Pela primeira vez em 70 anos, Fundo endossa barreiras aos investimentos, mas só como último recurso; posição provoca reação do Brasil
Denise Chrispim Marin - O Estado de S.Paulo
Pela primeira vez em seus quase 70 anos de história, o Fundo Monetário Internacional (FMI) admitiu a adoção de controles de entrada de capital estrangeiro em um documento divulgado ontem, a dez dias do início de sua reunião anual de primavera.
Mas o texto recomenda a adoção de medidas fiscais e monetárias antes de se levantar barreiras à entrada de capitais e defende cautela na adoção dos controles. As barreiras seriam o último recurso a ser usado por países emergentes. O representante brasileiro no FMI, Paulo Nogueira Batista, reagiu com irritação às recomendações, em um momento em que o Brasil enfrenta grande pressão no câmbio. "O FMI não tem conhecimento acumulado sobre o assunto", disse. "O Brasil fará o que for preciso para conter o fluxo de dólares."
O texto do FMI recomenda a adoção das medidas como último recurso. Ainda assim, seriam "ferramentas" a serem usadas em economias emergentes sujeitas à valorização de suas moedas e desde que não discriminem o investimento nacional do estrangeiro. O Brasil se enquadra na primeira categoria, mas não atende à segunda exigência.
O estudo teve lançamento discreto, com uma entrevista por telefone de dois técnicos do FMI. Anunciado como o primeiro conjunto de regras sobre fluxos de capitais, o documento mostrou-se parcial, ao se concentrar nos países que recebem capitais e poupar as economias responsáveis pela geração dos recursos, como os EUA, de uma avaliação mais profunda. Entre os países receptores de capitais analisados - Brasil, Indonésia, Coreia do Sul, Peru, África do Sul, Tailândia e Turquia -, a China foi omitida sem explicações.
A aprovação dos textos ocorreu durante tumultuado debate da diretoria do FMI, em 21 de março, no qual parte dos presentes se opôs à sua divulgação. "A administração dos fluxos de capitais é uma área na qual, historicamente, o Fundo encontra dificuldade em alcançar claro consenso", disse o diretor-gerente do FMI, Dominique Strauss-Kahn.
A doutrina totalmente oposta a controles de capitais, ditada pelo Fundo ao longo de sua história, foi abandonada por uma visão um pouco mais flexível e consolidada em cinco regras básicas: 1.ª: os controles e medidas prudenciais devem ser temporários e de curto prazo; 2.ª: sua adoção deve ocorrer quando não há mais opções de políticas monetárias e fiscais adequadas para lidar com o impacto dos ingressos de capitais; 3.ª: deve ser adotada apenas pelas economias cuja taxa de câmbio se vê desvalorizada, causando perda de competitividade, aumento de preços de ativos e possíveis bolhas no mercado financeiro; 4.ª: mesmo nesses casos, não é recomendável a aplicação de controles mais significativos aos capitais não residentes, em comparação com os investimentos nacionais. 5.ª: países com câmbio desvalorizado, como a China, não devem lançar mão dessas iniciativas.
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