Americanos reduzem prazo e elevam taxa de programa de garantia à exportação agrícola e prometem fixar limite para subsídios ao algodão
A aplicação das retaliações pelo Brasil contra os Estados Unidos, por concessão de subsídios ao setor algodão, está suspensa até o fim de 2012. Por outro lado, os EUA fixarão um teto anual para os gastos com esses subsídios e iniciarão a adequação nos prazos e taxas do programa de Garantias de Crédito à Exportação (GSM) até a reforma da lei agrícola (Farm Bill) em 2012.
Essas condições fazem parte de um acordo fechado entre os dois países e aprovado ontem pela Câmara de Comércio Exterior (Camex). Na próxima terça-feira venceria o prazo de 60 dias dado pelo Brasil. A Organização Mundial do Comércio (OMC) autorizou o País a aplicar uma retaliação de US$ 829 milhões.
Os dois países não chegaram a um acordo definitivo, mas fixaram regras transitórias para os próximos dois anos. O embaixador do Brasil junto à OMC, Roberto Azevedo, explicou será negociado um teto anual de gastos do Tesouro americano com subsídios e a forma de contabilização dos programas dentro desse limite. "O abatimento desse teto será proporcional ao grau de distorção do programa", explicou. O teto terá que ser aprovado pelo Congresso americano, mas será inferior à média dos gastos entre 1999 e 2005.
O chefe do Escritório Comercial dos EUA (USTR), Ron Kirk, comemorou. "Enquanto respeitamos o papel do Congresso, o acordo permite trabalhar por uma solução final da disputa do algodão", disse Kirk, em nota.
Brasil e EUA farão consultas trimestrais para acompanhar as discussões sobre as mudanças na lei agrícola. "É claro que não vamos ditar esses termos, mas o Congresso levará em consideração o que imaginamos que seja razoável", disse Azevedo.
O acordo prevê também a revisão do GSM a partir de outubro. Será reduzido o prazo de pagamento médio do financiamento para 16 meses até o fim de 2012. Hoje é de 20 meses, embora o tempo máximo seja 36 meses. Ainda haverá um aumento nas taxas cobradas como prêmio de risco. Sempre que a liberação de recursos ultrapassar 48% do orçamento semestral, o valor do prêmio será elevado em 11%. Se ultrapassar 55% do orçamento, o reajuste será de pelo menos 15%. "Se aumenta o prêmio de risco, o programa fica menos atraente", disse Azevedo. Os EUA gastam US$ 5,5 bilhões por ano com garantias de crédito à exportação.
O embaixador afirmou que o acordo não impede que o País aplique as retaliações. "O Brasil e os EUA podem denunciar esse acordo a qualquer momento. É um acordo possível para a transição. Não é a solução definitiva''.
O presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Haroldo Cunha, ressaltou que "a retaliação foi importantíssima" como mecanismo de pressão. Os EUA também concederam um fundo de US$ 147 milhões por ano aos produtos brasileiros. Cunha acredita que a insatisfação do contribuinte americano com o fundo pode provocar mudanças.
Os EUA depositarão nos próximos dias uma parte dos recursos. A primeira parcela será de mais de US$ 30 milhões, porque é retroativa a abril. O restante será depositado por mês. Cunha diz que os recursos iniciais serão utilizado no combate a praga do bicudo, projetos sócio-ambientais, e marketing do algodão.
Alívio. Os empresários ficaram aliviados. "A retaliação traz consequências graves para os setores atingidos no país ganhador", disse o presidente da seção brasileira do Conselho Empresarial Brasil - EUA, Henrique Rzezinski. "Os EUA saíram da forca por hora, mas o Congresso fica com a responsabilidade", disse a consultora da ONG Oxfam, Stephanie Burgos. "O problema é que os países da África perdem com essa demora". Um cálculo da Oxfam apontou que a receita gerada pelo fim dos subsídios do algodão alimentaria 1 milhão de crianças africanas por um ano.
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