Jucá isenta Petrobras e ANP em relatório de CPI

Por Edson Sardinha
Do Congresso em foco

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), isentou a Petrobras e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) de responsabilidade nas irregularidades atribuídas pela oposição na CPI que apurou denúncias contra a estatal e a agência reguladora. Jucá divulgou há pouco seu relatório final após cinco meses de investigação. O texto deve ser discutido esta tarde pelos integrantes da CPI, abandonada pela oposição em protesto contra os rumos das apurações.

O relator classificou como improcedente a denúncia de que a Petrobras usou artifícios contábeis que resultaram em redução do recolhimento de impostos e contribuições no valor de R$ 4,3 bilhões. Segundo Jucá, a empresa agiu de acordo com a legislação.

“A melhor interpretação da MP nº 2158-35, de 2001, revela que a opção de que trata seu artigo 30 pode ser exercida em qualquer momento do ano. Por outro lado, a sistemática de compensação de tributos pagos a maior encontra amplo respaldo na legislação tributária federal, nada havendo de ilegal em tal prática”, relata o senador.

Romero Jucá também refutou o envolvimento de diretores da ANP com as denúncias de desvios de royalties de petróleo, investigadas pela Polícia Federal.

“A principal acusação recai sobre a suposta atuação do diretor da ANP Victor de Souza Martins, cotista da empresa Análise Consultoria e Desenvolvimento, que teria sido contratada para intermediar os pleitos de prefeituras relacionados a revisão de cálculos de royalties recebidos pelos respectivos municípios”, narra Jucá.

“Outra empresa, a Petrabônus, ligada a ex-funcionários da ANP, teria sido contratada por municípios fluminenses para incrementar os recursos recebidos a título de royalties, o que suscitou dúvidas em relação à correção do procedimento, em razão de suposto tráfico de influência”, acrescenta.

De acordo com o relator, as denúncias são “completamente infundadas e improcedentes”. “A principal autoridade a quem foram atribuídas condutas ilícitas viu-se na situação de um processo surrealista, em que sequer poderia defender-se perante a imprensa, porque não dispunha dos argumentos da suposta acusação”, afirma Jucá. Veja na ÍNTEGRA http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=31149