Leitura de carta de Battisti causa polêmica entre senadores

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A leitura da carta do ex-ativista italiano Cesare Battisti, feita nesta quinta-feira pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP) no Plenário do Senado, provocou polêmica e dividiu a opinião dos parlamentares presentes. No texto, o ex-integrante do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) negou as acusações de assassinatos que sofre na Itália e afirmou que nunca provocou "ferimentos ou a morte de qualquer ser humano".

Logo após o pronunciamento de Suplicy, Demóstenes Torres (DEM-GO) ocupou a tribuna para contestar o senador petista, que defendeu a permanência de Battisti no País. Demóstenes afirmou que Battisti "é um assassino que matou quatro pessoas e deixou outra com incapacidade permanente" e não agiu politicamente.

Demóstenes lembrou que Suplicy lera trecho de carta de Battisti onde ele afirma que não teve oportunidade de se defender no processo que correu na Justiça italiana porque estava asilado no México. No entanto, Demóstenes ponderou que Battisti "não estava asilado; estava foragido. Ele fugiu da Justiça italiana".

"É bom lembrar que ele foi julgado à revelia, como amplo direito de defesa. Não podemos usar esta história de que ele poderá ser perseguido na Itália. O parecer aprovado pelo advogado-geral da União do Brasil chega à conclusão de que a situação dele poderá ser agravada na Itália. Se fosse uma ida para Cuba, até concordo que a situação dele poderia ser agravada. Mas na Itália, não. Trata-se de um país de ampla tradição democrática", afirmou.

"Não podemos rever a decisão da Justiça italiana. Não adianta o senhor Cesare Battisti, depois de fazer o que fez, vir aqui pedir clemência. Como disse o senador Pedro Taques (PDT-MT), daqui a pouco o (terrorista Osama) Bin Laden vai se sentir perseguido, o Brasil abre as portas, e ele vai dizer: 'não quero ser julgado nos Estados Unidos, porque lá a minha situação vai ser agravada'. E teremos aí um grave precedente, um precedente terrível" , sustentou Demóstenes.

Segundo o senador João Pedro (PT-AM), o debate sobre o caso Battisti não levou em consideração o fato de ele ter sido denunciado através do instituto da delação premiada. Já o senador José Agripino (DEM-RN) observou que o tratado firmado entre o Brasil e a Itália determina que a extradição só não deve ocorrer quando houver risco de vida para o extraditado.

Confira a carta na íntegra:
"Aos senhores e às senhoras senadoras e senadores, deputados e deputadas federais e ao povo brasileiro,

De forma humilde, desejo transmitir aos representantes do povo brasileiro no Congresso Nacional um apelo para que possam me compreender à luz dos fatos que aconteceram na Itália desde os anos 70, nos quais eu estive envolvido.

É fato que nos anos 70 eu, como milhares de italianos, diante de tantas injustiças que caracterizavam a vida em nosso país, também participei de inúmeras ações de protesto e, como tal, participei dos Proletórios Armados pelo Comunismo. Nestas ações, quero lhes assegurar que nunca provoquei ferimentos ou a morte de qualquer ser humano. Até agora, nunca qualquer autoridade policial ou qualquer juiz me perguntou se eu cometi um assassinato. Durante a instrução do processo e o julgamento onde fui condenado à prisão perpétua, eu me encontrava exilado no México e não tive a oportunidade de me defender.

Durante os últimos 30 anos, no México, na França e no Brasil, dediquei-me a escrever livros e as atividades de solidariedade às comunidades carentes com quais convivi.

Os quase 20 livros e documentários que produzi são todos relacionados a como melhorar a vida das pessoas carentes, e como realizar justiça social, sempre enfatizando que, o uso da violência compromete os propósitos maiores que precisamos atingir. Desejo muito colaborar com estes objetivos de construção de uma sociedade justa, no Brasil, por meios pacíficos, durante o resto de minha vida.

Cesare Battisti
Papuda, 03/02/11"

O caso Battisti
Cesare Battisti foi condenado à revelia pela Justiça italiana à prisão perpétua por quatro assassinatos ocorridos no final da década de 1970. Ele nega as acusações. Depois de preso, Battisti fugiu e se refugiou na América Latina e na França, onde viveu exilado por mais de 10 anos, sob a proteção de uma decisão do governo de François Miterrand.

Quando o benefício foi cassado pelo então presidente Jacques Chirac, que determinou a extradição de Battisti à Itália, o ex-ativista fugiu para o Brasil em 2004, onde está preso desde 2007. O ex-militante italiano recebeu refúgio político em 2009, em decisão do então ministro da Justiça, Tarso Genro.

No mesmo ano, o caso de Battisti foi julgado pelo STF, que autorizou a extradição, mas decidiu que a palavra final caberia ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No último dia de seu mandato, em 2010, Lula decidiu manter o italiano no Brasil, acatando um parecer da AGU.

O ministro Gilmar Mendes não adiantou quando o Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar o pedido da defesa do italiano Cesare Battisti para que seja reconsiderada a decisão que, após o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter negado a extradição de Battisti, manteve o ex-ativista preso. "Tudo será considerado a seu tempo", limitou-se a dizer Mendes.

A própria decisão de Lula será alvo de análise pelo STF, como informado pela presidente Dilma Rousseff em carta enviada ao governo italiano na última semana. Relator do caso no STF, Mendes disse que a análise será feita seguindo a decisão anterior da Corte, que reconheceu a "competência do Presidente da República para decidir sobre a extradição ou não", nos termos do tratado de extradição celebrado com a Itália.

Com informações da Agência Senado.