Tuka Scaletti

Empresas virtuais poderão ter o direito de funcionar em área residencial

2012-02-02T09:07:00.001-02:00

Agência Senado

Projeto apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) garante às empresas que operam exclusivamente pelo meio virtual o direito de ter como sede endereço residencial. O objetivo do projeto (PLS 641/2011), argumenta o autor, é garantir a livre iniciativa econômica aos empreendedores, que poderiam, com isso, reduzir despesas.

Na justificação do projeto, o senador argumenta que as restrições impostas pelos municípios ao funcionamento de empresas em áreas destinadas à moradia vêm tolhendo a liberdade de trabalhar de muitos profissionais. "Em decorrência, esses empreendedores são obrigados a comprar ou locar imóvel em outro lugar, o que caracteriza uma despesa elevada e muitas vezes excessiva".

De acordo com a proposição, o direito de funcionar em residências vale para as empresas de produção ou circulação de bens ou de serviços que operarem por meio exclusivamente virtual. Nesses casos, ainda que o zoneamento urbano não permita, a autoridade responsável deverá expedir o de funcionamento.

A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde será analisada em decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis.. Ainda não há relator designado para o projeto.

Tombini: Há espaço para afrouxamento monetário no Brasil

2012-02-02T07:44:00.001-02:00

MUMBAI, 2 Fev (Reuters) - Há espaço para uma política de afrouxamento monetário no Brasil sem o comprometimento da inflação, disse o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.

O BC busca manter a inflação perto de 4,5 por cento em 2012, acrescentou Tombini nesta quinta-feira, ao participar de uma conferência internacional organizada pelo banco central da Índia, em Mumbai.

Na semana passada, o Banco Central deu o mais forte sinal de que continuará reduzindo o juro básico em direção a um dígito, apesar de o desemprego na mínima recorde ter reforçado preocupações de que um apertado mercado de trabalho possa gerar inflação.

Congresso volta ao trabalho com pauta extensa em ano eleitoral

2012-02-02T07:18:00.001-02:00

Agência Brasil
Brasília - A volta dos trabalhos legislativos nesta quinta-feira (2) deve ser marcada pelo debate em torno de matérias prioritárias para o Congresso Nacional em ano de eleições. Em função do pleito municipal que vai ocorrer em outubro, o Parlamento deve ficar paralisado a partir de junho, quando os deputados e senadores passarão a ficar mais tempo nos estados participando das campanhas de seus candidatos.

A sessão solene de reabertura dos trabalhos do Congresso será às 16h no plenário da Câmara. A previsão é que a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, leve a mensagem oficial da presidenta Dilma Rousseff pelo reinício das atividades legislativas. Outros ministros também devem participar da solenidade.

Com o tempo reduzido para votar matérias polêmicas, o governo procura afinar o discurso com a base aliada para definir os projetos preferenciais na lista de votações. Entre esses temas há preocupação especial com a reforma do sistema previdenciário dos servidores públicos federais, que deve ser feita por meio da criação da Fundação Nacional de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp). O projeto tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e deverá ser votado em plenário até o carnaval. Depois disso, a matéria terá de ser analisada pelo Senado.

Outro tema prioritário será a votação da Lei Geral da Copa, que vai estabelecer uma série de regras para a realização dos jogos de 2014 e da Copa das Confederações, que ocorrerá em 2013. A matéria é polêmica e vem sendo negociada na comissão especial criada na Câmara desde o ano passado. Em dezembro, algumas tentativas de votar o atual texto substitutivo do relator Vicente Cândido (PT-SP) foram frustradas pela falta de acordo. Se houver aprovação na comissão, o texto deverá seguir para o plenário e depois para o Senado. O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, já declarou que espera que toda a tramitação da matéria esteja concluída até março.

O governo também quer votar em março o novo Código Florestal, cujo texto já passou pela Câmara e pelo Senado e depende agora da última votação na Câmara para ser aprovado em definitivo. Entre os trechos mais polêmicos do substitutivo aprovado no Senado está a determinação de que as áreas desmatadas irregularmente até 2008 sejam consideradas consolidadas, e que os produtores que desmataram depois desse período sejam obrigados a recompor as suas reservas legais. Além disso, o relator no Senado, Jorge Viana (PT-AC), permitiu em seu texto a redução das áreas de preservação em torno de rios e topos de morros, o que provocou desentendimentos com os ambientalistas.

Outra matéria que deverá receber atenção especial para entrar na ordem do dia é o projeto de lei que trata da distribuição dos royalties do petróleo. A proposta criada no Senado já foi aprovada na casa em outubro do ano passado e está parada na Câmara. Uma comissão especial foi criada para discutir o assunto, mas ainda não iniciou os trabalhos. Se o texto for modificado pelos deputados, terá que retornar ao Senado para última análise.

Há ainda matérias relevantes para o Parlamento. Entre elas, está a aprovação em definitivo na Câmara do novo Código de Processo Civil, cujo texto foi criado por uma comissão de juristas no Senado e aprovado pelos senadores. A matéria está atualmente recebendo modificações em comissão especial na Câmara.

Outro código que está sendo reformado pelo Congresso é o penal, que também passa por análise de uma comissão de juristas convidados pelo Senado. O texto deverá constar entre as prioridades de votação do Parlamento neste ano eleitoral.

Antes de analisar qualquer uma dessas matérias, no entanto, os parlamentares terão que votar as medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta da Câmara. São cinco MPs que já impedem a votação de outras matérias e outras dez que estão prontas para serem votadas. Todas essas medidas serão enviadas ao Senado em seguida, e também chegarão trancando a pauta dos senadores.

Anatel encerra prazo para contribuições sobre lei de TV por assinatura

2012-02-02T06:24:00.002-02:00

Agência Brasil
Brasília - O prazo para o envio de contribuições à proposta de regulamentação da Lei 12.845, que estabelece novas regras para o serviço de televisão por assinatura, termina hoje (2). A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem até o dia 9 de março para aprovar o regulamento.

A lei, sancionada em setembro do ano passado, permite a entrada de operadoras de telefonia no mercado de TV por assinatura e acaba com os limites de participação de capital estrangeiro no serviço. Também define cotas para a veiculação de produção independente e de programação nacional. Na semana passada, a Anatel promoveu uma audiência pública em Brasília para debater as novas regras.

Atualmente, as regras são diferentes para os serviços de TV por assinatura por causa das diversas tecnologias usadas para fazer a programação chegar ao assinante (por cabo, satélite ou micro-ondas). Pela nova legislação, a regulamentação do Serviço de Acesso Condicionado (Seac) vai substituir os atuais regulamentos do setor, estabelecendo regras mais abrangentes, independentemente da tecnologia de transporte dos sinais de TV.

As sugestões podem ser encaminhadas pelo site da Anatel, por meio do link Interação com a Sociedade. O número da consulta pública é 65/2011. As manifestações recebidas serão examinadas pela agência e permanecerão à disposição do público em sua biblioteca.

Ministério da Saúde lança campanha de prevenção da aids no carnaval

2012-02-02T06:21:00.002-02:00

Agência Brasil
Brasília – Os jovens de 15 a 24 anos, principalmente gays, são o foco da campanha de prevenção da aids no carnaval 2012, que será lançada hoje (2) pelo Ministério da Saúde. O lançamento será na quadra da Escola de Samba Acadêmicos da Rocinha, no Rio de Janeiro

O aumento da incidência da doença entre gays dessa faixa etária chama a atenção das autoridades de saúde. O crescimento foi de 10,1%, conforme dados divulgados pelo governo federal no fim do ano passado. Em 2010, para 10 heterossexuais com aids, existiam 16 homossexuais. Em 1998, a relação era de 10 para 12.

Em 2011, o governo deu início a ações para conter o avanço da aids entre os jovens, usando as redes sociais para comunicar-se com esse público.

Antes e durante o carnaval, o governo deve veicular mensagens na televisão e no rádio alertando para a importância do uso do preservativo. Após a festa, serão divulgadas mensagens estimulando a população a fazer o teste rápido da aids para o diagnóstico da doença, como foi feito nos anos anteriores

Mantega sabia de apuração sobre chefe da Casa da Moeda

2012-02-02T06:18:00.001-02:00

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, manteve Luiz Felipe Denucci no comando da Casa da Moeda mesmo após ser alertado oficialmente de que ele era investigado pela Receita e Polícia Federal, informa reportagem deAndreza Matais, José Ernesto Credendio e Natuza Nery, publicada na Folha desta quinta-feira (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

Denucci foi demitido no sábado por suspeita de receber propina de fornecedores da Casa da Moeda via duas empresas no exterior em nome dele e da filha.

Em ofício, protocolado em fevereiro de 2010 e dirigido ao próprio Mantega, o PTB diz que deu "respaldo" à indicação de Denucci, mas que a denúncia era "gravíssima" e "o pronto afastamento, indispensável".
A demissão ocorreu após ter chegado à Fazenda informação de que a Folha preparava reportagem sobre o caso.
Denucci confirma a existência das empresas, mas nega ter feito movimentações financeiras com essas contas.

Depois do Haiti e Cuba, Dilma se prepara para ir à Alemanha e à Índia em março

2012-02-02T06:14:00.000-02:00

Agência Brasil
Brasília – De volta ao Brasil depois de visitar o Haiti e Cuba, a presidenta Dilma Rousseff pretende passar todo o mês sem viajar para o exterior mas, em março, ela intensificará a agenda internacional. No dia 6 de março, a presidenta deve ir à Alemanha para a abertura da Feira de Tecnologia e Inovação Digital de Hanover (cuja sigla é Cebit). No dia 29, Dilma irá à Índia para as discussões sobre o Brics – grupo que reúne o Brasil, a Rússia, Índia, China e África do Sul.

A Cebit é considerada a maior feira da indústria digital do mundo. De 6 a 10 de março estão programadas exposições, conferências, palestras e debates. Pelo menos 4.200 empresas participam, representando 70 países.

Em Nova Déli, na Índia, ocorrerá a 4ª Cúpula do Brics. A expectativa é que os debates entre os chefes de Estado e de Governo do bloco envolvam principalmente o comércio. Os debates serão antecipados pelas reuniões dos ministros da Indústria e do Comércio. Porém, em todas as reuniões a previsão é que Dilma mencione a Conferência Rio+20, no Rio de Janeiro, em junho.

Em abril, a presidenta deve viajar para os Estados Unidos. É a retribuição à visita do presidente norte-americano, Barack Obama, ao Brasil, em março do ano passado. A viagem deve se concentrar em Washington, a capital norte-americana.

De 15 a 16 de maio, Dilma deve ir a Malabo, na Guiné Equatorial, onde será realizada a Cúpula América do Sul-África (ASA). No ano passado, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, confirmou a presença de Dilma nas discussões.

Em junho, haverá a Cúpula do Mercosul, em Buenos Aires, na Argentina. Na ocasião, os presidentes Dilma Rousseff, Cristina Kirchner (Argentina), Fernando Lugo (Paraguai) e José Pepe Mujica (Uruguai) deverão abordar as propostas para incrementar a parceria na região.

Grupo de deputados estaduais paulistas vai pedir que CNJ investigue reintegração de posse do Pinheirinho

2012-02-02T06:02:00.001-02:00

Agência Brasil

São Paulo – Um grupo de deputados estaduais de São Paulo está preparando um dossiê sobre a operação de reintegração de posse no Pinheirinho, em São José dos Campos, interior paulista. A ação para despejar as 6 mil famílias que viviam há quase oito anos no terreno ocorreu no último dia 22. Segundo o deputado Carlos Giannazi (PSOL), o documento servirá de base para um pedido de investigação da atuação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Os parlamentares pretendem protocolar o pedido no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com Giannazi, a determinação do tribunal para que a operação fosse executada rompeu um acordo feito entre a presidência do TJSP e um grupo de parlamentares. “Nós conseguimos um acordo, em que o processo [de falência que originou a ordem de despejo] foi suspenso por quinze dias e depois, estranhamente, o próprio juiz voltou atrás, na sexta-feira, [dia 20, dois dias antes da reintegração]”, destacou após audiência pública que debateu o assunto na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

A sessão lotou um dos auditórios da assembleia com ex-moradores do Pinheirinho, manifestantes e membros de movimentos sociais. Foram exibidos vídeos com imagens da ação de reintegração, além de depoimentos de pessoas que sofreram violência na operação.

O promotor Mário Malaquias também questionou a forma como foi feita ação. Segundo ele, a reintegração de posse não prevê automaticamente a demolição das casas, como foi feito. “Se não há essa autorização expressa [de demolição], é algo a ser questionado”, disse.

O secretário-chefe da Casa Civil do governo de São Paulo, Sidney Beraldo, disse que faltou empenho do governo federal para que houvesse uma solução que evitasse a ação policial no Pinheirinho. “No momento em que poderia ter sido buscada uma alternativa, o governo não apresentou nenhuma solução para o caso” disse em entrevista depois de participar de outra cerimônia na Assembleia.

De acordo com Beraldo, o governo estadual está buscando solucionar o mais rápido possível o problema de moradia dos desalojados. “O objetivo é, o mais rápido possível, fazer com que essas famílias saiam dos alojamentos e vão para as suas casas”, ressaltou.

Documentos mostram como ricos influenciam eleição nos EUA

2012-02-01T15:41:00.000-02:00

JOHN WHITESIDES - REUTERS

Os grupos conhecidos como "Super PACs" arrecadaram mais de 42 milhões de dólares para apoiar os pré-candidatos republicanos à Presidência dos Estados Unidos em 2011, de acordo com documentos de campanha que mostram como as novas regras de doação permitem que relativamente poucos norte-americanos ricos moldem a disputa.

Os relatórios apresentados à Comissão Federal Eleitoral (FEC na sigla em inglês) na noite de terça-feira dão uma imagem vívida do impacto de uma decisão da Suprema Corte norte-americana em 2010 que permite doações ilimitadas aos comitês de ação política (os PACs), grupos que legalmente são separados dos candidatos apoiados por eles.

Os relatórios mostraram por que o Super PAC que apoia o republicano Mitt Romney (à frente nas pesquisas), chamado Restore Our Future, tem tido tanta força na campanha - em boa parte patrocinando anúncios atacando Newt Gingrich, o principal rival republicano de Romney.

O Restore Our Future arrecadou 30 milhões de dólares em 2011 e tinha quase 24 milhões de dólares no banco no fim do ano.

O grupo gastou uma grande parcela desse dinheiro no mês passado na Flórida, onde se atribui que a campanha contra Gingrich tenha contribuído para a vitória de Romney na primária de terça-feira. A Flórida foi o mais recente Estado a escolher um candidato republicano para desafiar o presidente democrata Barack Obama na eleição de 6 de novembro.

Os recursos financeiros do grupo pró-Romney impediram o crescimento dos PACs apoiando os outros pré-candidatos republicanos, assim como o grupo que apoia Obama. O grupo pró-Obama, chamado Priorities USA, arrecadou 4,2 milhões de dólares no ano passado e tinha 1,5 milhão de dólares no banco no dia 31 de dezembro.

A disparidade no financiamento dos grupos sugere que o PAC que apoia Romney poderá ajudar o ex-governador de Massachusetts a superar a formidável vantagem na arrecadação de fundos da campanha de Obama caso os dois se enfrentem na eleição geral de novembro. As contribuições às campanhas dos candidatos são limitadas a 2,5 mil dólares por doador.

Kassab vai ceder área na Nova Luz para Instituto Lula

2012-02-01T15:39:00.002-02:00

Contrapartida exigida por prefeito, que tenta composição entre seu PSD e o PT para a eleição em São Paulo, é acesso franqueado a estudantes da rede pública

Diego Zanchetta e Rodrigo Burgarelli, de O Estado de S.Paulo

SÃO PAULO - Em meio às investidas do PSD para compor uma aliança com o PT para as próximas eleições municipais, o prefeito Gilberto Kassab (PSD) vai enviar um projeto de lei à Câmara Municipal prevendo a cessão de uma área da Prefeitura ao Instituto Lula. A área fica na Rua dos Protestantes, no centro, dentro do perímetro da concessão urbanística da Nova Luz.

O projeto vai ser apresentado hoje à tarde, em reunião entre o prefeito e vereadores da base aliada. Atualmente, Kassab tem o apoio de 41 dos 55 vereadores e não deverá enfrentar dificuldades em aprovar o projeto, que vai ceder a área por 99 anos para a entidade do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. Além de abrigar o acervo documental de Lula, o local vai ser sede do Memorial da Democracia, um espaço de preservação de arquivos políticos e históricos no molde de instituições norte-americanas e de outros países.

A contrapartida exigida por Kassab é que o Memorial seja aberto à população, com acesso gratuito aos estudantes da rede pública de ensino e às instituições públicas de todos os níveis de governo. Outra exigência do prefeito é que 20% das turmas do ensino público que passarem por cursos de formação no local tenham isenção de tarifa.

Segundo a Prefeitura, não há incompatibilidade entre a cessão do terreno e a concessão urbanística da Nova Luz, pois o Memorial contribuiria positivamente no processo de requalificação da região. O projeto da Nova Luz está parado por causa de decisão judicial que contestou a falta de participação popular no processo.

Presidenta Dilma concede entrevista coletiva em Havana

2012-01-31T21:06:00.002-02:00

Cartório poderá exigir Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

2012-01-31T19:14:00.001-02:00

no Da Fonte, Advogados

O objetivo é evitar que pessoas e empresas com dívidas na Justiça do Trabalho pratiquem fraudes à execução, diz reportagem do Valor Econômico.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) pretende ampliar a exigência da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT),tornando-a obrigatória também para todas as transferências de imóveis e partilhas de bens em separações e divórcios. O objetivo é evitar que pessoas e empresas com dívidas na Justiça do Trabalho pratiquem fraudes à execução - transferindo bens a terceiros com a intenção de impedir que sejam usados para quitar esses débitos.Assim, se o vendedor de um imóvel estiver inadimplente com a Justiça do Trabalho, o comprador ficará ciente disso. Caso insista na transação, será informado de que ela pode vir a ser anulada judicialmente, para garantir o pagamento da dívida. Se isso ocorrer no futuro, o comprador não poderá alegar que pagou pelo imóvel de boa-fé, já que estava ciente dos riscos envolvidos na compra. O mesmo ocorrerá na partilha de bens resultante de divórcios ou separações. O imóvel transferido por um devedor ficará sujeito a ser usado, no futuro, para quitar o débito.Na semana passada, o secretário-geral da Presidência do tribunal superior, juiz Rubens Curado Silveira, discutiu o assunto com juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O TST se comprometeu a entregar uma proposta mais detalhada, que será avaliada pela corregedoria. A CNDT passaria a ser exigida pelos próprios cartórios, por determinação do CNJ.Atualmente, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas é exigida das empresas que queiram participar de licitações públicas. O documento atesta a ausência de dívidas com a Justiça do Trabalho. A CNDT foi criada pela Lei nº 12.440, que entrou em vigor em 4 de janeiro. O documento pode ser impresso gratuitamente pelo site do TST.O sistema de identificação de devedores foi criado para resolver uma situação constrangedora na Justiça do Trabalho. Atualmente, de cada cem pessoas que ganham uma ação trabalhista, apenas 31 recebem. São cerca de 2,5 milhões de processos em fase de execução no país. O objetivo do TST é criar incentivos para o pagamento de débitos trabalhistas. (MM)
Fonte: Jornal Valor EconômicoEm 24.1.2012

Suspeita de propina derruba presidente da Casa da Moeda

2012-01-31T18:53:00.005-02:00

na Folha de São Paulo

Relatório sustenta que houve desvio por meio de empresas montadas no exterior
Dirigente afirma que relatório que o acusa é uma 'fraude' e que foi vítima de perseguição e armação partidária

JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
ANDREZA MATAIS
NATUZA NERY
DE BRASÍLIA

O presidente da Casa da Moeda, Luiz Felipe Denucci, foi demitido no sábado por suspeita de receber propina de fornecedores do órgão via duas empresas no exterior em nome dele e da filha.

A exoneração do servidor, indicado para o cargo pelo PTB em 2008, foi formalizada no fim de semana por um funcionário do terceiro escalão do Ministério da Fazenda e publicada ontem no "Diário Oficial da União".

Ela ocorre após ter chegado à Fazenda informação de que aFolha preparava reportagem sobre o caso.

Denucci relatou a auxiliares do ministro da Fazenda, Guido Mantega, ser vítima de uma armação partidária para tirá-lo do cargo, conforme a reportagem apurou.

Em uma das conversas, chegou a dizer que pediria demissão. Procurou Mantega, mas não foi atendido por ele.

No fim de semana, porém, o governo resolveu se antecipar à reportagem em apuração e o exonerou.

A Fazenda também trabalha com a informação de que o Ministério Público deverá entrar no caso.

As "offshores" dos Denucci foram constituídas nas Ilhas Virgens Britânicas, conhecido paraíso fiscal, em 2010, quando o servidor já comandava a Casa da Moeda.

A Junta Comercial de Miami, nos EUA, confirma a criação das duas empresas: a Helmond Commercial LLC, em nome do próprio Denucci, e a Rhodes INT Ventures, em nome da filha, Ana Gabriela.

Nos últimos três anos, essas "offshores" teriam recebido U$ 25 milhões de operações financeiras no exterior, segundo um relatório da WIT, companhia especializada em transferência de dinheiro com sede em Londres.

Denucci confirma a existência das empresas, mas nega ter feito movimentações financeiras com essas contas. Assinante Folha de São Paulo e UOL leia íntegra aqui

Levantamento das áreas de risco elaborado pelo Serviço Geológico do Brasil é elogiado pelo Governo Federal

2011-12-16T04:46:00.001-02:00

O Governo Federal divulgou (15/12) informações sobre os municípios que estão em situação de elevado risco para o período de fortes chuvas. O mapeamento, produzido pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM), detalha as áreas mais propensas a sofrer algum tipo de desastre natural, a quantidade de casas em área de risco e o número de pessoas que vivem nesses locais.

O diretor da CPRM, Thales Sampaio participou da divulgação, deu entrevistas para a imprensa e destacou a importância dos dados. “Com o mapeamento poderemos salvar vidas, conscientizar a população e governos estaduais e municipais”, afirmou. “Durante o trabalho as equipes avaliaram as áreas e explicaram para a população o risco de viver nesses locais.” O levantamento foi passado para as defesas civis e os órgãos envolvidos do Governo Federal.

De um total de 251 municípios com possível risco de desastres naturais (inundações e deslizamentos), a CPRM selecionou 56 e posteriormente 28 cidades que estão em situação de “alto risco e muito alto risco”, e que tinham poucas informações. A maioria das cidades fica no Sul e Sudeste. A iniciativa do Governo faz parte de uma ação emergencial. O objetivo é finalizar até o começo de 2012 o mapeamento de 56 cidades. O mapeamento das 251 cidades, dividido com outros órgãos do governo, está sendo finalizado e será divulgado nos próximos meses.

De acordo com o trabalho da CPRM, há 47.500 mil pessoas morando em áreas risco em seis municípios do Espírito Santo; 45.986 mil nove cidades de Santa Catarina; 25.526 mil em seis cidades no Rio Grande do Sul; 1.736 em quatro cidades do Paraná, 2.650 em Outro Preto (MG) e 10.160 em Nova Friburgo (RJ). Além disso, 44.967 municípios estão em risco em Angra dos Reis (RJ), cidade com maior número de pessoas em situação de perigo. No total são 41.085 moradias e 168.365 de pessoas em áreas de alto risco e muito alto risco. Numa segunda fase o mapeamento será feito na região Nordeste e Norte.

O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra elogiou os engenheiros e os geólogos da CPRM. “Fizeram um trabalho com um imenso esforço”, disse. “Agora poderemos nos antecipar e afastar as populações que estão nessas áreas”.

Bezerra adiantou ainda que nesta quinta a presidente Dilma Rousseff deve assinar uma Medida Provisória (MP) que libera R$ 48 milhões para aquisição de equipamentos para as Forças Armadas atuarem em desastres nessas regiões. “Não é um trabalho só nosso, é dos municípios e de articulação com o Congresso Nacional.”

Foto: Adalberto Marques (Integração Nacional)

Resultados

Veja a quantidade de setores, moradias e moradores em local de risco em 28 municípios

Espírito Santo - 6 municípios

Cachoeiro do Itapemirim

Setores de risco: 20

Moradias: 1.437

Moradores: 6.262

Marechal Floriano

Setores de risco: 36

Moradias: 873

Moradores: 3.198

Vargem Alta

Setores de risco: 5

Moradias: 634;

Moradores: 2.422

Viana

Setores de risco: 16

Moradias: 2.248

Moradores: 8.792

Santa Leopoldina

Setores de risco: 18

Moradias: 333

Moradores: 3306

Cariacica

Setores de risco: 51

Moradias: aproximadamente 6.075

Moradores: aproximadamente 23.520

Total do Espírito Santo:

Setores de risco: 146

Moradias: 11.600

Moradores: 47.500

Rio Grande do Sul - 6 municípios

Encantado

Setores de risco: 9

Moradias: 402

Moradores: 3.585

Fontoura Xavier

Setores de risco: 8

Moradias: 72

Moradores: 360

Igrejinha

Setores de risco: 10

Moradias: 884

Moradores: 3.536

Itati

Setores de risco: 8

Moradias: 227

Moradores: 908

Novo Hamburgo

Setores de risco: 11

Moradias: 4.153

Moradores: 16.612

Soledade

Setores de risco: 10

Moradias: 105

Moradores: 525

Total do Rio Grande do Sul:

Setores de risco: 56

Moradias: 5.843

Moradores: 25.526

Paraná - 4 municípios

São José dos Pinhais

Setores de risco: 1

Moradias: 80

Moradores: 320

Antonina

Setores de risco: 8

Moradias: 56

Moradores: 224

Almirante Tamandaré

Setores de risco: 12

Moradias 194

Moradores: 776

Rio Branco do Sul

Setores de risco: 6

Moradias: 105

Moradores: 416

Total do Paraná:

Setores de risco: 27

Moradias: 435

Moradores: aproximadamente: 1.736

Santa Catarina - 9 municípios

Brusque

Setores de risco: 46

Moradias: 1.592

Moradores: 6.036

Gaspar

Setores de risco: 58

Moradias: 2.367

Moradores: 9.428

Ilhota

Setores de risco: 48

Moradias: 1.073

Moradores: 4.317

Jaraguá do Sul

Setores de risco: 19

Moradias: 3.113

Moradores: 12.942

Luis Alves

Setores de risco: 21

Moradias: 81

Moradores: 273

Palhoça

Setores de risco: 20

Moradias: 249

Moradores: 996

São José

Setores de risco: 36

Moradias: 1.688

Moradores: 6.952

Timbó

Setores de risco: 15

Moradias: 1.017

Moradores: 4.067

Rio do Sul

Setores de risco: 19

Moradias: 256

Moradores: 975

Total de Santa Catarina:

Setores de risco: 282

Moradias: 11.436

Moradores: 45.986

Rio de Janeiro - 1 município

Angra dos Reis

Setores de risco: 75

Moradias: 11.241

Moradores: 44.967

Minas Gerais - 1 município

Ouro Preto

Setores de risco: 10

Moradias: 530

Moradores: 2.650

Totalização nos 27 municípios trabalhados na ação emergencial

Número de setores de risco Alto e Muito Alto: 596

Número de moradias em setores de risco alto e muito alto: 41.085

Número de pessoas em local de risco alto e muito alto: 168.365

Rio de Janeiro - 1 município (não contabilizado no total acima)

Nova Friburgo: Mapeamento do Risco Remanescente

Setores de risco: 254

Moradias: aproximadamente 2.540

Moradores: aproximadamente 10.160

SÓCIOS DO FURACÃO CONFIRMAM VITÓRIA DO CAPGIGANTE

2011-12-16T04:45:00.000-02:00

O Atlético Paranaense começa hoje a viver uma nova Era. Em uma das maiores eleições de todos os tempos em um clube brasileiro, a torcida rubro-negra deu seu recado. Com 3.213 votos, a chapa CAPGIGANTE foi a grande vencedora do pleito desta quinta-feira (15/12). A vitória, conquistada com mais de 67% dos votos, marca o retorno de Mario Celso Petraglia, o principal dirigente da história atleticana, à presidência do clube.

Os sócios do Furacão deixaram nas urnas um total de 4.794 votos. O que equivale a quase 60% de comparecimento dos associados aptos a votar. Foi um verdadeiro show de democracia, onde foram escolhidos os 292 nomes que irão formar o novo Conselho Deliberativo do clube, no triênio 2012-2013-2014. Antonio Carlos Bettega, o Tataio, é o novo presidente do Conselho.

Nesta sexta-feira, às 18h30, no CT do Caju, será realizada a primeira reunião do novo Conselho Deliberativo. Na solenidade, será eleito o Conselho Administrativo que irá comandar o clube na nova gestão, com a confirmação do retorno de Petraglia à presidência do Furacão.

A chapa CAPGIGANTE parabeniza a torcida atleticana pelo show de democracia e agradece à confiança depositada em seus membros. Não temos dúvidas que, com a participação e comprometimento demonstrados pela nação rubro-negra, vamos alcançar o objetivo de fazer do nosso clube um dos maiores do mundo.

fonte: CAPGIGANTE

TSE define regras de campanhas para eleições de 2012

2011-12-14T16:25:00.003-02:00

no Conjur

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou nesta terça-feira (13/12) duas resoluções que vão nortear as eleições municipais de 2012. Uma delimita a divulgação de campanhas em meios de comunicação, inclusive na internet, e a outra trata das representações por propaganda irregular, reclamações e pedidos de resposta.

Ficou definido que a propaganda eleitoral será permitida a partir do dia 6 de julho de 2012. Resolução aprovada definiu também regras para os debates eleitorais a serem realizados entre os candidatos durante a campanha.

Na segunda resolução, foram definidos os procedimentos a serem adotados no caso de partidos ou candidatos recorrerem à Justiça Eleitoral contra determinada propaganda. O direito de resposta em relação a materiais considerados ofensivos foi disciplinado.

Ficou também definido que o TSE dispensará o envio de documento original quando as petições e recursos forem enviados por fac-símile ou por meio eletrônico.

O relator das instruções é o ministro Arnaldo Versiani, que ficou responsável pelas audiências públicas destinadas a ouvir sugestões sobre as regras para as eleições. Após as audiências, o ministro elaborou os textos que foram aprovados pelo Plenário. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Supremo libera posse de Jader Barbalho no Senado

2011-12-14T15:44:00.003-02:00

Do UOL Notícias

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram liberar nesta quarta-feira (14) a posse do ex-governador do Pará Jader Barbalho (PMDB) no Senado. Ele ocupará a vaga de Marinor Brito (PSOL). Barbalho foi barrado pela lei Ficha Limpa apesar de ter vencido as eleições.

Apesar de ter tido quase 1,8 milhão de votos, logo atrás de Flexa Ribeiro (PSDB), Jader foi barrado por ter renunciado a um mandato de senador para evitar a cassação –ele era acusado de desviar recursos da Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia). Em março, o Supremo decidiu que a lei Ficha Limpa não teve validade nas últimas eleições.

O recurso pedido por Barbalho demorou a ser votado porque o relator do caso no Supremo, o ministro Joaquim Barbosa, teve licença médica em junho para sofrer uma cirurgia no quadril. O ministro retornou ao trabalho em setembro. Colegas dele rejeitaram solicitações de liminar feitas pelo ex-governador.

Paulo Rocha (PT), terceiro colocado na disputa, também teve a candidatura impugnada. Marinor teve 727 mil votos.

A Mesa Executiva da Assembleia Legislativa 14º e 15º salários que eram pagos aos deputados há 16 anos

2011-12-14T15:35:00.003-02:00

Presidente do Legislativo, deputado Valdir Rossoni (PSDB); 1º secretário, deputado Plauto Miró (DEM) e o 2º secretário, deputado Reni Pereira (PSB) durante sessão plenária de terça-feira (13).

A Mesa Executiva da Assembleia Legislativa extinguiu, em ato assinado na noite da última terça feira (13), a ajuda de custo que vinha sendo paga aos deputado estaduais desde 1995, a título de convocação e desconvocação dos parlamentares, nos moldes do que estabelece o Decreto Legislativo nº 7/95, do Senado Federal. O presidente, deputado Valdir Rossoni (PSDB), tomou a decisão juntamente com o 1º secretário, deputado Plauto Miró (DEM), e com o 2º secretário, deputado Reni Pereira (PSB), após consulta à Procuradoria Geral da Casa.

Rossoni afirmou que, além da legalidade, a medida busca coerência: “O pagamento de ajuda de custo está fora da realidade do trabalhador brasileiro”. O deputado lembrou o amplo trabalho desenvolvido pela Mesa Executiva desde a sua posse, em fevereiro deste ano, e destacou: “não se pode jogar no lixo tudo o que foi feito este ano na Assembléia, para recuperar sua credibilidade junto a população”.

16 anos – O pagamento da ajuda de custo foi instituído no Paraná em 1995, seguindo modelo do Congresso Nacional, que paga o benefício a senadores e deputados federais. Esse modelo acabou sendo adotado por Assembléias Legislativas de vários Estados, em efeito cascata. O Legislativo paranaense é o primeiro a eliminar esse benefício, exemplo que Rossoni espera ver seguido pelas demais Casas de Leis e, inclusive, pelo próprio Congresso Nacional, o mentor da idéia: “Sem dúvida, temos hoje a melhor Assembléia Legislativa do país. A série de mudanças que realizamos do início do ano até agora nos permite afirmar isso”.

Para o 1º secretário, deputado Plauto Miró, atitudes como esta que a Mesa Executiva tomou aproximam a Assembleia dos cidadãos, respondendo aos anseios daqueles que foram às ruas no ano passado pra reclamar mudanças: “Elas estão acontecendo e não há como negar que a Assembleia do Paraná vive novos tempos”, arrematou.

Fonte: Assessoria de Imprensa (41) 3350-4049/4188

Jornalista: Sandra C. Pacheco

FRANCISCHINI APRESENTA GIBI EDUCATIVO SOBRE ARMAS DE FOGO

2011-12-14T15:31:00.002-02:00

O deputado federal Fernando Francischini (PSDB-PR) presidiu, na tarde dessa terça-feira (13), audiência pública, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, para apresentação de gibi educativo intitulado “Revistinha da Turma Legal”, uma iniciativa da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (ANIAM) que tem por objetivo evitar acidentes com armas de fogo, ensinando, de uma maneira divertida, crianças e adultos a responsabilidade de portar uma arma de fogo. A audiência pública foi solicitação dos deputados Francischini e Protógenes.

O gibi foi elaborado pelo cartunista Ridaut Dias Júnior, o mesmo criador do personagem Senninha, e conta a história de uma turminha que, durante uma brincadeira, encontra, em cima do armário, a arma de fogo do pai de um deles. No momento em que tentam pegar a arma, aparece um super-herói explicando que crianças nunca devem tocar em armas e que, nesta situação, um adulto deve sempre ser chamado.

O gibi ainda ensina que, sem a supervisão de um adulto, as crianças não devem mexer em objetos e produtos que podem se tornar perigosos, como por exemplo, facas, remédios e produtos de limpeza.

No final da historinha, a criança também pode participar de uma brincadeira, onde marca objetos que necessitam da supervisão de um adulto.

O gibi conta com dez dicas, destinadas aos pais, alertando sobre os cuidados necessários para guardar com segurança armas e munições.

Fonte: François René/ Samara Borges

Assembleia devolverá amanhã recursos economizados ao governo

2011-12-14T15:24:00.002-02:00

no Fábio Campana

O governador Beto Richa (PSDB) estará na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (15), às 12 horas, para receber dos parlamentares a entrega simbólica do total economizado pelo Poder Legislativo ao longo deste ano a partir das diversas medidas moralizadoras e modernizadoras encaminhadas desde fevereiro.

De acordo com entrevista do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Valdir Rossoni, à CBN, o valor que será devolvido amanhã é de R$ 90 milhões de reais e nos próximos três anos o total devolvido será de R$ 330 milhões.

Agentes penitenciários terão reajuste de 31% nas gratificações

2011-12-13T18:56:00.000-02:00

da AENotícias
O Governo do Estado anunciou nesta terça-feira (13) um reajuste de 31,33% nas gratificações pagas aos 3.273 agentes penitenciários do Paraná. O índice será aplicado em três parcelas, de 10,44% cada, nos meses de fevereiro, março e abril de 2012. A medida beneficia 3.218 servidores da ativa e 55 aposentados. O índice foi acordado em reunião entre os secretários de Estado da Administração e Previdência, Luiz Eduardo Sebastiani, e da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, e o diretor do Departamento Penitenciário, Maurício Keuhne, com dirigentes do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná, no Palácio das Araucárias, em Curitiba.

O reajuste foi calculado pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de fevereiro de 2004 a abril de 2011, período em que a categoria não teve reajustes. O valor da gratificação passa de R$ 1.733,29 para R$ 2.276, 32. Com isso, a remuneração mensal de um agente penitenciário, que é uma função de nível médio, passa de R$ 3 mil.

“O valor corrige grande parte da defasagem salarial da categoria. Reconhecemos o trabalho fundamental dos agentes penitenciários e estamos fazendo todo o possível para reparar problemas salariais antigos”, disse a secretária Maria Tereza.

De acordo com Sebastiani, o índice foi definido de acordo com as possibilidades financeiras do Estado e demonstra a disposição do governo de valorizar os profissionais. “O governo age com muita responsabilidade com relação aos limites legais para gastos com o funcionalismo, mas ao mesmo tempo num diálogo franco e direto com os servidores”, disse o secretário.

O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná, José Roberto Neves, também destacou a abertura do governo para o diálogo. “Foi uma conversa em que as posições foram pontuadas de maneira franca. O nosso objetivo é manter um sistema penitenciário de excelência e que cumpra seus objetivos de atendimento ao custodiado”, afirmou.

O governo mantém aberto o diálogo com os agentes penitenciários, a fim de definir possíveis reajustes para a categoria na data-base de 2012.

NOVOS AGENTES – No próximo domingo (18), a Secretaria da Justiça realiza o Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação de mais 423 agentes penitenciários. Inscreveram-se para o PSS 7.018 pessoas. Os selecionados assinarão contrato temporário em regime especial, com remuneração mensal de R$ 2.281,81.

Os contratados irão atuar em estabelecimentos penais de regime fechado do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen) nos municípios de Cascavel, Cruzeiro do Oeste, Curitiba e Região Metropolitana, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guarapuava, Londrina, Maringá e Ponta Grossa.

A lista de locais de prova e o ensalamento estão publicados no portal da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos: www.seju.pr.gov.br.

Governo estabelece metas para redução de homicídios no Paraná

2011-12-13T18:53:00.001-02:00

Foto: AENotícias

na AENotícias

O governo do Paraná estabeleceu como meta diminuir em 27% o número de homicídios dolosos no Estado até 2015, o que reduziria a taxa desse tipo de crime de 30,4 (dado de 2010) para 21,50 casos por cem mil habitantes – abaixo da atual média nacional, que é de 26/100 mil. As metas foram anunciadas nesta terça-feira (13) pelo governador Beto Richa e pelo secretário de Segurança Pública, Reinaldo de Almeida Cesar, que enumeraram uma série de medidas já programadas para conter a criminalidade no Estado.
O plano apresentado pela Secretaria de Segurança estabelece reduções gradativas no número de homicídios, consolidando uma tendência de queda já verificada este ano. Projeção feita pela pasta com base nos dados de janeiro a setembro indica que o Paraná deverá fechar 2011 com queda de 7,72% nos homicídios, em relação a 2010 em todo o Paraná – o que representa 253 ocorrências a menos. Essa projeção indica para este ano uma taxa de 27,81 homicídios por cem mil habitantes, contra 30,40 no ano passado.
Em reunião com policiais, Richa listou as medidas programadas para garantir o cumprimento do índice, entre elas a contratação de policiais e a construção de delegacias. “Traçamos uma meta ambiciosa, que mostra o comprometimento do Estado com a segurança pública. O governo não medirá esforços para garantir tranquilidade e segurança ao povo paranaense”, disse o governador.
Richa destacou os investimentos financeiros na área para 2012. “São recursos substanciais, com o aporte de mais R$ 500 milhões por ano”, disse ele. Os investimentos serão feitos com recursos do Tesouro estadual e empréstimos de organismos internacionais. O governador destacou ainda a importância do trabalho dos policiais para a melhora das estatísticas.
NÚMEROS – A projeção apresentada pelo secretário Reinaldo de Almeida César indica redução gradativa e contínua no número de homicídios nos próximos quatro anos: (em 2012); 2.682 (em 2013), 2.535 (em 2014), 2.386 (em 2015). Quanto às taxas de homicídios por cem mil habitantes, a meta é reduzir para 25,81em 2012; 24,33 em 2013; 22,85 em 2014; e 21,50 em 2015.
Para facilitar o controle das taxas e garantir um acompanhamento adequado do trabalho, a secretaria vai dividir o Paraná em 23 Áreas Integradas de Segurança Pública, cada uma sob o comando de um delegado e um oficial da Polícia Militar. Cada área terá metas próprias de redução de homicídios dolosos e crimes patrimoniais. Curitiba será dividida em 13 subáreas. “Será uma ferramenta para acompanhamento permanente dos índices, não apenas pelo governo, mas também pela imprensa e conselhos comunitários”, disse o secretário.
Reinaldo de Almeida Cesar destaca que para o cumprimento da meta será realizado um trabalho policial mais intenso nas regiões com maior população, como Curitiba, Londrina, Foz do Iguaçu e Cascavel. “Reduzir o número de homicídios é a nossa prioridade. Iremos atuar com integração e transparência para que a população tenha acesso aos índices de criminalidade”, disse o secretário. Segundo ele, a meta é que a partir de 2013 o Paraná já tenha uma taxa de homicídios por cem mil habitantes abaixo da média nacional, que é de 26/100mil.
MEDIDAS ESTRUTURANTES – A ampliação dos recursos financeiros para a segurança pública será destinada a medidas estruturantes definidas pelo Programa Paraná Seguro, lançado em junho pelo governador. A proposta define dez projetos que, de acordo com o secretário, criarão as condições necessárias para reduzir as taxas.
Entre as medidas previstas estão a contratação de mais policiais, construção de unidades para as polícias Militar e Civil, implantação dos módulos policiais, reestruturação do IML e da Criminalística com novas unidades no interior, aquisição de novas viaturas com acesso a tecnologia, aperfeiçoamento dos sistemas de monitoramento com câmeras, aperfeiçoamento da central 190 e da radiocomunicação.
TRÂNSITO – O número de acidentes de trânsito registrados no Paraná de janeiro a novembro de 2011 teve uma redução de 5,2% em relação ao mesmo período de 2010. Informações da Batalhão de Polícia de Trânsito (Bptran) da Polícia Militar mostram que foram registradas 7.501 acidentes neste ano, 408 a menos que em 2010.
O índice de óbitos no local também caiu, de 82 casos em 2010 para 74 em 2011, uma diferença de 6,1%. O secretário de Segurança destaca que a melhora dos números foi ocasionada pela ampliação do trabalho de fiscalização da polícia.
No ano de 2011, foram realizadas 659 blitze, com ampliação de 40% em relação ao ano passado.O número de veículos recolhidos nessas operações cresceu 55,8% e a quantidade de notificações por embriaguez aumentou 48,5%, passando de 944 para 1.402 em 2011.

Senado aprova nome de Rosa Weber para ministra do STF

2011-12-13T17:22:00.001-02:00

Rosa Weber passou por sabatina no Senado
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

LARYSSA BORGES no Terra Direto de Brasília
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, por 57 votos a 14, com uma abstenção, a indicação do nome de Rosa Maria Weber para ocupar o cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal (STF). A magistrada, que é ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi indicada pela presidente Dilma Rousseff para ocupar uma cadeira na mais alta Corte do País em substituição a Ellen Gracie, que se aposentou em agosto.
Durante a votação do nome da nova ministra, Pedro Taques (PDT-MT) e Demóstenes Torres (DEM-GO) chegaram a defender a rejeição do nome da magistrada. Taques afirmou que Rosa Weber não apresentou "notório conhecimento jurídico" durante sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). "Ela não respondeu às questões propostas na reunião da CCJ. Fizemos mais de dez perguntas e muitas delas não foram respondidas. Penso que padece, falta um dos requisitos expressos (...) na Constituição. Faço isso fundamentado na independência do meu cargo de senador da República. Nada pessoal contra a ministra, mas temos que dar a esse ato a importância que a Constituição lhe prestou", disse o mato-grossense.
Demóstenes Torres também argumentou que Rosa Weber não tem "notório saber". "No quesito 'reputação ilibada', a ministra Rosa Weber é campeã. Mas a Constituição Federal, além da reputação ilibada, põe outro requisito para que os senadores possam analisar. No caso, o notório saber jurídico. Notório saber jurídico não significa que a pessoa tenha que responder a todas as perguntas. Em relação à ministra do TST que pode se tornar ministra do Supremo Tribunal Federal, temos que reconhecer que a ministra não deu conta de ser sabatinada na CCJ. Ela não teve bem. Me preocupa o fato de a ministra não ter demonstrado o notório saber jurídico", disse Torres.
No início do mês, durante mais de seis horas de sabatina na CCJ, Rosa Weber defendeu que os juízes tenham "humildade" e acompanhem as mudanças da sociedade ao proferirem seus votos. Ela disse apoiar a proposta de que decisões judiciais possam ser cumpridas já a partir da segunda instância e se manifestou de forma favorável ao "aperfeiçoamento" do processo de escolha dos magistrados de tribunais, atualmente sob atribuição exclusiva da presidência da República, com a fixação de mandatos para juízes dos tribunais superiores. Hoje em dia, os ministros podem atuar até 70 anos, quando são obrigados a se aposentar.

Prepare-se para a lei de regulamentação do trabalho terceirizado em 2012

2011-12-13T17:03:00.004-02:00

no Ucho.Info

Passo adiante – O ano de 2011 foi de muitas conquistas para as empresas que contratam serviços terceirizados e para os trabalhadores envolvidos, já que, depois de anos em discussão, a regulamentação do setor entrou em pauta no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e na Câmara de Deputados. Foi a primeira audiência pública da história realizada pelo TST para discussão do tema visando a reestruturação em relação às normas de empresas contratantes e prestadoras de serviços.

Só no Brasil são 8,2 milhões de pessoas que ainda não estão inseridas em uma legislação que regulamente suas relações trabalhistas. Esses profissionais terceirizados representam 22% dos trabalhadores com carteira assinada no país, segundo estudo do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros (Sindeprestem), de São Paulo.

Como não há uma regulamentação, muitas empresas, contratantes de serviços terceirizados, foram punidas e tiveram suas marcas vinculadas a escândalos. “Com esta movimentação, em novembro, foi aprovado, na Comissão Especial sobre trabalho terceirizado da Câmara dos Deputados, o parecer do Projeto de Lei 4330/04, com o objetivo de regulamentar a terceirização nos serviços públicos e privados” pontua Adriano Dutra, diretor da parceria Saratt/TGestiona, empresa que oferece solução em Gestão de Terceiros.

O texto aprovado aponta mudanças na forma de contratação e punições para as empresas que não seguirem a lei. Entre os principais pontos estão: a empresa prestadora de serviço só poderá atuar em uma atividade especializada; e possuir um capital social compatível com o número de empregados, reduzindo os riscos das falências sem quitação das dívidas com os trabalhadores.

Outra questão importante é a obrigatoriedade da fiscalização pela contratante, para o cumprimento das obrigações trabalhistas. Ainda de acordo com o especialista, o projeto obriga os contratantes a fiscalizarem o recolhimento dos encargos sociais pelas prestadoras como FGTS e verbas de natureza trabalhista como horas extras, férias, além de verificar se estão cumprindo os acordos coletivos fechados pelas categorias de seus funcionários. “Se a empresa não estiver agindo corretamente, a contratante pode interromper o pagamento dos serviços”, explica Dutra.

A previsão é que lei seja votada já no primeiro semestre de 2012, e assim todas as empresas prestadoras de serviços devem se adequar às normas para continuar atuando no mercado. “É evidente a necessidade da regulamentação trabalhista, ainda mais após as diversas denúncias que vieram à tona nos últimos anos”, finaliza Dutra.

Consultores aprovam cronograma de obras na Arena

2011-12-13T15:59:00.000-02:00

Curitiba cumpre o cronograma previsto e as obras avançam, disse secretário da Copa
Redação Bem Paraná, com PMC
O secretário municipal da Copa, Luiz de Carvalho, e o secretário estadual para assuntos da Copa, Mário Celso Cunha, se reuniram nesta terça-feira (13) com representantes da empresa Arena, que presta serviços de avaliação para o Comitê Organizador Local (COL) da Copa do Mundo.

"Temos reuniões frequentes com os representantes do Comitê Organizador Local. Mais uma vez, a avaliação feita do andamento das obras é positiva. Curitiba cumpre o cronograma previsto e as obras avançam, não apenas no estádio que receberá os jogos, mas em toda a cidade", disse o secretário municipal da Copa, Luiz de Carvalho.

A reunião foi para atualizar as informações sobre o cronograma de obras da Arena da Baixada, estádio do Atlético Paranaense que receberá as partidas da Copa do Mundo FIFA 2014 em Curitiba. A nova etapa de obras na Arena da Baixada começou no mês de outubro, com as escavações no terreno ao lado do estádio. No local será construído um estacionamento.

"Os consultores ficaram bastante satisfeitos com as informações atualizadas sobre as obras no estádio. Isso comprova que estamos com o cronograma rigorosamente em dia", explicou o secretário estadual para assuntos da Copa, Mário Celso Cunha. Durante a reunião foram atualizadas informações sobre questões de gramado, iluminação e o projeto final para conclusão da Arena.

Participaram da reunião os consultores de estádios Carlos de La Corte e João Pedro Caetano, que prestam serviços ao Comitê Organizador Local ligado à FIFA, Danilo Empinotti, da Agência de Fomento do Paraná, Carlos Arcos, arquiteto responsável pelos projetos da obra de conclusão da Arena da Baixada e a engenheira Susana Costa do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), assessora técnica da Prefeitura para a Copa do Mundo.

"Essas visitas são feitas continuamente em todas as 12 cidades-sedes. São vistorias periódicas para monitorarmos o andamento das obras para colocarmos no relatório que enviamos ao Comitê Organizador Local", explicou Carlos de La Corte.

Congresso aprova R$ 164,1 mi em créditos extras para ministérios

2011-12-13T15:28:00.000-02:00

na Folha.com

O Congresso aprovou nesta terça-feira (13) três projetos de lei que autorizam abertura de créditos para quatro ministérios, totalizando cerca de R$ 164,1 milhões.

O projeto que envolve o maior volume de recursos, de cerca de R$ 116,1 milhões, é para o Ministério dos Transportes.

Parte desse montante será utilizada nas obras do trecho Aguiarnópolis-Palmas da Ferrovia Norte-Sul. Outra parcela será direcionada à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), para realização de estudos de viabilidade necessários à concessão do trecho Rondonópolis-Cuiabá da Ferronorte, que integra os projetos do PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento).

O Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) também será beneficiado, com recursos para a construção de travessias urbanas, pontes e trechos da malha rodoviária federal.

Outros projetos beneficiam os ministérios do Planejamento e das Cidades, com crédito suplementar no valor global de R$ 47,7 milhões, para reforço de dotações constantes no Orçamento em vigor.

O Congresso ainda acolheu projeto para o Ministério da Saúde, com crédito especial no valor de R$ 300 mil, para possibilitar a estruturação da Santa Casa de Misericórdia São Francisco, no município de Buritama (SP).

Com Agência Senado

STJ concede liberdade a Marcos Valério; empresário aguarda julgamento de habeas corpus

2011-12-13T15:20:00.001-02:00

Do UOL
Marcos Valério pode aguardar em liberdade o julgamento de um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro Sebastião Reis Júnior, da Sexta Turma do Tribunal, concedeu liminar ao empresário. A decisão se deu há instantes.

Francischini apresenta, pessoalmente, ao STJ pedido de prisão do governador Agnelo Queiroz (PT-DF)

2011-12-13T14:59:00.006-02:00

O deputado federal Fernando Francischini (PSDB-PR) protocola pessoalmente, nessa terça-feira (13), pedido de prisão preventiva do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e de Ailton Carvalho de Queiroz, irmão de Agnelo.

Na mesma representação criminal, Francischini pede a quebra do sigilo bancário e fiscal e bloqueio dos bens da família do governador; e do casal Glauco e Juliana Alves e Santos. A representação será feita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), por volta das 11h de amanhã.

O delegado da Polícia Federal licenciado, deputado Fernando Francischini, aguardava gravação constando a ameaça feita por Ailton Queiroz ao jornalista Cláudio Dantas, que denunciou crimes de ocultação de patrimônio capitulados na Lei de Lavagem de Dinheiro. O áudio da ameaça foi incluso na representação ao STJ.

Kharime Saborido
Assessora de Comunicação

Beto sanciona lei que amplia Região Metropolitana de Curitiba

2011-12-13T14:50:00.003-02:00

no Fábio Campana
O governador Beto Richa (PSDB) sancionou no último dia 9 (sexta-feira) o projeto de lei que amplia a RMC. Portanto, os municípios de Campo do Tenente, Piên e Rio Negro também passam a fazer parte da Região Metropolitana de Curitiba (RMC), que agrupa agora 29 municípios conforme propostas originalmente apresentadas na Assembleia Legislativa pelos deputados Stephanes Junior (PMDB), Toninho Wandscheer (PT) e Anibelli Neto (PMDB).

Paraenses rejeitam divisão do Estado

2011-12-11T20:06:00.001-02:00

na Folha.com

Os eleitores paraenses rejeitaram neste domingo (11) a divisão do Estado. Com 66,52% das urnas apuradas, o resultado mostra que 69,68% disseram não à criaçao do Carajás, no sudeste do Pará, e 70,2%% disseram não à criação do Tapajós, no oeste.

O plebiscito realizado hoje aconteceu após o STF (Supremo Tribunal Federal) definir que toda a populacão do Estado deveria ser consultada sobre a divisão, e não só a parcela dos cidadãos que poderá integrar os novos territórios.

A decisão foi considerada um revés para os partidários do sim à separação. A população do que seria o novo Pará, majoritariamente antidivisão, é muito superior à soma dos moradores das áreas separatistas: 4,6 milhões, ante 2,9 milhões.

Mesmo que a divisão fosse aprovada, ainda precisaria ser submetida ao crivo do Congresso, por meio de uma lei complementar, conforme rege a Constituição.

Agora, uma nova proposta de consulta pela divisão do Estado só poderá ser apresentada na próxima legislatura, a partir de 2015.

CAMPANHAS

A campanha que atencedeu ao plebiscito foi marcada pela ampliação do ressentimento nas áreas que desejam emancipar-se, que reclamam do isolamento e da ausência do poder público na região.

Nos últimos dias da campanha, o clima de tensão foi acirrado com o envolvimento direto do governador, Simão Jatene (PSDB), contra a partilha.

DIVISÃO

O movimento separatista no Pará reedita, quase dois séculos depois, a Cabanagem, revolta do século 19 em que índios, negros e mestiços tomaram o poder na então província. Os novos rebeldes querem separar as regiões oeste e sul e fundar os Estados de Carajás e Tapajós.

A insurgência nasceu com o sentimento de abandono político e isolamento territorial e a desigualdade econômica entre a capital, Belém, e regiões remotas do interior.

Mas há diferenças históricas entre os dois projetos, do Carajás e do Tapajós.

O primeiro é capitaneado por uma elite econômica nova e poderosa, que quer gerir os recursos minerais e a forte agropecuária da região.

O segundo tem maior legitimidade, pois nasceu há 150 anos, mas carece do tônus econômico do vizinho.

Contra ambos estão empresários e políticos da região metropolitana de Belém, que não aceitam perder 86% da área e 44% do PIB.

O livro - Mary Zaidan

2011-12-11T19:03:00.001-02:00

- Mary Zaidan

Bastou a revista Carta Capital anunciar que o livro A privataria tucana, de Amaury Ribeiro Jr., chegaria este fim de semana às livrarias para a ordem unida do lulopetismo entrar em ação. Blogueiros chapa branca se eriçaram. No Twitter, militantes lançaram dezenas de reclamações - a maior parte delas grosseiríssimas - ao que chamam de mídia golpista, cobrando dos grandes jornais comentários e sinopses, o que foi feito com celeridade por veículos governistas.

Como convém aos bem doutrinados, deram como verdade tudo o que ali está, mesmo sem ler o livro, inédito até sexta-feira. Sobre a credibilidade do autor, indiciado pela PF por quebra de sigilo e arapongagem, coordenada por um bunker extemporâneo da campanha presidencial de Dilma Rousseff, não se deu um pio.

Mas para a PF Amaury confirmou a bisbilhotagem. Saiu-se com uma história pouco crível, que, talvez, ele explique no livro. Disse que iniciou a investigação sobre o PSDB para "proteger" o senador Aécio Neves, quando este, ainda governador, pleiteava a vaga de candidato à Presidência da República.

O dossiê Amaury agora transformado em livro traz, segundo a Carta Capital, acusações contra José Serra, sua filha e alguns auxiliares, que estariam envolvidos em esquema de lavagem de dinheiro oriundo das privatizações feitas durante o governo Fernando Henrique Cardoso.

O jornalista teria feito as investigações para o jornal Estado de Minas, que nega o fato. Em 20 de outubro de 2010, o jornal confirmou o vínculo empregatício, mas jamais a encomenda da reportagem: “O jornalista Amaury Ribeiro Jr. trabalhou por três anos no Estado de Minas e publicou diversas reportagens. Nenhuma, absolutamente nenhuma, se referiu ao fato em questão.” E foi mais longe:“O Estado de Minas faz jornalismo".

Em 2010, até a candidata, hoje presidente Dilma, buscou distância de Amaury, botando para correr a turma do dossiê, que, entre outras dificuldades, expôs alguns de seus auxiliares. Entre eles, o amigo Fernando Pimentel, hoje ministro, que novamente está por aí em maus lençóis.

Mas nada disso importa para a turba. O livro de Amaury é uma revanche. Com ele debaixo do braço acham que podem encher a boca e dizer: roubo, sim, mas eles também roubam; temos corruptos, mas eles também os têm.

É a redenção para aqueles que, sem defesa para os “malfeitos” dos seus, sustentam suas muletas na hipótese de pecados dos adversários.

De forma cristalina, expõem os males da política binária, cartilha básica do ex-presidente Lula. O nós contra eles, fonte de raciocínios raivosos e obtusos, que ensina a se livrar da podridão jogando podres nos outros.

Mary Zaidan é jornalista, trabalhou nos jornais O Globo e O Estado de S. Paulo, em Brasília. Foi assessora de imprensa do governador Mario Covas em duas campanhas e ao longo de todo o seu período no Palácio dos Bandeirantes. Há cinco anos coordena o atendimento da área pública da agência 'Lu Fernandes Comunicação e Imprensa, @maryzaidan

no Blog do Noblat

Brasil já tem pelo menos 29 grandes cracolândias, dispersas por 17 capitais

2011-12-10T18:48:00.001-02:00

no Estadão.com.br

Na semana em que o governo federal lançou megaplano contra o crack, ‘Estado’ teve acesso com exclusividade a mapeamento inédito

SÃO PAULO -Em 17 capitais brasileiras, já há atualmente 29 cracolândias com alta concentração de consumidores. Todas são itinerantes e vão se movimentando segundo o ritmo das incursões policiais e brigas entre traficantes. Em nove dessas cidades, os principais pontos de consumo de crack estão nas áreas centrais. As informações estão no mapeamento feito pela Secretaria Nacional Antidrogas em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Na semana em que o governo federal lançou um plano de R$ 4 bilhões de combate ao crack, o Estado teve acesso com exclusividade a 16 dos 27 mapas das capitais.

Segundo o mapeamento da Fiocruz, cada região brasileira tem suas especificidades. Nenhuma cidade do Brasil, no entanto, se assemelha à capital paulista, onde o crack já está presente desde o fim dos anos 1980. Para dar conta da complexidade paulistana, pesquisadores esquadrinharam o território da cidade em mais de cem mapas. E descobriram que pelo menos cinco cracolândias na capital têm mais de cem pessoas.

"Já pesquisei nos Estados Unidos e na Alemanha e nunca vi nada no mundo parecido com São Paulo", diz Francisco Bastos, pesquisador da Fiocruz e coordenador do estudo. Bastos explica que os mapas também vão servir como referência para que as equipes de saúde entrem em contato com consumidores.

No trabalho final, que deve ser divulgado no ano que vem, foram listados mais de 5 mil pontos de consumo de crack no Brasil. Em um ano, pesquisadores ouviram 21 mil consumidores e atualmente tentam chegar ao total de usuários nas ruas. A ideia é que, com esse estudo em mãos, União e Estados possam direcionar melhor ações e recursos para combater a expansão do uso da droga.

Distribuição. Na Região Norte, segundo a pesquisa, as concentrações de usuários de crack são pequenas e dinâmicas. Lá também se consome o oxi, derivado da pasta-base de cocaína misturado com querosene. No Nordeste, existem cenas variadas. Em Salvador, a concentração de usuários nas ruas é grande como a das cidades do Sudeste. No Recife, há uma mistura de pequenos e grandes redutos. No Sul do Brasil, em cidades como Porto Alegre e Florianópolis, as cracolândias são de tamanho médio.

No Sudeste estão as cracolândias mais visíveis e impressionantes. E se espalham por todo o território de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.

O Distrito Federal, na região Centro-Oeste, também se destaca pela alta densidade – existem lá pelo menos cinco cracolândias, que estão presentes tanto no Plano Piloto quanto em municípios vizinhos, como Ceilândia e Gama.

Contribuinte com uma fonte de renda não terá que declarar IR em 2014

2011-12-10T17:33:00.001-02:00

na Folha.com
Os contribuintes pessoas físicas que possuem uma única fonte de renda e que optarem pelo modelo simplificado não precisarão fazer a declaração do IR (Imposto de Renda). De acordo com a Receita Federal, a previsão é que isso ocorra a partir de 2014 (referente ao ano-calendário 2013).

A declaração passará a ser previamente preenchida pela Receita Federal e depois entregue a esses contribuintes, que apenas confirmarão ou não as informações contidas no documento.

Para os demais contribuintes a declaração permanecerá como é hoje, com alguns ajustes apenas. Mais detalhes serão divulgados entre hoje e segunda-feira.

SIMPLIFICAÇÃO

A mudança pretende simplificar o sistema brasileiro. Como revelado pela Folha no último dia 6 de dezembro, o governo decidiu acabar com a principal declaração entregue hoje pelas empresas, a do IR da Pessoa Jurídica.

Para atender a ordem de racionalizar o sistema tributário brasileiro, dada pela presidente Dilma Rousseff em seu discurso de posse, a Receita Federal também vai extinguir mais sete documentos e adotar medidas para simplificar o PIS/Cofins.

Na ocasião, em entrevista à Folha, o secretário da Receita, Carlos Barreto, disse que várias declarações não são mais necessárias porque o órgão já dispõe das mesmas informações por meio de sistemas eletrônicos, notas fiscais eletrônicas e do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital).

"Não justifica mais a gente exigir do contribuinte uma declaração sobre algo que já temos", afirmou.

Neste ano, foram entregues 24,4 milhões de declarações de Imposto de Renda. Cerca de 569.671 declarações caíram na malha fina, segundo a Receita. Em 2010, o número foi maior, de 700 mil.

veja também Impostos federais poderão ser pagos com cartão de crédito em 2012

Declaração de IR de empresa acaba até 2014
569 mil caem na malha fina do Imposto de Renda

A tolerante lei da selva

2011-12-10T16:48:00.001-02:00

Embora o Código Florestal que saiu do Senado seja melhor que o da Câmara, fica no ar a suspeita da estratégia do bode na sala

Manuela Carneiro da Cunha, Ricardo Ribeiro Rodrigues, Jean-Paul Metzger

Há alguns anos, podia-se ainda apostar com certa segurança que o Estado não teria nem condições técnicas nem vontade política suficientes para fazer cumprir a lei e conter o desmatamento. Mas várias iniciativas nos últimos 13 anos mostraram aos infratores que estava em risco sua imunidade diante do Estado: medidas legislativas, intervenções de comando e controle – embora às vezes só pontuais e efêmeras – e aperfeiçoamento da capacidade de monitoramento via satélite começaram a mudar a situação. Diante disso, parece ter surgido nova estratégia: se a lei passa a ter de ser cumprida, mude-se a lei.

É isso talvez que explique o paradoxo a que estamos assistindo: o Poder Executivo brasileiro pode se gabar hoje na COP-17 de mudanças climáticas, em Durban, da redução do desmatamento; ao mesmo tempo, o Poder Legislativo está enfiando goela abaixo uma legislação que flexibiliza a proteção das florestas e anistia boa parte do passivo ambiental.

Desde o Código Florestal de 1965, muita coisa mudou. A locomotiva econômica deixou de ser a indústria e passou a ser o agronegócio. Alguns dirão que voltamos à nossa vocação colonial. A produção de alimentos passou ao primeiro plano.

Mas mudou também a ciência desde essa época e isso graças a investimentos em ciência, tecnologia e inovação que, entre outros, deram grandes frutos no agronegócio. Ora, as duas mais importantes entidades científicas do Brasil, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e a Academia Brasileira de Ciências, passaram um ano e meio preparando e divulgando documentos e recomendações para o aperfeiçoamento do novo Código Florestal. O que restou disso?

Sim, o texto que saiu do Senado é melhor do que o texto absurdo que tinha saído da Câmara. Já se aventou que tenha sido essa mesmo a ideia, usar-se a já consagrada estratégia do bode: põe-se um bode na sala, todos reclamam, tira-se o bode e há uma melhora.

O novo código parece apostar num futuro de obediência à lei: estabelece mecanismos de estimulo à conservação e restauração, os pagamentos por serviço ambiental e indica algumas fontes importantes de recursos; condiciona o credito agrícola e a liberação das multas à regularização ambiental; estabelece o Cadastro Ambiental Rural, que poderá se tornar um poderoso instrumento de monitoramento e controle ambiental; e aumenta a proteção em áreas urbanas.

Mas, por outro lado, o código cedeu a injunções descabidas: a proteção das nascentes e dos pequenos rios foi diminuída; as áreas úmidas na Amazônia e Pantanal ficaram mais desprotegidas, assim como grande parte das várzeas de todos os rios de planície; foi criada na 25ª hora uma regra de ocupação de apicuns e manguezais que não teve nenhum estudo científico, mas obedece a interesses empresariais; abriu-se mão de uns 20 milhões de hectares de áreas a serem restauradas.

Isso sem falar das brechas conscientemente abertas: enquanto é consenso que a agricultura familiar deveria ter tratamento privilegiado, o texto atual do projeto de lei estendeu abusivamente a proprietários de quatro módulos fiscais, o que deveria ser restrito à agricultura familiar. Fez passar gato por lebre, pois agricultura familiar se define (desde a Lei 11326/2006 art 3º) por quatro critérios que devem ser simultaneamente observados: uso de mão de obra e gestão familiar, ser a principal fonte de renda da família e, finalmente, tamanho. Estender o tratamento diferenciado a qualquer proprietário de área inferior a quatro módulos fiscais pode, é evidente, incitar a usar os bem conhecidos “laranjas”.

Tenta-se caracterizar o embate no Congresso em torno do Código Florestal como uma luta entre dois campos extremados, de ambientalistas e ruralistas. Na realidade, os atores em jogo são muito mais diversos. Uma parte dos produtores rurais está consciente dos problemas de sustentabilidade do agronegócio e sabe que o aumento da produção reside no aumento da produtividade, que cresceu muito em alguns setores, e não na derrubada de novas florestas e na redução das áreas de reserva legal para alargar a área de produção. Mas quem vem se considerando vencedor e celebrando ruidosamente é a parte mais retrógrada do ruralismo. É aquela que nunca quis cumprir a lei, sempre teve baixa produtividade na sua atividade agrícola e ficou apostando na anistia que, em larga medida, conseguiu. Pois anistiar-se quem desmatou ilegalmente até 2008 não faz sentido algum. Muito antes disso, os infratores já sabiam o que estavam fazendo. Data mais justificável, e olhe lá, seria 24 de agosto de 2001, data da medida provisória que definia e regulamentava as atividades em reserva legal e áreas de proteção permanente. Ou a data de 1998, da Lei de Crimes Ambientais. Quem obedeceu e tem consciência limpa deve hoje se sentir “otário”. Coincidência ou não, consta que “otário” na gíria policial é justamente quem tem ficha limpa.

O Brasil está perdendo uma ocasião histórica de ficar à frente de uma política que alie de forma inteligente e equitativa a produção e a sustentabilidade. Maior proteção da vegetação natural assegura sustentabilidade ambiental, maior produtividade assegura sustentabilidade econômica. Quanto à sustentabilidade social, ela seria servida pela compensação da reserva legal fora da propriedade, na forma de servidão florestal, uma maneira inteligente de distribuição de renda, onde o grande, para regularizar sua reserva legal, paga para o pequeno proprietário (geralmente em regiões de menor aptidão agrícola).

Precisamos, em suma, de uma política que pense no futuro e não só no imediato. Que se dê conta de que, tendo o País, por si só, a maior biodiversidade do planeta – 1/5 de todas espécies vivas –, ele não pode dilapidar essa riqueza não renovável. Que saiba que a reserva legal e a proteção das nascentes e de outras áreas de proteção permanente trazem enormes benefícios ao próprio agronegócio. As florestas preservadas à beira dos rios filtram a água e retêm agrotóxicos, amortizam enchentes, previnem a erosão da terra e o assoreamento dos rios. Graças a elas, ainda há peixes e navegação possível em vários rios.

Daqui a alguns meses se celebram os 20 anos da Cúpula do Rio. O país terá de explicar um novo Código Florestal que retrocede.

* MANUELA CARNEIRO DA CUNHA É ANTROPÓLOGA, PROFESSORA TITULAR APOSENTADA DA USP E EMÉRITA DA UNIVERSIDADE DE CHICAGO. RICARDO RIBEIRO RODRIGUES É PROFESSOR TITULAR DA ESALQ/USP E DIRIGE O LABORATÓRIO DE ECOLOGIA E RESTAURAÇÃO FLORESTAL. JEAN-PAUL METZGER, BIÓLOGO, PROFESSOR DA USP, PRESIDE A SEÇÃO BRASILEIRA DA UNIÃO INTERNACIONAL DE ECOLOGIA DE PAISAGENS. OS TRÊS PARTICIPARAM DO GRUPO DE TRABALHO DA SBPC E DA ABC SOBRE O CÓDIGO FLORESTAL

DEFESA DE FRONTEIRA

2011-12-08T18:55:00.001-02:00

O deputado federal do Paraná Fernando Francischini (PSDB) segue, no próximo dia 9, sexta-feira, para Foz do Iguaçu, no Paraná, para presidir o seminário “Defesa Nacional na Faixa de Fronteira”, realizado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. O encontro é requerimento do deputado Francischini, aprovado pela Comissão, para discussão acerca dos problemas da segurança pública do país. O seminário vai focar no debate sobre soluções para um dos principais pontos da segurança pública brasileira: a segurança de fronteira. A extensão das fronteiras brasileiras, 15.719 km, separando o Brasil de dez países, além dos 7.367 km de fronteiras marítimas, demonstram a importância do debate. Três aspectos principais sobre o tema serão discutidos: a atual situação das fronteiras brasileiras; os projetos governamentais para tornar seguras as fronteiras; e a cooperação com os países limítrofes.
Confira programação:AQUI

O mal essencial - José Serra

2011-12-08T18:47:00.001-02:00

José Serra, ex-prefeito e ex-governador de São Paulo - O Estado de S.Paulo

Dias atrás a presidente Dilma Rousseff aceitou a demissão do sexto ministro acusado de corrupção, irregularidades administrativas, malfeitos, o nome que se queira dar. A terminologia é de menos, importantes são os fatos. O primeiro ano de governo nem acabou e um em cada seis ministros já caiu em consequência de acusações relacionadas ao mau uso do dinheiro público. Deve ser um recorde mundial.

A primeira constatação é a do comprometimento do governo anterior, pois quase todos os demitidos sob suspeita saíram da cota dos herdados. Nesse sentido, é razoável considerar que a própria presidente foi fraca e aceitou do mentor um pacote estragado, por não ter força para resistir à pressão continuísta. Num esforço de leitura benigna, ela estaria agora fazendo a "faxina" na casa que herdou. Os fatos, porém, são soberanos. A presidente não pode alegar surpresa diante do pacote recebido, pois ela própria compunha o núcleo do governo a que sucedeu. Foi ministra durante todo o tempo, boa parte na posição estratégica de chefe da Casa Civil. Na prática, governou o País quando o então presidente passou a cuidar exclusivamente da sucessão. Não há como, portanto, alegar desconhecimento ou surpresa. Ela era parte importante do jogo.

Há, por certo, a versão fantasiosa de que os caídos em desgraça são vítimas de tramoias da imprensa. É o autoritarismo seminal do PT em ação. Para a presidente essa versão só é boa na aparência. Será ela tão fraca que não saiba distinguir fato de conspiração? Caso as suspeitas se confirmem, e a própria Controladoria-Geral da União se mostra abismada em certos casos, duas hipóteses se abrem, ambas negativas: ou Dilma ignorava tudo mesmo, evidenciando alheamento da realidade, ou sabia das coisas, mas se mostrava disposta a conviver com o triste cenário para manter o apoio dos partidos que a levaram ao Palácio do Planalto.

Não há, no plano dos fatos, como fazer desse limão uma limonada. O governo Dilma vai encerrando seu primeiro ano, seus primeiros 25%, sem estabelecer uma marca. Uma solenidade aqui, um programa prometido ali, um factoide acolá, mas nada de substancial, a não ser a tal faxina, metáfora que, bem pensado, é incômoda, porque remete, necessariamente, à sujeira. Ora, trata-se uma evidência de mau, não de bom governo, em especial quando a governante é obrigada a ir a reboque das revelações quase diárias de atos ruins na administração. Trata-se de um governo refém da disposição dos jornalistas para investigar. Vive-se aquele clima de "basta procurar para achar".

Onde está a raiz do mal? No loteamento da máquina, na transformação do governo numa federação desconexa de feudos entregues a partidos, grupos e personalidades, ocupando cada qual o seu pedaço para obter vantagens pecuniárias. Em troca, garantem à presidente apoio político. Cabe, a propósito, fazer uma indagação: apoio político pra quê? Qual é a agenda de Dilma?

Esse é um modelo que a presidente copiou do antecessor e mentor, que, por sua vez, o adotou a fim de resistir às dificuldades políticas decorrentes das graves revelações sobre o estado moral da administração.

Estamos diante de um mal estrutural, não circunstancial. Existe esperança de que a presidente vá romper com a lógica do condomínio que a elegeu e a sustenta. Não é plausível. Basta olhar para o maciço apoio parlamentar e a divisão dos feudos partidários, inclusive nas grandes empresas públicas e nas agências reguladoras, e se notará que tudo segue como sempre. O petismo é um sistema sem espaço para muita criatividade pessoal.

Será mesmo que governabilidade e patrimonialismo exacerbado têm sempre de andar de mãos dadas? Trata-se, creiam os leitores, de falso dilema, porém confortável para os que estão no poder. É possível, sim, montar um governo de coalizão, com maioria no Legislativo, sem permitir a drenagem setorizada dos cofres públicos pelos malfeitores.

Todos os partidos contam com pessoas honestas e competentes e reúnem parlamentares realmente preocupados com o País e com suas bases eleitorais, ansiosos por levar às regiões que representam investimentos, empregos e benefícios sociais, o que é não só legítimo, como desejável. Os governos dispõem de mecanismos legais e éticos para atender às demandas políticas sem se desfigurar e se transformar numa máquina de produzir escândalos.

Basta compreender que não é o poder que corrompe os indivíduos, mas são estes que corrompem o poder. Basta que o exemplo venha de cima. O País, aliás, cobra o fim dos erros, dos crimes e da impunidade, muitas vezes adornados pelo deboche de quem acredita estar fora do alcance da lei. Basta andar nas ruas, conversar com as pessoas, dando um pouco menos de crédito aos áulicos, e se notará a imensa demanda social pela ética na vida pública. Quem precisa ganhar a vida honestamente não se conforma com o deprimente espetáculo, mesmo quando este é tratado como "natural", como algo inerente ao processo político.

As últimas décadas assistiram à crescente preocupação com o combate à injustiça social. Embora lentamente, com algum resultado, vamos combatendo a péssima distribuição de renda, marca registrada do País. Mas há uma forma de injustiça social igualmente perversa: é a que separa o cidadão comum dos governantes e define padrões distintos de conduta moral. Se é preciso continuar com o esforço para reduzir a grande distância entre pobres e ricos, é indispensável também eliminar este outro traço terrível da nossa formação: a existência de duas morais, de duas éticas, de dois códigos de conduta distintos - o das pessoas comuns e o dos poderosos, que adquirem o direito de fazer qualquer coisa.

O PT formou-se um dia proclamando a luta contra essa desigualdade que infelicita o Brasil. Hoje vemos algumas de suas estrelas a declarar que Fulano de Tal "não é um homem comum" ou que a palavra de uma "autoridade", contra a evidência dos fatos, "vale como prova". É nesse ambiente que prospera a aposta na impunidade e, pois, o crime reiterado contra os cofres públicos.

PL: Pessoas com deficiência terão prioridades em processos judiciais

2011-12-08T17:51:00.001-02:00

Os senadores aprovaram hoje, por unanimidade, Projeto de Lei(PLS 216/2004), de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB/PR), que prioriza o trâmite de processos judiciais em que seja parte pessoa portadora de deficiência. O projeto foi votado em caráter terminativo na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e agora segue direto para a Câmara dos Deputados. Em sua justificativa, o senador tucano destacou a necessidade de aperfeiçoar a inclusão das pessoas com deficiência, que contam com diversos benefícios legais mas que ainda não encontram o mesmo apoio no trâmite de seus processos judiciais. "A morosidade judicial deixa muitas pessoas com deficiência sem o devido amparo, aguardando a lenta solução de lides que, muitas vezes, têm relação direta com sua deficiência e com a eventual busca da justa indenização por tê-la adquirido, tais como erro médico, acidente de trabalho e de trânsito", destacou Alvaro Dias.

Twitter muda visual e cria novas abas de navegação

2011-12-08T17:07:00.001-02:00

Claudia Tozetto, iG

Novo visual do Twitter deve começar a funcionar nas próximas semanas, de acordo com mensagem no blog oficial

O Twitter passará por uma atualização nas próximas semanas, já que a equipe do microblog anunciou hoje a segunda grande mudança no visual do serviço. O histórico de mensagens, que sempre ficou do lado direito, agora passará a mostrar os tuítes das pessoas que o usuário segue do lado esquerdo da página. A página inicial também ganhará novas abas de navegação na parte superior para facilitar o uso do microblog.

Segundo a equipe do Twitter, a página inicial dos usuários será atualizada aos poucos, mas deve estar disponível nas próximas semanas. Contudo, a página de explicação do novo design do serviço orienta os usuários a baixar a última versão do Twitter para iPhone ou Android para, assim, ganhar acesso ao novo visual.

O visual do TweetDeck, cliente do Twitter adquirido pela empresa em maio de 2011, também refletirá o novo design proposto pelo Twitter, bem como os aplicativos para smartphones iPhone, Android e Windows Phone, que serão atualizados em breve. Confira no vídeo abaixo como o novo Twitter funciona:

A mudança parece ser uma estratégia do microblog para aumentar sua base de usuários móveis. Atualmente, de acordo com o site Fierce, 55% dos total de usuários ativos do Twitter (cerca de 100 milhões) acessam o serviço por meio de celulares.

A última grande mudança do Twitter aconteceu em setembro de 2010, quando o microblog ganhou melhorias na usabilidade e na navegação e passou a funcionar integrado ao site de compartilhamento de vídeos YouTube. Os vídeos compartilhados por meio do serviço passaram a ser vistos em um painel que se abre na parte esquerda da página.

Novas abas de navegação

A primeira aba de navegação é a da página inicial do Twitter, que será representada pelo desenho de uma casa. Ao clicar nela, o usuário verá os tuítes das pessoas que segue numa barra do lado direito da página e, na parte mais estreita à direita, poderá ver um box no topo que servirá para escrever mensagens e visualizar seu número de seguidores e de pessoas que segue.

Logo abaixo, assim como aparece no painel atual, o usuário verá as sugestões de usuários para seguir selecionadas pelo Twitter. Depois, o internauta poderá acompanhar os assuntos mais comentados ou "Trending Topics".

Na segunda aba, chamada de Conectar e simbolizada por @, o usuário poderá checar todas as suas interações na rede social, isto é, quem o segue ou mencionou uma mensagem que ele tuítou ou marcou uma mensagem publicada por ele como favorita.

A terceira e última aba, Descobrir ou #, permitirá que os usuários busquem conteúdos no microblog. Por meio desta página, o internauta poderá buscar assuntos - ou ver tuítes próximos de acordo com sua localização quando estiver ao celular - e verificar as mensagens vinculadas às hashtags.

Nova página de perfil

No canto superior esquerdo da nova página, o usuário também poderá ver um ícone de uma pessoa. É por meio dele que poderá acessar seu novo perfil no microblog. Numa longa barra superior, o internauta verá as informações básicas do seu perfil e, logo abaixo, a página será dividida para mostrar seu histórico de mensagens, além de atalhos para lista de seguidores, pessoas que está seguindo, imagens recentes, entre outros. Um outro ícone, chamado de Fale, permite que o usuário acesse imediatamente o box de edição de novas mensagens.

Câmara de Vereadores aprova redução de jornada de trabalho para 4 mil servidores

2011-12-08T17:03:00.001-02:00

A Câmara de Vereadores aprovou nesta quarta-feira, 7, em segundo turno, o projeto de lei da prefeitura de Curitiba que prevê a redução da jornada de trabalho, de 40 horas para 30 horas semanais, para quatro mil servidores da saúde – os que trabalham na ponta, no atendimento à população.

Serão beneficiados enfermeiros, auxiliares de enfermagem, técnicos em enfermagem, técnicos de higiene dental e auxiliares de consultório dentário que trabalham nos postos de saúde em demanda de urgência e emergência. A redução da jornada de trabalho, uma reivindicação dos trabalhadores, atende quatro mil dos sete mil servidores da saúde municipal de Curitiba.

A mudança segue o movimento nacional dos trabalhadores da saúde, depende da aprovação dos vereadores e passa a valer a partir de março de 2012. O serviço precisará ser reorganizado e mesmo com a redução da jornada, o atendimento à população não será comprometido, garante a prefeitura.

Outras categorias - O líder do prefeito na Câmara, vereador João do Suco, adiantou que “já em 2 de fevereiro, a prefeitura abre mais rodada de discussão para debater os avanços aos servidores da Secretaria da Saúde” que desempenham funções que não são específicas da saúde. “Esses servidores atendem a demanda programada, aquela que não é urgente”, disse.

Na lista estão agentes administrativos, engenheiros sanitaristas, fonoaudiólogos, pedagogos, psicólogos, motoristas, profissionais polivalente, entre outros. Ao todo, 28 cargos serão analisados, pois estão presentes em diversas secretarias e não apenas na Secretaria da Saúde.

“A data para o início desta complexa discussão já foi marcada no dia 21 de novembro em reunião com o Sindicato dos Servidores”, explica João do Suco.

Canal aberto – A Prefeitura de Curitiba mantém, ao longo de todo o ano de 2011, uma extensa agenda de reuniões com os sindicatos dos servidores para tratar de temas propostos pelos servidores, incluindo negociações com categorias específicas.

Desde outubro, uma comissão estuda a recomposição do vencimento básico, levantamento que vai subsidiar o documento final que será elaborado até o dia 1º de fevereiro de 2012, prazo para a conclusão da análise dos cargos de nível básico, médio e superior.

Todas as reuniões do grupo ficam registradas no portal 24 Horas e os interessados podem pesquisar as atas no banner Mesa Permanente de Estudo e Negociação.

“A prioridade é a recomposição dos vencimentos básicos a curto, médio e longo prazo, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Essas melhorias é que garantem segurança aos servidores em seu futuro, pois elas refletem na aposentadoria do servidor. Os servidores podem ficar tranquilos porque não terão perdas”, afirma a secretária de Recursos Humanos de Curitiba, Maria do Carmo de Oliveira.

CREAS terá atividades de prevenção às drogas

2011-12-08T16:58:00.001-02:00

A Fundação de Ação Social (FAS) promoverá neste sábado (10), em parceria com a Secretaria Antidrogas Municipal, uma série de atividades relacionadas à prevenção ao uso de drogas no CREAS Cristo Rei. Participarão as pessoas atendidas no CREAS e familiares.

Haverá atividades educativas, lúdicas e recreativas e a palestra do programa Papo Legal, com orientação sobre os riscoS do uso de drogas. O CREAS Cristo Rei fica na avenida São José, 875, no Cristo Rei. A programação terá início às 14 horas.

"Queremos proporcionar uma oportunidade aos usuários do CREAS de serem sensibilizados, promovendo reflexões para tomada de decisão, pensando na construção de novos projetos de vida", diz Marry Ducci, presidente da FAS.

Estão programadas também apresentação do “Cão Amigo”, da Secretaria Antidrogas, contação de estórias, teatro de fantoches, apresentações de filmes e vídeos, jogos gigantes oferecidos pela Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude, música ao vivo, oficina de dança, sorteio de brindes e lanche.

O CREAS Cristo Rei atende crianças e adolescentes vitimados pela violência, com ênfase no abuso e exploração sexual, criando condições que possibilitem aos mesmos e as suas respectivas famílias o resgate e a garantia dos direitos.

Desenvolve ações de abordagem a crianças e adolescentes em situação de exploração sexual nas ruas do município, as quais, quase sempre, estão envolvidas com a drogadição, buscando conhecer a realidade e criar vínculos para acompanhamento e encaminhamentos, enfocando assim, a qualificação continuada dos profissionais envolvidos.

Realiza também, ações de prevenção na comunidade e, em parceria com o sistema de garantia de direitos, na temática da violência sexual, visando a centralidade na família.

DF: PM agora faz acusações a secretário

2011-12-08T16:21:00.001-02:00

no Claudio Humberto

PAULO TADEU VIROU NOVO ALVO DO PM JOÃO DIAS

O PM João Dias Ferreira, que foi preso neste quarta-feira após invadir o Palácio do Buriti, sede do governo do DF, estapear uma secretária e agredir um segurança, prestou depoimento em que acusou o homem forte do governo Agnelo Queiroz (PT), Paulo Tadeu, secretário de Governo e deputado federal, de envolvimento num suposto esquema de corrupção. O policial diz que foi ao Buriti para tentar devolver R$ 200 mil que lhe teriam sido oferecidos em troca do seu silênio, muito embora tenham sido aprendidos R$ 159 mil pela policia. Assumindo a condição de delator, Joao Dias afirma que o dinheiro lhe teria sido entregue pelo irmaõ e a chefe de gabinete de Paulo Tadeu, que teria feito um acordo com um doleiro e um policial civil. Pelo suposto acerto, o doleiro faria as nomeações na empresa pública DF Trans e no BRB Seguros, companhia do Banco estatal de Brasília. Como parte do acordo, Tadeu teria recebido R$ 500 mil durante a campanha eleitoral de 2010. O coronel Rogério Leão, chefe da Casa Militar do governador Agnelo Queiroz, segundo o PM, seria testemunha do esquema.

Ampliação da Ficha Limpa no Paraná demite ocupantes de cargos

2011-12-08T15:59:00.001-02:00

no Fábio Campana

Pois, pois, tem gente suando frio nas mãos. O Governador Beto Richa sancionou ontem (07) a Lei da Ficha Limpa, de autoria dos deputados Ney Leprevost, César Silvestre Filho, Stephanes Júnior, André Bueno e Marcelo Rangel. Após a sanção, a lei segue para publicação no Diário Oficial e passa a valer.

A Lei da Ficha Limpa Paraná amplia e radicaliza sanções da lei federal da Ficha Limpa, que vale apenas para impedir candidaturas a cargos eletivos de pessoas que venham a sofrer condenação judicial em segunda instância.

O deputado Ney Leprevost explica que a Lei da Ficha Limpa Paraná veda a ocupação de cargos públicos em comissão por pessoas que tenham sido condenadas por crimes contra a economia popular, a fé pública, o sistema financeiro, o meio ambiente e a saúde pública.

O governo não poderá aproveitar em seus quadros políticos condenados É o caso, por exemplo, da ex-prefeita de Colombo, Bete Pavin, que recém se filiou ao PSDB e está condenada, o que a impede de candidatar-se a prefeita e agora de ocupar cargo público.

Também ficam impedidos de ocupar cargos no Paraná os que tiverem sentença condenatória transitada em julgado por tortura, racismo, tráfico de entorpecentes, terrorismo, escravidão e formação de quadrilha.

“Essa lei é um avanço fantástico para a administração pública. Sua aplicação irá, literalmente, impedir que as raposas cuidem do galinheiro”, afirma Leprevost.

Lupi recebe de volta R$ 1.736 de diárias pagas em viagem ao MA

2011-12-08T15:49:00.001-02:00

na Folha.com

O ex-ministro do Trabalho Carlos Lupi (PDT) recebeu ontem de volta R$ 1.736 de diárias pagas quando fez uma viagem ao Maranhão em dezembro de 2009.

Em novembro, Lupi devolveu o dinheiro quando surgiram acusações de que recebeu a verba oficial para cumprir agenda partidária no Estado.

"Caso o pagamento seja considerado regular, os valores devidos serão ressarcidos", disse comunicado do Ministério do Trabalho, quando houve a devolução.
Lupi recebeu o dinheiro para gastos com alimentação, hotel e locomoção para os 3,5 dias que ficou no Maranhão.
De acordo com o site "Contas Abertas", a CGU (Controladoria-Geral da União) confirmou, em nota técnica, a regularidade no recebimento das diárias.
Para a CGU, a agenda oficial de Lupi está devidamente registrada na motivação da viagem e ele participou de todos os eventos programados.
Lupi esteve nos dias 11, 12 e 13 de dezembro de 2009 no Estado.
No domingo, dia 13, ele não teve compromissos oficiais. Neste dia Lupi esteve em um encontro partidário em Timon (MA).
Após uma série de acusações, Lupi deixou o cargo no domingo (4).

Francischini quer Secretaria de Governo em Londrina

2011-12-08T15:32:00.001-02:00

Odeputado federal do Paraná Fernando Francischini (PSDB) apresentou, na manhãdesta quinta-feira (8), na Câmara dos Deputados, requerimento indicando àministra de Planejamento, Mirian Belchior, e ao presidente do Tribunal Superiordo Trabalho, João Oreste Dalazen, a doação ou cessão de prédio onde funcionou oFórum Trabalhista da comarca de Londrina (PR). Considerando que Londrina ganhounova sede do Fórum Trabalhista, Francischini propõe que no primeiro prédiofuncione a Secretaria de Administração do Governo do Paraná, para melhoratender à população de Londrina.

Senado aprova projeto que fixa gastos do governo em saúde

2011-12-07T23:24:00.001-02:00

na Folha.com

Por 70 votos a 1, os senadores aprovaram na noite desta quarta-feira projeto que regulamenta a emenda 29 e fixa os valores mínimos a serem investidos na área da saúde.

O texto, que já havia sido aprovada pela Câmara, mantém a regra seguida atualmente pela União para cálculo dos recursos.

De acordo com o projeto, o recurso deve corresponder ao valor empenhado no ano anterior acrescido da variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto) nos dois anos anteriores.

Assim, para 2012, por exemplo, a União teria de aplicar o empenhado em 2011 mais a variação do PIB de 2010 para 2011. O projeto original estabelecia em 10% da receita corrente bruta o investimento a ser feito pela União, mas essa fórmula foi rejeitada no Senado.

O governo, que desde o início foi contra a fixação da porcentagem, alega não ter como destinar tantos recursos (algo em torno de R$ 35 bilhões) ao setor.

Quanto aos percentuais a serem aplicados por Estados e municípios, o texto aprovado manteve 12% da receita corrente bruta para os Estados e 15% para os municípios.

O projeto também define o que pode ser considerado gasto com saúde e evita que investimentos em saneamento, por exemplo, sejam incluídos no cálculo.

Segundo a Frente Parlamentar da Saúde, formada por deputados e senadores, isso deve injetar cerca de R$ 4 bilhões no SUS (Sistema Único de Saúde) já em 2012.

Na votação de hoje, os senadores também rejeitaram a possibilidade da criação da CSS (Contribuição Social para a Saúde), defendida pelo líder do PT, Humberto Costa (PE). A arrecadação do tributo, segundo a proposta, seria destinado para a área da saúde, nos moldes do que previa a extinta CPMF.

O texto agora vai para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Com a votação desse projeto, o caminho fica livre para que os senadores analisem a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prorroga até 2015 a DRU (Desvinculação de Receitas da União), mecanismo que permite o Executivo aplicar livremente 20% do seu orçamento.

Para Serra, grampo do PSDB é ?gravíssimo?

2011-12-07T21:35:00.001-02:00

Agência Estado

A cúpula do PSDB se reúne em Brasília na próxima semana com o candidato derrotado ao governo do Acre, Tião Bocalon, para analisar as denúncias de interceptação telefônica nas linhas diretório estadual do partido durante a campanha eleitoral de 2010, reveladas hoje pelo jornal O Estado de S. Paulo. Bocalon foi derrotado pelo candidato do PT, Tião Viana, por uma margem apertada de votos - cerca de 3 mil votos ou 0,5% do total dos votos válidos - garantindo ao PT o quarto mandato consecutivo de governador no Estado.

Em nota, o ex-governador de São Paulo José Serra considerou as denúncias um "fato gravíssimo, que precisa ser investigado a fundo". Foram interceptados diálogos entre integrantes da coordenação nacional da campanha de Serra e funcionários do diretório do PSDB no Acre, sobre estratégias, material de propaganda e agendas.

Segundo Serra, esse episódio soma-se a outros da mesma natureza, "como a quebra de sigilo fiscal na tentativa de usá-los como armas eleitorais". Na campanha presidencial de 2010, o PSDB denunciou violações de sigilo fiscal de dirigentes do partido. Uma das vítimas foi Verônica Serra, filha do presidenciável tucano.

O Ministério da Justiça preferiu não se pronunciar sobre as denúncias, mas ressaltou que fornecerá as informações solicitadas pelo PSDB. O presidente do PSDB no Acre, deputado Márcio Bittar (RR), requereu hoje informações ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre as denúncias de escutas telefônicas no diretório estadual. No documento, Bittar diz que não pode contestar a "utilidade das escutas telefônicas como instrumento de investigação", mas condena sua utilização como "instrumento de intimidação e de espionagem política.

Bittar afirma que os grampos não causaram surpresa pra ele, porque agora está provado para nós do Acre "que a turma que nos governa são coronéis da política". "O fato é escandaloso se ficarem provadas essas questões, como de fato tudo leva a crer. A diferença (no resultado da eleição) foi na fotografia, o PSDB poderia ter vencido a eleição lá com certeza. Qualquer informação privilegiada que pudesse prejudicar a estratégia do PSDB ou dar vantagem ao adversário nos tirou do jogo", diz Duarte.

Dilma autoriza negociar Emenda 29

2011-12-07T21:32:00.001-02:00

Agência Estado

Temendo enfrentar problemas na votação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) nesta quinta-feira, a presidente Dilma Rousseff cedeu e autorizou os líderes do governo a negociar a votação da Emenda 29, com o mesmo texto que estava na Câmara, ou seja, aplicação de 7% da receita bruta em Saúde. Os aliados querem, no entanto, que seja aprovada a emenda do ex-senador Tião Viana (PT-AC), que destina 10% para o setor, o que a presidente rejeita de forma veemente.

Este gesto da presidente Dilma veio acompanhado de um outro aceno de simpatia aos parlamentares. Na manhã de hoje, após fazer um balanço positivo dos trabalhos dos parlamentares da base aliada no Senado, com a aprovação do texto base da reforma do Código Florestal, a presidente Dilma telefonou para os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC) para parabenizá-los pela votação da noite de terça-feira. Os dois são relatores do texto no Senado.

A concordância de Dilma com o texto da Câmara que concede 7% da receita para a Saúde, no caso da Emenda 29, tem uma explicação: não redundará em mais nenhum gasto para a União, implicando em desembolso maior apenas para Estados e municípios, que não empenham o volume de recursos previsto no texto. Mas a presidente rechaça, de todas as formas, a emenda que estabelece que a Saúde receba 10% da receita da União, sob a alegação de que isso arrebentaria o orçamento, justamente em um momento que o País precisa se proteger da crise mundial.

Promotoria investigará contratos com Prefeitura de BH

2011-12-07T21:30:00.001-02:00

Agência Estado

Os contratos firmados pela Prefeitura de Belo Horizonte com duas empresas clientes da P-21 Consultoria e Projetos Ltda, comandada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel em 2009 e 2010, serão investigados pelo Ministério Público de Minas Gerais. A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da capital mineira informou hoje que vai apurar os contratos que a construtora Convap e a empresa de informática QA Consulting Ltda, as clientes de Pimentel, firmaram com o Executivo municipal - que foi comandado pelo petista de 2003 a 2008.

A Convap contratou serviços da consultoria do ex-prefeito no período de fevereiro a agosto de 2010 e este ano - já na gestão do atual prefeito, Marcio Lacerda (PSB), aliado de Pimentel - integrou um consórcio que arrematou, em licitação, dois contratos com a prefeitura no valor total de R$ 95,3 milhões.

A QA Consulting pagou R$ 400 mil pelos serviços da P-21 logo após o petista deixar a prefeitura. Conforme o jornal O Globo, a empresa, que tem como um dos sócios Gustavo Prado, filho do sócio de Pimentel na consultoria, Otílio Prado - que foi braço direito do atual ministro na prefeitura e continua como assessor de Lacerda -, pagou a primeira parcela dois dias depois de receber R$ 230 mil da HAP Engenharia.

Desde 2003, HAP firmou contratos que somam mais de R$ 200 milhões com a prefeitura. A construtora, junto com Pimentel, figura como ré em ação de improbidade administrativa e superfaturamento de obras, já acolhida pela Justiça Estadual. De acordo com o jornal Folha de São Paulo, a QA Consulting havia firmado em agosto de 2005 contrato de R$ 173,8 mil com a Prodabel, empresa municipal de processamento de dados.

"Nós vamos abrir sim uma apuração porque a contratação (da QA Consulting) foi feita pelo município de Belo Horizonte, vamos analisar. E essa da Convap a gente vai abrir também para apurar se é possível identificar alguma forma de favorecimento", disse ao Estado o promotor Eduardo Nepomuceno.

FRANCISCHINI APÓIA IMPLEMENTAÇÃO DE TRF NO PARANÁ

2011-12-07T21:05:00.001-02:00

O deputado federal do Paraná Fernando Francischini recebeu, na tarde do dia 7, em seu gabinete, em Brasília, autoridades que apoiam a implatanção do Tribunal Regional Federal no Paraná. Na foto, Anderson Furlan, presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais (APAJUFE); José Lúcio Glomb, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, do Paraná; e Marisa Lobo. Francischini segue no esforço para incluir na pauta da Câmara a votação da PEC 544, que cria Tribunais Regionais Federais. "Justiça é para todos e deve estar ao alcance de todos os paranaenses", afirmou Francischini. Já na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, Francischini falou ratificou o apoio a implementação do TRF no Paraná e criticou a postura contrária do presidente do Superior Tribunal Federal.Veja o vídeo.

Antidrogas= Bola Cheia promove torneio de futsal no dia 17

2011-12-07T16:51:00.001-02:00

A Secretaria Antidrogas Municipal promoverá no próximo dia 17 o 3º Torneio Inter-Regional de Futsal do Projeto Bola Cheia, no ginásio de esportes da Universidade Positivo, das 9h às 17h. A expectativa é reunir 600 pessoas, entre participantes do programa e familiares.

"O torneio do Bola Cheia vem crescendo ano a ano, assim como o número de participantes do programa. Tivemos 400 participantes no torneio de 2010 e teremos muito mais nesse ano. Será com certeza mais uma competição de sucesso", diz o secretário Antidrogas, Hamilton Klein.

O número de participantes do programa Bola Cheia teve aumento de 25% no primeiro quadrimestre de 2011, em relação ao mesmo período do ano passado. Nos primeiros quatro meses de 2010, foram 12.772 participantes, contra 15.985 deste ano.

Também foi registrado aumento da presença feminina no programa. Em 2010, participaram 2.710 mulheres no primeiro quadrimestre e, em 2011, o número saltou para 3.565.

Para o secretário Hamilton Klein, novas atividades esportivas incluídas no programa atraíram mais de participantes. “A capacitação permanente dos profissionais também gera aumento da confiança e, consequentemente, ampliação do número de frequentadores", afirma.

Programa - No Bola Cheia, crianças e adolescentes de escolas e centros de educação municipais se reúnem nas sextas-feiras e sábados, entre 21h e 1h, para desenvolver práticas esportivas, culturais e educativas, sob a supervisão de profissionais da Secretaria Antidrogas.

Os interessados em participar do Bola Cheia podem receber maiores informações pelo telefone (41) 3250-7705 ou através do site da Secretaria (www.antidrogas.curitiba.pr.gov.br)

Locais onde são realizadas as atividades:

1. Regional Portão
Centro Educacional Integral Expedicionário
R: Baldur Magnus Grubba, 2031
Bairro: Novo Mundo

2. Regional Pinheirinho
Escola Municipal Prof º Darcy Ribeiro
R: Enette Dubard, 90
Bairro Tatuquara

3. Regional Santa Felicidade
Escola Municipal Anita Gaertner
R: Padre Stanislau Piasecki, 1037
Bairro: Jardim Gabineto

4. Regional Cajuru
Centro Educacional Integral Maria Marli Piovezan
R: Velcy Bolívar Grandó, s/n
Bairro: Uberaba

5. Regional Boa Vista
Centro Educacional Integral Bela Vista do Paraíso
R: Antônio Antoniacomi, 13
Bairro: Santa Cândida

6. Regional Bairro Novo
Centro Educacional Integral Carlos Drummond de Andrade
R: Jandaia do Sul, 50
Bairro: Sítio Cercado

7. Regional Matriz
Centro de Esporte e Lazer Plínio Tourinho
R: Engenheiros Rebouças
Bairro: Jardim Botânico

8. Regional Boqueirão
Centro Educacional Integral Maestro Bento Mossurunga
R: Cap. Roberto Lopes Quintas,198
Bairro: Alto Boqueirão

9. Regional CIC
Escola Municipal Sidônio Muralha
R: Lodovico Kaminski, 3460

10. Regional Boqueirão Pantanal
Escola Municipal Jornalista Arnaldo Alves da Cruz.
R: Beija Flor
Bairro: Boqueirão

Curitiba reduz índice de pobreza em 65,33 %

2011-12-07T16:37:00.001-02:00

Francischini homenageia José Richa

2011-12-07T16:33:00.001-02:00

no Fábio Campana

O deputado federal Fernando Francischini (PSDB) propôs na Câmara dos Deputados homenagem ao ex-governador José Richa. Prêmio Transparência e Fiscalização Pública.

Quem recebeu foi o atual governador e filho de José Richa, Beto Richa.

Pesquisas para todos os paladares e interesses

2011-12-07T16:31:00.001-02:00

do Fábio Campana

Há uma enxurrada de pesquisas na praça. Nenhuma registrada na Justiça Eleitoral. Divulgadas sem fonte ou responsabilidade. Em qual confiar, se elas dão números diferentes para a mesma pergunta?

Há aquelas em que o prefeito Luciano Ducci lidera com enorme vantagem sobre os demais. Em outra é Gustavo Fruet na frente. E há aquelas que mostram Ratinho Junior na liderança.

Pelo visto, logo teremos as de Rafael Greca de Macedo batendo seus adversários. E é claro que não faltará as que colocam os candidatos do PT, Doutor Rosinha e Tadeu Veneri em ampla vantagem.

Pois, pois, melhor só começar a acreditar em pesquisas registradas no TRE e com instituto identificado.

O presidente do Senado, José Sarney, e o líder do DEM, Demóstenes Torres, tiveram nesta terça-feira (6) uma forte discussão no plenário da Casa.

2011-12-07T16:23:00.001-02:00

O presidente do Senado, José Sarney, e o líder do DEM, Demóstenes Torres, tiveram nesta terça-feira (6) uma forte discussão no plenário da Casa. O motivo foi a votação do requerimento apresentado pelo governo, que pedia a inversão da pauta para que a proposta que prorroga a DRU - Desvinculação de Receitas da União -, fosse discutida antes da votação do novo Código Florestal. Visite o UOL Notícias

Mudança no Código Florestal ameaça liderança do Brasil, diz Marina Silva

2011-12-07T16:05:00.001-02:00

Eric Brücher Camara
Enviado especial da BBC Brasil a Durban, África do Sul
A ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva afirmou nesta quarta-feira em Durban, na África do Sul, que a aprovação pelo Senado de mudanças no Código Florestal ameaça o compromisso assumido internacionalmente pelo Brasil de reduzir emissões de gases do efeito estufa.
Para Marina, o novo texto também enfraquece a liderança brasileira nas negociações sobre REDD - um mecanismo internacional para reduzir emissões causadas por desmatamento - que vêm progredindo na reunião das Nações Unidas sobre mudanças climáticas em Durban.
"O Brasil é referência para outros países florestais, como Papua Nova Guiné, Malásia, Indonésia, e REDD tem a ver com esforços e resultados alcançados. Se isso fica enfraquecido, acaba tirando de certa forma a nossa posição de liderança", afirmou Marina, acrescentando esperar que a presidente Dilma Rousseff "cumpra sua promessa de campanha" e vete "dispositivos que levem ao desmatamento".
Para a ex-senadora, as mudanças na lei que serviu de base para as ações que resultaram na redução de quase 80% do desmatamento nos últimos anos vão levar a um aumento no desmate, porque o texto, segundo ela, "reduz a proteção da floresta, anistia desmatadores e pode aumentar o desmatamento por causa da suspensão da cobrança de multas e de autuações em ocupações ilegais realizadas até julho de 2008".

Ruralistas e ambientalistas

Já a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) elogiou as mudanças, afirmando que o novo texto põe o Brasil no rumo certo para produzir alimentos para o mundo ao mesmo tempo que "preserva as florestas e biodiversidade".

"O novo Código Florestal vai corrigir distorções feitas na lei antiga, para que no futuro o meio ambiente e a indústria agricultora possam trabalhar de mãos dadas por um Brasil melhor”, afirmou a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu.

A representante dos ruralistas também destaca a importância de o texto ter sido aprovado pela Câmara e pelo Senado, "sendo resultado do consenso democrático".

Para organizações ambientalistas, entretanto, a aprovação do texto é um retrocesso.

O diretor-geral do WWF, Jim Leape, afirmou que os holofotes agora estão voltados para a presidente Dilma Roussef, na expectativa de um veto presidencial.

"O enorme desmatamento que pode ser consequência dessas mudanças seria uma tragédia para o Brasil e para o mundo."

O Greenpeace também apelou por um veto presidencial e classificou o novo texto de "convite para tratores e motosserras voltarem à floresta".

Presente no Senado ao fim da votação, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse nessa terça-feira que o novo Código Florestal é um avanço, mas admitiu que o governo precisará encontrar novas formas para coibir o desmatamento e promover o reflorestamento.

"Mais do que fiscalização, (o código) promove um maior controle social. Ele prevê, por exemplo, a suspensão do crédito para os produtores que estiverem irregulares com as questões ambientais", disse ela, segundo a Agência Brasil.

Câmara vai disponibilizar dados em formato digital

2011-12-07T15:43:00.001-02:00

do estadão.com.br

A Câmara lança nesta quarta-feira, 7, o projeto Dados Abertos, que vai disponibilizar informações relacionadas à Casa e aos deputados em formato digital aberto e acessível. Ou seja, assim, qualquer outro órgão, entidade civil ou internauta pode trabalhar os dados e gerar conteúdos novos, além de fiscalizar o que acontece na Câmara.

O serviço ficará disponível no endereço www.camara.gov.br/dados e as informações serão publicadas em formato legível para computadores. Para isso, é preciso que o usuário use aplicativos próprios. “O projeto segue uma tendência mundial de abertura de dados, que serão lidos não pelo cidadão comum, mas por máquinas”, explica o gerente técnico no projeto, Carlos Henrique Gouveia Araújo.

Parte das informações já está no site da Câmara, mas em formatos que não permitem o manuseio dos dados. Com a opção atual, é possível fazer cruzamento de dados e interpretá-los. O SACSP é um exemplo disso. O site usa o banco de dados das reclamações feitas por moradores da cidade de São Paulo à prefeitura e mostra em um mapa quais as queixas mais frequentes em determinados bairros. Isso é possível cruzando os dados das reclamações e de onde elas são feitas.

Na fase inicial do Dados Abertos, serão divulgados projetos de lei, trâmites de projetos, votações, reuniões dos órgãos da Câmara e informações sobre os deputados (gabinete, suplente e comissões). Segundo a Câmara, daqui a seis meses serão divulgados também o Orçamento da União, cotas para exercício da atividade parlamentar, licitações e contratos.

Transparência. No fim de outubro, o Congresso aprovou a Lei de Acesso à Informação, que elimina sigilo eterno a documentos oficiais e exige que todos os órgãos públicos divulguem seus dados na internet. A lei já foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff, mas terá 180 dias para ser regulamentada e dar orientações gerais a Estados e municípios de como colocá-la em prática.

Com informações da Agência Câmara

Ex-presidente de Israel começa a cumprir pena na prisão

2011-12-07T15:40:00.001-02:00

Agência Estado

O ex-presidente de Israel, Moshe Katsav, foi conduzido à penitenciária nesta quarta-feira, onde começou a cumprir uma pena de sete anos por um caso de estupro. Katsav deixou sua casa no sul de Israel e fez a viagem de uma hora até a penitenciária de Maasiyahu, uma prisão de segurança mínima perto de Tel-Aviv. Ele é o mais alto funcionário a ocupar um cargo no governo de Israel a ser condenado por um crime e preso.

Katsav, de 66 anos, foi condenado há um ano por estuprar uma ex-funcionária quando era ministro do gabinete de governo, na década de 1990, e por ter assediado duas outras mulheres durante o período em que foi presidente, entre 2000 e 2007. Katsav, que manifestou várias vezes a própria inocência, permaneceu livre enquanto apelava da sentença.

Mesmo nesta quarta-feira, enquanto era escoltado por parentes para a prisão, Katsav manifestou mais uma vez que é inocente. "Eles estão enviando um homem inocente para a cadeia", afirmou aos jornalistas. "No meu caso, não existe nenhuma prova - apenas é palavra contra palavra", afirmou. "Você não pode julgar as pessoas baseado apenas em impressões. São necessárias provas".

"O Estado de Israel está executando hoje um homem baseado apenas em impressões, sem nenhum testemunho verdadeiro, sem nenhuma prova verdadeira", disse o ex-mandatário.

Carcereiros disseram que Katsav ficará numa ala da prisão reservada a judeus que seguem leis religiosas. "Moshe Katsav receberá o tratamento normal e terá as mesmas condições que os outros detentos", disse o ministro da Segurança Interna de Israel, Yitzhak Aharonovich.

A porta-voz do sistema penitenciário de Israel, Sivan Weizman, disse que Katsav dividirá cela com Shlomo Benizri, um ex-ministro de gabinete condenado por ter aceito subornos. Mas após cumprir um quarto da pena, se tiver bom comportamento, Katsav poderá sair em liberdade condicional.

As informações são da Associated Press.

Veja a íntegra da nota de demissão de Carlos Lupi

2011-12-04T20:28:00.001-02:00

no G1

"Tendo em vista a perseguição política e pessoal da mídia que venho sofrendo há dois meses sem direito de defesa e sem provas; levando em conta a divulgação do parecer da Comissão de Ética da Presidência da República – que também me condenou sumariamente com base neste mesmo noticiário sem me dar direito de defesa -- decidi pedir demissão do cargo que ocupo, em caráter irrevogável.

Faço isto para que o ódio das forças mais reacionárias e conservadoras deste país contra o Trabalhismo não contagie outros setores do Governo.

Foram praticamente cinco anos à frente do Ministério do Trabalho, milhões de empregos gerados, reconhecimento legal das centrais sindicais, qualificação de milhões de trabalhadores e regulamentação do ponto eletrônico para proteger o bom trabalhador e o bom empregador, entre outras realizações.

Saio com a consciência tranquila do dever cumprido, da minha honestidade pessoal e confiante por acreditar que a verdade sempre vence".Carlos Lupi

Carlos Lupi pede exoneração do Ministério do Trabalho

2011-12-04T20:17:00.001-02:00

Globo News informou a saída do 7º ministro em um ano de governo Dilma.
Saída vem após denúncias e recomendação da Comissão de Ética.

Do G1, em Brasília

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, apresentou neste domingo (4) o seu pedido de exoneração, informou a Globo News. Em seu lugar, deve ficar o secretário-executivo da pasta, Paulo Roberto Pinto. Com a saída, Lupi encarra uma trajetória que teve início em março de 2007, no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por indicação do PDT, permaneceu no cargo no começo do governo Dilma Rousseff, em 2011.

Ele é o sétimo ministro a não completar o primeiro ano do mandato da presidente Dilma. Antes dele, já deixaram o cargo: Antonio Palocci (Casa Civil), Alfredo Nascimento (Transportes), Nelson Jobim (Defesa), Pedro Novais (Turismo), Wagner Rossi (Agricultura) e Orlando Silva (Esportes).

Alvejado por uma série de denúncias, Lupi deixa a pasta após a Comissão de Ética da Presidência da República ter recomendado sua demissão. Para os integrantes da Comissão, as explicações do ministro do Trabalho não foram satisfatórias, pois ele não conseguiu informar quem pagou o avião particular usado por ele em uma viagem ao Maranhão, em 2009. A aeronave foi providenciada pro um diretor de ONGs com convênios com o Ministério.

O colegiado recomendou à presidente a exoneração de Lupi do cargo porque classificou como “insatisfatórias” as explicações dadas pelo ministro às diversas acusações que vêm sofrendo. Marília Muricy, da Comissão de Ética, afirmou, em relatório, que “é inequívoca a falta de zelo na conduta do denunciado” e destacou que, “mesmo alertado pelos órgãos de controle, não tomou medidas hábeis para evitar as ocorrências que hoje culminam como uma enxurrada de denúncias”.

Além disso, outra denúncia, de que ele teria trabalhado, durante cinco anos, na Câmara Municipal do Rio e, ao mesmo tempo, seria funcionário-fantasma na Câmara dos Deputados. A Procuradoria-Geral da República diz que acúmulo de cargos públicos, em tese, é crime.

Dono de estilo próprio, Lupi tem por costume dar declarações polêmicas. Recentemente, disse que só sairia do cargo "abatido à bala", o que não foi bem recebido no Palácio do Planalto. No dia seguinte, se desculpou com a presidente Dilma Rousseff. "Presidente, desculpe se eu fui agressivo, não foi minha intenção, eu te amo", declarou na ocasião.

Carlos Lupi, que já foi jornaleiro em Ipanema e que se diz herdeiro do brizolismo, deixa o cargo com a marca de milhões de empregos atingidos. Durante sua gestão no Ministério do Trabalho, colheu números altos na criação de empregos formais por conta do forte ritmo de crescimento da economia brasileira e da formalização de microempreendedores. Entre 2007 e 2010, foram criados mais de oito milhões de empregos com carteira assinada.

Divisão do Pará criaria um Estado verde e dois desmatados

2011-12-04T07:08:00.001-02:00

Do UOL Notícias

Caso a população apoie a divisão do Pará no plebiscito de 11 de dezembro, podem surgir um Estado verde e dois desmatados. Enquanto o Estado do Carajás e o Pará remanescente terão grande parte de sua área desmatada, Tapajós terá a maior porção de seu território intocada.

Segundo dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), o Pará é o Estado campeão em desmatamento em números absolutos: dos 1.247.743 km² de território do Pará, 248.548 km² foram desmatados, o que representa 19,9% do total. Leia íntegra aqui

Morre em São Paulo ex-jogador Sócrates

2011-12-04T06:42:00.001-02:00

(1954-2011)

Morreu na madrugada deste domingo em São Paulo o ex-jogador de futebol Sócrates. Segundo informações do hospital Albert Einstein divulgadas pela Globonews, ele morreu às 4h30min vítima de um choque séptico.

Sócrates estava internado desde quinta-feira na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do hospital com um quadro grave de infecção generalizada.

Sócrates Brasileiro Sampaio de Souza Vieira de Oliveira tinha 57 anos e era ídolo do
Corinthians, time que entra em campo neste domingo na disputa do título de campeão brasileiro.

Dilma: decisão sobre Lupi só será tomada a partir de segunda-feira

2011-12-02T18:48:00.001-02:00

Lisandra Paraguassu, enviada especial de O Estado de S.Paulo

CARACAS - A presidente Dilma Rousseff disse nesta sexta-feira, 2, em Caracas, na Venezuela, que tomará decisões sobre o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, somente a partir da segunda-feira, 5, quando já estiver de volta ao Brasil. Ao ser perguntada sobre a condição do ministro, a presidente respondeu que esse e qualquer assunto referente ao Brasil será discutido somente a partir de segunda-feira.

"Qualquer situação referente ao Brasil vocês podem ter certeza que eu resolvo a partir de segunda-feira", afirmou. Dilma está em Caracas para participar da III Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da América Latina e do Caribe (CALC) e I Cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (CELAC).

'Romântica'. Ao sair do hotel onde está hospedada, a presidente foi perguntada pela repórter Délis Ortiz, da TV Globo, se a declaração de amor feita por Carlos Lupi há cerca de 20 dias, durante uma audiência no Congresso, estava influenciando sua dificuldade em decidir o destino do ministro. Dilma respondeu: "Eu tenho 63 anos de idade, uma filha com 34 anos, um neto de 1 ano e 2 meses. Eu não sou propriamente uma adolescente e diria, também, uma romântica. Eu acho que a vida ensina a gente e eu acho que a gente tem que respeitar as pessoas, mas eu faço análises muito objetivas".

Contra caos do fim de ano, governo diminui distâncias entre aeronaves no espaço aéreo

2011-12-02T18:06:00.001-02:00

Do UOL Notícias

A Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República detalhou nesta sexta-feira (2) as medidas que implementará para preparar os aeroportos para o período de fim de ano. Somente em dezembro, mais de 16 milhões de passageiros deverão utilizar os aeroportos do país, movimento 12% superior à média do ano e 13,6% maior que no mesmo mês de 2010. De acordo com o governo, não haverá caos aéreo.

Entre as medidas anunciadas, o Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo), subordinado ao Ministério da Defesa, afirma que começou a realizar em outubro procedimentos para aumentar em 47% a capacidade do espaço aéreo nos principais centros de controle do país (Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e região Sul). De acordo com o tente brigadeiro Ramon Borges, diretor geral do Decea, a melhoria é possível devido à redução do espaço entre as aeronaves.

“Nós chegamos a um padrão de operação de cinco milhas [entre os aviões; antes, esse padrão era de 10 milhas]. Com isso, conseguimos aeronaves mais próximas umas das outras e aumentamos o número de aeronaves que podem voar simultaneamente no espaço aéreo.” Segundo o tenente, o sistema já traz resultados e, a partir de março do ano que vem, será implantado também nas rotas da Amazônia e do Nordeste.

Questionado sobre a segurança do sistema, o presidente da Infraero, Gustavo do Valle, afirmou que o motivo de a mudança ser implementada agora “é uma questão de tecnologia”. “O aeroporto Kenney [Aeroporto Internacional John F. Kennedy, em Nova York, nos EUA] já opera com esse padrão de três milhas, e outros aeroportos do mundo operam com 2,5 milhas, com absoluta segurança."

O presidente da Infraero afirmou que a mudança foi feita agora porque "o comando da Aeronáutica e todas as nossas torres não tinham ainda tecnologia adequada para operar com essa diferença". Segundo ele, a expectativa é chegar a uma distância de três milhas em cerca de cinco anos.

Contratação de reforço

Outra medida anunciada foi o reforço de pessoal. A Infraero contratou 321 empregados de segurança aeroportuária, operação, navegação aérea e manutenção, além de mais 200 atendentes para prestar informações aos passageiros.

A Anac irá mobilizar 240 funcionários para trabalhar nos turnos de maior fluxo nos aeroportos de Brasília, Confins (Minas), Guarulhos, Congonhas, Galeão e Santos Dumont. A Polícia Federal e a Receita Federal também vão aumentar as equipes disponíveis nos aeroportos.

Overbooking

O ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, disse que as companhias firmaram compromisso de evitar a prática de overbooking (venda de passagens acima da capacidade da aeronave). Deste modo, as filas devem diminuir nos terminais do país. As empresas também devem manter aeronaves reservas durante os horários de pico.

A operação especial deve funcionar até o Carnaval de 2012, segundo Bittencourt. De acordo com o ministro, as medidas darão todas as condições para atender à demanda de passageiros neste fim de ano.

Novo terminal

Segundo a SAC, entra em operação no dia 20 de dezembro o novo terminal do aeroporto de Guarulhos, que terá acesso independente e aumentará a capacidade do aeroporto em 5,5 milhões de passageiros por ano. Na data, duas companhias aéreas (os nomes não foram divulgados) já começarão a operar no local.

O terminal, porém, registrou um acidente na tarde desta sexta-feira (2) e pode ter sua inauguração adiada. Parte da estrutura metálica do futuro terminal desabou, deixando dois operários feridos. Eles foram socorridos pelo Corpo de Bombeiros e levados para um hospital próximo. A Construtora Delta, responsável pela obra, não sabe o que provocou o acidente.

*Com informações do Valor Online

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