CCJ analisará proposta que exige "ficha limpa" de candidatos a cargos políticos

Por Valéria Castanho
Da Agência Senado


Bandeira do senador Pedro Simon (PMDB-RS), tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que inclui a idoneidade moral e a reputação ilibada como pré-requisitos para qualquer candidato a cargo eletivo, como o de deputado e o de presidente da República. A PEC 2/08 é um dos textos apresentados pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) com objetivo de incluir na legislação a exigência da chamada ficha limpa.
- A legislação eleitoral deve ser endurecida para adequar-se às condições e perspectivas atuais e alcançar o real objetivo das normas constitucionais relativas à moralidade da administração pública - afirma Simon ao justificar o texto da PEC.
Ele argumenta ser possível,de acordo com ampla jurisprudência, aferir com critérios objetivos se alguém tem ou não idoneidade moral e reputação ilibada. E rebate o entendimento de que a inclusão de tais institutos na legislação eleitoral possa tornar subjetivos os critérios para deferir registros de candidatos. Ele exemplifica: "É elemento caracterizador de maus antecedentes o fato de o réu responder a diversos inquéritos policiais e ações penais sem trânsito em julgado, justificando-se, assim, a exacerbação da pena base". Leia na ÍNTEGRA http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=98716&codAplicativo=2