sexta-feira, 30 de maio de 2014

Plenário determina realização de diligências em processos sobre planos econômicos


Notícias STF
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, na sessão plenária desta quarta-feira (28), determinar a baixa em diligência dos processos que discutem o direito a diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança em decorrência de planos econômicos. A decisão foi unânime.
O direito a diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança em razão de alegados expurgos inflacionários decorrentes dos planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II estão sob análise do Plenário do STF em quatro recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida (RE 626307, RE 591797, RE 631363 e RE 632212) e uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 165). O julgamento conjunto dos processos teve início em novembro de 2013 e foi suspenso após a leitura dos relatórios e as sustentações orais das partes.
O tema voltou à pauta na sessão desta quarta-feira. Antes de dar início à análise do mérito, o ministro Ricardo Lewandowski, relator da ADPF 165, informou que recebeu petição na qual a Procuradoria Geral da República (PGR) pedia para fazer uma nova análise da questão, diante da informação prestada pela União no sentido de que haveriam erros em perícias realizadas nos autos.
O ministro fundamentou o deferimento do pleito no artigo 140 do Regimento Interno do STF, que autoriza a conversão de julgamentos em diligência, quando necessário para a análise da causa. Os relatores dos demais processos em pauta sobre o tema, ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, endossaram a proposta do ministro Lewandowski.
Não foi definida data para a retomada do julgamento.
MB/AD

quinta-feira, 29 de maio de 2014

O Estado de S.Paulo - Opinião - Mudança de regime por decreto


O Estado de S.Paulo - Opinião

A presidente Dilma Rousseff quer modificar o sistema brasileiro de governo. Desistiu da Assembleia Constituinte para a reforma política - ideia nascida de supetão ante as manifestações de junho passado e que felizmente nem chegou a sair do casulo - e agora tenta por decreto mudar a ordem constitucional. O Decreto 8.243, de 23 de maio de 2014, que cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), é um conjunto de barbaridades jurídicas, ainda que possa soar, numa leitura desatenta, como uma resposta aos difusos anseios das ruas. Na realidade é o mais puro oportunismo, aproveitando os ventos do momento para impor velhas pretensões do PT, sempre rejeitadas pela Nação, a respeito do que membros desse partido entendem que deva ser uma democracia.
A fórmula não é muito original. O decreto cria um sistema para que a "sociedade civil" participe diretamente em "todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta", e também nas agências reguladoras, através de conselhos, comissões, conferências, ouvidorias, mesas de diálogo, etc. Tudo isso tem, segundo o decreto, o objetivo de "consolidar a participação social como método de governo". Ora, a participação social numa democracia representativa se dá através dos seus representantes no Congresso, legitimamente eleitos. O que se vê é que a companheira Dilma não concorda com o sistema representativo brasileiro, definido pela Assembleia Constituinte de 1988, e quer, por decreto, instituir outra fonte de poder: a "participação direta".
Não se trata de um ato ingênuo, como se a Presidência da República tivesse descoberto uma nova forma de fazer democracia, mais aberta e menos "burocrática". O Decreto 8.243, apesar das suas palavras de efeito, tem - isso sim - um efeito profundamente antidemocrático. Ele fere o princípio básico da igualdade democrática ("uma pessoa, um voto") ao propiciar que alguns determinados cidadãos, aqueles que são politicamente alinhados a uma ideia, sejam mais ouvidos.
A participação em movimentos sociais, em si legítima, não pode significar um aumento do poder político institucional, que é o que em outras palavras estabelece o tal decreto. Institucionaliza-se assim a desigualdade, especialmente quando o Partido (leia-se, o Governo) subvenciona e controla esses "movimentos sociais".
O grande desafio da democracia - e, ao mesmo tempo, o grande mérito da democracia representativa - é dar voz a todos os cidadãos, com independência da sua atuação e do seu grau de conscientização. Não há cidadãos de primeira e de segunda categoria, discriminação que por decreto a presidente Dilma Rousseff pretende instituir, ao criar canais específicos para que uns sejam mais ouvidos do que outros. Ou ela acha que a maioria dos brasileiros, que trabalha a semana inteira, terá tempo para participar de todas essas audiências, comissões, conselhos e mesas de diálogo?
Ao longo do decreto fica explícito o sofisma que o sustenta: a ideia de que os "movimentos sociais" são a mais pura manifestação da democracia. A História mostra o contrário. Onde não há a institucionalização do poder, há a institucionalização da lei do mais forte. Por isso, o Estado Democrático de Direito significou um enorme passo civilizatório, ao institucionalizar no voto individual e secreto a origem do poder estatal. Quando se criam canais paralelos de poder, não legitimados pelas urnas, inverte-se a lógica do sistema. No mínimo, a companheira Dilma e os seus amigos precisariam para esse novo arranjo de uma nova Constituição, que já não seria democrática. No entanto, tiveram o descaramento de fazê-lo por decreto.
Querem reprisar o engodo totalitário, vendendo um mundo romântico, mas entregando o mais frio e cinzento dos mundos, onde uns poucos pretendem dominar muitos. Em resumo: é mais um ato inconstitucional da presidente Dilma. Que o Congresso esteja atento - não apenas o STF, para declarar a inconstitucionalidade do decreto -, já que a mensagem subliminar em toda essa história é a de que o Poder Legislativo é dispensável.

Nigéria: mais quatro das 200 meninas raptadas estão livres - Internacional - Notícia - VEJA.com

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Filha e ex-mulher de José Eduardo Cardozo são abordadas por bandidos armados no Morumbi - Brasil - Notícia - VEJA.com

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“Uma nova chance para a Petrobras”, análise do ITV


A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que o Congresso deve instalar hoje é mais uma chance de tentar recuperar a maior empresa do país. Há razões de sobra para uma investigação séria dos desmandos, dos equívocos e das falcatruas cometidas dentro da Petrobras nos últimos anos por gente que se apossou da companhia para parasitá-la.
Diferentemente do que sustenta o governo, a cada dia que passa há mais, e não menos, motivos para que funcione uma CPI séria no Congresso, sem os vícios das composições chapa branca que o Palácio do Planalto quer impor à atividade parlamentar. Tem sido assim, dia após dia, nas últimas semanas e meses.
Os descalabros na Petrobras já vêm de anos, são revelados pela imprensa e denunciados pela oposição quase cotidianamente. Mas as descobertas se acentuaram depois que a Polícia Federal deflagrou a Operação Lava Jato, que investiga o funcionamento de um esquema que pode ter desviado R$ 10 bilhões da estatal.
A operação foi detonada em 17 de março. Desde então, há uma sucessão de más notícias e revelações envolvendo a Petrobras, aumentando as suspeitas de malversação de recursos da companhia, pagamentos de propinas, desmandos e má gestão na maior empresa pública do país.
Mais: nenhuma novidade que tenha vindo à tona desde então desabonou ou desautorizou a necessidade de aprofundamento das investigações de negócios escusos envolvendo a Petrobras, conforme pede a oposição. Pelo contrário.
Uma manifestação recente resume o estado de coisas na Petrobras hoje: segundo documento da PF, há “possível existência de uma organização criminosa no seio da empresa, que atuaria desviando recursos com consequente remessa de valores ao exterior e retorno do numerário via empresas offshore”.
Nestes dois meses e pouco, soube-se do envolvimento de um ex-diretor da empresa em desvios bilionários, em negociações tenebrosas e decisões temerárias: Paulo Roberto Costa, que ocupou o cargo de 2004 a 2012, preso pela PF em março e solto na semana passada por determinação do ministro Teori Zavascki. As suspeitas são de crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e evasão de divisas, entre outros.
Algumas decisões de Costa se deram ao léu do resto da diretoria e do conselho de administração da Petrobras; outras, porém, contaram com a chancela oficial de ambos os órgãos, como foram os casos da ruinosa compra da refinaria de Pasadena, no Texas, e da construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, com custos multiplicados por dez.
Nestes dois meses e pouco, também vieram a público as lambanças na construção da refinaria maranhense que só tem terraplanagem, mas já consumiu R$ 1,6 bilhão; parlamentares (tanto próceres do PT, quanto gente fora da base aliada) se viram envolvidos em favores trocados com o doleiro Alberto Youssef; pipocaram denúncias contemplando pagamento de propinas em negócios da Petrobras.
Ou seja, há razões de sobra para uma investigação séria, que o governo tenta de todo jeito impedir. A desmoralização da CPI do Senado, com suas sessões entregues às moscas, serve ao discurso oficial de desmerecer o ímpeto investigativo da oposição – como, aliás, já tentou numa outra CPI sobre o mesmo assunto, em 2009.
A CPI Mista, com deputados e senadores, é oportunidade de pôr ordem numa história que hoje ainda se encontra dispersa. Os erros cometidos ao longo destes anos todos na Petrobras não são esparsos, não são fortuitos, não são episódicos. São resultado de uma estratégia equivocada traçada desde o governo Lula e mantida por Dilma. É todo o conjunto da obra que é ruinoso. Não investigar é deixar a Petrobras transformar-se em escombros.

quarta-feira, 28 de maio de 2014

Editorial, Gazeta do Povo - Empréstimo necessário


O governo federal, independentemente de posições partidárias ou interesses eleitorais, tem o dever de tratar todas as unidades da Federação com um mínimo de equidade
Mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) já ter decidido que não há empecilhos técnicos para que o Paraná receba o empréstimo de R$ 817 milhões do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste) pelo qual está à espera já há quase dois anos, não param de surgir novos entraves. Desta vez, uma dívida de R$ 2 bilhões pendurada há 23 anos pelo extinto Banco de Desenvolvimento do Estado do Paraná (Badep) perante o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) seria o problema. Mesmo insistindo que não tem dificultado deliberadamente os empréstimos ao Paraná, fica cada vez mais difícil acreditar que o governo federal tem agido com boa-fé.
Criado nos anos 60 como um banco estadual de fomento, o Badep foi extinto no final dos anos 80, mas sua carteira apresentava ainda tanto débitos quanto haveres. Um dos compromissos não saldados era no BNDES – esse que hoje soma perto de R$ 2 bilhões. O governo estadual já pediu à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para assumir a dívida, em uma negociação que deve reduzir o valor devido para R$ 426 milhões. Espera-se que o BNDES se posicione sobre a liberação ainda hoje.
De novo, surge a pergunta: tanta dificuldade para liberar o empréstimo seria mais um ato de discriminação política da União contra o governo do Paraná? Ou se trata somente de uma questão técnica e usual nas operações de concessão de crédito? Recordando de todas as dificuldades anteriormente impostas pelo Tesouro para a liberação de empréstimos ao estado, que teve até de recorrer ao STF, a resposta parece, infelizmente, clara. O governo federal, independentemente de posições partidárias ou interesses eleitorais, tem o dever de tratar todas as unidades da Federação com um mínimo de equidade. Mas a impressão que se tem é que esse princípio não está sendo aplicado no caso paranaense.
Desde o lançamento do Proinveste, uma linha de crédito para ajudar os estados a superar os efeitos da crise financeira internacional, em 2012, todas as unidades da Federação receberam o dinheiro, menos o Paraná. Todas as dificuldades anteriores foram superadas, habilitando o governo estadual a obter a imediata liberação do recurso, havendo, inclusive, comunicados formais de que já não subsistiam quaisquer obstáculos para a conclusão da operação e decorrente depósito do valor pretendido nos cofres estaduais. Mesmo assim, se insiste em criar empecilhos burocráticos para a obtenção dos recursos.
Se a questão é a dívida do Badep com o BNDES – o que pode ser questionável uma vez que o fato não foi impeditivo para que o BNDES emprestasse R$ 131 milhões para a Paraná Fomento financiar a reforma da Arena –, o governo estadual já demonstrou disposição em quitá-la. Exigir mais do que isso é apegar-se a um preciosismo burocrático nocivo e nada justificável. Já é hora de as lideranças políticas, sejam da base aliada ou da oposição, mostrarem empenho na resolução desse imbróglio. As bandeiras partidárias devem ser colocadas de lado em prol do interesse do estado. Se os entraves para os empréstimos não forem sanados de vez e logo, o problema tende a se estender, tornando-se um “legado” para o próximo governo, seja ele qual for. As dificuldades de caixa do estado continuarão e a população, como sempre, será prejudicada. E mais: se houver uma eventual troca de governantes, e, por mágica, os empréstimos finalmente saírem, como irá se sustentar a tese de que não houve intenção de prejudicar o estado?

terça-feira, 27 de maio de 2014

Paraná tem o maior programa de duplicações dos últimos 25 anos



A malha rodoviária do Paraná está passando pelo maior programa de duplicações dos últimos 25 anos. A estimativa do Estado é fechar 2014 com 265,1 quilômetros de rodovias duplicadas ou em fase final de duplicação. A atual administração terá feito mais duplicações do que foi executado no período de 1990 a 2010, quando foram entregues 244 quilômetros de pistas duplas. 

Atualmente o Paraná conta com 1.023 quilômetros de rodovias duplicadas, somando as estaduais, concessionadas e federais. O pacote de melhorias viárias prevê também o início de mais 369 quilômetros em 2015 e a elaboração de projetos para viabilizar a construção para mais 654 quilômetros de pistas duplas. São obras executadas com recursos públicos ou antecipadas nas negociações com as concessionárias de pedágio. 

“O Paraná volta planejar seu futuro. Após anos sem ter projetos, o Estado fez o seu trabalho e está ampliando a capacidade das atuais rodovias e pensando em novos corredores para promover o desenvolvimento, diminuir custo do transporte, beneficiando o setor produtivo e toda a sociedade paranaense”, disse o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho. 

Somente neste ano, a estimativa é entregar 68 quilômetros de rodovias e concluir, ao longo de 2015, outros 197,1 quilômetros iniciados pelo governo Beto Richa. E junto estão sendo feitos também 35 viadutos, 24 trincheiras, 8 pontes sobre rios e ferrovias, 9 passarelas, além da inclusão de 25 km de marginais e terceiras faixas. Também está programada a construção de calçadas e de ciclovias. 

INTEGRAÇÃO - O diretor-geral do DER, Nelson Leal Junior, disse que o foco do governo foi investir na integração das rodovias do Estado. “Estão em andamento parcerias com as prefeituras (em estradas municipais) e indústrias, melhorias e ampliação da capacidade das rodovias estaduais. Sem contar da negociação com as concessionárias, que implicou na retomada de obras de duplicações a inclusão de obras retiradas do contrato original”, disse Leal Junior. 

Após intervenção do Governo do Estado, foram incluídos trechos retirados do contrato de concessão, como a ligação entre Medianeira/Matelândia/acesso de Ramilândia e a duplicação de Cambé. Também foram antecipadas obras que começariam a partir de 2016, como a duplicação da Rodovia do Café, cujo início estava previsto em contrato para 2017. 

Ao todo, as concessionárias irão investir R$ 1,5 bilhão, com a duplicação de 148 km e a construção de 15 viadutos, 16 trincheiras, 8 pontes, 9 passarelas e 25 km de marginais e terceiras faixas. 

OBRAS ENTREGUES - Estão sendo investidos R$ 426 milhões na duplicação dos 68 km de duplicação entregues até o fim do ano. Estarão concluídas as duplicações entre Maringá e Paiçandu (4 km); Londrina a Cambé (22 km); Contorno de Mandaguari (10km), Jandaia do Sul a Apucarana (16,6km) e o contorno de Campo Largo (11km). Além dos 14,4 quilômetros já entregues entre Matelândia e Medianeira. 

A estimativa é que, a partir do primeiro trimestre de 2015, comecem a serem entregues as duplicações iniciadas em 2014, como as em execução entre Guarapuava e Relógio (6,7 km); Rodovia da Uva em Colombo (6,5 km); Rodovia dos Minérios, entre Curitiba e Rio Branco do Sul (23km); Curitiba a Piraquara (13,9 km); Campo Mourão a Floresta (53 km); Paiçandu a Jussara (43 km); Mandaguaçu a Nova Esperança (24,1 km); Trevo do Cedro ao rio Tibagi, em Ponta Grossa (11km); e Apucarana a Califórnia (16,6 km). Estas obras somam 197,8 km e os investimentos alcançam a marca de R$ 941 milhões. 

OBRAS PARA 2015 - Em 2015, vão começar também as obras de duplicações entre Jussara e Francisco Alves (164 km), no Noroeste do Paraná, que fazem parte da parceria público privada. “Este trecho faz parte da parceria pública e privada que vai modernizar e duplicar a PR-323, ligando Maringá até Francisco Alves”, disse o diretor do DER, Nelson Leal Junior. Serão construídos 19 viadutos, 22 trincheiras, 13 passarelas, nove pontes e vias marginais, atendendo 14 municípios, onde vivem cerca de um milhão de pessoas. Ao final das obras, a rodovia ficará com 220 quilômetros de pistas duplicadas. 

E se dará continuidade às obras de duplicação entre o rio Tibagi, em Ponta Grossa, e a cidade de Califórnia. São mais 202,5 quilômetros, que vão garantir a duplicação da Rodovia do Café, uma das principais ligações do Paraná. A duplicação entre Jaguariaíva e Piraí do Sul, na PR-151, na região dos Campos Gerais, vai ser finalizada ao longo do próximo ano. Todas estas obras somam mais de R$ 2 bilhões em investimentos. 

PROJETOS - No mesmo ano, o Estado terá em mãos os estudos de duplicações e ampliação de capacidade de importantes rodovias paranaenses. Até junho deste ano, vão começar os estudos de duplicações das rodovias PR-466 (entre Guarapuava e Manoel Ribas – distrito de Furnas (129,5 km); PR-151, entre Ponta Grossa e Palmeira (43,1 km); PR-092, entre Jaguariaíva e Santo Antônio da Platina (135 km), PR-445 (63 km), em Londrina; PR-170, entre Rolândia e a divisa com São Paulo (85 km); PR-317, entre Maringá e a divisa com São Paulo (100km); corredor Sudoeste, entre Realeza e General Carneiro (287 km). 

No programa de criação de novos corredores rodoviários está uma nova ligação pela PR 092, que vai cruzar o Vale do Ribeira até chegar a BR-116, tornando-se um novo caminho de ligação à região portuária ou para o grande comércio de São Paulo. Outro trecho que o Estado está buscando ampliar. 

Obras: 

Duplicações entregues até dezembro de 2014 

Maringá/Paiçandu (PR-323) – 4 km 

Londrina/Cambé (PR-445) – 22 KM (17 km do DER e 5 km da concessão) 

Contorno de Mandaguari (BR-376) – 11 KM (concessão) 

Contorno de Campo Largo (BR-277) – 11 KM (concessão) 

Jandaia do Sul/Apucarana – (BR-369) 11 KM (concessão) 

Medianeira/Matelândia – (BR-277) 9 KM (concessão) 

Total de duplicações - 68 KM 

Investimento – R$ 426,3 milhões 

Duplicações iniciadas em 2014 e que serão entregues em 2015 

Curitiba/Piraquara (PR-415) – 13,9km (DER/inicia neste semestre) 

Rodovia da Uva (PR-417) – 6,5 km (DER em andamento) 

Curitiba/Rio Branco do Sul (PR-090) – 23 km (parceria com a iniciativa privada/inicia no segundo semestre) 

Apucarana/Califórnia (BR-376) – 16,6 km (concessão/inicia no segundo semestre) 

Ponta Grossa/Rio Tibagi (BR-376) – 11 km (concessão em andamento) 

Campo Mourão/ Floresta (PR-317) – 53 km (concessão em andamento) 

Paiçandu/Jussara (PR-323) – 43 km (Parceria Público-Privada, inicia em julho) 

Mandaguaçu/Nova Esperança (BR-369) – 24,1 km (concessão inicia no segundo semestre) 

Matelândia/Ramilândia (BR-369) - 6 km (concessão inicia no segundo semestre) 

Total De Duplicações – 197,1 km 

Investimentos – R$ 941 milhões 

Duplicações programadas para iniciar em 2015 

Jussara/Francisco Alves (PR-323) e um trecho de 3 km em Umuarama– 167 km (Parceria Público-Privada) 

Rio Tibagi, Ponta Grossa-Califórnia – 202 km (CONCESSÃO) 

Total de duplicações – 369 km 

Investimentos – R$ 2 bilhões 

Projetos e estudos de duplicações 

PR-466, entre Guarapuava e Manoel Ribas – Distrito de Furnas (129,5 km) 

PR-151, entre Ponta Grossa e Palmeira (43,1 km) 

Pr-092, entre Jaguariaíva e Santo Antônio da Platina (135 km) 

PR-445 , em Londrina (63 km) 

Pr-170, entre Rolândia e a divisa com São Paulo (85 km) 

PR-317, entre Maringá e a divisa com São Paulo (100 km) 

Corredor Sudoeste, entre Realeza e General Carneiro (287 km). 

PR-090- entre Piraí do Sul e Campo Magro (Rodovia do Cerne) (131,8 km) 

PR-340- entre Jaguariaíva/Tunas do Paraná até a BR-116 (230 km) 

PR-101- entre a BR-116 e a BR-376 (96 km) 

TOTAL DE DUPLICAÇÕES: 1.300,4 km 

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terça-feira, 20 de maio de 2014

Estado quer mais agilidade da União para a solução de questões agrárias


O assessor especial de Assuntos Fundiários do Governo do Paraná, Hamilton Serighelli, esteve nesta terça-feira (20/05) no assentamento Ireno Alves, em Rio Bonito do Iguaçu, na região Centro-Sul do Estado, e reforçou a necessidade da União acelerar as desapropriações para assentar agricultores. 

Desde o dia 1º. de maio estão acampadas no local cerca de 2.000 pessoas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) - 70% do grupo é formado por filhos de assentados da região. Sergihelli disse que o Governo do Paraná está presente nas negociações para evitar conflitos e invasões de áreas. 

“Há uma concentração de esforços do governo estadual, do Judiciário e do movimento para resolver a questão da reforma agrária no Paraná. É preciso ter a mesma dedicação por parte do governo federal”, destacou Serighelli durante reunião com representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o prefeito de Rio Bonito do Iguaçu, Irio de Rosso. 

Serighelli reafirmou o compromisso do governo estadual em intermediar de forma pacífica o assentamento das pessoas em áreas que forem liberadas pela União. “O Governo do Paraná trata as questões da terra com diálogo, na mesa de negociação. Nos últimos três anos, não tivemos nenhum conflito”, afirma Serighelli, que ressalta que a criação de novos assentamentos é responsabilidade federal. 

As autoridades dos municípios da região alertaram que a área onde o grupo está acampado fica ao lado de um reflorestamento que gera mais de dois mil empregos diretos e indiretos para moradores de Espigão Alto do Iguaçu, Nova Laranjeiras e Quedas do Iguaçu. Cerca de 50 mil hectares da propriedade já foram desapropriados para fins de reforma agrária, o que se transformou no maior assentamento da América Latina. 

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Fomento Paraná e Caixa assinam contrato que amplia financiamento com FGTS


O presidente da Fomento Paraná, Juraci Barbosa (E), e gerente da Caixa Econômica Federal para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no Paraná , Vilson Willermann, assinaram nesta terça-feira (20) um novo contrato que aumenta de R$ 133 milhões para R$ 200 milhões o limite de crédito da Fomento Paraná para operações de financiamento aos municípios com recursos do FGTS. Curitiba, 20/05/2014.Foto: FomentoParaná

O presidente da Fomento Paraná, Juraci Barbosa, e o gerente da Caixa Econômica Federal para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no Paraná, Vilson Willermann, assinaram nesta terça-feira (20) um novo contrato que aumenta de R$ 133 milhões para R$ 200 milhões o limite de crédito da instituição paranaense para operações de financiamento aos municípios com recursos do FGTS. 

Os recursos são de duas linhas de financiamento: uma para obras de mobilidade urbana, no valor de R$ 150 milhões, e outra de R$ 50 milhões, para obras na área de saneamento ambiental. 

Os municípios selecionados pelo Ministério das Cidades para obter recursos dessas linhas têm até o dia 27 de junho para fechar as propostas para seus projetos. A Fomento Paraná está em negociação com vinte municípios e estima fechar pelo menos R$ 60 milhões em contratos de financiamento nessas linhas nos próximos meses. 

REFORÇO - O presidente da Fomento Paraná disse que a parceria com a Caixa reforça o trabalho que vem sendo realizado em conjunto com a Secretaria Estadual do Desenvolvimento Urbano, para proporcionar aos municípios novas alternativas para financiar seus projetos e executar obras para melhorar a qualidade de vida do cidadão. 

“Ao longo dos anos, o Paraná desenvolveu um excelente arranjo institucional para apoiar os municípios e agora conseguimos trazer a Caixa e os recursos do FGTS para irrigar o sistema de financiamento. Com certeza, a população só tem a ganhar”, afirma Juraci Barbosa. 

Para Vilson Willermann, essa parceria é muito importante, porque os recursos são do trabalhador e precisam ser aplicados nas áreas de infraestrutura, saneamento e habitação e a Fomento Paraná é um agente a mais para ajudar a aplicar os recursos. “A Fomento Paraná está totalmente habilitada para atuar com os recursos do FGTS. Basta que os municípios apresentem seus projetos, porque os recursos existem” afirmou Willermann. 

A Fomento Paraná é credenciada pela Caixa desde agosto de 2013 para atuar como agente financeiro nesta linha de financiamento com recursos do FGTS. O primeiro contrato foi assinado com o município de Quatro Barras, na região metropolitana de Curitiba. O município está investindo R$ 3,5 milhões para asfaltar um trecho de seis quilômetros da estrada do Palmitalzinho. A estrada cria uma alternativa de ligação entre a rodovia BR-116 e a Estrada da Graciosa, beneficiando uma comunidade onde vivem mais de duas mil pessoas. 

Saiba mais sobre o trabalho do Governo do Estado em: www.pr.gov.br ewww.facebook.com/governopr  

PARANÁ SEGURO - Governo vai convocar novos policiais civis nesta semana




O governador Beto Richa autorizou a convocação de 75 novos delegados, 413 investigadores e 48 papiloscopistas para realizar exames médicos, etapa que precede a nomeação dos policiais para as funções. A publicação do edital de convocação deverá ocorrer até a próxima sexta-feira (23/05). “Estamos reestruturando e reforçando as nossas polícias para dar respostas ainda mais rápidas para a sociedade”, afirmou Richa. 

A contratação dos profissionais de Segurança Pública é uma das ações do programa Paraná Seguro. Além do aumento do efetivo das polícias Civil, Militar e Científica, o programa permitiu a compra de novas viaturas e investimento em ações de inteligência para o combate à criminalidade. 

“Pela primeira vez, o Governo do Estado está dando condições para que todas as comarcas do Paraná tenham um delegado de polícia, fortalecendo o trabalho da Polícia Judiciária”, ressalta o secretário da Segurança Pública, Leon Grupenmacher. 

Para o delegado-geral da Polícia Civil, Riad Braga Farhat, a nomeação amplia as condições de trabalho da instituição em todo o Estado. “Além disso, com mais profissionais conseguiremos estender os serviços da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP)”, afirma. “Este é mais um compromisso sendo honrado pelo Governo do Estado”. 

INVESTIMENTO – Desde 2011, o Governo do Estado realiza o maior investimento em Segurança Pública da história do Paraná. Dados da Secretaria de Segurança Pública apontam que, há três anos, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiro contavam com aproximadamente 17 mil homens em todo o Estado. Hoje, o efetivo é de 21.200. 

Nos últimos três anos, foram contratados 6 mil policiais para atuar no Estado, somando as convocações para a PM, Polícia Civil, Bombeiros e Polícia Científica. Outros 2.500 PMs e bombeiros estão na fase final de formação e devem reforçar o policiamento nas ruas nas próximas semanas. 

Além de aumentar o efetivo, o governo melhorou a remuneração paga aos profissionais da Segurança Pública. No primeiro semestre de 2012, foi implantado o subsídio salarial, que colocou o Paraná como um dos estados brasileiros com a melhor remuneração das polícias Civil e Militar. 

Todo esse investimento se reflete na diminuição dos índices de criminalidade. No ano passado, o Paraná registrou o menor número de assassinatos desde 2007, quando a atual série histórica começou a ser contabilizada. O número de homicídios dolosos foi 21% menor em 2013 com relação a 2010. 

Saiba mais sobre o trabalho do governo do Estado em: http:///www.facebook.com/governopr ewww.pr.gov.br

“O medo do PT”, por Aécio Neves



Enquanto o PT faz terrorismo na TV, com o intuito de amedrontar os brasileiros e levá-los a votar pela reeleição da candidata Dilma Rousseff, é importante colocar o debate político nos trilhos da sensatez.
O que terá acontecido para que o partido se lançasse no desespero, no tudo ou nada, antes mesmo da campanha eleitoral começar oficialmente? Resposta: há uma vigorosa exigência de mudança pulsando no coração e na mente dos brasileiros. Para se ter a dimensão daquilo que realmente assusta o PT, vale a pena conferir alguns números pouco conhecidos do último Datafolha.
O desejo de que as ações do próximo presidente sejam diferentes das ações da presidente Dilma já é compartilhado em todas as camadas sociais, incluindo-se os mais pobres e a classe média: 69% entre os que ganham até dois salários mínimos, 76% entre dois e cinco salários mínimos, e 81% entre cinco e dez salários mínimos. Nas regiões Norte e Nordeste, já são 67% favoráveis à mudança. Nas faixas etárias de 16 a 34 anos, pode-se chegar a 80%.
O PT, que sempre se julgou dono de parcelas importantes da população, surpreendeu-se com a grande virada país afora. Não percebeu o esgotamento do falso modelo maniqueísta, dos bons vs. os maus, do nós vs. eles, que permanentemente tentam nos impor.
Com uma trajetória marcada pela arrogância, de dono da verdade, detentor de todas as virtudes, o partido abandonou os ideais sob os quais foi fundado. Da defesa intransigente da ética, acabou sócio da corrupção. Nasceu se apresentando como partido dos trabalhadores; virou um partido financiado pela elite econômica do país. Propunha um novo modo de governar e vem destruindo o patrimônio público dos brasileiros, cujo mais eloquente exemplo é o que ocorre na Petrobras. Pregava o respeito à democracia e vem assumindo, sem constrangimento, a defesa da censura aos meios de comunicação.
Essas e outras contradições estão na base da rejeição enfrentada hoje pelo PT.
Com a nova propaganda, o partido passa a si mesmo um atestado de fracasso. Depois de quase 12 anos no poder, não festeja o que deveria ser o seu legado. Não tendo mais esperança ou confiança, oferece aos brasileiros o medo e a ameaça.
Os fantasmas que estão assustando o país não são os do passado. São os fantasmas do presente. O fantasma da inflação, que voltou a assombrar as famílias, do crescimento medíocre da economia, da corrupção desenfreada, das promessas não cumpridas e da falta de rumo do país.
E, ao final, ainda subestimam a inteligência dos brasileiros ao tentar nos convencer de que, para mudar, é preciso deixar tudo como está.
O novo talvez ainda não tenha nome. Mas o velho tem: chama-se arrogância e manipulação. Chama-se PT.
*Aécio Neves é senador (PSDB-MG) e presidente nacional do PSDB
**Coluna publicada na Folha de S. Paulo – 19-05-2014

sexta-feira, 16 de maio de 2014

Paraná Seguro Em Santo Antônio do Sudoeste, Richa destaca Batalhão de Fronteira



O governador Beto Richa afirmou nesta sexta-feira (16), em Santo Antônio do Sudoeste, na região Sudoeste, que de nada adianta trabalhar segurança no Estado de forma isolada, se a fronteira não for blindada com ações concretas e efetivas das forças policiais. Richa inaugurou no município a nova sede da 3ª Companhia do Batalhão da Polícia Militar de Fronteira. 

No mesmo encontro, junto com o prefeito Ricardo Antonio Ortina, o secretário estadual da Segurança Pública, Leon Grupenmacher, o governador assinou a liberação de verba para a construção de um barracão industrial na cidade. O valor é de R$ 450 mil, a fundo perdido pelo Plano de Ação aos Municípios (PAM). A unidade vai atender uma empresa na área de confecções, criando 200 empregos novos na cidade. 

“A região da fronteira é a principal porta de entrada de armas pesadas, munições e drogas para o resto do Brasil. Esta companhia, e a da cidade de Guaíra, cuidam de 12 municípios da região, trabalhando para tornar o Paraná um lugar mais seguro para se viver”, afirmou Richa. O Batalhão de Fronteira, somadas todas as estruturas, atende a 139 municípios do Oeste e Sudoeste. 

A 3ª Companhia do Batalhão de Fronteira opera com 20 soldados, sob o comando do tenente João Pedro Rocha. O efetivo será dobrado assim que a nova turma de policiais militares concluir a formação. 

INVESTIMENTOS - As operações policiais que acontecem sistematicamente em todas as regiões do Paraná, a aquisição de 1.380 novas viaturas para as polícias militar e civil, investimentos em inteligência e em equipamentos e o aumento no efetivo de policiais são as ações que compõem o Paraná Seguro e que já frutificam em queda no número de homicídios, aumento de prisão de traficantes e apreensão de drogas. 

Richa destacou que na última quarta-feira anunciou a contratação de 75 delegados da Polícia Civil. “Pela primeira vez na história teremos delegados em todas as comarcas”, disse ele. Também serão contratados 413 novos investigadores e 48 papiloscopistas. Já estão nas ruas 3.200 novos policiais e outros 2.400 estão em formação e na próxima semana iniciam estágio supervisionado, nas ruas. 

NOVA SEDE - As nova sede da 3ª Companhia do Batalhão da PM de Fronteira foram alugadas à prefeitura de Santo Antônio do Sudoeste, que reformou o prédio e o repassou à Polícia Militar, por meio de convênio. “Hoje a segurança pública do Paraná tem os melhores veículos e o melhor salário do Brasil”, afirmou o prefeito de Santo Antonio do Sudoeste. “A polícia está equipada com veículos, viaturas, estrutura, armamento e policial valorizado”, disse ele. 

A professora Silvete Crispão Bernardi relata a mudança que os moradores sentiram depois da criação do BPFron. “Temos muitos problemas com drogas e contrabando por fazer parte da fronteira. Já vemos bastante apreensão de drogas e a população está se sentindo com mais segurança”, disse ela. 

MENOS HOMICÍDIOS - Criado há dois anos pelo Governo do Paraná, o Batalhão de Polícia da Fronteira tem o objetivo de coibir o crime e a entrada de armas e drogas no estado. O comandante da unidade, major Erich Osternack, afirmou que os resultados do policiamento na região são bastante expressivos. “Não só em termos de apreensão, mas também de operações conjuntas e integradas com a Polícia Civil do Paraná, Polícias Federal, Rodoviária Federal e outros órgãos da União. O resultado é um decréscimo nos índices de criminalidade e violência”, afirmou o major. 

Em Foz do Iguaçu houve redução de 29% nos homicídios em 2013, comparado com o mesmo período de 2010. Em Cascavel houve redução de 26% no mesmo comparativo. Em Santo Antônio do Sudoeste a redução foi de 19% nos homicídios, em comparação com o ano de 2012. 

Segundo o comandante do 5º Comando Regional em Cascavel, tenente-coronel Elias Chehade, a 3ª Companhia do batalhão de Fronteira em Santo Antônio do Sudoeste reforça a segurança pública e as atividades de fronteira. “As ações dos policiais de fronteira são combater o contrabando, o descaminho, o porte de armas de fogo, as drogas, e tudo o que gera criminalidade e violência na região”, disse. “As companhias são instaladas de forma estratégica para o reforço policia da fronteira”, completou. 

Desde sua criação, há dois anos, já foram apreendidas quase 3 toneladas de maconha, 12 kg de cocaína, além de crack, haxixe, LSD e outras drogas, 10 mil caixas de cigarro contrabandeados e grande quantidade de armas e munição. 

EMPREENDEDORA AGRADECE A RICHA O APOIO DO GOVERNO (box) 

Na solenidade de inauguração da nova sede da 3ª Companhia do Batalhão de Fronteira da PM, o governador Beto Richa recebeu um presente especial da empreendedora Edite da Veiga, dona de uma mini-fábrica de sabão em Santo Antônio do Sudoeste. A empresária, que tem oito filhos, trabalhava como diarista, mas sua renda era insuficiente para o sustento de toda a família. 

Beneficiária do programa Família Paranaense, ela teve acesso ao programa Paraná Juro Zero, da Fomento Paraná, e foi incentivada a empreender para melhorar a renda da família. 

Foi assim que Edite começou a fabricar sabão de álcool para revender de casa em casa. Ela fez questão de entregar ao governador uma amostra do seu produto, com o qual agora sustenta a família. 

“No último Natal, pela primeira vez na minha vida consegui comprar presentinhos para os meus filhos. Por isso vim agradecer ao governador por essa grande força e por tudo que tem feito”, afirmou Edite.

Para comprar os equipamentos e a matéria prima para iniciar a fabricação, Edite recebeu um financiamento de R$ 1.000, que foi quitado em dez parcelas de R$ 100,00, sem juros. A empreendedora inclusive já planeja pegar outro financiamento para comprar novos equipamentos e aumentar a produção.

 A matéria prima principal do produto é o óleo de cozinha reutilizado, obtido em restaurantes e lanchonetes da cidade. Edite conta com apoio do Comitê Local do Família Paranaense no projeto, principalmente dos técnicos da empresa de extensão rural Emater e da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, que ajudaram com a receita de sabão em pedra caseiro. 

Participaram da solenidade o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni; tenente-coronel Puchetti, comandante do 3o Batalhão, em Pato Branco; o deputado federal Giacobo, o deputado estadual Ademar Traiano; o delegado da Polícia Federal Márcio Celis Anater; o delegado da Receita Federal de Cascavel, Paulo Bini, e o presidente do Instituto Ambiental do Paraná, Luiz Tarcisio Mossato Pinto. 

Saiba mais sobre o trabalho do Governo do Estado em: www.pr.gov.br ewww.facebook.com/governopr

Richa confirma parque e R$ 12 milhões em obras para Pato Branco


A população de Pato Branco, no Sudoeste do Paraná, ganhará mais um espaço de conservação ambiental e lazer: o Parque Estadual Vitório Piassa, uma área de 107 hectares de florestas de araucárias, mata ciliar e campos. O governador Beto Richa esteve no município nesta quinta-feira (15) e anunciou a indenização de antigos proprietários de terrenos que formam o Parque. O valor das indenizações chega a R$ 5,7 milhões. O governo estadual investirá mais R$ 5 milhões serão investidos em infraestrutura. O pagamento das indenizações, já efetuado, foi o último passo necessário para concretizar o parque. 

No evento com o prefeito Agostinho Zuchi e lideranças do município, Richa também autorizou licitações para obras de pavimentação de ruas e construção de creches. O investimento é de R$ 12 milhões, dos quais R$ 3,27 milhões a fundo perdido, pelo Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (PAM). 

Beto Richa disse que a concretização do Parque Vitório Piassa é mais um exemplo da disposição do governo de atender as demandas das cidades. “Esse parque é um sonho antigo da comunidade de Pato Branco, que havia ficado pendente na administração anterior. “Hoje concretizamos esse sonho. A população terá definitivamente uma área para lazer, atividade física, confraternização. O governo estadual garantiu essa conquista”, afirmou Richa. 

O prefeito Agostinho Zuchi ressaltou a importância da medida para a população de Pato Branco. “Além da preservação ambiental, a cidade e a região agora tem um espaço de lazer. As pessoas gostam de caminhar, de passear e o governo, além de pagar os R5 milhões da indenização, vai investir mais R$5 milhões em infraestrutura, com ciclovias, trilhas e pistas de caminhada”, disse o prefeito.

O governador ressaltou os investimentos em Pato Branco e região. “Assumi o compromisso de trabalhar incansavelmente para mudar a histórica do Sudoeste, com mais investimentos em todas as áreas e melhoria de serviços para a população”, disse Richa. Na mesma quinta-feira, o governador esteve em Palmas, Clevelândia e Honório Serpa e confirmou investimentos em infraestrutura, inaugurou unidade de saúde e autorizou início de obras de construção de escola estadual. “O governo estadual está presente em todos os municípios paranaenses, sem distinção”, afirmou o governador. “É dever do poder público atuar para melhorar a vida das pessoas e é isso que fazemos, com diálogo, sempre em sintonia com os interesses da população.” 

AMBIENTAL – O presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Luiz Tarcísio Mossato Pinto, explicou que a atuação do Governo do Estado e do Município para investimentos no local só passa a ser possível com a regularização fundiária do Parque. Como o primeiro laudo de avaliação da área foi realizado em 2010, o ITCG realizou um novo laudo em 2013 que garantiu uma justa avaliação de cada lote que compõem a área. 

“A regularização fundiária é o mais importante no processo de criação de uma Unidade de Conservação, só com a posse do terreno nós podemos realizar investimentos para infraestrutura e conservação da biodiversidade local”, afirmou ele. “Agora vamos nos dedicar a formação do grupo de trabalho para gestão do local e na contratação do plano de manejo do Parque”, disse.

O plano de manejo reúne diversos estudos realizados que avaliam a qualidade e quantidade de ecossistemas no local e tem o objetivo de garantir o desenvolvimento sustentável da Unidade de conservação. É ele que delimita o que pode ser feito ou não nas Unidades de Conservação. Somente com a efetiva desapropriação e indenização dos proprietários das terras, o Governo do Estado e o município podem atuar no local para construção de infraestrutura e, assim, entregar para a população mais um local para o uso público de promoção a conservação ambiental e ao lazer. 

A Unidade de Conservação foi criada em 2009 pelo Decreto nº 5169, porém somente agora os antigos proprietários dos imóveis que devem constituir o parque foram indenizados pelo Governo do Estado. A área que agora compõem a Unidade de Conservação era dividida em sete lotes da família Piassa, por isso o nome do parque, em homenagem ao patriarca da família que iniciou o cultivo e a preservação do local.

“Além de preservação e conservação do meio ambiente, o local tem como objetivo promover a realização de pesquisas científicas, atividades de educação ambiental, lazer e de turismo sustentável através do contato direto com a natureza”, afirma o presidente do IAP, Luiz Tarcisio Mossato Pinto. “Este parque é significativo pra população, pois além de preservar, nós pretendemos educar a comunidade com a implantação de programas como o Parque na Escola”, disse. 

GESTÃO COMPARTILHADA - Em agosto de 2013, o IAP e o município firmaram convênio para gestão compartilhada da Unidade de Conservação. No convênio estão previstas atribuições para ambas instituições. Dentre as competências do município estão a disponibilização de funcionários; apoio às pesquisas, conforme norma vigente e o plano de manejo do parque e apoiar o IAP nas suas ações. Ao IAP cabe dar as diretrizes para administração do parque, dar as diretrizes para o plano de manejo, implantar o conselho gestor, entre outros. Além da desapropriação e indenização pelos terrenos que compõem a Unidade de Conservação, o que está sendo anunciado. 

Fonte: Agência de Notícias do Estado