A Receita Federal ampliou o escopo de países que têm regimes tributários considerados relativamente lenientes e que exigem uma fiscalização mais rigorosa por parte do Fisco.
Com as novas regras, divulgadas nesta segunda-feira, normas tributárias aplicadas por países como Estados Unidos e Uruguai a grupos específicos de empresas passaram a ser consideradas "privilegiadas".
O governo também ampliou em 14 países a relação daqueles considerados de tributação "favorecida", conhecidos popularmente como paraísos fiscais. Ao lado de países como Suazilândia e Polinésia Francesa, foi incluída a Suíça.
"O sigilo bancário na Suiça é um sigilo profissional, além disso o país tem um imposto de renda federal de 8,5 por cento", afirmou o assessor do gabinete da Receita, Alberto Pinto, ao justificar a inclusão do país europeu na relação.
A classificação de tributação privilegiada e favorecida é relevante porque as transações comerciais com esses países passam a ser submetidas a um controle mais rígido, em que o Fisco tenta evitar que empresas transfiram lucros ao exterior, sob a forma de despesa, como o objetivo de evitar a tributação doméstica.
No caso dos paraísos fiscais, as remessas para esses países e a contratação de serviços também automaticamente sofrem uma tributação maior por parte do Fisco brasileiro.
Nos EUA, a Receita classificou como privilegiado o regime aplicável pelo país a uma categoria de empresa denominada Limited Liability Companies (LLC).
Segundo a Receita, a LLC pode ser aberta com baixo custo e quase nenhuma burocracia, e sofre uma tributação muito baixa. A avaliação é que muitos brasileiros estariam usando essas empresas para sonegar impostos no Brasil.
(Reportagem de Isabel Versiani)
Nenhum comentário:
Postar um comentário