Paraná pede força-tarefa nacional para analisar situação de presidiários do Estado

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A Secretaria da Justiça e da Cidadania enviou nesta terça-feira (5) ao Ministério da Justiça e ao Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege) pedido para que seja enviada com a maior brevidade possível uma força-tarefa nacional ao Paraná. O objetivo é fazer um levantamento nas unidades prisionais paranaenses para analisar a situação de milhares de presos. O pedido formaliza solicitação feita na semana passada pela secretária Maria Tereza Uille Gomes ao representante do ministério que veio a Curitiba participar de reunião sobre o projeto da Defensoria Pública. 

Dados referentes ao sistema carcerário brasileiro divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que o Paraná tem 8.365 presos ainda sem julgamento. De acordo com a secretária, esses dados já eram do conhecimento do Governo do Estado e motivaram o pedido ao Ministério da Justiça. Segundo ela, o coordenador-geral de Modernização da Administração da Justiça do Ministério, Eduardo Machado Dias, adiantou, durante a reunião da semana passada, que o pedido será atendido. 

“É para combater esta situação de injustiça que estamos trabalhando em diversas frentes: criação da Defensoria Pública, pedido da força-tarefa e unificação do sistema prisional do Estado, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública”, afirma a secretária. 

DEFENSORIA – Para Maria Tereza, a falta de uma Defensoria Pública instalada e em pleno funcionamento é a principal causa de o Estado contar com um número tão grande de detentos provisórios nas unidades penais. 

“O Paraná está atrasado em muitos anos. É um dos dois estados brasileiros que ainda não têm uma Defensoria Pública”, disse. Ao referir-se à Lei Estadual no 3445, de 1991, que estabeleceu a criação da Defensoria Pública no Estado e deu um prazo de 180 dias para sua instalação, a secretária da Justiça garante: “O que os demais governos não fizeram em 20 anos, o governador Beto Richa fará ainda neste semestre”. 

Maria Tereza informa que nos próximos dias o projeto de lei que cria a Defensoria Pública no Estado será enviado pela Secretaria da Justiça ao governador, para análise e envio à Assembleia Legislativa. Contudo, garante, ainda que a lei seja sancionada em maio, como deseja o governador Beto Richa, a instalação da Defensoria Pública levará alguns meses, por depender inclusive da realização de concurso público. 

“Nós temos situações muito conflitivas que não podem esperar. Pessoas que não precisariam estar presas, mas cumprir outro tipo de pena. Temos pessoas que estão presas pelo porte de 3 ou 4 gramas de droga, sofrendo a mesma punição de outros que foram presos com 30 ou 40 quilos da mesma droga”, revela. 

Outra frente de trabalho do Governo do Estado para superar esse tipo de problema será a unificação do sistema prisional sob a administração da Secretaria da Justiça. Atualmente, 15 mil presos encontram-se nas penitenciárias do Estado, a cargo da Secretaria da Justiça. Outros 15 mil detentos estão nas cadeias públicas e delegacias de polícia, a cargo da Secretaria de Segurança Pública. De forma escalonada, até o final deste governo todas as unidades penais do Estado passarão para a administração da Secretaria da Justiça. 

“Isso nos permitirá traçar uma ação mais integrada, uma política pública de fato voltada ao conjunto da população carcerária do Estado, que vise a sua formação profissional durante o período de prisão e posterior reinserção social”, informa Maria Tereza.