no Estadão de Hoje
Especialistas em Direito Eleitoral ouvidos pela reportagem contam que o recurso sobre a cassação do prefeito Gilberto Kassab e sua vice, Alda Marco Antonio, será avaliado pelo colegiado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, órgão de segunda instância, mas sem prazo para julgamento.
Ao ser protocolado na 1ª Zona Eleitoral, o recurso será remetido para o TRE. Ai passa por distribuição e o juiz escolhido será o relator do caso. Esse relatório será encaminhado depois ao Ministério Público, para manifestação da promotoria que acusou os políticos de recebimento ilegal de doações. E depois o recurso vai para uma decisão em plenário. Antes da análise do recurso de Kassab e Alda, deverão ser apreciados recursos de outros 16 vereadores cassados em 2009. Essas definições servirão de parâmetro para o que deve acontecer com o prefeito e a vice. Pela legislação, há prazo de um ano para a apreciação da matéria. Mas, na prática, pode levar mais tempo para ser julgado.
Ao ser protocolado na 1ª Zona Eleitoral, o recurso será remetido para o TRE. Ai passa por distribuição e o juiz escolhido será o relator do caso. Esse relatório será encaminhado depois ao Ministério Público, para manifestação da promotoria que acusou os políticos de recebimento ilegal de doações. E depois o recurso vai para uma decisão em plenário. Antes da análise do recurso de Kassab e Alda, deverão ser apreciados recursos de outros 16 vereadores cassados em 2009. Essas definições servirão de parâmetro para o que deve acontecer com o prefeito e a vice. Pela legislação, há prazo de um ano para a apreciação da matéria. Mas, na prática, pode levar mais tempo para ser julgado.
Essa nossa justiça/LEGISLAÇÃO É UMA VERGONHA .. COMO QUE SE DÁ UM ANO DE PRAZO ??? pARA QUE ?? DAVA LOGO CEM ANOS...
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