novo contrato emergencial com a HPrint.

“O valor acertado por cópia é de R$ 0,1175”, disse Traiano. “É um valor 26% mais barato que o praticado durante o governo anterior, que era de R$ 0,1588 por cópia, e que jamais foi questionado pelo deputado que agora coloca dúvidas sobre o contrato emergencial”, estranhou o líder do governo. “Por mês, o governo passado gastava com reprografia R$ 993 mil. Com o contrato atual esse valor cai para R$ 735 mil”.

“O governo prepara uma nova licitação para esse tipo de serviço que está em processo de aprovação no Conselho Estadual de Informática”, adiantou o líder. “Nessa licitação, o governo estipula pagar R$ 00,7 por copia, o que vai resultar em um gasto de R$ 500 mil por mês. Isso vai gerar uma economia de 52% aos cofres públicos em relação ao contrato do governo passado”, concluiu Traiano.

O mistério da reprografia

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no Fábio Campana
Ao romper o contrato da reprografia, o governo do Estado quebrou uma franquia muito lucrativa para alguém. O governo anterior pagava por 8.250.000 cópias, mas usava 6.000.000. A pergunta que não quer calar é uma só: Para o bolso de quem ia essa diferença? Os valores envolvidos estão longe de ser desprezíveis. A diferença mensal, que fazia a alegria de alguém, era de R$ 337.500,00.

Luciano Ducci entrega obra e autoriza reabertura da Rua 24 Horas

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O prefeito Luciano Ducci entregou à cidade na tarde desta segunda-feira (27) as obras de reforma e revitalização da Rua 24 Horas. Na entrega das obras, Ducci e o presidente da Urbs, Marcos Isfer, assinaram a ordem de serviço que autoriza o administrador da rua a iniciar a implantação das lojas de comércio e serviços que vão compor a nova 24 Horas.

“A entrega desta obra é mais um passo para devolver a Curitiba um ponto de turismo, serviços e comércio, que será também um novo ponto de encontro das famílias curitibanas”, disse Luciano Ducci.

Todos os detalhes arquitetônicos que tornaram a Rua 24 Horas conhecida no mundo inteiro foram preservados na reforma, entre eles, os grandes arcos internos e externos e o relógio que marca as 24 horas do dia. A previsão é que a Rua 24 Horas reabra ao público, com lojas e serviços, em setembro deste ano, exatos 20 anos depois de sua inauguração, em setembro de 1991.

Luciano Ducci disse ainda que a reabertura da 24 Horas beneficiará todo o entorno. “Teremos aqui comércio, serviços, lazer, gerando uma movimentação importante para a região. Esta rua, por sua importância histórica e econômica, faz parte de um amplo projeto de revitalização do Centro, que inclui o Paço Municipal e a rua Riachuelo, reformados há pouco tempo”, afirmou.

Participaram da entrega da obra o deputado federal Fernando Francischini e os vereadores Julieta Reis e Professor Galdino, além do idealizador da Rua 24 Horas, o arquiteto Abraão Assad.

Investimento - O presidente da Urbs, Marcos Isfer, destacou o empenho do prefeito Luciano Ducci na reabertura da Rua 24 Horas e agradeceu aos vereadores que aprovaram a verba necessária às obras.

“Sem esta reforma não conseguiríamos atrair comerciantes e empreendedores. Com a reforma pronta, agora só falta a instalação das lojas para que os curitibanos tenham de volta a sua 24 Horas, que será ocupada de acordo com a realidade atual, com toda a segurança e conforto para comerciantes e usuários”, disse Isfer.

Na obra foram investidos R$ 4,1 milhões. A reforma mantém as características arquitetônicas da rua, aí incluídos os arcos e o relógio que marca as 24 horas do dia. Foram feitas, entre outras obras, a troca de cobertura, pisos, sistema elétrico e hidráulico e novo cabeamento.

Dentro da nova programação da Rua 24 Horas, serão instaladas chocolateria, revistaria, livraria, auto atendimento bancário, farmácia, cyber café, souvernires, agência de turismo, correio, confeitaria, artesanato, praça de alimentação, sorvetes, tabacaria, armarinhos, locadora de veículos, relojoaria, chaveiro, laboratório fotográfico, perfumaria e cosméticos.

Adaptada à realidade dos tempos atuais, a nova rua terá uma área de funcionamento 24 horas – com farmácia, livraria e auto atendimento bancário. Quando ela foi inaugurada há 20 anos o comércio noturno – ao contrário do que ocorre hoje – limitava-se, no geral, a algumas farmácias de plantão que ainda não atuavam no conceito de serem também lojas de conveniências.

A administração da Rua 24 Horas será feita pela MC Corretora de Imóveis Ltda, empresa contratada a partir de licitação, e terá acompanhamento e gerenciamento da Urbs. O contrato tem prazo de dez anos e prevê o repasse para o município de 53% do faturamento com a locação das lojas, permitindo investimentos em outros equipamentos públicos.

A reabertura da Rua 24 Horas, prevista para setembro, deverá gerar de imediato 90 empregos diretos nas lojas e outros 20 para administração e segurança. Além de segurança privada, contratada pelo administrador, a Rua terá câmeras de monitoramento.

A entrega da obra agradou moradores da região. O aposentado Carlos Theodoro disse que esperava pela conclusão desta obra. “É muito importante a reabertura da Rua 24 Horas, que vai valorizar o bairro e trazer de volta os turistas para o Centro da cidade”, disse. Outro morador que elogiou a obra foi Eduardo Seixas. “Moro no Centro há 30 anos e sei da importância que a Rua 24 Horas tem a para a cidade e para o desenvolvimento do comércio local. Aprovei a nova Rua 24 Horas”, disse.

História - A Rua 24 Horas é uma galeria que liga as ruas Visconde de Nacar e Visconde do Rio Branco. Marcou época em Curitiba ao ser inaugurada com atendimento dia e noite, num tempo em que o comércio à noite ia pouco além de algumas farmácias de plantão.

A Rua 24 Horas foi cenário de fotos de casamentos e formaturas e era um dos principais pontos de encontro dos curitibanos seja para um lanche da tarde, uma compra rápida, uma reunião de amigos no fim da tarde, ou a comemoração de um aniversário.

Com o tempo, a 24 Horas passou a necessitar de reformas na estrutura e de mudança no conceito de atendimento dia e noite, o que levou a maioria dos comerciantes a abandonar o projeto. A rua foi fechada em setembro de 2007 e duas licitações para reforma e administração foram frustradas por falta de interessados.

No ano passado, o prefeito Luciano Ducci inverteu o processo ao determinar que o próprio município fizesse a reforma da Rua para que ela tivesse condições de voltar a funcionar. A estratégia deu certo e, com a reforma pronta, o que não falta é interessados em abrir suas lojas e serviços na nova 24 Horas.