O advogado Ricardo Penteado, que defende o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), confirmou nesta segunda-feira à Folha Online que pedirá a improcedência da ação que cassou o mandato do democrata com base na jurisprudência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre doações a candidatos ou partidos na campanha eleitoral.
Segundo reportagem da Folha, o promotor eleitoral Maurício Lopes acusou o prefeito de ter recebido doações ilegais da AIB (Associação Imobiliária Brasileira), de sete construtoras e do Banco Itaú, cujas contribuições somaram mais de R$ 10 milhões em 2008.
A Lei Eleitoral proíbe que candidatos ou partidos políticos recebam doações de empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público. No caso de Kassab, seriam as construtoras que prestam serviços à Prefeitura de São Paulo.
Porém, o advogado explicou que essa regra não se aplica a empresas concessionárias que participam de sociedade legalmente constituída, de acordo com a jurisprudência do TSE.
Em 2008, ao analisar as contas do Comitê Financeiro do PT referente as eleições de 2006, o TSE considerou legal as doações feitas por empresas que prestavam serviços públicos mas que não tinham o controle acionário das concessionárias --tinham participação apenas no capital.
O advogado de Kassab disse que vai apresentar o recurso no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) ainda hoje. "Vamos recorrer ainda hoje", afirmou o advogado. Leia na íntegra na Folha de São Paulo
Nenhum comentário:
Postar um comentário