Dimitri do Valle no UOL
Depois de duas horas e meia de debates, os deputados estaduais do Paraná rejeitaram no começo da noite desta segunda-feira (18) proposta de emenda constitucional (PEC) para o fim do pagamento de aposentadorias vitalícias a ex-governadores do Estado.
A proposta de mudança no texto da Constituição Estadual previa proibir a pensão para os próximos governadores que deixarem o cargo. A legitimidade ou não de pagamento de aposentadoria aos ex-mandatários atuais está sendo avaliada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Vinte e quatro deputados estaduais votaram a favor da PEC, 12 foram contra e 13 se abstiveram. Para alterar a Constituição eram precisos pelo menos 33 votos.
O autor da mudança na Constituição Estadual, deputado Mauro Moraes (PSDB), disse que o benefício era "uma aberração" aos cofres públicos. As pensões no Paraná custam cerca de R$ 2 milhões anuais para manter salários de R$ 24 mil de nove ex-governadores e quatro viúvas.
“É impossível admitirmos essa aberração. Alguém que nunca contribuiu com um centavo para a Previdência do Estado não pode continuar levando para o restante da vida este benefício", declarou Moraes.
Já o deputado estadual Luiz Eduardo Cheida (PMDB) afirmou que a mudança poderia colocar em risco as administrações dos futuros governantes. "Nós vamos expor os futuros executivos à condição de miserabilidade. Teremos governadores frágeis, com medo, com a perna bamba, tremendo de medo, porque estarão desprotegidos", afirmou Cheida.
O deputado Caíto Quintana (PMDB) disse que a iniciativa "é apenas para jogar para a torcida". "Deveríamos retirar esse projeto de votação e esperar a decisão final do Supremo", afirmou.
O deputado Caíto Quintana (PMDB) disse que a iniciativa "é apenas para jogar para a torcida". "Deveríamos retirar esse projeto de votação e esperar a decisão final do Supremo", afirmou.
Para o deputado estadual José Lemos (PT), a falta de uma pensão a um ex-governador não irá prejudicá-lo financeiramente ou a sua família, já que ele disse desconhecer casos dessa natureza na história política do Paraná.
"Desafio quem me disser que tem ex-governador ou ex-primeira dama passando necessidade. Tem gente usando esse dinheiro [salário de R$ 24 mil] para passear e fazer viagens e compras no exterior", disse o petista.
"Desafio quem me disser que tem ex-governador ou ex-primeira dama passando necessidade. Tem gente usando esse dinheiro [salário de R$ 24 mil] para passear e fazer viagens e compras no exterior", disse o petista.
O assunto não está restrito ao âmbito da Assembleia. Na semana passada, o Tribunal de Justiça do Estado já havia autorizado o ex-governador e senador Roberto Requião (PMDB), por meio de liminar, a manter sua aposentadoria. No final da tarde de hoje, a liminar foi derrubada.
O benefício concedido ao ex-governador peemedebista havia sido cancelado por ordem do atual governador Beto Richa (PSDB). O tucano, com base em parecer da PGE (Procuradoria Geral do Estado), entendeu que as aposentadorias eram ilegais perante a Constituição Federal de 1988, que não prevê o pagamento, por exemplo, a ex-presidente da República, o que demonstra que ele não poderia ser estendido a ex-governadores.
O ato de Richa já havia suspendido também o pagamento de aposentadoria a outros três ex-governadores, Jaime Lerner (1995-2002), Mario Pereira (1994) e Orlando Pessuti (2010). Eles recorreram do cancelamento e continuam a receber enquanto durar seu prazo de defesa na Secretaria de Administração do Estado.
Outros cinco ex-governadores e quatro viúvas escaparam do ato de Richa, inclusive a mãe dele, Arlete. Ela foi mulher de José Richa, morto em 2003, e governador entre 1983 e 1986. Os que mantêm a pensão nesse caso tiveram o benefício requisitado, segundo a PGE, com base na Constituição Federal de 1967 (antecessora da Carta de 1988), lei que vigorava quando as pensões foram concedidas e que previa esse pagamento a ex-governadores ou viúvas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário