Decisão entrará em vigor em 2012 e vai contribuir para luta contra desmatamento e degradação de florestas
BRUXELAS - O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira, 7, um regulamento que proíbe o comércio de madeira extraída ilegalmente na União Europeia. A decisão entrará em vigor no fim de 2012 e vai contribuir para a luta contra o desmatamento e a degradação de florestas.
As novas regras, aprovadas por 644 votos a favor, 25 contra e 16 abstenções, vetam também o comércio de produtos de madeira proveniente de desmatamento ilegal, uma vez que, segundo estimativas, 20% desses objetos comercializados na UE não respeitam as regras, informou o parlamento em comunicado.
Até agora, não havia uma proibição sobre a distribuição de madeira na União Europeia e, portanto, embora a madeira procedesse de extração ilegal, podia ser vendida no território dos países membros.
Quando iniciar a aplicação das regras, dentro de dois anos, serão impostas multas e outras sanções contra os infratores levando em conta o prejuízo ambiental, o valor da madeira e as perdas fiscais por não cumprir o regulamento.
A nova legislação, aprovada pelo Parlamento e pelo Conselho da União Europeia, dará mais garantias aos consumidores sobre a origem dos produtos de madeira.
Para garantir o acompanhamento de madeira introduzida no mercado ilegal, será exigido que os gestores da cadeia produtiva forneçam informações acerca de quem compraram e para quem venderam a matéria-prima.
Os países da UE ainda têm que dar a aprovação final ao acordo com o parlamento, mas esse passo é uma mera formalidade.
O comissário do Ambiente da UE, Janez Potocnik, manifestou nesta quarta, em comunicado, sua "satisfação" porque a proposta foi adiante e salientou que essa prática causa "graves danos ambientais e prejudica os esforços daqueles que estão tentando administrar as florestas de forma responsável".
"Esta lei encerra o negócio" do mercado destrutivo, disse em comunicado o diretor de política florestal do Greenpeace, Sebastien Riso.
Ele afirmou que "o Greenpeace vai permanecer vigilante para que a lei seja efetivamente aplicada e as empresas cumpram suas obrigações". Apesar disso, Riso disse que "ainda há muito a ser feito para neutralizar o impacto destrutivo da União Europeia sobre as florestas do mundo.
O desmatamento avança a um ritmo de cerca de 13 milhões de hectares por ano e é responsável por quase 20% das emissões de gases do efeito de estufa, que contribui para a perda da biodiversidade e deslizamentos de terra.
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