Senador acusa Aeronáutica de corporativismo por resistir a entregar documentos da ditadura

Aeronáutica entregou ao Arquivo Nacional documentos que antes dizia terem sido destruídos

Agência Estado

O presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Cristovam Buarque (PDT-DF), acusou no último domingo (28) a Aeronáutica de corporativismo por ter resistido a entregar para o Arquivo Nacional documentos sigilosos produzidos durante a ditadura militar. O jornal O Estado de S. Paulo revelou que, no início de fevereiro, a Aeronáutica entregou ao Arquivo Nacional documentos que antes dizia terem sido destruídos. Cristovam anunciou que vai levar o caso dos arquivos secretos para ser discutido na próxima reunião da comissão, marcada para quarta-feira.

Vou consultar os outros senadores para ver o que pode ser feito. Esses documentos têm que ir para as mãos de historiadores. Não defendo a revisão da Lei de Anistia, mas não houve uma lei da amnésia.

Para ele, "as Forças Armadas de hoje não têm nada a ver com a de 40 anos atrás".

- Mas há um corporativismo.

Preso pela ditadura militar, o deputado José Genoino (PT-SP) comemorou a entrega dos documentos pela Aeronáutica. "

- O direito à memória e à verdade é um processo que tem que continuar. É um avanço positivo.

O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, criticou as Forças Armadas por "omissão" de documentos secretos produzidos durante a ditadura. "Nada justifica essa omissão que é uma tentativa de modificar a história do Brasil", afirmou Cavalcante.

- É um desserviço que temos que conviver, um desserviço à memória dos desaparecidos, que um dia precisa ser investigado.

Para o presidente da OAB, a história não pode se perder por conta de militares que participaram do período da ditadura. "É preciso transparência para com a sociedade. Ainda há possibilidade de consertarmos a história", disse Cavalcante. Ele destacou a importância da aprovação pelo STF( Supremo Tribunal Federal) da abertura dos arquivos da ditadura. Esse debate faz parte da revisão da Lei da Anistia (Lei 6.683/79). A expectativa é de que a matéria entre na pauta de votação até junho. Isso porque o relator da matéria, o ministro Eros Grau, deve se aposentar no meio do ano e se comprometeu em avaliar o assunto até lá.

- Abrir os arquivos não é algo que atente contra a soberania nacional ou se atente contra a autoridade das Forças Armadas.

Desde 2008, tramita no STF uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental do Conselho Federal da OAB, que questiona o artigo 1º da Lei da Anistia. O objetivo da medida é punir quem torturou e matou durante o regime militar.

O presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos, Marco Antônio Rodrigues Barbosa, afirmou que os documentos entregues interessam a todo o país, "porque contribuem para a restauração do direito à memória e à verdade". Ele disse que os primeiros beneficiados nesse processo são os familiares de 140 desaparecidos políticos, que ainda dependem de informações para localizar os corpos dos seus entes queridos.

- Mas interessam também às Forças Armadas, que não podem ser genericamente responsabilizadas pelos crimes de alguns.