ESTELITA HASS CARAZZAI
da Agência Folha
O TCM-GO (Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás) suspendeu, na última sexta-feira, um contrato de R$ 288 milhões, feito sem licitação, entre a Prefeitura de Goiânia e a CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas de Goiânia) para a administração do estacionamento público da cidade.
A suspensão foi baseada num parecer do Ministério Público de Contas, que aponta que a dispensa de licitação servia como "intermediário" para a contratação de uma empresa criada poucas semanas antes, pertencente a um ex-assessor do deputado peemedebista Eunício Oliveira (CE) --mesmo partido do prefeito Iris Rezende-- e ex-secretário do Ministério das Comunicações durante a gestão de Eunício, entre 2004 e 2005.
A empresa, de propriedade de Sergio Diniz, chama-se Enatech e irá receber cerca de 75% do valor total do contrato, ou R$ 216 milhões, segundo a CDL.
A dispensa de licitação, diz a prefeitura, foi fundamentada na lei federal 8.666/93, que prevê o benefício para "instituições incumbidas da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional", com "inquestionável reputação ético-profissional" e sem fins lucrativos.
Para o presidente da CDL, Melchior Duarte, as pesquisas de intenção de compra e as campanhas para aprimoramento do setor varejista desenvolvidos pela entidade são exemplos de que ela se enquadra nesses quesitos. Leia na ÍNTEGRA http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u667051.shtml
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