Determinadas pelo secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, investigações da Corregedoria da Polícia Civil sobre irregularidades nos contratos de emplacamento e lacração de veículos do Detran apuraram a existência de esquema montado em 2006 envolvendo servidores de quase todos os níveis hierárquicos do órgão - de ascensoristas e emplacadores a secretárias e funcionários do primeiro escalão, além de 162 delegados.
As investigações, que abrangem o período de janeiro de 2008 a julho de 2009, revelaram a prática sistemática de um extenso rol de crimes, como fraude em licitação pública, fraude na execução de contratos, fraude em concurso para contratação de peritos criminais, sonegação fiscal, falsificação de documentos, peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e formação de quadrilha.
Em relatório de 129 páginas, a Corregedoria da Polícia Civil informa ter constatado o desvio de quase R$ 12 milhões de recursos públicos no período investigado. Uma das fraudes consistia na apresentação de documentos fiscais falsificados, na manipulação dos preços propostos para fornecimento de placas, na utilização sistemática de "laranjas" para simular concorrência e na farta distribuição de cestas de Natal, "lembranças de Páscoa" e dinheiro a todos os funcionários envolvidos nas licitações.
Para ganhar a concorrência, duas empresas ofereciam placas no valor entre R$ 2,50 e R$ 4,50, quando o custo de produção é de R$ 26. Uma vez assinados os contratos, os números de emplacamentos enviados à Secretaria da Fazenda para liberação dos pagamentos eram inflados e os demais serviços eram superfaturados.
Além disso, na hora do emplacamento as empresas pressionavam os proprietários de veículos a adquirir placas especiais, no valor de R$ 60, sob a alegação de que as placas comuns, mais baratas, estavam em falta. Tudo isso era feito com a conivência dos delegados encarregados de zelar pela lisura no cumprimento dos contratos.
Segundo o relatório, como o esquema funcionou durante quatro anos, o Tesouro Estadual e os proprietários de veículos podem ter tido um prejuízo de cerca de R$ 40 milhões. O número de funcionários administrativos e de delegados envolvidos nesses delitos mostra como a corrupção se entranhou no Detran, tanto na capital quanto no interior. Dos 162 delegados suspeitos, 141 dirigiram Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) em cidades importantes, como Campinas e Osasco. Os demais trabalhavam no prédio do Ibirapuera. E 2 delegados chefiaram o Detran, entre 2006 e 2009.
Algumas das fraudes cometidas pelos responsáveis pelo esquema de desvio de recursos do Detran, como a manipulação do número de emplacamentos, eram primárias. Foi graças a elas que a Corregedoria da Polícia Civil conseguiu desmontar a quadrilha, cruzando os relatórios encaminhados pelas empresas - devidamente referendados pelos delegados chefes das Ciretrans - às autoridades fazendárias com o número de emplacamentos efetivamente registrados na Prodesp.
Com base nas investigações da Corregedoria, o secretário Ferreira Pinto vai abrir sindicância administrativa contra os integrantes do esquema, que podem ser afastados do cargo e até ser expulsos do serviço público, sem prejuízo de ações penais. O relatório dos corregedores representa uma oportunidade ímpar para o governador Alberto Goldman promover uma faxina no Detran. E, como esse é um dos órgãos da administração pública mais vulneráveis à corrupção, a Corregedoria está propondo que a área de trânsito seja transferida da Secretaria da Segurança Pública para outra Secretaria.
Essa providência já foi adotada por 24 Estados, mas os resultados ficaram aquém dos esperados. Os dois últimos escândalos no setor de trânsito ocorreram, justamente, em Estados onde ele não está vinculado à área de Segurança Pública. O problema, portanto, não está no organograma, mas nas fiscalização.
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