segunda-feira, 21 de janeiro de 2013

Receita deve concluir este ano projeto que cria malha fina para pessoa jurídica



da Agência Brasil
Brasília – A Receita Federal pretende finalizar neste ano o projeto que cria a malha fina para pessoas jurídicas. Com o sistema informatizado pronto, será possível revisar de 20 mil a 30 mil declarações de empresas em um ano. Hoje (21), a Receita divulgou os números da fiscalização no ano passado e o resultado, sem a malha fina, foi recorde em lançamento de créditos tributários [valores supostamente devidos por contribuintes]. No total, foram R$ 115,8 bilhões, valor que supera em 5,6% os créditos tributários de 2011.
“A malha da pessoa jurídica, prevista para 2012, não saiu por questões orçamentárias, mas temos perspectivas de implementá-la em 2013”, disse o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Caio Marcos Cândido. Amalha fina é um banco de dados usado atualmente para contribuintes pessoas físicas no qual são armazenadas as declarações que apresentam inconsistências após os diversos cruzamento realizados pelos sistemas informatizados do Fisco.
De acordo com Caio Marcos, os números da fiscalização em 2012 poderiam ser melhores também, não fosse pelos cerca de 120 auditores que se aposentaram e por uma movimento por reajustes salarial conhecida como Operação Crédito Zero, que consistiu na realização de todo o processo de fiscalização, mas sem o lançamento do resultado nos bancos de dados da Receita Federal. Mesmo assim, os números divulgados foram considerados “muito bons” pela Receita Federal. O subsecretário não acredita em prejuízos para os cofres públicos porque o trabalho ainda será concluído.
“Em 2013, o auditor este ano terá que dar o resultado da carga de trabalho deste ano e do ano passado. Receberá carga dobrada. A que ele não fez e a deste ano. Então, ele terá que se desdobrar para fazer os dois [trabalhos]. É uma questão administrativa que faremos funcionar. E nós faremos, pode ter certeza”, disse.
Mesmo com o lançamento de R$ 115,8 bilhões em créditos tributários, não significa que todo esse recurso irá para os cofres da União, pois os contribuintes poderão questionar administrativamente para não pagar o valor e ainda recorrer à Justiça. No primeiro caso, o processo poderá levar até cinco anos e só então o dinheiro devido ser depositado.
Segundo Caio Marcos, cerca de 75% dos contribuintes questionam as autuações da Receita. O número de fiscalizações em 2012 diminui apenas em relação às pequenas e médias empresas. Em relação às empresas consideradas diferenciadas, que são os maiores contribuintes, responsáveis por 70% da arrecadação federal, o número de fiscalizações aumentou.
Os contribuintes que serão fiscalizados neste ano já foram selecionados e dependem de cada unidade da Receita pelo Brasil. Porém, se ao longo do ano, houver um fato relevante, que não esteja entre os casos previstos, os fiscais poderão incluir o novo fato nas operações, ressaltou o subsecretário. Das fiscalizações encerradas em 2012, a Receita identificou 27%, em tese, com possibilidade de existência de dolo, por meio de fraude, simulação ou conluio. Nesses casos, o problema é encaminhado para o Ministério Público Federal, que pode entrar com ação penal contra os possíveis infratores.
No universo das pessoas físicas fiscalizadas, as autuações se concentraram nos contribuintes cuja principal ocupação declarada foi a de proprietário ou dirigente de sociedades empresarias, além de profissionais liberais. Entre as pessoas jurídicas, as autuações se concentraram nos segmentos industrial, de prestação de serviços e comércio.
No ano passado, foram considerados grandes contribuintes para a Receita as empresas incluídas em qualquer um dos seguintes parâmetros: mais de R$ 100 milhões de receita bruta, débitos em Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais acima de R$ 10 milhões, massa salarial acima de R$ 18 milhões e débitos declarados em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social acima de R$ 6 milhões.

Álcool líquido volta a ser proibido no Brasil a partir de fevereiro


Foto:SESA

A partir de 1º de fevereiro volta a valer a medida que proíbe a fabricação e comercialização do álcool em estado líquido em todo o país. O objetivo é diminuir o número de casos de queimaduras e ingestão acidental, principalmente em crianças. A proibição começou em 2002, após resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, mas foi suspensa por conta de decisão judicial a favor do setor industrial. 

Em agosto de 2012, a Justiça Federal derrubou a decisão e agora não há mais possibilidade de recurso. Foi definido que as indústrias teriam até 31 de janeiro de 2013 para se adequar às novas exigências. A partir de fevereiro, todo estoque irregular existente no mercado deve ser recolhido. 

“Caso o consumidor encontre álcool líquido disponível à venda, a vigilância sanitária municipal deve ser comunicada e o produto será apreendido”, explicou o coordenador da Vigilância Sanitária Estadual, Paulo Costa Santana. 

PERIGO - O álcool líquido é menos seguro do que a forma em gel e aumenta os riscos de acidentes graves com queimaduras. “A apresentação em gel evita que, em caso de derramamento, o álcool tenha contato com grandes áreas do corpo, como ocorre na forma líquida. Além disso, ele rende três vezes mais que o líquido”, disse Santana. 

Segundo dados do Ministério da Saúde, de janeiro a novembro do ano passado 2.113 crianças foram internadas no Sistema Único de Saúde vítimas de queimaduras por fogo, fumaça ou chamas. Do total, 662 casos estavam relacionados a substâncias inflamáveis, como o álcool líquido. No Paraná, o número de internações foi de 448 crianças, sendo que 33 tiveram contato com substâncias inflamáveis. 

Entre os adultos, o risco de acidentes com álcool líquido também é grande. Em 2011, o Hospital Evangélico de Curitiba atendeu 329 adultos vítimas de queimaduras – 25% deles teve contato com álcool. 

DENÚNCIAS - Para denúncias e mais informações, procure a vigilância sanitária do seu município ou entre em contato com a Ouvidoria Estadual do Sus pelo telefone 0800-644-4414.

Ipem registra em dois anos aumento na atividade de fiscalização e orientação



Rubico Camargo

O Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem) registrou pelo segundo ano consecutivo um aumento significativo nas suas atividades, caracterizadas pela orientação e fiscalização de serviços e de produtos fabricados e comercializados no Estado. 

As verificações metrológicas e fiscalizações dos instrumentos de medição (como taxímetros, bombas de combustíveis e balanças, entre outros), em relação à inspeção de instrumentos novos, antes de serem comercializados, chamada de “inicial”, tiveram um crescimento de 26,86% em relação a 2011. As verificações periódicas e eventuais tiveram um acréscimo de 5,46% em relação ao mesmo período. 

A fiscalização de produtos com a conformidade avaliada, onde estão incluídos os brinquedos, plugs de tomadas, capacetes para motociclistas, extintores de incêndio, botijões, mangueiras e reguladores para gás de cozinha, preservativos de uso masculino (camisinha) e muitos outros, as ações fiscalizatórias tiveram um crescimento de 21,22% em 2012. O número de empresas visitadas aumentou em 10,60%, em relação a 2011. Na fiscalização de produtos pré-medidos, aqueles cuja quantidade é determinada sem que o consumidor acompanhe o processo de medição, geralmente acondicionado em algum tipo de embalagem, cujo rótulo obrigatoriamente deve trazer a quantidade de produto nela contido, houve aumento de 16,30% no número de exames oficiais. 

Em 2012, o Ipem realizou 272.284 verificações metrológicas – contra 258.186 efetuadas em 2011, que já havia representado um acréscimo de 23,58% em relação ao ano anterior. “O Instituto vem realizando um bom trabalho nos dois últimos anos, alcançando percentuais positivos, depois de três anos com percentuais negativos”, afirma o presidente do órgão, Rubico Camargo, que determinou que o trabalho dos fiscais fosse realizado de forma a orientar, inclusive dentro das empresas fabricantes de produtos que passam pela verificação metrológica. 

O Ipem também realizou no ano passado 174.954 pré-exames. No quesito “exame oficial”, que ocorre quando os fiscais trazem os produtos para passar pelo laboratório oficial, sob as normas e portarias do Inmetro, houve um acréscimo de 16,30% em relação à 2011, com a realização de 17.469 exames. 

O Ipem fiscaliza produtos que por suas características podem colocar em risco a saúde e a segurança do cidadão e também do meio ambiente, caso sejam fabricados de maneira inadequada. Em 2012 foram 51.711 ações de fiscalização realizadas, que representaram um aumento de 21,22% em relação a 2011. Foram 5.132 empresas visitadas, que representaram 10,60% a mais do que no ano anterior. 

Segundo Rubico Camargo, a atual gestão tem trabalhado pela aproximação do órgão com a população para difundir temas ligados à defesa do consumidor, muitas vezes pouco abordados. Os fiscais atuam nos 399 municípios paranaenses.

sábado, 19 de janeiro de 2013

Mais Matemática, Português e Ciências - Claudia Costin



no O GLOBO  por Claudia Costin

Os desafios que o Brasil enfrentará para crescer com equidade ficam claros ao se observar os últimos resultados do Ideb, índice nacional que avalia a Educação. Indicam, ainda, que os municípios precisam de ações firmes para percorrer este caminho. Foi o que procuramos fazer no Rio de Janeiro. Em 2009, iniciamos o desafio de dar um salto de qualidade. Já avançamos bastante.

No Ideb 2011, passamos ao 4º lugar entre as capitais, nos Anos Iniciais (1º ao 5º anos). Nos Anos Finais (6º ao 9º anos), as escolas da Prefeitura melhoraram em 22%, refletindo uma nota mais elevada na Prova Brasil e uma redução na evasão escolar e na repetência. Vale a pena lembrar que a melhora no Brasil, nos Anos Finais, foi de 2,5%. A importância dos resultados fica evidente ao observarmos o cenário em 2009: no 5º Ano, apenas 29% das crianças tinham os conhecimentos apropriados para a série, caindo de um patamar de 33% em 2005, além de 28.000 alunos analfabetos funcionais do 4º ao 6º Anos.

Era claro que havia muito a fazer. Como as taxas de analfabetismo funcional diziam que algo estava errado, decidimos enfatizar a alfabetização. Investimos forte na formação do professor alfabetizador, produzimos nosso próprio livro de alfabetização e criamos um pacto para alfabetizar todas as crianças no 1º Ano. Não podemos aceitar que a escola privada alfabetize no 1º Ano e a pública, frente à baixa escolaridade dos pais, deixe para fazê-lo mais tarde.

Criamos o programa Escolas do Amanhã, para unidades em áreas conflagradas, com um ensino inovador de Ciências, centrado em experimentação, um método dinâmico para desfazer déficits de aprendizagem criados pela exposição à violência, além de atividades pós-escola de artes, esportes e reforço escolar. Aqui, também avançamos: um aumento de 33% no Ideb dos Anos Finais, fase em que o tráfico recruta os jovens, e uma queda da evasão de 5,1% (2008) para 3,18% (2011).

Também focamos no reforço. Para os adolescentes, um novo modelo de ensino foi criado, o Ginásio Carioca, com protagonismo juvenil, interdisciplinariedade e Educação baseada em projetos. Produzimos também cartilhas para que os pais acompanhem o dever de casa e as tarefas de férias.

Agora, novos desafios se impõem. Temos que garantir às nossas crianças pelo menos 7 horas de aula por dia, como fazem os países nas primeiras posições no ranking internacional de Educação. Criamos, então, o programa Turno Único, que colocará todas as escolas da rede municipal com 7 ou 8 horas de aula até 2030, com mais tempo de aula de Matemática, Português e Ciências e atividades de artes e esportes. Já ao fim de 2016, teremos 35% dos alunos nestas unidades. O Rio merece!
O GLOBO - 19/01/2013

quarta-feira, 16 de janeiro de 2013

Nova York aprova lei para restringir posse de armas



Da BBC Brasil

O estado de Nova York aprovou o que é atualmente uma das leis mais rígidas para regular a posse de armas de fogo e munição nos Estados Unidos e o primeiro estado a restringir tal acesso desde o ataque na escola de Newtown, em Connecticut, quando um atirador matou 26 pessoas, a maioria crianças.
Tanto democratas como republicanos votaram a favor da lei que limita em sete o número de balas em cada cartucho.
Além disso, a legislação limita o acesso a rifles de ataque e introduz checagens mais severas para evitar que pessoas com problemas mentais adquiram armamentos.
Ao sancionar a lei, o governador do estado, Andrew Cuomo, disse que o "bom-senso pode vencer".
Para os críticos, que esperavam medidas ainda mais rígidas, a legislação não contempla de forma suficientemente severa as armas menores, como revólveres e pistolas.
A NRA, associação americana de fabricantes de armas, classificou as regras como "draconianas" e descartou impacto sobre a segurança pública.

Após quatro anos, sistema de rastreamento de remédios ainda não funciona



da Agência Brasil
Brasília - Sancionada há quatro anos, a lei que determina o rastreamento dos medicamentos ainda não está funcionando na prática. A Lei 11.903, de 14 de janeiro de 2009, prevê que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) implante o Sistema Federal de Controle de Medicamento (SNCM), para que todos os remédios produzidos no país possam ser rastreados da fábrica ao consumidor. Foi estabelecido prazo de três anos, após a sanção, para total implantação do sistema.
Segundo a lei, cada embalagem de remédio deverá ter uma identificação exclusiva, um número individual. A identificação servirá para o controle na produção, venda, dispensação e prescrição médica, odontológica e veterinária. O objetivo é evitar sonegação fiscal, falsificação e roubo de cargas.
De acordo com a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), não houve avanços sobre o tema. A entidade destaca que a rastreabilidade dos medicamentos será uma “sentença de morte” para a sonegação, a falsificação, o desvio, o roubo e demais fraudes cometidas na área. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que cerca de 30% dos remédios usados em países da América Latina, no Sudeste da Ásia e na África são falsificados.
A Anvisa informou ter proposto, em 2011, um selo de segurança, que seria fabricado pela Casa da Moeda, e usado nas caixas de remédio. Na ocasião, porém, a indústria de medicamentos alegou que o selo aumentaria os custos de produção, e a ideia foi abandonada, de acordo com a agência reguladora. Em dezembro de 2011, a agência aprovou diretriz para uso da tecnologia chamada Datamatrix no rastreamento, espécie de código de barras bidimensional, sem prazo para ser implantada.

Nova Política Nacional de Irrigação substitui diretrizes em vigor há 34 anos


da Agência Brasil


Brasília - A agricultura irrigada volta a ganhar força com a entrada em vigor ontem (14) da nova Política Nacional de Irrigação, que substitui diretrizes implementadas por lei há quase 34 anos.  O objetivo da norma é incentivar a ampliação da área agrícola que utiliza a técnica, bem mais produtiva e menos sujeitas aos riscos climáticos. “Em Mato Grosso, por exemplo, com a agricultura de irrigação, algumas culturas já dão três safras por ano”, explica o secretário nacional de Irrigação do Ministério da Integração Nacional, Guilherme Orair.  
Ainda segundo o secretário, 20% da área agricultada brasileira são irrigados, mas a expectativa é dobrar esse percentual nos próximos seis anos. Atualmente, só 5,5 milhões de hectares são irrigados, mas o potencial é bem maior: cerca de 30 milhões de hectares.  A antiga Política Nacional de Irrigação era de 25 de junho de 1979 e permaneceu praticamente a mesma ao longo dos anos, apesar das inovações tecnológicas da agricultura e dos novos parâmetros do setor público nacional.
O otimismo na ampliação da agricultura irrigada, que tem a cana-de-açúcar, soja, laranja, o arroz e milho como principais produtos, vem dos incentivos fiscais previstos a partir de agora, entre outras ações incluídas na política, como isenções fiscais de PIS e Confins para a compra de  equipamentos de irrigação e estímulos à contratação de seguro rural por produtores  da agricultura irrigada.
A nova lei vai beneficiar tanto o agricultor familiar como o grande produtor com facilidades consideradas importantes, a exemplo da classificação como obra de utilidade pública dos açudes e reservatórios a serem construídos para uso em irrigação. Essa classificação, que já era dada para reservatórios de hidrelétricas e mineradoras, facilita o processo de licenciamento ambiental e outorga da obra.
Outra novidade é a criação do Conselho Nacional de Irrigação. O órgão deve ser lançado em junho, durante o Seminário Nacional da Agricultura Irrigada, que vai ocorrer em Belo Horizonte. O colegiado será um órgão de assessoramento composto por diversas instituições  públicas e privadas. “A idéia é  discutir os problemas e encontrar as respostas necessárias para a agricultura irrigada no país”, explicou o secretário Guilherme Orair.
A lei também prevê a criação de um sistema nacional de informações de apoio à agricultura irrigada. Depois que o sistema for implantado, o governo vai  ter um diagnóstico da agricultura irrigada no país, com dados de área utilizada e produtos que estão mais em alta, por exemplo. Para o produtor, o sistema vai trazer informações variadas, que vão desde a previsão de tempo e da situação de estradas até a cotação, em diferentes regiões do país, dos produtos que cultiva.

Tropas francesas avançam para o Norte do Mali



da Agência Brasil
Brasília – O ministro da Defesa da França, Jean-Yves Le Drian, confirmou hoje (16) que tropas francesas avançam para o Norte do Mali (África). A região é dominada por extremistas islâmicos que enfrentam com violência o governo oficial do país. Há três dias, o governo francês enviou tropas para o Mali em apoio às forças oficiais no combate aos extremistas. Os conflitos se intensificaram.
Le Drian disse que o objetivo do deslocamento das forças para o Norte do país é “garantir a segurança das populações e dos cidadãos, dos cidadãos europeus e da cidade”. A estimativa é que no Mali, ex-colônia da França, vivam cerca de 6 mil franceses.
O presidente da França, François Hollande, disse que a intervenção militar no Mali tem como objetivos parar a “agressão terrorista", garantir a segurança de Bamako (principal cidade) e preservar a integridade territorial do país. A ação francesa conta com o apoio dos Estados Unidos e da maior parte dos países europeus.
Segundo Hollande, serão feitos esforços para libertar os reféns dos extremistas que estão detidos no Mali. De acordo com ele, o envio de tropas foi "a única solução" para conter o avanço dos grupos  armados. “A França não tem a intenção de permanecer no Mali", ressaltou. "Mas temos um objetivo, que é garantir a segurança das autoridades legítimas, de um processo eleitoral e não permitir ameaças terroristas", disse.
*Com informações da agência pública de notícias de Portugal, Lusa

Obras do PAC deverão ter 100% dos serviços e 80% dos produtos de origem nacional



da Agência Brasil
Brasília - A presidenta Dilma Rousseff decretou que todos os serviços de mobilidade urbana nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) devem ser nacionais. Além disso, pelo menos 80% do valor gasto com produtos manufaturados devem ser empregados em materiais nacionais. O decreto nº 7.888, que trata do assunto, foi publicado hoje (16) no Diário Oficial da União e está em vigor.
A obrigatoriedade deve estar explicitada nos editais de licitação e contratos de execução das obras do PAC 2. Os produtos manufaturados que integram o decreto são materiais rodantes e sistemas embarcados, sistemas funcionais e de infraestrutura de vias e sistemas auxiliares de plataformas, estações e oficinas. Esses itens serão detalhados em portaria interministerial dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
O decreto prevê, no entanto, que a União e as entidades da administração federal indireta poderão, por ato específico do Ministério do Planejamento, ser poupadas da obrigatoriedade. O descumprimento da legislação pelos estados e municípios poderão levar ao não recebimento das parcelas previstas e suspensão do saque até a regularização.

Banco Mundial revê estimativa de crescimento da economia brasileira



Da Agência Brasil*
Brasília - O Banco Mundial reduziu a expectativa de crescimento da economia brasileira em 2013, de 4,2% para 3,4%. A estimativa anunciada ontem (15), em Washington, está no documento Perspectivas Econômicas Mundias. De acordo com o banco, quatro anos após o início da crise financeira mundial, a economia global continua frágil e o crescimento em países considerados desenvolvidos é fraco.
Os países em desenvolvimento precisam, entre outras coisas, se concentrar no crescimento de sua próprias economias. Para os técnicos do Banco Mundial, os emergentes devem proteger o crescimento e fortalecer as reservas internacionais, pois o caminho da recuperação será "espinhoso". Entre os riscos associados, o documento cita os problemas na zona do euro e as políticas fiscais adotadas nos Estados Unidos.
A estimativa para o crescimento brasileiro é melhor do que previsão do mercado financeiro divulgada pelo Banco Central. Analistas e investidores estimam crescimento de 3,2% em 2013. O Banco Mundial prevê 3,4%.
Para 2014, a estimativa dos técnicos do Banco Mundial é de um crescimento de 4,1% para a economia brasileira ante os 3,9% previstos anteriormente. É resultado melhor do que o mercado financeiro estima (3,6%).
Segundo os relatório, o crescimento no Brasil deve se acelerar “impulsionado por políticas de estímulo monetário e fiscal cujos efeitos ainda não foram totalmente sentidos”.
O relatório destaca o impacto da redução do crédito sobre o crescimento econômico brasileiro em ambiente considerado de comércio um pouco menos favorável. Para o Banco Mundial, as pressões inflacionárias poderão ser contrapostas com os cortes nas tarifas de eletricidade e com o próprio crescimento um pouco abaixo do potencial.
Os técnicos entendem que o ambiente externo fraco e a redução na demanda doméstica foram responsáveis pelo crescimento fraco da América Latina, de 3% no ano passado e a previsão, em 2013, é de 3,5%. O ritmo lento de crescimento pode ser observado para além da América Latina, pois países em desenvolvimento também registraram as piores taxas de crescimento da última década.
*Com informações da BBC Brasil

Agência Brasil errou



16/01/2013 - 13h15
Brasília - A matéria "Caixa e BB já investiram R$ 38,4 bilhões em financiamento estudantil" permaneceu com erro do dia 4 de janeiro, às 15h12, até hoje (16), às 13h08. Diferentemente do que o texto informava, os financiamentos feitos pela Caixa somaram R$ 184 milhões, de janeiro a novembro de 2012, e não R$ 184 bilhões, de janeiro a novembro de 2011.
Leia aqui a matéria corrigida.

Concessão de passaportes diplomáticos a líderes evangélicos está dentro da lei, diz Itamaraty



da Agência Brasil
Brasília - O Ministério das Relações Exteriores, Itamaraty, informou hoje (16) à Agência Brasil que está dentro da lei e de acordo as regras a concessão de passaporte diplomático a quatro líderes evangélicos da Igreja Internacional da Graça de Deus e da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, além de integrantes da Igreja Mundial do Poder de Deus. Pelas regras, é possível autorizar até dois passaportes por ordem religiosa.
A autorização para a concessão ocorre quando a ordem religiosa tem atividades no exterior. Os interessados na obtenção do passaporte diplomático devem encaminhar “solicitação formal e fundamentada”. No caso dos líderes da Igreja Internacional da Graça de Deus e da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, eles alegaram “continuidade do trabalho no exterior”.
A edição de hoje do Diário Oficial da União traz as portarias assinadas pelo ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota. Os pedidos foram feitos em outubro e dezembro de 2012. Nos textos, a justificativa para a concessão dos documentos é que foram concedidos em “caráter de excepcionalidade”.
Há dois dias o mesmo argumento foi usado para a a concessão de passaporte diplomático a líderes da Igreja Mundial do Poder de Deus. Pelas portarias, publicadas hoje receberão passaportes diplomáticos Romildo Ribeiro Soares – o R.R.Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus – e sua mulher, Maria Magdalena Bezerra Soares, da mesma congregação religiosa. Ambos solicitaram os passaportes em 11 de dezembro de 2012.
A segunda portaria se refere a Samuel Cássio Ferreira e a Keila Campos Costa, da Igreja Evangélica Assembleia de Deus. Ambos encaminharam os pedidos para a concessão do passaporte diplomático em 31 de outubro de 2012.
Na terça-feira (14), foram concedidos passaportes diplomáticos para Valdemiro Santiago de Oliveira e Franciléia de Castro Gomes de Oliveira, da Igreja Mundial do Poder de Deus. Na ocasião, o Itamaraty justificou que eles receberam o passaporte diplomático também em “caráter de excepcionalidade”, mas não foram fornecidos detalhes.
O Itamaraty informou ainda que nem todos os aeroportos do mundo fazem distinção entre os detentores de passaporte diplomático e comum. Em geral, os que detêm passaporte diplomático enfrentam uma fila especial e são submetidos a regras específicas para a concessão de visto. Mas isso não é regra.
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, quem tem passaporte diplomático é submetido às mesmas regras dos demais viajantes no que se refere aos tratamentos na Polícia Federal e na Receita Federal. Desde 2011, os que recebem passaporte diplomático têm o nome e o pedido publicados no Diário Oficial da União.
As regras para a concessão do documento são definidas no Decreto 5.978, de 4 de dezembro de 2006. O texto detalha condições para concessão de passaportes diplomático, oficial, comum e de emergência. O artigo 6º do decreto relaciona as pessoas que têm direito ao documento, entre elas estão o presidente da República, o vice-presidente, ex-presidentes, ministros, governadores, diplomatas, militares, parlamentares e magistrados de tribunais superiores. Porém, o mesmo artigo, no terceiro parágrafo, permite a emissão do documento “às pessoas que, embora não relacionadas nos incisos do artigo, devam portá-lo em função do interesse do país”.

Empresas de telefonia celular, cartão de crédito e bancos lideram queixas nos Procons



da Agência Brasil
 
Brasília – Os serviços de telefonia celular, de bancos e de cartão de crédito foram os principais motivos de queixas apresentadas aos Procons em 2012, de acordo com o Boletim 2012 do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, divulgado hoje (16). Em 2012 foram registrados cerca de 2 milhões de atendimentos nos Procons do país. O número é 19,7% maior do que o de 2011, quando foram contabilizadas 1,6 milhão.
Para a titular da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira, o aumento é devido ao maior consumo por parte da população - que consequentemente busca mais proteção -, ao acesso aos Procons e ao crescimento da base de agências de atendimento integradas ao sistema nacional de defesa do consumidor. Atualmente, 292 cidades brasileiras estão no sistema.
Em números absolutos, o setor financeiro foi o mais demandado pela população (23,8% do total), com problemas relacionados a faturas de cartão e cobrança indevida. O setor de telecomunicações, no entanto, foi o que teve maior crescimento no último ano, de 17,4% das demandas em 2011 para 21,7% em 2012. Nesse setor, a maioria das reclamações é referente a telefone celular, TVs por assinatura e internet.
Segundo o boletim, 9,1% das demandas nos Procons foram sobre empresas de telefonia celular, seguidas pelos bancos comerciais (9,02%), pelas empresas de cartão de crédito (8,23%), pelas empresas de telefonia fixa (6,68%) e pelas financeiras (5,17%).
A empresa Oi liderou o número de demandas em 2012, com mais de 120 mil casos, seguida pela Claro (102 mil), pelo Itaú (97 mil) e pelo Bradesco (61 mil). Em 2011, o maior número de queixas atingiram empresas de cartão de credito.
Os problemas mais destacados pelos consumidores no último ano foram relacionados a cobranças (37,4%), contratos (13,2%) e qualidade dos produtos ou serviços (9,7%).
As mulheres são a maioria dos autores das demandas nas agências de atendimento. Elas fazeram mais de 52% das queixas nos Procons. No que diz respeito à faixa etária, a população entre 31 e 40 anos foi a mais ativa em 2012 - responsável por 24,1% dos casos.
Juliana Pereira destacou a importância da criação de mecanismos mais eficientes para atender às demandas de idosos, que são 10,8% das pessoas atendidas pelos Procons (entre 61 e 70 anos).
"Percebemos que a presença do idoso é recorrente nas agências, o que abre possibilidades para que trabalhemos em medidas educativas e de informação para essa faixa etária, que é vulnerável, pois eles têm dificuldades com reclamações por telefone, muitos não têm acesso à internet e precisam de atenção especial", disse a secretária.
Segundo ela, o resultado do levantamento deve servir como forma de os clientes fiscalizarem as empresas das quais consomem e fazer que haja melhoria da relações com o consumidor. "Nesse sentido, a secretaria vai intensificar a interlocução com os órgãos reguladores e fortalecer a agenda conjunta com o Ministério Público", explicou.
Agência Brasil entrou em contato com as empresas citadas e aguarda resposta ao pedido de entrevista.

Fluxo cambial de janeiro está positivo em US$ 7 bilhões



da Agência Brasil
Brasília - O saldo entre saídas e entradas de dólares do país, conhecido como fluxo cambial, foi positivo em US$ 170 milhões no mês, até a última sexta-feira (11), de acordo com boletim divulgado hoje (16) pelo Banco Central (BC).
O saldo obtido na semana passada, no valor de US$ 254 milhões, reverteu o fluxo negativo da semana anterior, de US$ 84 milhões, entre os dias 2 e 4.
O melhor desempenho do fluxo cambial entre os dias 7 e 11 decorre do ingresso de US$ 2,31 bilhões na conta financeira, que contabiliza todas as transações de transferências externas. Entradas suficientes para cobrir o déficit de US$ 2,05 bilhões na conta comercial, na semana passada.

segunda-feira, 14 de janeiro de 2013

Filme alemão ganha no Brasil sua primeira versão teatral em todo o mundo



da Agência Brasil
Rio de Janeiro - Lançado em 2004, o filme Edukators, produção alemã com roteiro e direção do austríaco Hans Weingartner, foi indicado para a Palma de Ouro do Festival de Cannes daquele ano e se tornou uma obra cinematográfica cultuada, uma espécie de manifesto das novas gerações. Agora, pela primeira vez no mundo,Edukators ganha uma versão teatral, que estreia na próxima sexta-feira (18), às 10h, no Oi Futuro Flamengo, no Rio de Janeiro. O espetáculo faz parte da programação do Ano da Alemanha no Brasil.
Edukators narra a história de três jovens que vivem em Berlim e promovem uma série de ações pacifistas. Eles se autointulam edukators (educadores, em alemão) e acreditam que podem mudar o mundo. Para expressar sua indignação de forma pacífica, invadem mansões para divulgar suas mensagens de protesto, deixando nas casas um bilhete com a frase “seus dias de fartura estão contados”.
“A história é surpreendente, porque fala de jovens que querem fazer uma revolução em pleno século 21”, disse o diretor da peça, João Fonseca. Com o uso de recursos multimídias , a montagem torna o público parte da encenação. Depois do prólogo no café do teatro, os espectadores “invadem” juntamente com os atores a mansão, ou seja, a sala principal do teatro onde a história continua. “É importante propor o novo, mas o foco tem sempre que estar nos atores e no texto, que são a base do meu trabalho”, disse o diretor.
O espetáculo tem dramaturgia de Rafael Gomes, que buscou o equilíbrio entre a liberdade de criação e o respeito ao original. “Foi como escrever uma peça inédita, do zero, mas ao mesmo tempo contemplar elementos já postos de antemão. Havia um caminho a ser percorrido e um filme de sucesso que eu não podia desonrar”, explicou.
No elenco estão os atores Pablo Sanábio, Fabricio Belsoff e Natália Lage. Sanábio comprou os direitos para a montagem no Brasil, o que só conseguiu porque Weingartner ficou empolgado com o projeto e até vem ao Rio para a estreia. Até então, o cineasta não tinha autorizado ninguém a adaptar para o teatro o seu filme.
Além da encenação teatral, o projeto brasileiro terá intervenções urbanas no Rio, a cargo do arquiteto edesigner Thomaz Velho. Esculturas de grandes proporções serão distribuídas por espaços públicos como a Lagoa Rodrigo de Freitas, a Praça Tiradentes e o Largo da Carioca, além da entrada do teatro, interagindo com a cidade.
A temporada de Edukators vai até o dia 31 de março, com apresentações de quinta-feira a domingo, às 20h. Os ingressos custam R$ 20, a inteira, e R$ 10, a meia-entrada para idosos, estudantes, professores da rede pública e portadores de deficiência. O Oi Futuro fica na Rua Dois de Dezembro, 63, no Flamengo, zona sul do Rio.

Governo reduz taxa de fiscalização da Aneel para garantir redução de 20,2% na conta de luz



da Agência Brasil
Brasília – A nova lei do setor elétrico, publicada hoje (14) no Diário Oficial da União, encontrou uma maneira de reduzir o montante que o Tesouro Nacional terá de desembolsar para assegurar a redução média de 20,2% nas tarifas de energia para os consumidores. O governo reduziu de 0,5% para 0,4% a taxa de fiscalização cobrada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nas contas de luz.
Como a taxa tem impacto direto sobre a tarifa final, a Aneel dividirá com o Tesouro os custos para reduzir o preço da energia no nível estipulado pelo governo. Na prática, a perda de arrecadação da agência reguladora beneficia o Tesouro, que precisará pagar menos para garantir a queda no preço da energia.
O artigo que reduz a taxa de fiscalização não estava no texto original da medida provisória e foi incluído durante as discussões no Congresso Nacional. Também foi inserido um artigo que permite aos consumidores livres venderem ao mercado a energia que não usarem. No entanto, esse dispositivo trará poucas mudanças práticas porque os consumidores livres, na prática, são autoprodutores de energia e já podiam comercializar o excedente.
A presidenta Dilma Rousseff vetou seis artigos da medida provisória. O mais importante era uma emenda do Congresso que obrigaria a Aneel a devolver os recursos da taxa de fiscalização não usados para financiar o órgão. Na justificativa, o governo alegou que o ressarcimento é inconstitucional porque implica a devolução de um tributo e que o reembolso ao consumidor final seria difícil de ser posto em prática.
Outra emenda vetada obrigaria a Aneel a estabelecer critérios de segurança e de saúde dos trabalhadores do setor elétrico. O governo entendeu que essas obrigações não cabem à agência, que apenas regula o mercado de eletricidade.
A presidenta vetou ainda desconto em um encargo para usinas hidrelétricas leiloadas antes de 2004, quando o critério para vencer os leilões era o maior valor oferecido ao governo, não a menor tarifa ao consumidor. Segundo o governo, atualmente existem de 10 a 15 usinas nessa situação, que poderiam se beneficiar do encargo mais barato. No entanto, o governo alegou que, caso o desconto fosse mantido, o Tesouro Nacional teria de arcar com a diferença.
A lei também prevê a possibilidade de que usinas térmicas consideradas estratégicas pelo governo possam ser contratadas diretamente como energia de reserva, em vez de passarem por licitação. Esse sistema é aplicado nas contratações de usinas de biomassa e eólicas (movidas a vento) e foi estendido às termelétricas cujas concessões vençam daqui para a frente. A mudança constava do texto original da medida provisória.
Até agora, essas térmicas podiam vender a energia não utilizada no mercado livre, que cobra preços altos quando os reservatórios das hidrelétricas estão baixos. No novo modelo, as termelétricas que forem contratadas como energia de reserva receberão uma remuneração fixa quando a energia não precisar ser usada. Se for necessário despachar a eletricidade, as usinas serão remuneradas pelo valor do combustível utilizado.

Contador de Carlinhos Cachoeira se entrega depois de quase um ano foragido



da Agência Brasil
Brasília - O contador Geovani Pereira da Silva, braço direito do bicheiro Carlinhos Cachoeira, se entregou hoje (14) à Polícia Federal (PF), depois de quase um ano foragido. Por volta das 9h, ele se apresentou espontaneamente na delegacia da PF em Anápolis (GO), acompanhado do seu advogado.
De acordo com o delegado regional da PF em Anápolis, Angelino Alves de Oliveira, o contador da quadrilha chefiada por Carlinhos Cachoeira assinou o mandato de prisão e passou por exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML). Em seguida, foi conduzido à Superintendência da Polícia Federal, em Goiânia.
Silva teve a prisão decretada em fevereiro do ano passado depois de deflagrada a Operação Monte Carlo, que revelou o esquema criminoso comandado por Carlinhos Cachoeira e a ligação do bicheiro com políticos e agentes públicos.
Em dezembro, o contador Geovani Pereira da Silva foi condenado a 13 anos e 4 meses de prisão por corrupção e formação de quadrilha.

ProUni abre inscrições quinta-feira e oferece mais de 144 mil vagas



da Agência Brasil
Brasília – O Programa Universidade para Todos (ProUni) vai oferecer 144.639 vagas em sua primeira edição deste ano, das quais 99.223 são bolsas de estudo integrais e 45.416 parciais (50% da mensalidade). As incrições para o programa começam quinta-feira (17) e vão até a próxima segunda-feira (21) e serão feitas exclusivamente na internet .
Os candidatos já podem consultar as vagas disponíveis pela internet. É possível fazer a consulta por curso, instituição e cidade. O ProUni oferece a estudantes de baixa renda bolsas de estudos integrais e parciais em instituições particulares de ensino superior.
A primeira divulgação dos resultados será no dia 24 deste mês e a segunda, no dia 8 de fevereiro. Quem não for pré-selecionado em nenhuma das etapas poderá aderir a uma lista de espera nos dias 24 e 25 de fevereiro.
Concorrer à bolsa do ProUni pode ser uma alternativa para quem não conseguiu uma vaga no Sisu, sistema que oferta vagas em instituições públicas de educação superior. No entanto, caso o candidato seja selecionado nos dois programas, deverá optar pela bolsa do ProUni ou pela vaga do Sisu. Isso porque é vedado usar uma bolsa do programa e estar, simultaneamente, matriculado em instituição de ensino superior pública e gratuita.
Para participar, é preciso ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou em estabelecimento particular na condição de bolsista. Também é pré-requisito ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012 e atingido pelo menos 450 pontos, além de não ter zerado a nota da redação. Até o ano passado, a exigência mínima era alcançar 400 pontos.
Para concorrer à bolsa integral, é preciso comprovar renda bruta familiar por pessoa de até 1,5 salário mínimo. Para as bolsas parciais, a renda familiar deve ser de até três salários mínimos por pessoa.
O estudante deve informar o número de inscrição e a senha usados no Enem de 2012 para se candidatar a uma vaga no ProUni. Ele escolhe, em ordem de preferência, até duas opções de instituição, curso e turno entre as bolsas disponíveis, de acordo com seu perfil.
Após a divulgação dos resultados os candidatos pré-selecionados terão um prazo para comparecer à instituição de ensino com os documentos que comprovem as informações prestadas na ficha de inscrição.
O estudante que conseguir apenas uma bolsa parcial (50% da mensalidade) pode custear a outra parte por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) sem necessidade de apresentar fiador. Para isso, é necessário que a instituição onde o aluno pretende se matricular tenha firmado termo de adesão ao Fies e ao Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).

Suspensão da venda de 225 planos de saúde passa a valer a partir de hoje



da Agência Brasil
Brasília – A partir de hoje (14), 225 planos de saúde administrados por 28 operadoras estão proibidos de ser comercializados em todo o Brasil. De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a decisão foi tomada em razão do descumprimento dos prazos máximos fixados para a marcação de consultas, exames e cirurgias.
A venda dos planos ficará suspensa até março, podendo ser prorrogada em caso de reincidência. Quem já é beneficiário dos planos suspensos não terá o atendimento prejudicado, uma vez que a suspensão consiste em impedir as operadoras de vender a novos segurados.
Desde dezembro de 2011, quando foi iniciado o monitoramento, 16 operadoras não vêm cumprindo, de forma reincidente, os critérios estabelecidos pelo governo e serão indicadas para a abertura de processo com o objetivo de corrigir as anormalidades. As outras 12 operadoras suspensas e não reincidentes deverão assinar um termo de compromisso visando à redução do número de reclamações.
Das 38 operadoras que tiveram planos suspensos em outubro do ano passado, 18 melhoraram os resultados e já podem voltar a comercializar um total de 45 planos de saúde. A lista completa de operadoras e planos de saúde suspensos pode ser acessada no site da ANS.

Serasa registrou mais de 2 milhões de tentativas de golpe em 2012



da Agência Brasil
São Paulo - Levantamento feito pela consultoria Serasa Experian mostra que, de janeiro a dezembro do ano passado, ocorreram 2,14 milhões de tentativas de fraude por meio de violação de dados cadastrais, quando criminosos usaram a identidade das vítimas para dar golpes financeiros. Este número foi superior ao de 2011 (1,96 milhão de registros) e de 2010 (1,87 milhão).
De acordo com a pesquisa, a cada 14,8 segundos um consumidor brasileiro é vítima de um criminoso que busca obter crédito com a certeza de não ter de pagar a conta ou com o objetivo de fechar um negócio com documentos falsos. De posse dos dados roubados, os golpistas agem, principalmente, na área de prestação de serviços.
O Indicador Serasa Experian apontou que, em 2012, a maioria das ações ocorreu no setor de telefonia com 749.213 registros (35%). Depois vem o setor de serviços com 716.318 tentativas (33,4%). Nessa área os segmentos escolhidos pelos criminosos estão construtoras, imobiliárias, pacotes turísticos e de serviços em salões de beleza.
Em terceiro lugar estão bancos e financeiras (cerca de 18%), varejo (aproximadamente 10%) e outros setores com 2%. Nos bancos, houve uma queda em comparação a 2011, quando a taxa de ocorrências foi 26%. Na avaliação técnica da Serasa, a redução na área financeira se deve à retração na procura por crédito e ao aumento em telefonia e serviços de internet.
Segundo a Serasa, os golpistas costumam adquirir telefone para ter um endereço e comprovar residência, por meio de correspondência, o que lhes permite abrir contas em bancos e ter acesso a talões de cheque, cartões de crédito e empréstimos.
Entre as principais tentativas de fraudes estão a solicitação de cartão de crédito com falsa identidade, financiamento de produtos eletroeletrônicos, compra de celulares e de automóveis. Neste último caso, o criminoso pode fazer a “lavagem de dinheiro”. Para isso, conforme alerta a Serasa, paga as prestações em dinheiro e depois vende o veículo “esquentando”o dinheiro.
Como medida de precaução, a Serasa recomenda alguns cuidados aos consumidores entre os quais:
1) Não fornecer seus dados pessoais para pessoas estranhas;
2) não fornecer informações pessoais ou número de documentos por telefone e ter mais cautela com promoções e pesquisas;
3) não perder de vista seus documentos de identificação quando solicitados para protocolos de ingresso em determinados ambientes ou quaisquer negócios;
4) não informar números dos seus documentos quando preencher cupons para participar de sorteios ou promoções de lojas;
5) não fazer cadastros em sites que não sejam de confiança;
6) cuidado com sites que anunciam oferta de emprego ou promoções;
7) fique atento à dicas de segurança da página, por exemplo, como a presença do cadeado de segurança;
8) cuidado com dados pessoais nas redes sociais que podem ajudar os golpistas a se passar por você, usando informações pessoais, como, por exemplo, signo, modelo de carro, timepelo qual torce, nome do cachorro, etc;
9) manter atualizado o antivírus do seu computador, diminuindo os riscos de ter os seus dados pessoais roubados por arquivos espiões.
A Serasa sugere que em caso de roubo, perda ou extravio de documentos, a vítima deve cadastrar a ocorrência, gratuitamente, na base de dados da Serasa Experian, como meio de informar o ocorrido para o mercado. Na sequência, o consumidor lesado deve fazer o boletim de ocorrências.

Itamaraty concede passaporte diplomático a dois líderes da Igreja Mundial do Poder de Deus



da Agência Brasil
Brasília – O Ministério das Relações Exteriores concedeu passaporte diplomático para dois líderes da Igreja Mundial do Poder de Deus. Segundo o Itamaraty, Valdemiro Santiago de Oliveira e Franciléia de Castro Gomes de Oliveira receberam o passaporte diplomático em “caráter de excepcionalidade”, mas não foram fornecidos detalhes. Os pedidos foram encaminhados ao Itamaraty em 27 de novembro de 2011.
A portaria do dia 3 é assinada pelo ministro interino das Relações Exteriores, Ruy Nogueira, mas foi publicada na edição de hoje (14) do Diário Oficial da União, na seção 1, página 60. O Itamaraty informou ainda que nem todos os aeroportos do mundo fazem distinções entre os detentores de passaporte diplomático e comum. Em geral, os que têm passaporte diplomático têm uma fila especial e são submetidos a regras específicas para a concessão de visto. Mas isso não é regra.
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, quem tem passaporte diplomático é submetido às mesmas regras dos demais viajantes no que se refere aos tratamentos na Polícia Federal e na Receita Federal. Desde 2011, os que recebem passaporte diplomático têm o nome e o pedido publicados no Diário Oficial da União.
As regras para a concessão do passaporte diplomático são definidas no Decreto 5.978, de 4 de dezembro de 2006. O texto detalha condições para concessão de passaportes diplomático, oficial, comum e de emergência. Usado para justificar a emissão dos dois passaportes diplomáticos, o Artigo 6º, Parágrafo 3ª, permite o documento “às pessoas que, embora não relacionadas nos incisos deste artigo, devam portá-lo em função do interesse do País”.

Dilma Rousseff sanciona Política Nacional de Irrigação



da Agência Brasil
Brasília- A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Política Nacional de Irrigação, aprovada pelo Congresso, com vetos em dois artigos. A lei foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (14). O objetivo da nova lei é incentivar a ampliação da área irrigada no país, aumentando a produtividade de forma sustentável e reduzindo os riscos climáticos para a agropecuária.
A partir da decisão, projetos públicos e privados de irrigação poderão receber incentivos fiscais, especialmente nas regiões com os menores indicadores de desenvolvimento social e nas consideradas prioritárias para o desenvolvimento regional.
Com o crédito, será possível obter equipamentos com uso eficiente da água, modernizar instrumentos e implantar sistemas de suporte à irrigação. A lei prevê que o Poder Público criará estímulos à contratação de seguro rural por agricultores que pratiquem agricultura irrigada. Em todos esses casos, o governo poderá priorizar os pequenos agricultores.
justificativa dos vetos da Presidência também foi publicada no Diário Oficial de hoje. Um dos artigos vetados dava poder às empresas de energia elétrica para negociarem de forma descentralizada a ampliação de descontos aos projetos de irrigação tratados pela lei, o que foi rejeitado pelo governo por não estar vinculado à um planejamento nacional. O Executivo vetou dois parágrafos de outro artigo. Um permitia que projetos de interesse social fossem custeados por recursos públicos por tempo indeterminado, o que foi considerado contraproducente na busca pela autossuficiência dos projetos; e outro isentava de pagamento projetos com mais de dez anos que ainda não tivessem se tornado sustentáveis até a data de publicação da lei.

Correios criam serviço de entrega rápida de mercadorias



Da Agência Brasil
Brasília – A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) deu início hoje (14) ao Sedex 12, serviço de entrega rápida de documentos e mercadorias. O novo serviço permite três tentativas de entrega em dias consecutivos, a primeira em até 12 horas após à postagem. Serão atendidas mais de mil cidades de 17 estados.
A captação e distribuição do serviço acontecerá nos estados da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo (interior). No Piauí, Alagoas, Rio Grande do Norte, Paraíba e a capital de São Paulo haverá apenas a captação deste serviço.
O chefe do departamento Comercial de Encomendas dos Correios, Ricardo Fógos, disse que criação do Sedex 12 foi uma oportunidade de estimular a demanda por serviços da linha courier aos clientes de novos mercados", disse. Segundo ele, "o serviço vai oferecer alternativa aos clientes de cidades para as quais não há viabilidade operacional do Sedex 10, uma vez que esse serviço depende da atividade de transporte."

Único a incluir população escrava, Censo de 1872 é disponibilizado ao público



a Agência Brasil
Brasília - Em 1872, os escravos representavam 15,24% da população brasileira. Os estrangeiros somavam 3,8%, a maioria deles portugueses, alemães, africanos livres e franceses. Os números são de um censo, a única contagem da população durante o período imperial feita em todo o território brasileiro. Os dados foram disponibilizados pela Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Minas Gerais.
O Censo registrou quase 10 milhões de habitantes distribuídos em 21 províncias. Cada província se subdividia em municípios, que, por sua vez, se subdividiam em 1.440 paróquias, as unidades mínimas de informação. A coleta foi realizada nas paroquias.
Os dados estão disponíveis na internet, mas, para ter acesso, é preciso fazer um cadastro. Pelo programa disponível é possível acessar as tabelas configuradas na época e combinar os dados de acordo com o objetivo da busca.
O censo apresenta, além da contagem da população, informações específicas sobre pessoas com deficiência, acesso à escola e profissões exercidas, entre outras. Na época, a profissão de lavrador era a com o maior número de pessoas, seguida por serviços domésticos. Das profissões liberais, a de artista tinha mais representantes, inclusive entre a população escrava.
Na época, acabava de entrar em vigor, em 28 de setembro de 1871, a Lei do Ventre Livre, que tornava libertos todos os filhos e filhas de mulheres escravas. Por pressões internacionais, o Brasil havia iniciado uma campanha pelo fim da escravatura.
Em 1850, com a Lei Eusébio de Queiróz, foi estabelecido o fim do tráfico negreiro. Em 1885 foi promulgada a Lei dos Sexagenários, tornando libertos os escravos com mais de 60 anos. O fim da escravidão ocorreu em 1888, no dia 13 de maio, quando a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea.

Consumidores residenciais serão os maiores beneficiados pela redução da tarifa de energia, diz especialista



da Agência Brasil
Rio de Janeiro – Os consumidores residenciais serão os principais beneficiados pela decisão do governo federal de reduzir as tarifas de energia elétrica e terão descontos acima dos consumidores industriais e comerciais, disse hoje (14) à Agência Brasil o economista Nivalde de Castro, coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Gesel/UFRJ).
A Lei 12.783, de 11 de janeiro de 2013, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, foi publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira. Ela prorroga as concessões de geração de energia elétrica e reduz encargos setoriais, com o objetivo de baixar as tarifas para os consumidores.
De acordo com o economista, como a  lei afeta  principalmente o mercado cativo, os principais beneficiados serão as famílias, que terão uma redução média  nas contas de 20%. O economista ressaltou, entretanto, que o cálculo vai variar de distribuidora para distribuidora. Já para os consumidores industriais e comerciais, a diminuição na tarifa será um pouco menor.

Nivalde de Castro explicou que o custo da energia estava muito caro no país, “menos por um problema vinculado aos custos da indústria de energia elétrica, mas a problemas de encargos e impostos, notadamente imposto estadual”. Ele acrescentou que, como não tem condição de mexer nos impostos estaduais, o governo federal mexeu nos encargos e propôs à indústria a renovação antecipada das concessões que iriam vencer a partir de 2015. “Ele antecipou para fevereiro de 2013 a redução das tarifas”.
Segundo Castro, a iniciativa veio  em um bom momento, “porque vai compensar bastante o aumento [da energia] pelo uso das termelétricas”, devido à escassez de chuvas este ano.

Segundo explicou, até o final deste mês, a direção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve votar a revisão extraordinária das tarifas das distribuidoras para permitir que haja a redução média de 20% nas contas de energia. “Ela [a Aneel] vai colocar quais são as cotas que cada distribuidora vai receber dessas usinas que foram renovadas. Então, ela tem que fazer uma revisão tarifária extraordinária para que cada distribuidora saiba quanto vai receber de energia das usinas que tiveram a renovação da concessão”.
A energia passará diretamente para as distribuidoras. O coordenador do Gesel esclareceu que a Aneel vai determinar quais serão as cotas dessa energia que caberá a cada distribuidora.  Informou que, embora as usinas das  empresas Cemig, Cesp e Copel não tenham aderido ao acordo com o governo, os consumidores da  região das áreas de concessão de Minas Gerais e de São Paulo vão ser beneficiados.
Ele alertou, porém, que em 2015 vencerão as concessões das usinas que não aderiram e o governo fará uma licitação tendo como preço-teto os valores das usinas que renovaram.

Taxa média de juros de 2012 é a menor desde 1995, aponta Anefac



da Agência Brasil
 
São Paulo – As taxas médias de juros, tanto para a pessoa física quanto empresas, foram em dezembro de 2012 as menores registradas desde 1995. Os dados, divulgados hoje (14), são da Associação Nacional dos Executivos de Finanças Administração e Contabilidade (Anefac).
 
A taxa de juros média geral para pessoa física caiu 0,19 ponto percentual no mês (4,12 pontos percentuais no ano), passando de 5,63% ao mês (92,95% ao ano) em novembro para 5,44% ao mês (88,83% ao ano) em dezembro, a menor taxa da série histórica (1995). 
 
Os juros do comércio fecharam o mês de dezembro com 4,06% (queda de 0,24 ponto percentual em relação a novembro). O cheque especial ficou em 7,82% em dezembro (redução de 0,1 ponto percentual na comparação com o mês anterior); financiamento de automóveis por bancos registrou taxa de 1,52% (queda de 0,12 ponto percentual em relação a novembro); empréstimo pessoal feito por bancos, 2,93% (baixa de 0,21 ponto percentual em relação a novembro e a menor desde 1995); e empréstimo pessoal por financeiras, 6,96% (redução de 0,46 ponto percentual, também a menor desde 1995). O juro do cartão de crédito ficou estável no último mês de 2012, com taxa de 9,37% (a menor desde 1995).
 
A taxa de juros média geral para pessoa jurídica reduziu 0,22 ponto percentual no mês (3,69 pontos percentuais no ano), passando de 3,29% mensal (47,43% ao ano) em novembro para 3,07% mensal (43,74% ao ano) em dezembro, a mais baixa taxa da série histórica.
 
“A nossa expectativa é que as taxas de juros voltem a ser reduzidas nos próximos meses por conta da melhora da economia, pela maior competição no sistema financeiro após os bancos públicos promoverem reduções em suas taxas de juros, bem como com a expectativa de redução dos índices de inadimplência”, disse em nota a Anefac.
 
A entidade ressalta, no entanto, que apesar da diminuição das taxas de juros, os consumidores devem agir com cautela. A Anefac recomenda não comprometer grande parte do orçamento com dívidas, fazer empréstimos de longo prazo, evitar entrar no rotativo do cartão de crédito e do cheque especial, que têm as maiores taxas de juros.
 
“Existem linhas de crédito mais baratas como o microcrédito, que tem taxa de 2% ao mês, penhor de jóias da Caixa Econômica Federal e do crédito consignado com desconto em folha. Assim, caso necessite de crédito veja a possibilidade destes empréstimos mais baratos”, orienta a entidade.