sexta-feira, 28 de junho de 2013

PSOL vai pedir urgência para votação do projeto da “cura gay”


da Agência Brasil
Brasília - O líder do PSOL na Câmara, deputado Ivan Valente (SP), disse que tem as assinaturas necessárias de líderes para apresentar requerimento de urgência para votação no plenário da Câmara do Projeto de Lei da “Cura Gay”. 
O PSOL quer que a Câmara rejeite e arquive o quanto antes a proposta, que é uma das reivindicações das manifestações que ocorrem em todo o país. A proposta foi aprovada recentemente pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e agora terá que tramitar pelas comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça.
Se a urgência for aprovada pelos deputados, a proposta será votada diretamente no plenário sem tramitar pelas comissões. O projeto derruba dispositivos de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia, em vigor desde 1999, que proíbe os profissionais de participar de terapias para alterar a orientação sexual e de tratar a homossexualidade como doença.

Paraguai assume presidência temporária do Conselho Permanente da OEA


da Agência Brasil
Brasília – A partir de segunda-feira (1º), o Paraguai assume, por três meses, a presidência pro tempore(temporária) do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA). A posse do embaixador Martín Sannemann no comando do órgão ocorre no momento em que o Paraguai negocia  o fim da suspensão do Mercosul e da União de Nações Sul-Americanas (Unasul).
O Paraguai foi suspenso dos blocos regionais porque os líderes consideraram que houve o rompimento da ordem democrática durante o processo de impeachment do então presidente Fernando Lugo. O tema será debatido durante a Cúpula do Mercosul, que ocorrerá na primeira quinzena de julho, em Montevidéu, no Uruguai.
Porém, no ano passado, a OEA foi contrária à suspensão do Paraguai. Na ocasião, o secretário-geral da entidade, José Miguel Insulza, alertou que não havia necessidade de suspender o país, pois temia as consequências e o sofrimento causados pela decisão.
De acordo com a Ipparaguay, a agência pública de notícias, ao assumir o comando provisório do conselho da OEA, o Paraguai reitera o compromisso com “a natureza, os propósitos e os princípios” da entidade, com base nos instrumentos jurídicos e no entendimento da “natureza pacífica da igualdade e dos direitos”.
O objetivo de Sannemann é conduzir os trabalhos do conselho para organizar a Assembleia Geral da OEA, que ocorrerá no Paraguai em 2014. A cerimônia de transmissão de cargo da presidência ocorre no dia 1º, em Washington, nos Estados Unidos.
*Com informações da agência pública de notícias do Paraguai, Ipparaguay

quinta-feira, 27 de junho de 2013

Paraguai denuncia o Brasil na OMC por suspensão do país no Mercosul


da Agência Brasil
Brasília – O governo do presidente do Paraguai, Federico Franco, que deixa o poder em agosto, recorreu à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o Brasil devido à suspensão do país do Mercosul há um ano. Os paraguaios alegaram que a decisão foi ilegal. O Ministério das Relações Exteriores, Itamaraty, no entanto, reagiu à ação informando que a suspensão foi adotada por decisão unânime dos líderes regionais.
Em junho de 2012, o Paraguai foi suspenso temporariamente do Mercosul e da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) porque os presidentes dos países que integram os blocos regionais concluíram que houve o rompimento da ordem democrática durante o processo de impeachment do então presidente Fernando Lugo. As autoridades paraguaias negaram a existência de irregularidade no processo.
Porém, no começo da semana, o governo do Paraguai aproveitou que estava em curso uma avaliação sobre as práticas comerciais do Brasil na OMC e apresentou a denúncia contra o governo brasileiro. As autoridades brasileiras argumentaram que a suspensão dos paraguaios dos blocos não afetou as relações comerciais com o Brasil. A estimativa é que, apenas em 2012, os paraguaios exportaram mais 35% para o Brasil.
O governo do Paraguai, na ação impetrada contra o Brasil, também condenou a adesão da Venezuela ao Mercosul, oficializada em dezembro de 2012. Para os paraguaios, a adesão da Venezuela não têm legitimidade porque ocorreu sem a unanimidade dos membros do bloco – o Paraguai não participou das discussões por estar suspenso do grupo.
Apesar das respostas das autoridades brasileiras, os paraguaios insistiram na acusação de ilegalidade nas ações do Mercosul. No último dia 20, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, confirmou que o fim da suspensão do Paraguai deve ser discutido durante a Cúpula do Mercosul, em julho, no Uruguai.
O ministro das Relações Exteriores do Uruguai, Luis Almagro, disse que o Paraguai deve ser reinserido nos blocos regionais tão logo o presidente eleito do país, Horacio Cartes, assuma o poder em agosto. Após sua eleição, em abril, Cartes recebeu mensagens dos principais líderes da América Latina, inclusive da presidenta Dilma Rousseff.

Secretaria faz alerta sobre fraudes contra microempresários individuais


da Agência Brasil
Brasília – A fim de evitar golpes aplicados contra microempresários individuais, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa faz alerta para que não paguem boletos bancários enviados por associações ou outro tipo de entidade. De acordo com a secretaria, pagamentos por produtos e serviços não contratados e boletos cuja emissão não tenha sido autorizada pelos empreendedores não exigem quitação.
O único pagamento obrigatório para o microempresário individual (MEI), segundo a secretaria, é o valor fixo mensal de impostos, que fica entre R$ 34,90 e R$ 39,90. A guia de recolhimento Documento de Arrecadação do MEI (DAS-MEI) é gerada pelo Portal do Empreendedor. A secretaria informa, ainda, que o governo federal não envia cobranças ao MEI por e-mail ou pelo celular, e que quaisquer tentativas de cobranças deste tipo indicam tentativa de fraude.

Desembargadores do RN recebem pena máxima do CNJ por desvio de recursos


da Agência Brasil
Brasília - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou hoje (27) a aposentadoria compulsória dos ex-presidentes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargadores Osvaldo Soares Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho. Eles são acusados de envolvimento em esquema que desviou R$ 14,1 milhões do sistema de precatórios. A aposentadoria compulsória é a pena máxima pena administrativa que o CNJ pode aplicar a um magistrado.
Os precatórios são títulos de dívida de entes do Estado reconhecida por decisão judicial definitiva. A administração do pagamento desses valores é feita pelos tribunais de Justiça, razão pela qual foi possível o desvio de dinheiro na corte do Rio Grande do Norte.
A defesa dos magistrados alegava que as assinaturas que permitiram as fraudes eram falsas ou que os documentos foram posteriormente preenchidos. Após perícias, confirmou-se que as justificativas eram inverídicas. Para o relator, conselheiro Jorge Hélio, mesmo que não tivessem participado conscientemente dos desvios, os então presidentes não cumpriram devidamente a função de fiscalizar o pagamento de precatórios.

O esquema funcionou entre 2007 e 2011 sem desvios aparentes nos pagamentos, e sim nas sobras de caixa. Os beneficiários eram pessoas relacionadas à ex-chefe do setor, Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal e a seu marido, George Luís de Araújo Leal. Os dois já foram condenados a dez e seis anos de prisão, respectivamente, e estão cumprindo pena em regime fechado.
Os desembargadores punidos hoje haviam sido afastados dos cargos e também respondem a processo criminal no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

IPI para linha branca e móveis sobe a partir de segunda-feira


Wellton Máximo*
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A partir de segunda-feira (1º), os móveis e três produtos da linha branca – fogão, tanquinho e geladeira – pagarão mais Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que as alíquotas reduzidas, que vencerão no fim de junho, serão parcialmente aumentadas.
Também será revogado, em parte, o imposto reduzido para laminados, luminárias, painéis de madeira e papéis de parede. De acordo com o ministro, a remoção gradual das desonerações ajudará a manter o equilíbrio fiscal. O governo estima que vá arrecadar R$ 118 milhões a mais entre julho e setembro por causa da medida.
“A recomposição de tributos estava anunciada desde o início do ano”, declarou Mantega. Ele também ressaltou que não existe mais espaço fiscal para novas desonerações, como as pedidas por produtores de aço na última terça-feira (25). “Temos de colher frutos das desonerações aplicadas e em curso, mas também temos de melhorar a arrecadação e o desempenho fiscal. Em função disso, novas desonerações não estão previstas”, acrescentou.
As novas alíquotas valerão até o fim de setembro. O IPI sobe de 2% para 3% no caso dos fogões, de 7,5% para 8,5% para geladeiras, de 3,5% para 4,5% para tanquinhos. Para móveis, painéis de madeira e laminados, a alíquota passa de 2,5% para 3%. Para as luminárias, o imposto aumenta de 7,5% para 10%. O IPI para papéis de parede subirá de 10% para 15%. Para máquinas de lavar, o imposto está definitivamente mantido em 10% desde o ano passado.
Mantega disse ainda que pediu aos empresários que não repassassem o imposto maior para os preços. “Conversei com o setor, e os empresários me informaram que procurarão absorver o aumento de tarifas de modo que o preço não se eleve. O setor fará um esforço para não venha prejudicar vendas, nem aumentar a inflação”, declarou.

* Colaborou Daniel Lima

Embratel poderá determinar livremente tarifas de ligações internacionais a partir do ano que vem


da Agência Brasil
Brasília - A concessionária de telefonia fixa Embratel poderá determinar livremente as tarifas para ligações internacionais a partir de 1º de janeiro do ano que vem. Anteriormente, o início da liberdade tarifária estava previsto para janeiro de 2016, mas a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu hoje (27) antecipar o prazo.
O relator da proposta, conselheiro Jarbas Valente, explicou que as operadoras de telefonia fixa vêm sofrendo concorrência de outros tipos de serviços que possibilitam a comunicação de voz a longa distância utilizando a internet, como Skype, Viber e Facebook.
“A área técnica entendeu que não daria para aguardar o prazo porque a situação e a competição, não apenas intrasetorial, mas todas elas estão sofrendo competição do incremento da banda larga no Brasil, o que está inviabilizando o crescente aumento das dificuldades de oportunidades para que as empresas possam ter preços menores”, disse o conselheiro.
As novas regras valem apenas para o serviço de telefonia fixa prestado em regime público, portanto, a medida só atinge a Embratel, que é única concessionária da modalidade longa distância internacional. A liberdade tarifária não atinge as chamadas telefônicas locais, nem de longa distância nacional (interurbanos).
A Anatel também decidiu hoje colocar em consulta pública por 30 dias a minuta do edital de leilão de quatro posições para lançamento de satélites de comunicações. As empresas terão prazo de quatro anos para colocar os satélites em órbita.

A poucas horas do fim das inscrições, número de candidatos no ProUni é menor do que em 2012


da Agência Brasil
Brasília - O número de inscritos no Programa Universidade para Todos (ProUni) era 422.864 candidatos até as 18h25 desta quinta-feira (27). Faltando poucas horas para o fim do prazo de inscrição, o número de candidatos ainda é inferior aos inscritos no segundo semestre de 2012:  456.973. As inscrições terminariam nesta terça-feira (25), mas foram prorrogadas para que mais pessoas pudessem se candidatar a bolsas de estudo em instituições de ensino superior particulares.
As inscrições são feitas exclusivamente pela internet na página do programa. No site, o candidato pode também tirar dúvidas quanto ao processo seletivo e ao Prouni. Cada candidato pode escolher, em ordem de preferência, até duas opções de instituição, curso e turno dentre as bolsas disponíveis. Durante o período de inscrição, o candidato pode alterar suas opções. Será considerada válida a última inscrição confirmada.
Nesta edição, serão oferecidas 90.045 bolsas - dessas, 55.693 integrais e 34.352 parciais, no valor de 50% da mensalidade. As bolsas integrais do ProUni são para os estudantes com renda bruta familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. As bolsas parciais são destinadas aos candidatos com renda bruta familiar de até três salários mínimos por pessoa.
Pode se inscrever no programa o estudante brasileiro que não tenha diploma de curso superior. É preciso ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obtido, no mínimo, 450 pontos na média das notas. O candidato não pode ter zerado a redação e deve ter cursado todo o ensino médio na rede pública ou ter tido bolsa integral em escola particular.
O processo terá duas chamadas. O resultado da primeira será divulgado no dia 30. Do dia 1º de julho ao dia 8, o estudante pré-selecionado deverá comparecer à instituição de ensino para comprovar as informações prestadas no momento da inscrição, providenciar a matrícula e, se for o caso, participar de seleção própria da escola.
O resultado da segunda será no dia 16 de julho. O estudante terá de 16 a 22 de julho para comprovar as informações e providenciar a matrícula.
Os candidatos não selecionados nessas etapas podem aderir à lista de espera de 26 a 29 de julho. Eles começarão a ser convocados a partir de 2 de agosto.

PMDB expulsa Natan e Marcos Donadon


da Agência Brasil

Brasília – O PMDB de Rondônia expulsou dos seus quadros o deputado federal Natan Donadon condenado ontem (27), pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão por desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição. O deputado estadual Marcos Donadon, irmão de Natan, também foi expulso do partido por ter sido condenado pela Justiça.
Em nota, o diretório estadual do partido diz que a decisão foi pautada "no respeito ao devido processo legal, no qual foi assegurado aos acusados o amplo direito de defesa, da mesma forma, respeitando o preceito constitucional que estabelece que somente será considerado culpado aquele que cujos processos tiverem concluído com o trânsito em julgado”.
Hoje (27), servidores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados tentaram duas vezes, sem sucesso, notificar Natan Donadon sobre o processo de cassação de seu mandato aberto na comissão. Como o parlamentar não foi encontrado para assinar o documento, nova tentativa de notificá-lo será feita amanhã (28), às 10h. Se fracassar a tentativa, a notificação será publicada no Diário Oficial da Câmara e no Diário Oficial da União.
Se a publicação sair segunda-feira (1º), a partir do dia seguinte, terça-feira, Donadon terá prazo de até cinco sessões ordinárias da Câmara para apresentar sua defesa na CCJ, para que o relator do processo, Sergio Zveiter (PSD-RJ), possa elaborar o parecer que será votado pela comissão e depois pelo plenário da Câmara. Para que Donadon perca o mandato, são necessários, no mínimo, 257 votos favoráveis à cassação.
Mesmo antes da conclusão do processo, o deputado Natan Donadon pode ser preso e ir para a cadeia como deputado federal.

Cooperativas e distribuidoras gaúchas terão aumento na tarifa de energia nos próximos dias


da Agência Brasil
Brasília - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (27) os índices finais da terceira revisão tarifária periódica de duas distribuidoras do Rio Grande do Sul: Centrais Elétricas de Carazinho (Eletrocar) e Departamento Municipal de Energia de Ijuí (Demei).
Para a Eletrocar, o aumento será 4% para os consumidores residenciais e 10,9% para as indústrias. A distribuidora atende a 34 mil unidades consumidoras nos municípios de Carazinho, Coqueiros do Sul, Chapada, Santo Antonio do Planalto, Colorado e Selbach.
A Demei, que distribui energia para 29 mil unidades consumidoras em Ijuí, terá reajuste de 4,29% para as residências e de 9,2% para as indústrias. Os novos índices valem a partir de sábado (29).
Também foram aprovados hoje os índices de reajuste tarifário anual para a Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento Ijuí (Ceriluz) e para a Cooperativa Regional de Eletrificação Rural do Alto Uruguai (Creral). As novas tarifas começam a valer a partir de domingo (30).
Para a Ceriluz, o efeito médio a ser percebido pelos consumidores cativos será 5,05%. A cooperativa atende 12.652 unidades consumidoras localizadas no município de Ijuí (RS). As 6.637 unidades consumidores da Creral, no município de Erechim (RS), terão efeito médio de 4,16%.
Os processos de revisão e reajuste tarifária aplicados pela Aneel são diferentes. A revisão das tarifas é feita, em média, a cada quatro anos, de acordo com o contrato de concessão de cada empresa e tem como objetivo analisar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão. Por isso, pode haver aumento ou redução da tarifa.
O reajuste é anual e calculado de acordo com a variação de custos que a empresa teve no decorrer do período. A fórmula de cálculo inclui custos típicos da atividade de distribuição, sobre os quais incide o Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), e o fator que subtrai os ganhos de produtividade, e outros custos como energia comprada de geradoras, encargos de transmissão e encargos setoriais. Quando a distribuidora passa pelo processo de revisão tarifária, não se aplica o reajuste anual previsto nos contratos.

Protestos no Brasil animam greve em Portugal, diz líder sindical


Gilberto Costa*
Correspondente da Agência Brasil/EBC
Lisboa – Os protestos que ocorrem no Brasil há cerca de duas semanas estimulam a mobilização de trabalhadores portugueses, que hoje (27) fizeram uma greve geral em todo o país. A avaliação é de Armênio Carlos, secretário-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), a maior central sindical do país e principal responsável pela paralisação.
“O que se passa no Brasil nos dá mais ânimo, nos dá mais incentivo e também foi um fator mobilizador para a greve geral que hoje realizamos”, disse o sindicalista à Agência Brasil. Segundo ele, as mobilizações políticas podem ter um “contágio positivo” de um país para outro.
“Tudo se cruza. Todos [no Brasil e em Portugal] estão lutando por questões sociais e direitos sociais”, disse a manifestante Elsa Ferreira, animadora sociocultural, que está desempregada e grávida. Ela era uma das milhares de pessoas que se concentraram em frente à Assembleia da República para protestar contra a política de austeridade fiscal e contra o governo do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho.
Já para a enfermeira Isa Girão, que também seguia a manifestação em frente ao Parlamento português, os protestos nos dois países “têm razões distintas”. Segundo ela, em Portugal é preciso que haja mobilizações e vigilância quanto ao pacote de medidas que o governo encaminhará até 15 de julho (recesso legislativo) para aumentar a jornada de trabalho no serviço público (de 35 horas para 40 horas) e para convergir os sistemas público e privado de aposentadoria.
Armênio Carlos garante que os portugueses estão atentos quanto ao pacote. “Se o governo continuar a avançar com essas medidas para continuar a reduzir a despesa social [na segurança social, na saúde e na educação], vai ter que se confrontar com a mobilização dos trabalhadores”, alertou.
O dirigente sindical da CGTP não informou números da adesão da greve. Conforme a emissora pública Rádio e Televisão de Portugal (RTP), a adesão foi mais forte entre funcionários das empresas estatais e dos serviços públicos do que entre os das empresas privadas. Os setores mais afetados foram transportes, saúde, finanças (atendimento ao contribuinte) e coleta de lixo. Entre as empresas privadas, a produção de 600 carros ao dia parou na fábrica da Volkswagen (Autoeuropa) no distrito de Palmela, no Centro-Sul do país.
Conforme Carlos Silva, secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), a segunda central sindical de Portugal, mais de 50% da base (cerca de 250 mil trabalhadores) aderiram a greve. Esta foi a primeira greve geral que a UGT participa contra o governo de Pedro Passos Coelho. Segundo Silva, “a política de consolidação orçamentária [do governo] esqueceu dos compromissos sociais”. Em sua opinião, “a prioridade deveria ser tratar da fome, da miséria e da desigualdade, e depois "pagar as contas”.
A recente melhoria nas contas públicas (como superávit fiscal no mês de maio) tem sido comemorada pelo governo de Passos Coelho, que pretende terminar o ajuste econômico até junho de 2014, sem precisar de um novo empréstimo. O governo voltou a criticar a greve geral. O ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, disse que a paralisação “é um direito protegido”, mas “o país precisa de quem trabalha”.
Não houve registro de grandes incidentes durante a greve. A polícia teve que intervir em alguns piquetes e foi chamada para retirar no final do dia cerca de 150 manifestantes que tentaram fechar a ponte 25 de Abril (sobre o Rio Tejo), que faz a ligação entre Lisboa e a região do Alentejo.

*Com informações da RTP

Relatório projeta crescimento de 35% para agronegócio brasileiro nos próximos dez anos


Mariana Tokarnia
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Projeções do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento indicam perspectivas positivas para o agronegócio brasileiro nos próximos dez anos. Além da ampliação das lavouras e do crescimento da produção de grãos, é destaque o aumento da produção de carnes – bovina, suína e aves. Segundo o relatório Projeções do Agronegócio - Brasil 2012/23 a 2022/23, lançado hoje (27), o setor deverá crescer 35% no período. De acordo com o estudo, o responsável pela expansão será o crescimento do consumo, sobretudo interno.
Pelas previsões, em relação aos números deste ano, mais 9,3 milhões de toneladas de carnes serão produzidas no país em dez anos, com o total passando de 26,5 milhões de toneladas para 35,8 milhões de toneladas. Quanto ao consumo de carnes, o relatório projeta aumento de 3,6% ao ano, no período 2013-2023.
As carnes fazem parte de uma cesta mais diversificada, que começa a se formar com o aumento de renda das populações, tanto da população mundial quanto da população local, disse o coordenador geral de Planejamento Estratégico do Ministério da Agricultura, José Garcia Gasques. "O produto está diretamente relacionado ao aumento da renda: se a renda aumenta, aumenta também o consumo de carne", explicou Gasques.
O relatório do Ministério da Agricultura estima papel importante do mercado interno no aumento da produção de carnes. Pelo estudo, 58,8% da produção de frango serão destinados ao consumo interno no período avaliado. Do total de carne bovina produzida, 75% irão para o mercado interno. Quanto à carne suína, 82,3% serão destinados ao consumo local.
No que diz respeito à exportação, as projeções indicam aumento de 13,7% a 59,5% para o frango, de 28,9% a 110,5% para a carne bovina e de 29,4% a 87,3% para suína. O relatório diz que os principais compradores deverão ser os Estados Unidos, seguidos de países africanos, da Rússia e do Japão.
O relatório vê possibilidade de crescimento nos demais setores do agronegócio: a produção de grãos deverá passar de 184,2 milhões de toneladas em 2012/13 para 222,3 milhões em 2023, com potencial de produção que pode chegar a 274,8 milhões de toneladas. Isso significa um acréscimo à oferta entre 20,7% e 49,2% na próxima década.
A área plantada de grãos deverá expandir-se entre 8,2% e 30,3%, passando de 53 milhões de hectares em 2013 para 57,3 milhões de hectares em 2023. De acordo com o relatório, no limite extremo, a área plantada iria para 69 milhões de hectares. Já a área total plantada com lavouras deverá passar de 67 milhões de hectares em 2013 para 75,5 milhões em 2023. A expansão está concentrada no crescimento da soja, 6,71 milhões de hectares, e de cana-de-açúcar, 2,2 milhões. O milho também deve ter expansão de área por volta de 1 milhão de hectares.
Arroz, mandioca, trigo, feijão e café mantêm-se praticamente sem alteração ou perdem área.
"Queremos superar o que está aqui nas projeções", disse o ministro da Agricultura, Antônio Andrade.
Segundo o ministro, o aumento na produção decorre principalmente pelo aumento da produtividade, e não das áreas de cultivo. Isso significa que o produtor está preocupado com a sustentabilidade, o que, para o ministro, é positivo. "Aumentamos pela produtividade, e não pelas novas áreas, isso nos dá uma tranquilidade muito grande", disse Andrade

FHC é eleito para a Academia Brasileira de Letras


da Agência Brasil
Rio de Janeiro – Com 34 dos 39 votos possíveis, o sociólogo, professor e ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso (FHC) foi eleito na tarde de hoje (27) para ocupar a cadeira 36 da Academia Brasileira de Letras (ABL). Vai assumir a vaga aberta com a morte do jornalista João de Scantimburgo, em 22 de março deste ano. Votaram 24 acadêmicos presentes à sede da academia, no centro do Rio, e 14 por carta. Houve uma abstenção.
Presidente da República em dois mandatos sucessivos, de 1995 a 2002, Fernando Henrique Cardoso, nascido no Rio de Janeiro em 18 de junho de 1931, é doutor em sociologia e professor emérito da Universidade de São Paulo (USP). Foi também professor em várias universidades e instituições estrangeiras, entre elas Stanford, Berkeley e Brown, nos Estados Unidos; Cambridge, no Reino Unido; Paris-Nanterre e Collège de France, na França, e Ipes/Cepal, em Santiago do Chile.
Intelectual com atuação política, Fernando Henrique teve seus direitos políticos cassados em 1964 pelo regime militar e exilou-se na Europa e no Chile. De volta ao Brasil, participou da luta pela redemocratização do país, ingressou no então MDB e foi eleito senador por São Paulo. Nos anos 80, foi um dos fundadores do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), do qual é presidente de honra. Antes de ser eleito presidente, foi ministro das Relações Exteriores e da Fazenda no governo Itamar Franco (1992-1994).
De acordo com o acadêmico Marcos Villaça, ex-presidente da ABL, “a eleição de Fernando Henrique Cardoso é um ato de respeito à inteligência brasileira. A sua obra de sociólogo e cientista dá ainda mais corpo à academia”.
Com a eleição de FHC, a Academia Brasileira de Letras passa a contar com dois ex-presidentes da República entre seus 40 membros. O outro é José Sarney, ocupante da cadeira 38, desde 1980.
O novo membro da ABL é autor ou coautor de 34 livros, 23 deles de sociologia, e mais de cem artigos acadêmicos. Uma de suas obras, Dependência e desenvolvimento, escrita em coautoria com Enzo Falletto e publicada originalmente em espanhol, em 1969, é considerada marco nos estudos sobre a teoria do desenvolvimento. O livro teve dezenas de edições, em 16 idiomas.
Os livros mais recentes de Fernando Henrique Cardoso são voltados à análise de sua atuação como político e as memórias: O presidente e o sociólogo (1998); A arte da política (2006); The accidental presidente of Brazil(2006); Cartas a um jovem político (2008) e A soma e o resto: um olhar sobre a vida aos 80 anos.

Além de brasileiros, paraguaios, uruguaios e chilenos saem às ruas em manifestações


da Agência Brasil
Brasília - As manifestações que começaram no Brasil no início do mês se estenderam para os países vizinhos, como Paraguai, Uruguai e Chile. Nos últimos dias, os protestos são diários nas principais cidades. Em comum, algumas reivindicações, como o combate à corrupção e melhorias nas áreas sociais – investimentos em educação e saúde, por exemplo.
No Uruguai, os líderes de movimentos sociais e organizações não governamentais defendem “zero de impunidade” para responsáveis por crimes cometidos durante a ditadura (1973-1985). Os manifestantes lembraram que no período houve perseguição política e desaparecimentos forçados.
A Justiça no Uruguai processou, até o momento, 15 pessoas por crimes cometidos durante a ditadura, segundo dados oficiais. Porém, a Suprema Corte do país considera que os crimes cometidos no período “são delitos que prescreveram”. Em 1989, o Parlamento do Uruguai aprovou lei que anistia os que cometeram crimes naquele período.
No Paraguai, os manifestantes saíram às ruas para pressionar os parlamentares a aprovar medidas que evitem prejuízos aos aposentados e pensionistas. Os professores do setor privado reivindicam a inclusão em um sistema de aposentadoria destinado apenas à categoria vinculada ao setor público. As reivindicações contam com o apoio dos trabalhadores rurais. Os protestos ocorrem a pouco mais de um mês da cerimônia de posse do presidente eleito do país, Horacio Cartes, em agosto.
Os paraguaios voltarão a promover manifestações no próximo domingo (30) quando há posse dos novos parlamentares e autoridades locais no país. Nos cartazes dos manifestantes há pedidos por combate à corrupção e justiça.
No Chile, os estudantes voltaram às ruas com apoio de várias categorias profissionais na tentativa de pressionar as autoridades a mudar o sistema de ensino no país. Lá, a educação superior é exclusivamente privada, não há universidades públicas. Os universitários querem reformas que incluam a possibilidade de ensino público superior gratuito.

Em provável encontro com Dilma, partidos de oposição não querem falar apenas sobre reforma política


da Agência Brasil
Brasília - Os partidos de oposição definiram hoje (27) que em um provável encontro com a presidenta Dilma Rousseff não vão limitar o debate à reforma política. Até o momento, porém, os líderes oposicionistas não receberam convite formal da presidenta.
Hoje, a presidenta Dilma Rousseff se reúne com presidente e líderes de partidos da base aliada para tratar das manifestações que ocorrem em todo o país.
Para os líderes dos partidos oposicionistas, o tema da reforma política não é a prioridades dos movimentos populares. Segundo eles, a ideia de realização um plebiscito está sendo usado como “cortina de fumaça” para desviar o foco do que precisa ser mudado.
“Havendo o convite, ele será aceito, evidentemente, mas vamos discutir com nossos partidos qual é a mensagem que vamos levar porque a nossa proposta é diferente da dela [Dilma Rousseff]”, disse o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP). “Não está na pauta, efetivamente, como tópico, a reforma política. Temos outros assuntos para tratar como a melhoria da saúde, da educação, do transporte e o combate à corrupção”, acrescentou o tucano.
Para o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), se o governo realmente tivesse como prioridade a reforma política, ele poderia reunir a sua base no Congresso para aprovar mudanças.
“O Congresso está funcionando, temos uma normalidade democrática e, dentro dela, o Senado e a Câmara podem decidir [sobre a reforma política] a qualquer momento. O plebiscito é apenas um discurso para desviar a atenção para os graves problemas do país: questões econômicas, como inflação, desemprego subindo e a corrupção que o governo não toca em nenhum momento”, disse Bueno.
De acordo com o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), se realmente houver o convite da presidenta para o diálogo com as oposições, os partidos definirão uma pauta conjunta para, em seguida, propor uma data para o encontro.
“Vamos elaborar a nossa pauta e iremos ao encontro da presidente na data que for definida pelos nossos presidentes dos partidos. Teremos uma pauta conjunta das oposições articuladas, uma pauta que o governo não quer assumir”, pontuou Caiado.

Mandela apresenta melhoras, mas estado ainda é crítico, diz Presidência da África do Sul


da Agência Brasil
Brasília - Após quase três semanas internado, o ex-presidente da África do Sul e Prêmio Nobel da Paz Nelson Mandela, de 94 anos, apresentou melhoras no seu estado geral de saúde de ontem (26) para hoje (27). A informação foi divulgada pela Presidência da República. Em nota, o governo informou que o presidente sul-africano, Jacob Zuma, esteve com Mandela hoje e conversou com os médicos.
No entanto, os médicos disseram a Zuma que o estado de saúde de Mandela ainda é “crítico”. O presidente sul-africano cancelou a viagem marcada para hoje para Moçambique, país que faz fronteira com a África do Sul.
"Cancelei a minha visita a Moçambique marcada para hoje para eu poder vê-lo e conversar com os médicos. Ele [Mandela] está muito melhor hoje do que era quando eu o vi ontem [26] à noite. A equipe médica continua a fazer um excelente trabalho”, disse o presidente, no comunicado.
“Devemos orar por sua saúde e desejar que fique bem. Também devemos continuar com o nosso trabalho e as atividades diárias, enquanto Madiba [apelido de Mandela] permanece internado". Mandela foi internado no último dia 8 em decorrência de uma infecção pulmonar.

CCJ do Senado aprova PEC do Trabalho Escravo


da Agência Brasil
Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quinta-feira (27) por unanimidade a chamada PEC do Trabalho Escravo (PEC 57-A/1999). O texto, que há 14 anos tramita no Congresso – permite a expropriação de terras onde houver exploração de trabalhadores. Nesses casos, as terras seriam destinadas à reforma agrária ou a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário.
Sob o argumento de que antes de votar a proposta o Congresso precisa definir o que é trabalho escravo, um grupo de senadores, tentou impedir a votação da PEC na CCJ. A votação só foi possível depois de um acordo proposto pelo presidente da CCJ, Vital do Rêgo (PMDB -PB).
O acerto prevê que antes de seguir para a votação em dois turnos no plenário da casa, uma Comissão Especial Mista de senadores e deputados vai simultaneamente trabalhar na regulamentação desse tipo de crime.
Segundo o relator da proposta, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), a proposta de emenda à constituição não pode ser aplicada automaticamente. “É preciso que haja uma definição clara sobre o que é o trabalho escravo”, disse. Ele explicou ainda que atualmente os tribunais têm julgamentos conflitantes sobre essa definição. “Também é preciso que haja uma lei que defina qual será o processo judicial de expropriação, porque essa determinação só pode se dar por meio de decisão judicial. São duas leis necessárias para que a emenda constitucional seja eficaz”, disse.
Para dar celeridade à tramitação da PEC, o presidente da CCJ vai definir o prazo para o trabalho da comissão mista com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN). A expectativa é que a PEC do Trabalho Escravo esteja pronta para votação no Plenário do Senado logo depois da volta do recesso parlamentar em agosto.

quarta-feira, 26 de junho de 2013

Novo ministro do STF diz que manifestações são símbolo para sua posse


da Agência Brasil
Brasília – O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu as manifestações que ocorrem em todo o país no mesmo dia em que tomou posse no cargo da Suprema Corte. Nesta quarta-feira (26), foram registradas passeatas em Belo Horizonte, com reunião de 40 mil pessoas, e em Brasília.
“Eu acho que é um bom símbolo para minha posse, a juventude e o povo na rua, pacificamente pedindo para o país melhorar”, disse, depois dos tradicionais cumprimentos pela posse no cargo.
Segundo Barroso, as instituições devem levar em conta a voz das ruas para atender às demandas sociais. “Acho que há demanda social por reforma política, há demanda social pelo fim da corrupção e, portanto, as instituições têm que estar atentas a isso”.
O ministro voltou a minimizar a importância da Ação Penal 470, o processo do mensalão. “Precisamos virar essa página. Temos uma agenda social, uma agenda política, precisamos olhar para frente e avançar”. Barroso deverá julgar os recursos dos réus condenados quando o julgamento for retomado e disse que estudará o processo durante o recesso de julho.

Senado aprova projeto que transforma corrupção em crime hediondo


da Agência Brasil
Brasília - O plenário do Senado aprovou hoje (26) projeto de lei que inclui as práticas de corrupção ativa e passiva, concussão, peculato e excesso de exação na lista dos crimes hediondos. Com isso, as penas mínimas desses crimes ficam maiores e eles passam a ser inafiançáveis. Os condenados também deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto e fica mais difícil o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena. O projeto agora segue para a Câmara.
O autor do projeto, senador Pedro Taques (PDT-MT), justifica que esses crimes são delitos graves praticados contra a administração pública que “violam direitos difusos e coletivos e atingem grandes extratos da população”. “É sabido que, com o desvio de dinheiro público, com a corrupção e suas formas afins de delitos, faltam verbas para a saúde, para a educação, para os presídios, para a sinalização e construção de estradas, para equipar e preparar a polícia, além de outras políticas públicas”, diz o autor do projeto.
O texto original de Taques, contudo, previa a qualificação como hediondo apenas para os crimes de corrupção ativa e passiva e de concussão (obter vantagem indevida em razão da função exercida). O relator do projeto, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), incluiu em seu parecer também os crimes de peculato (funcionário público que se apropria de dinheiro ou bens públicos ou particulares em razão do cargo) e excesso de exação (funcionário público que cobra indevidamente impostos ou serviços oferecidos gratuitamente pelo Estado).
“Sem a inclusão do peculato e do excesso de exação, a proposição torna o sistema penal incoerente, pois não há razão justificável para considerar crimes hediondos a corrupção e a concussão e não fazê-lo em relação ao peculato e ao excesso de exação”, alega Dias.
O relator também acatou emenda do senador José Sarney (PMDB-AP) para incluir homicídio simples cometido de maneira qualificada na categoria de crimes hediondos. Sarney alegou que um crime praticado contra a vida está entre os mais graves e não poderia ficar fora da lista.
Foi aprovada ainda emenda do senador Wellington Dias (PT-PI) que aumenta a pena do crime de peculato em até um terço quando ele for considerado qualificado, ou seja, cometido por autoridades e agentes políticos.

Clima no Complexo da Maré ainda é tenso


Da Agência Brasil
Rio de Janeiro – O clima hoje (26) na Favela Nova Holanda, no Complexo da Maré, zona norte do Rio, ainda era de tensão entre os moradores após o tiroteio entre policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e traficantes da comunidade, que aconteceu na noite de segunda-feira (24) e que deixou nove mortos e seis feridos.
Pela manhã, o comércio, as escolas e as unidades de saúde funcionavam normalmente, mas com baixa frequência. A concessionária de energia elétrica Ligth informou que duas equipes trabalham na região para restabelecer o serviço que foi interrompido por danos causados durante a troca de tiros. Vários pontos da favela continuam sem luz.
Também houve tiroteio na manhã de ontem (25). Três pessoas seguem internadas no Hospital Federal de Bonsucesso (HFB). Segundo a assessoria do HFB, o estado delas não é grave, mas ainda inspira cuidados. O hospital pediu que voluntários doem sangue, já que o estoque ficou reduzido, devido ao número de feridos no confronto.
A polícia continua com um veículo blindado dentro da comunidade. Homens da Polícia Militar e da Força Nacional de Segurança cercam os acessos ao Complexo da Maré. Cerca de 100 PMs passaram a madrugada na entrada da comunidade, na Avenida Brasil, para evitar protestos, fechamento da via e possíveis saques a motoristas.
Em fevereiro, após a ocupação das favelas de Manguinhos e Jacarezinho, a Secretaria de Segurança Pública do Rio chegou a anunciar que a próxima comunidade a receber uma Unidade de Polícia Pacificadora seria a da Maré. No entanto, Cerro-Corá, no Cosme Velho, na Zona Sul, recebeu primeiro as forças de segurança pública.

Haddad cancela licitação de empresas de ônibus para São Paulo


Da Agência Brasil
São Paulo – O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, anunciou hoje (26) cancelamento do processo de licitação para a contratação de empresas de ônibus, que vão prestar o serviço nos próximos 15 anos. De acordo com o prefeito, os contratos atuais serão prorrogados até que a “sociedade tenha segurança de que [a nova licitação] vai ser um contrato bom para a cidade”.
“Eu estou cancelando a licitação por uma razão muito simples. Nós não podemos assinar contratos de 15 anos sem participação popular. O momento que nós estamos exige a participação da sociedade. Eu vou instalar o Conselho de Transporte Público, um conselho municipal, com a participação dos usuários, com a participação do movimento social, junto com os empresários e com o governo”, disse o prefeito em entrevista ao vivo ao telejornal SPTV, da Rede Globo.
Segundo Haddad, o conselho poderá abrir as planilhas de custos do transporte público da cidade, “para que as pessoas tenham consciência dos custos que estão sendo enfrentados, com a presença do Ministério Público para que fique tudo em pratos limpos”.
A licitação que estava em andamento, e foi cancelada, substituiria os contratos de concessão a empresas de ônibus e de permissão para cooperativas de microônibus, assinado em 2003. De acordo com informações publicadas no site da prefeitura, o valor total dos contratos chega a cerca de R$ 46 bilhões, sendo R$ 35 bilhões para empresas de ônibus pelo período de 15 anos e R$ 11 bilhões para as cooperativas permissionárias por sete anos.

Hemocentros de São Paulo registram níveis críticos de estoques de sangue


da Agência Brasil
São Paulo – O frio e as férias escolares têm baixado o nível dos bancos de sangue nos hemocentros paulistanos. A Fundação Pró-Sangue, que abastece mais de 110 institutos de Saúde da região metropolitana, está com estoques em níveis críticos para todos os tipos sanguíneos, exceto para o tipo AB positivo. Outro hemocentro paulistano, o da Santa Casa, que atende a 20 unidades de saúde, também sofre com a falta de sangue, principalmente do tipo O.
Segundo a Fundação Pró-Sangue, para doar, é preciso estar descansado, alimentado, ter entre 16 e 67 anos e pesar mais de 50 quilos, não estar resfriado, não ter ingerido bebida alcoólica, não ter feito tatuagem em 12 meses e, no caso das mulheres, não estar grávida ou amamentando.
Não podem doar pessoas que tenham hepatites B ou C, o vírus HIV, Doença de Chagas, malária, que tenham feito uso de drogas ilícitas injetáveis ou que se expuseram ao risco de adquirir doença sexualmente transmissível. O intervalo mínimo de doação para homens é 60 dias e para mulheres,  90.
A Fundação Pró-Sangue oferece seis postos de coleta na grande São Paulo (http://www.prosangue.sp.gov.br/doacao/Enderecos.aspx). O Hemocentro da Santa Casa fica próximo à Estação Santa Cecília do metrô, na Rua Marquês de Itu, 579.

Consumo de drogas psicoativas aumentou mais de 50% entre 2009 e 2012


da Agência Brasil
Brasília – Enquanto o consumo de drogas ilícitas se mantém estável em todo o mundo, o uso de novas substâncias psicoativas aumentou mais de 50% entre os anos de 2009 e 2012, informa relatório mundial sobre drogas divulgado hoje (26) pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodoc).
Na América Latina, o uso das novas substâncias psicoativas, substâncias manipuladas recentemente ou já existentes mas consumidas de forma diferenciada, ainda é menor que na América do Norte e na Europa.
O Brasil registrou o surgimento de três tipos dessas substâncias em seu mercado, informa o relatório. O documento acrescenta que o consumo no Brasil de substâncias à base de plantas, metanfetaminas, medicamentos com propriedades analgésicas e anestésicas, tomados em doses elevadas, tem efeito alucinógeno.
O representante do Unodoc, Rafael Franzini, alertou que essas substâncias psicoativas surgem com grande velocidade e são vistas por muitos como pouco prejudiciais. “Essas novas substâncias psicoativas são consumidas de forma pura ou preparadas e representam ameaça à saúde pública. Diz-se que o consumo dessas substâncias é seguro, mas a realidade é muito diferente”, disse.
O coordenador-geral de repressão a drogas da Polícia Federal, Cézar Luiz Busto, disse que a Polícia Federal tem identificado novas substâncias psicoativas antes mesmo de sua chegada ao Brasil por meio da troca informações com polícias da Europa, o que permite uma melhor prevenção à entrada no país. Segundo ele, essas substâncias têm sido incluídas na lista de elemento de entrada proibida.
Enquanto o uso da cocaína diminuiu ou se manteve estável em muitos países sul-americanos, no Brasil houve aumento, segundo o relatório da Unodoc. O país também foi apontado no texto como ponto de trânsito para remessa de cocaína a países da África e Europa em decorrência das fronteiras com grandes produtores de cocaína com Peru, Bolívia e Colômbia.
O titular da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça, Vitori Maximiano, explicou que o crescimento do consumo de cocaína é motivado pelo crack e lembrou que o governo brasileiro tem um programa, o Crack é Possível Vencer, para buscar combater o problema. "Temos realizado políticas consistentes em parceria com estados, municípios e sociedade civil para combater esses índices negativos do uso da cocaína. E temos ações estratégicas na área de segurança que deverão produzir os resultados que desejamos”.
Cézar Luiz relatou que o Brasil tem acordos de cooperação com os países citados, mais o Paraguai, para investigação e combate ao tráfico de cocaína que já resultou na apreensão de traficantes. “Somente com ações integradas e confiança entre governos e instituições policiais é possível avançar no combate a oferta de drogas”, considerou.
No caso da maconha, o número de casos de apreensão da droga no Brasil foi praticamento o mesmo em 2010 e 2011 com 885 e 878 casos, respectivamente. A quantidade, no entanto, cresceu, passando de 155 toneladas em 2010 para 174 toneladas em 2011.

Equador deve demorar semanas para definir situação de asilo do ex-agente norte-americano


Renata Giraldi*
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O governo do Equador pode levar semanas para decidir sobre o pedido de asilo de Edward Snowden, ex-agente da Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (sigla em inglês NSA), disse o ministro das Relações Exteriores, Ricardo Patiño. O chanceler fez a avaliação durante viagem à Malásia. Em maio, Snowden se refugiou em Hong Kong e, depois, seguiu para Moscou.
O presidente da Rússia, Vladimir Putin, disse que o governo russo não extraditará Snowden para os Estados Unidos. “Ele [Snowden] é um homem livre e quanto antes decidir para onde quer ir, melhor”, disse Putin.
No último dia 23, o governo do Equador recebeu o pedido do ex-agente da NSA para asilo político no país. Ele havia deixado Hong Kong em direção à Rússia. Uma das ideias é que ele chegue ao Equador por intermédio de Cuba e da Venezuela. O ministro das Relações Exteriores do Equador, Ricardo Patiño, confirmou a concessão de asilo ao norte-americano.
Patiño disse que o asilo foi concedido porque Snowden corre "perigo de perseguição" nos Estados Unidos. “O homem que tentou dar transparência aos fatos que afetam a todos é perseguido por aqueles que deviam dar explicações aos governos e aos cidadãos”, disse o chanceler.
O norte-americano denunciou que Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos e a Polícia Federal norte-americana (FBI) tinham acesso aos registos telefônicos. Segundo ele, também havia acesso aos servidores da internet, como Microsoft, Yahoo, Google e Facebook. O programa secreto, com o nome de código Prism, está ativo desde 2007 e permite à NSA ligar-se aos servidores das empresas para consultar informações sobre os utilizadores.
O caso foi denunciado por Snowden, que trabalhava numa empresa privada subcontratada pela NSA. O antigo consultor chegou no domingo a Moscovo proveniente de Hong Kong, onde estava refugiado desde 20 de maio.
*Com informações da agência pública de notícias de Portugal, Lusa . 

Papa Francisco instala comissão para propor reforma do Banco do Vaticano


Renata Giraldi*
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O papa Francisco anunciou hoje (26) a instalação de uma comissão para analisar e propor reformas para o Instituto de Obras da Religião, conhecido como Banco do Vaticano, alvo de uma série de denúncias de corrupção. As denúncias vieram à baila no ano passado e ganharam força às vésperas da eleição do sucessor de Bento XVI, em março. A comissão deverá ser comandada pelo cardeal Raffaele Farina, segundo comunicado da Secretaria de Estado.
A comissão será formada por cinco integrantes. Além do presidente Raffaele Farina, participarão o cardeal Jean-Louis Tauran, que anunciou o nome do papa eleito em 13 de março quando Francisco foi escolhido; a professora Mary Ann Glendon; e os padres Peter Bryan Wells e Juan Ignacio Arrieta Ochoa de Chinchetru. O grupo deverá manter o sigilo das atividades, por determinação do papa.
De acordo com o comunicado, porém, o sigilo e várias restrições definidas pelo ordenamento jurídico do instituto não poderão limitar o trabalho da comissão. As informações levantadas pelo grupo deverão ser transmitidas ao papa e, ao final das atividades, será elaborado um relatório. O Instituto de Obras da Religião é criticado pela falta de transparência.
Em fevereiro, o advogado alemão Ernest von Freyberg foi nomeado novo presidente do instituto, substituindo o italiano Ettore Gotti Tedeschi, que foi destituído do cargo pelo conselho de supervisão da entidade devido a irregularidades.
"[O objetivo é] permitir que os princípios do Evangelho permeiem as atividades de natureza econômica e financeira", diz o texto. O Instituto de Obras da Religião administra as contas dos religiosos e das congregações, sendo alvo de suspeitas de lavagem de dinheiro e corrupção. De acordo com o comunicado, o papa orientou que sejam feitas reformas nas instituições que dão apoio à Santa Sé, após ouvir “cardeais e outros irmãos do Episcopado, assim como colaboradores".
A comissão vai coletar informações sobre a situação jurídica e as atividades do Instituto de Obras da Religião para permitir a “melhor harmonização”. No período em que a comissão estiver atuando, o instituto seguirá as normas vigentes.
*Com informações da Rádio Vaticano

Itamaraty amanhece com segurança reforçada para impedir vandalismo


da Agência Brasil
Brasília – O prédio principal do Ministério das Relações Exteriores amanheceu hoje (26) com a segurança reforçada por determinação do chanceler Antonio Patriota. Policiais militares farão a segurança externa do edifício, enquanto fuzileiros navais e agentes do próprio ministério atuarão na área interna. A ideia é impedir que o prédio seja alvo de ataques, como os ocorridos há menos de uma semana que causaram a destruição de vidraças e de alguns objetos, além de pichações.
Pelo levantamento do Itamaraty, uma parte do que foi destruído ainda não foi colocada no lugar. Mas os funcionários foram orientados a trabalhar normalmente hoje, inclusive à tarde, quando haverá o jogo do Brasil com o Uruguai pela Copa das Confederações.
No último dia 21, o Palácio Itamaraty foi atacado por pessoas que participaram de protesto na Esplanada dos Ministérios. O prédio é um dos edifícios mais bonitos e visitados da cidade. No total, foram destruídos 62 vidraças, o tampo de uma mesa e  um abajur. O acervo de obras raras, existente no interior do edifício, não foi atingido.
Do lado de fora do palácio, houve mais de dez pichações, inclusive uma com a palavra corrupção, no portão da garagem do secretário-geral do ministério, embaixador Eduardo dos Santos.
O prédio do Itamaraty, conhecido também como Palácio dos Arcos, foi projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer. No interior do prédio, é possível admirar peças da arquitetura moderna e também obras do patrimônio nacional. Há  painéis de Athos Bulcão, Rubem Valentim, Sérgio Camargo, Maria Martins e afresco de Alfredo Volpi. O paisagismo é de Roberto Burle Marx. O projeto de construção do prédio levou anos para ser concluído devido às dificuldades técnicas para atender às inovações da proposta.
O Palácio Itamaraty é formado por três edifícios: o prédio principal e os anexos 1 e  2, sendo que este último é conhecido como Bolo de Noiva. Em frente ao edifício, sobre o espelho de água que foi invadido por manifestantes, está a escultura batizada de Meteoro, de Bruno Giorgi.

Câmara inicia processo de cassação do deputado Natan Donadon


da Agência Brasil
Brasília - Com o fim da possibilidade de recursos e a prisão do deputado Natan Donadon (PMDB-RO)determinada hoje (26) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara vai iniciar ainda hoje o processo de cassação do parlamentar. Depois de convocar reunião com os líderes partidários, o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), comunicou ao plenário que convocará a Mesa Diretora para começar o processo de cassação, enviando o pedido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Reuni todos os líderes e, de forma absolutamente amadurecida, responsável, cautelosa, serena, todos decidiram que cabe à Câmara, neste momento, exercer o procedimento constitucional e regimental de iniciar o processo de exame da perda de mandado”, disse Alves.
Segundo ele, a Mesa Diretora será convocada em 30 minutos para tratar do assunto e encaminhar o processo à CCJ. “Já falei com presidente da comissão [deputado Décio Lima (PT-SC)] para hoje ainda dar início ao procedimento, designando o relator”, acrescentou Alves. Na CCJ, Donadon terá o prazo de cinco sessões para apresentar defesa.
Em seguida, o relator na comissão apresentará um parecer que será votado na comissão e depois enviado ao plenário. Para ser cassado, serão necessários, pelo menos, 257 votos. A votação será secreta.
Henrique Alves lamentou a decisão, mas frisou que a Casa, ao contrário do Judiciário, está dando uma resposta rápida à sociedade. “É bom que toda a nação registre o comportamento exemplar que esta Casa assume em absoluto respeito à Constituição. Um processo que tanto tempo demorou no Judiciário e que esta Casa em poucos dias poderá fazer sua parte”, disse.
É a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que um deputado terá de cumprir pena durante o mandato, por determinação do STF. A prisão deve ocorrer depois de quase três anos da condenação. Ele foi condenado em outubro de 2010 pelo Supremo a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão por peculato e formação de quadrilha. O deputado está em Brasília e não vai se pronunciar, segundo a assessoria de imprensa.

Governo quer novas regras políticas valendo para as eleições de 2014, diz Mercadante


da Agência Brasil
Brasília - Após a convergência entre representantes dos Três Poderes e da sociedade em torno de um plebiscito para a elaboração de uma reforma política no país, o governo trabalha “intensamente” para viabilizá-lo, disse hoje (26) o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.
O ministro disse que o governo trabalha para que todo o processo ocorra até outubro, um ano antes das eleições do próximo ano e do prazo constitucional para que as novas regras, decididas no plebiscito, entrem em vigor já no pleito de 2014. “Estamos trabalhando para viabilizar, dentro desse prazo, mas depende da resposta do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] para verificar se, operacionalmente, temos condições”.
Segundo ele, o tribunal será ouvido ainda nesta quarta-feira sobre o menor prazo viável para a realização do plebiscito. “Agora é uma questão de correr contra o tempo para implementar essa estrutura operacional para fazer o plebiscito. Estamos aguardando o trabalho técnico do TSE para ver o menor prazo possível”, disse o ministro no Palácio do Planalto.
Mercadante reconheceu que o prazo para a população se inteirar sobre todas as questões que serão colocadas no plebiscito é pequeno, mas disse que ela está preparada e que, no caso de consulta por outros mecanismos de participação popular, como um referendo para o eleitor dizer se aprova uma proposta do Congresso, as pessoas não participariam diretamente.
Para elaborar as perguntas que serão feitas à população, o governo informa que convidará formalmente todos os partidos e fará consultas diretas a seus presidentes, além de ouvir entidades da sociedade civil.
A ampla consulta é importante, segundo ele, “para que a gente possa desenhar um bom plebiscito que estimule a cidadania, permita um amplo debate sobre o sistema político brasileiro e que modernize as instituições no sentido de acolher essas aspirações que estão expressas nas manifestações intensas que nós tivemos nos últimos dias”.

Gurgel diz que decisão do STF sobre Donadon pode repercutir no mensalão


da Agência Brasil
Brasília - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse há pouco que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de determinar a prisão do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), por corrupção, pode ter repercussões no caso da Ação Penal 470, conhecida como mensalão, no sentido de evitar recursos protelatórios da defesa.
Gurgel entende que, como o STF decidiu a questão, Donadon pode ser preso a qualquer momento. Segundo ele, caberá ao juiz de execução penal, para o qual foi enviado o caso, cumprir a determinação. O deputado está em Brasília e não vai se pronunciar, segundo a assessoria de imprensa.
Sobre a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, ontem (25) pela Câmara, Gurgel disse que isso reflete o desejo da sociedade contra a corrupção e também a sensibilidade do Congresso diante das manifestações.

Em resposta a críticas, Mantega defende a poupança e a atuação do BNDES


Daniel Lima* 
Repórter da Agência Brasil
Brasília - "Parece [até] que eu e Dilma somos responsáveis pela crise mundial”. Com essas palavras, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, rebateu críticas feitas pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) durante sua apresentação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
"Parece que o deputado está fora do mundo e não vê o que ocorreu. Parece que o povo na Espanha e na Grécia saiu às ruas porque estava em festa”. Mantega também defendeu a atuação do BNDES e o crédito concedido por este banco a empresas brasileiras, pontos que receberam críticas do deputado Maia.
Mantega disse que não houve privilégios para o crédito concedido às empresas JBS e EBX. O ministro disse que o banco tem um nível de inadimplência menor do que os bancos privados brasileiros e vem assumindo o papel que seria ocupado pelos bancos privados nos financiamentos nos períodos sem crise econômica.
Mantega disse ainda que o BNDES dá dividendos todos os anos, é lucrativo e não apresenta problemas.O ministro da Fazenda defendeu também a nova remuneração da poupança. "Tanto é que os depósitos tem aumentado. O novo sistema beneficia os poupadores sem problema”, disse.
De acordo com os dados do Banco Central (BC), os depósitos em poupança superaram os saques em R$ 5,625 bilhões em maio. Essa é a segunda maior captação líquida (depósitos maiores que retiradas) deste ano, perdendo para março (R$ 5,960 bilhões), mas ficou abaixo do resultado recorde de maio de 2012 (R$ 6,262 bilhões).
Com a elevação da taxa básica de juros, a Selic, para 8% ao ano, no dia 29 de maio, a poupança passou a render mais. Por causa da fórmula em vigor desde o ano passado, que atrelou a remuneração da caderneta aos juros básicos, o rendimento da aplicação subiu de 5,25% para 5,6% ao ano.
Pela regra em vigor, quando a taxa Selic estiver maior que 8,5% ao ano, a poupança rende 0,5% ao mês (6,17% ao ano) mais a taxa referencial (TR). Sempre que os juros básicos da economia estiverem iguais ou inferiores a 8,5% ao ano, a caderneta rende 70% da taxa Selic mais a TR. A taxa referencial é igual a zero quando a Selic está igual ou menor que 8% ao ano, o que torna o rendimento totalmente atrelado aos juros básicos.
Esse cálculo só vale para o dinheiro depositado na poupança a partir de 4 de maio de 2012. Para os depósitos anteriores, o rendimento segue a regra antiga, de 0,5% ao mês mais a TR. A poupança é isenta de taxa de administração e de impostos.
*Colaborou Kelly Oliveira

Mantega assegura que inflação está em queda e sob controle


Daniel Lima*
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, assegurou há pouco que a inflação encontra-se em queda e sob controle. Mantega disse que há dados que indicam essa tendência.
Mantega, que participou de audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, criticou parlamentares de oposição que rejeitaram as medidas do governo para o controle da inflação.
“A dona de casa pode verificar isso no supermercado. Fizemos uma desoneração da cesta básica e todos podem observar [os resultados]. [Há] gente maximizando a situação. Parece que quer levar proveito dela”, disse.
Segundo o ministro, a inflação nos últimos anos vem se mantendo dentro da meta pela equipe econômica. Observou que, em alguns momentos, houve certa pressão devido à elevação do preço das commodities no mercado internacional e às condições climáticas no Brasil.
“Ao contrário do que acontecia em governo anteriores, [a situação] está mais sob controle do que no governo anterior. Em 99 e 2000 sempre ultrapassavam o teto superior da meta. O que não quer dizer que não haja pressões exteriores, como a elevação do preço das commodities. Ou [que não haja] uma chuva aqui [e ali] que eleve os prazos”, rebateu
Mantega disse que o preço dos alimentos pressionou a inflação, mas acrescentou que os índices registraram quedas. “A inflação está caindo e temos um monitoramento disso. Vai continuar assim. A inflação vai cair neste ano e no próximo ano”.
A expectativa de instituições financeiras é que a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deve chegar a 5,86% este ano. Para 2014, a expectativa é 5,80%.
As projeções para a inflação neste ano e em 2014 estão acima do centro da meta de 4,5% e abaixo do limite superior (6,5%). Cabe ao Banco Central perseguir a meta de inflação e um dos principais instrumentos para influenciar a atividade econômica e calibrar a inflação é a taxa básica de juros, a Selic.
*Colaborou Kelly Oliveira