quarta-feira, 4 de agosto de 2010

CIDH denuncia Venezuela à Corte Interamericana de Direitos Humanos

Segundo comissão, governo não teria protegido efetivamente família que sofreu cinco assassinatos


AP no Estadão.com.br


WASHINGTON- A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) anunciou nesta terça-feira, 3, que denunciou o governo da Venezuela à Corte Interamericana que supervisiona esses direitos (Corte IDH) por não proteger efetivamente uma família que sofreu o assassinato de cinco membros.

"O Estado (venezuelano) não ofereceu medidas efetivas de proteção na época e vários membros da família Barrios continuam submetidos a uma situação de risco e desproteção", afirmou um comunicado de imprensa emitido hoje pela CIDH.

"A maioria dos atos que violaram a vida e a integridade pessoal das vítimas ocorreram quando os órgãos do sistema interamericano já haviam solicitado a proteção da família Barrios", acrescentou a comissão.

Segundo o documento, a perseguição de policiais no estado central de Aragua provocou a morte de cinco membros da família Barrios, incluindo uma criança.

Um relatório emitido pela CIDH em dezembro de 2009 afirma que, apesar do Estado venezuelano ter se negado a aumentar a cifra de mortes em confrontos com a polícia durante os últimos cinco anos, foi informado que "no ano de 2008 ocorreram 509 homicídios".

Ao reportar o caso à Corte Interamericana, a CIDH espera que o Estado outorgue à família uma indenização e que uma mudança seja feita na legislação venezuelana para acabar com a impunidade de execuções extrajudiciais.

Segundo a comissão, a família Barrios tem sido vítima de intimidações e perseguições desde que vários de seus integrantes "denunciaram a morte de Narciso Barrios, ocorrida em 11 de dezembro de 2004, pelas mãos de supostos policiais".

A CIDH é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA).

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