O Estado de S.Paulo
O noticiário dos últimos dias vem destacando o fato de que, no próximo ano, o aumento de 14% do salário mínimo poderá impedir que se cumpra a meta de um Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) equivalente a 4,5%. Pela lei, o reajuste do mínimo deve ser igual ao crescimento do PIB de dois anos atrás e da taxa de inflação do ano anterior. O PIB em 2009 cresceu 7,5% e prevê-se que a inflação deste ano chegará aos 6%.
Caberia ao governo se precaver parar enfrentar um aumento da demanda, que se estima em R$ 9 bilhões, concentrada em produtos de base, e num cenário econômico que se pode considerar de pleno emprego.
Além disso, conviria, sem dúvida, adotar medidas para que esse aumento da demanda fosse atendido sem muitas pressões inflacionárias, o que implica ajustar a produção e também toda a logística de transporte.
As medidas macroprudenciais que hoje estão na moda não serão suficientes para amenizar o impacto do reajuste do salário mínimo nem tampouco um aumento da taxa Selic, que teria apenas o efeito de aumentar a pressão inflacionária que o Banco Central (BC) procura reduzir para poder atingir o centro da meta. Não podemos esquecer que as autoridades terão de enfrentar os efeitos da inflação do ano anterior, isto é, deste ano, e que o próprio BC estima em mais de 6%.
Numa visão prospectiva, podemos considerar que apenas uma forte redução dos gastos do governo poderá impedir que o novo salário mínimo se transforme em outro foco inflacionista. Naturalmente, o ideal seria reformar uma lei que na prática criou um sistema de indexação, e, pior, baseado no crescimento de dois anos atrás - mas, evidentemente, não pensamos que haja clima para isso num Congresso dominado pelo PT.
O que se pode fazer, desde já, é o governo assumir a responsabilidade de preparar um projeto de Orçamento que mostre a sua firme vontade de reduzir os gastos, não só os gastos correntes, mas também de alguns investimentos que possam ser adiados.
A queda, que tem de ser significativa e que vai além de simplesmente cortar as emendas parlamentares, ou uma nova avaliação das receitas para cima deveriam permitir conter a liquidez criada pelo déficit nominal da administração pública, mas, ao mesmo tempo, permitir ao setor privado financiar-se sem ter de enfrentar a competição do setor público, que oferece, por seus títulos, um rendimento que nenhuma empresa privada pode admitir. Com uma filosofia assim, haveria mais espaço para pensar em investimentos no quadro de uma Parceria Público-Privada (PPP).
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