Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A base governista no Congresso espera as explicações do governo sobre os vetos à nova Lei dos Portos, sancionada ontem (5), para chegar a um consenso sobre a votação dos pontos, quando os vetos entrarem na pauta do Legislativo. O assunto só deve começar a ser discutido na semana que vem pelas bancadas.
“É importante discutir politicamente e [é fundamental] o governo explicar as razões dos vetos. Queremos aproximar e tornar coesa a base do governo”, disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Segundo ele, a Câmara dos e o Senado ainda precisam definir o mecanismo para a votação e a prioridade desses vetos. “O processo vai caminhar com tranquilidade e dentro do entendimento”, disse Jucá, lembrando que o processo das novas regras termina apenas com a votação dos vetos no Congresso.
A presidenta Dilma Rousseff sancionou ontem (5) a nova Lei dos Portos, com dez vetos ao texto que foi aprovado pelo Congresso há um mês. A suspensão dos itens que passam por 13 pontos da legislação, segundo o governo, foi feita para garantir a competitividade e a segurança jurídica no setor.
O governo espera apresentar uma regulamentação da nova lei em 15 dias. Nesse período, senadores e deputados terão que decidir sobre, por exemplo, a retirada do conceito de “terminal indústria”, que distingue carga própria e de terceiros. A proposta do Executivo é que a competitividade seja garantida por alguns mecanismos, como a permissão para que os terminais recebam todas as cargas.
Alguns parlamentares prometem resistência aos vetos, mas as lideranças ainda não acertaram como vão votar as restrições apresentadas pelo Executivo. "Os vetos demonstram que o processo começou errado e terminou pior ainda. Há uma imposição de gestão por parte do Executivo", avaliou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), por outro lado, disse que o governo cumpriu o acordo de não vetar pontos acertados com as bancadas antes da votação da proposta no Congresso. “Aquilo que havia acordo no relatório foi mantido. Aquilo que não havia acordo, não houve avanço. Ou seja, o que foi incluído na comissão e no plenário da Câmara que não fazia parte do nosso relatório e três itens do relatório que não tinham acordo desde o início foram alcançados pelos vetos”, disse.
A decisão dos parlamentares sobre os vetos deve ser prioridade dos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique Alves. No Senado, mais de 3 mil vetos aguardam a decisão do Legislativo que têm tentado encontrar uma solução para o congestionamento de votações pendentes.
Com a sanção da nova lei, portos e terminais, como 23 obras no estado do Amazonas, poderão ser concluídos. Os projetos que já tinham relatórios de órgãos de fiscalização e controle, dependiam das novas regras para terem os R$ 86 milhões liberados para a conclusão.
“O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) pode agora requisitar recursos que farão com que esses terminais sejam entregues à população que depende muito do transporte através dos rios e hidroviário na região”, disse Braga.
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