quinta-feira, 21 de abril de 2011

Richa anuncia reajuste de 6,5% para servidores estaduais -

O governador Beto Richa autorizou um reajuste de 6,5% nos sal?os dos servidores do Governo do Estado. Foto: Foto: Ricardo Almeida / AENot?as


O governador Beto Richa autorizou um reajuste de 6,5% nos salários dos servidores do Governo do Estado. O aumento será aplicado a partir do salário de maio para todos os funcionários da ativa e também para os aposentados. “Mesmo diante de todas as restrições financeiras do momento, esta é uma medida de respeito e valorização aos servidores”, afirmou o governador. 

O projeto de lei que institui o reajuste será enviado para a Assembleia Legislativa nos próximos dias. O percentual corresponde ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrado nos últimos 12 meses, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

O Estado tem 151 mil servidores ativos, 72 mil aposentados e 25 mil pensionistas e o impacto financeiro mensal do aumento na folha de pagamento será de R$ 47 milhões. O total da folha passa de R$ 740 milhões para R$ 787 milhões. 

“Temos muito claro o papel do servidor como figura central na busca da eficiência na gestão pública e no atendimento qualificado ao cidadão”, afirma o governador, destacando que cumpre a legislação estadual que determina o mês de maio como data-base para a correção dos vencimentos. 

O cálculo do reajuste e do impacto sobre as finanças do Estado foi feito pela Secretaria da Administração e da Previdência, em conjunto com a Secretaria da Fazenda, para garantir o respeito aos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal para os gastos com pessoal. 

O teto de gastos é 49% da Receita Corrente Líquida (RCL). Em 31 de dezembro passado essa despesa já tinha chegado a 46%, o que corresponde a 93,88% do teto legal. Isso motivou o Tribunal de Contas do Estado a emitir um sinal de alerta ao Governo, para que as despesas não ultrapassem o chamado “limite prudencial”, um sub-teto de 46,55%. 

No entanto, no primeiro trimestre deste ano houve crescimento da receita, o que permite o ajuste concedido dentro do limite legal. O índice proposto ficou acima dos percentuais concedidos nos últimos anos. Em 2007, os servidores do Paraná receberam reajuste de 3,14%. No ano seguinte, 5%. Em 2009, de 6%; em 2010, 5%.

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