Banco Central abre audiência pública para limitar salários em instituições financeiras

Stênio Ribeiro Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Banco Central anunciou hoje (1º) a abertura de audiência pública, pelo prazo de 90 dias, para discussão de uma proposta de resolução sobre a política de remuneração de administradores e empregados de instituições financeiras autorizadas pelo BC a funcionar. A proposta de regulação baseia-se em compromisso assumido pelos líderes do G20, no encontro de Londres, em abril do ano passado, e reforçado na reunião do mesmo comitê de países desenvolvidos e em desenvolvimento, realizada em Pittsburgh, nos Estados Unidos, cinco meses depois. De acordo com nota divulgada pelo BC, os fundamentos da proposta em discussão voltam-se para o “fortalecimento do sistema financeiro e implementação coordenada de padrões de regulação prudencial para gestão de riscos”. Como explicou a chefe-adjunta do Departamento de Normas e Organização do Sistema Financeiro, Sílvia Marques, a ideia é implementar padrões internacionais robustos para a política de remuneração, de modo a desencorajar práticas que levem a riscos excessivos. Com isso, disse ela, “além de alinhar práticas de remuneração, com criação de valor a longo prazo, o sistema também ganha em transparência”. O texto básico da resolução em audiência, acrescentou, sugere que a parte variável dos ganhos dos executivos tenha pelo menos 50% vinculados à variação dos valores das ações, e também pretende que os bônus sejam diluídos pelo prazo de três anos. Silvia Marques salientou que o Brasil é o segundo país do G20 a discutir a política de remuneração das instituições financeiras com a sociedade. O primeiro a iniciar o processo foi o Reino Unido. Ela adiantou que depois da consolidação das propostas, o texto será submetido ao Conselho Monetário Nacional (CMN). Ela afirmou que “num primeiro momento” ficam de fora dessa regulação as cooperativas de crédito, administradoras de consórcios e sociedades de crédito. Mas afirmou que o propósito é adequar o arcabouço regulatório de todas as instituições financeiras nacionais às boas práticas bancárias internacionais. O documento define princípios gerais, segundo ela, com o objetivo de “alinhar as políticas de remuneração das grandes instituições financeiras a uma prudente filosofia de gerenciamento de riscos”. Também aborda propostas específicas e detalhadas de reformas na governança corporativa e nos padrões globais de estrutura de remuneração.