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A presidente da Fundação de Ação Social (FAS), Marry Ducci, participa em Belém, no Pará, do 13º Encontro Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas). O encontro discutirá a responsabilidade dos municípios brasileiros na gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O evento reúne mais de duas mil pessoas, e irá até esta quarta-feira (20).
"Sabemos que a assistência social somada as políticas de saúde, educação, habitação e trabalho são a garantia dos direitos às pessoas e famílias mais vulneráveis de nossos municípios", diz Marry, que preside o Cogemas/PR.
Marry lembra que, como médica pediatra e funcionária pública municipal há 25 anos, entende que todos os gestores tem uma grande responsabilidade para reduzir danos protegendo a família, a infância, a adolescência e a velhice, garantindo o pleno acesso à rede socioassistencial.
O encontro em Belém, promovido pelo Congemas com apoio do Ministério do Desenvolvimento Social, governo do Pará e Prefeitura daquela capital, vai permitir a troca de experiências e o debate sobre a gestão descentralizada do Suas, as competências e as responsabilidades dos municípios.
A abertura do encontro aconteceu na noite desta segunda-feira (18), na presença de mais de duas mil pessoas, público formado por secretários e gestores dos 27 estados brasileiros e representantes dos 144 municípios paraenses.
No encontro, Além disso, haverá a premiação do Concurso Nacional de Boas Práticas de Gestão, no qual o programa Família Curitibana, da FAS, foi um dos vencedores entre mais de 100 inscritos.
Durante a abertura do encontro, o senador Flexa Ribeiro (PA) anunciou que defende a aprovação da lei que institui o Suas e regulamenta a atividade. Ele, que é relator do PL-Suas na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, garantiu que até o mês de maio o modelo de gestão deverá ser implantado no país.
A sanção do projeto garantirá que a população receba atendimento socioassistencial necessário de forma descentralizada, através de programas e projetos desenvolvidos pelo estado e município, sob a coordenação nacional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Entre os temas em debate no encontro estão enfrentamento às drogas, atendimeto à população de rua, bolsa família, conselhos de direitos e conselhos tutelares, municipalização de medidas socioeducativas, enfrentamento a exploração sexual de crianças e adolescentes, cadastro único e atendimento integral às famílias.
Representantes do governo federal que participaram da abertura do encontro enfatizaram a necessidade da união de todas as esferas do governo. "Existem muitas famílias que precisam de assistência e é nisso que temos que focar. Os
municípios precisam identificar onde estão essas carências e elaborar ações conjuntas, porque trabalhar de forma isolada não dará resultado", disse a secretária Nacional de Segurança Alimentar, Maya Takagi.
municípios precisam identificar onde estão essas carências e elaborar ações conjuntas, porque trabalhar de forma isolada não dará resultado", disse a secretária Nacional de Segurança Alimentar, Maya Takagi.
Na opinião do Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, Carlos Eduardo Ferrari, a implantação do Suas no país tem uma importância histórica. "O Suas é uma grande revolução que o Brasil precisa ter parapoder crescer. Estado e município precisam atuar juntos para compreender as diferenças e as dificuldades", finalizou.
Participaram da solenidade o prefeito de Belém, Duciomar Costa, o deputado federal Arnaldo Jordy, a Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social (Sedes), Tetê Santos, a secretária Nacional de Assistência Social, Denise Colim, e o secretário Nacional de Renda e Cidadania, Tiago Falcão.
Boas Práticas - O concurso nacional de Boas Práticas incentiva e reconhece o exercício de boas práticas de gestão como um passo importante para o aperfeiçoamento da política pública de assistência social.
Os trabalhos inscritos no concurso do Congemas foram identificados por três níveis de práticas: estágio técnico na gestão do Suas (nível I), experiência técnica profissional na operacionalização do Suas (nível II) e experiência de gestão do Suas (nível III), no qual Curitiba, com o programa Família Curitibana foi um dos premiados.
Uma comissão formada por gestores municipais e estudiosos da área avaliou mais de 100 trabalhos e escolheu as 15 melhores experiências. Os municípios receberão um certificado e poderão utilizar, no período de um ano, a contar da data da premiação, o selo de Boas Práticas.
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