Prefeito de Chapecó (SC) é condenado a cinco anos de prisão por fraude em licitação

Ministério Publico Seg, 01 de Março de 2010 10:50

Notícias da Procuradoria Regional da República da 4ª Região

Crime foi cometido em 1999, quando João Rodrigues era prefeito interino de Pinhalzinho, município do oeste catarinense

A Quarta Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou recentemente o atual prefeito de Chapecó (SC), João Rodrigues, pelos crimes de fraude e dispensa irregular de licitação. As ilicitudes ocorreram em 1999, quando o político era prefeito interino de Pinhalzinho, município do oeste catarinense. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, houve irregularidade na compra de uma retroescavadeira no valor de R$ 60 mil.

A pena para Rodrigues é de cinco anos e três meses de prisão, inicialmente em regime semi-aberto, sem possibilidade de substituição. Além disso, o prefeito tem de pagar multa de R$ 2.365, valor que será revertido à Fazenda de Pinhalzinho.

Número do processo no TRF-4: 2004.04.01.005062-5

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