Propostas em tramitação no Senado atingem diretamente vida do trabalhador

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil

Brasília - No Congresso Nacional há uma série de projetos de lei e propostas de emendas à Constituição (PEC) que atingem diretamente a vida do trabalhador brasileiro. Algumas matérias, apesar de tramitarem há anos, têm provocado intenso debate na Câmara e no Senado desde o ano passado. Entre elas estão a PEC que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, a medida provisória de reajuste do salário mínimo para R$ 510, a que trata do reajuste de aposentados e pensionistas e o projeto de lei que extingue o fator previdenciário.

Na semana seguinte ao feriado do 1º de Maio, os deputados federais terão que decidir se manterão o reajuste concedido pelo governo de 6,14% aos aposentados e pensionistas. Esse assunto provocou ampla discussão, dividindo opiniões entre deputados e senadores. Na Câmara, a proposta inicial seria manter o aumento do Executivo.

Já os senadores encamparam a emenda do deputado Paulo Pereira (PDT-SP) de aumentar o percentual para 7,7%. O próprio líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), foi um dos que apoiaram um aumento maior das aposentadorias e pensões da Previdência Social. Diante do impasse, chegou-se a um acordo na própria base governista de manter em 7% o reajuste.

Com esse percentual, o texto será submetido à votação em plenário na terça-feira (6). Apesar desse acordo na base governista, a matéria deve ser motivo de intenso debate entre os parlamentares por conta de alguns destaques apresentados. Entre eles está o do fim do fator previdenciário, que tramita como projeto de lei.

A medida provisória tem que ser votada até 1º de junho, senão perde a validade e terá que ser reeditada pelo governo com alguma alteração. Depois de passar pela Câmara, a MP ainda tramitará no Senado, onde a oposição promete amplo debate. “Dependendo do que for aprovado pela Câmara, vamos apresentar emendas e questionar a matéria aqui no Senado. Defendemos, no mínimo, um reajuste de 7,7%”, afirmou o vice-líder do PSDB, Álvaro Dias (PR).

Outra matéria que vence no dia 1º de junho e tem urgência de ser aprovada pelo Legislativo para não perder a validade é a medida provisória que reajustou o salário mínimo neste ano para R$ 510.

Já a PEC que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais está parada e não deve avançar neste semestre, segundo avaliação de líderes de partidos da base do governo. Com parecer favorável do deputado Vicentinho (PT-SP), a matéria divide parlamentares representantes das centrais sindicais, como Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), e deputados ligados ao empresariado, como Armando Monteiro (PTB-PE), presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O próprio presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), tentou intermediar o debate, sem sucesso. Ele criou comissões de representantes das duas partes para tentar um acordo e, por conta da radicalização, não houve avanço.

Temer também propôs, sem consenso, uma solução intermediária com a redução da jornada de 44 para 42 horas sem aumento de impostos e sem mudança na regra de pagamento das horas extras. A proposta dele também criava um fundo de compensação fiscal aos empresários que aderissem ao reajuste no valor das horas extras de 50% para 75%.