Ministro do STF aceita realização de perícia em processo contra Alceni

na Folha.com

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello aceitou pedido do Ministério Público Federal para fazer uma perícia técnica em ação contra o deputado Alceni Guerra (DEM-PR).

Guerra responde ação penal no Supremo sob acusação de fraudes em licitação feita quando ele era prefeito de Pato Branco (PR).

Segundo o Ministério Público, a Prefeitura de Pato Branco assinou, junto com o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) do Paraná em 1998, uma obra de pavimentação com superfaturamento de 57%. Para a Procuradoria, é precisa fazer uma perícia técnica no caso.

A defesa do deputado também pediu para que fossem feitas novas perícias e novos depoimentos de testemunhas. O pedido foi aceito pelo ministro.

Deputado absolvido

Em março, o deputado junto com o colega Fernando Giacobo (PR-PR) foi absolvido pelo Supremo em processo que respondiam a acusação de favorecimento de licitação. O processo, no entanto, já havia prescrevido na última sexta-feira.

O processo, que teve início em 1998, acusava Guerra de ter organizado licitação irregular para exploração do terminal rodoviário da cidade de Pato Branco (PR), na época em que foi prefeito da cidade. A única empresa concorrente na licitação, de propriedade de Giacobo, ganhou a concessão para exploração do terminal.

Dos 11 ministros do Supremo, seis votaram pela a absolvição e cinco pela condenação.